discrimination prohibées
B. La définition de la discrimination dans la
Diante do que foi discutido no presente trabalho, chegamos a algumas considerações que, longe de encerrarem o estudo do tema, auxiliam uma maior compreensão acerca dos eventos sócio-espaciais ocorridos na área de estudo e que culminaram em formas muito particulares de organização e enfrentamento do latifúndio.
A primeira delas, como exposto ao longo do texto, foi a de que o próprio latifúndio criou o ambiente propício para a reação dos trabalhadores agroextrativistas, especialmente no tocante às quebradeiras de coco babaçu, personagens quase sempre responsáveis pelas primeiras iniciativas de enfrentamento das restrições de acesso a terra e aos babaçuais.
Dentre os grupos que se lançaram na luta pela terra, destacou-se dois em particular: os que já se submeteram a sucessivas migrações, e que, por conseguinte, encontravam-se desgostosos de uma nova migração, caso do Povoado São José dos Mouras, no município de Lima Campos e o de Ludovico, município de Lago do Junco; e o grupo que, ao contrário do anterior, tinha fortes laços com a terra em virtude dos anos de residência, exemplo marcante do Povoado Monte Alegre, no município de São Luiz Gonzaga – os moradores possuíam até o título de propriedade coletivo da terra dado pelo antigo senhor de escravos.
Diante da tentativa de expulsão, o grupo do Povoado Monte Alegre reagiu imediatamente na intenção de não perder a terra para o latifundiário. Já o grupo do Povoado São José dos Mouras reivindicou inicialmente o acesso às palmeiras de babaçu e a seus frutos, que constituíam a principal alternativa econômica quando a agricultura não conseguia suprir todas as suas necessidades de subsistência.
A terra era local de trabalho e de vivência. Isto é, era um recurso de acesso às condições materiais de sobrevivência e de reprodução dessas populações, e, portanto, sua privação implicava no impedimento do direito à vida e à dignidade humana, acessadas pelo trabalho que “dignifica o homem”.
Embora as primeiras iniciativas de resistência contra o latifúndio tenham partido das quebradeiras de coco babaçu, elas logo se tornaram uma resistência dos trabalhadores agroextrativistas como um todo, nucleada na luta pela terra e pelo livre acesso aos babaçuais.
Essa característica determinou que, após a obtenção da terra nos municípios do Médio Mearim, as iniciativas de organização dos trabalhadores levaram à formação de associações e cooperativas de trabalhadores rurais agroextrativistas, como é o caso da ASSEMA e da COPPALJ. A AMTR constitui uma exceção, porque é resultado da organização dos antigos clubes de mães existentes nos municípios da região.
Por sua vez, o MIQCB surge, de um lado, do desejo das quebradeiras de coco de congregar todas as quebradeiras em toda a área de babaçuais, dado ser essa sua característica marcante dentro do conjunto dos trabalhadores do campo no Maranhão. Essa diferenciação, por outro lado, constituía-se como uma lacuna não preenchida pelas organizações supra citadas, de caráter amplo que não conseguiram atender às demandas específicas dessas mulheres.
Nos últimos anos, particularmente a partir de 2001, com a consolidação do MIQCB, vê-se uma coincidência de políticas e práticas de ação entre o MIQCB e a ASSEMA, fazendo com que não se consiga diferenciar – aos olhos das quebradeiras de coco dos povoados – uma e outra instituição, particularmente por que muitas integrantes e diretoras de uma são também coordenadoras de outra.
As mulheres que fundaram o MIQCB se diferenciam da maioria das quebradeiras de coco que constituem a sua base por terem sido personagens destacados e ativos nos conflitos pela terra e pela sua atuação nos sindicatos de trabalhadores rurais, fato que se revela num gritante desnível de visão de mundo, de formação política e de conhecimento acerca do funcionamento dos aparelhos de Estado.
Um fato que merece nota, não só com respeito às quebradeiras de coco, mas também a todos os trabalhadores agroextrativistas associados a alguma das
organizações citadas, é o fato de que todos são filiados aos sindicatos de trabalhadores rurais, resultado do ambiente institucional dos conflitos pela terra.
As bases instituicionais do MIQCB foram firmadas no primeiro encontro interestadual de quebradeiras de coco babaçu, acontecido em 1991, de onde resultou a Articulação das Quebradeiras de Coco Babaçu. Somente na terceira edição do encontro (1995) é que passou a ser chamado de Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco babaçu, recebendo o registro jurídico em 2001. Durante esse intervalo, a ASSEMA deu aval jurídico ao MIQCB nas situações em que era exigido tal formalidade, como o recebimento de fundos de projetos.
Até 2001, os projetos executados pelo MIQCB tiveram caráter organizacional (de consolidação institucional) e formativo (para formação de lideranças). Somente a partir daí é que projetos de cunho produtivo passam a ser obtidos e executados.
Transitando desde o momento dos conflitos pela terra até a fase atual, esse grupo de pessoas foi determinante tanto do sucesso da luta pela terra como das estratégias de atendimento das demandas detectadas a partir da criação das organizações e das instituições da sociedade civil, como a Comissão Maranhense de Direitos Humanos, a Comissão Pastoral da Terra, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Maranhão (FETAEMA), o Unicef, a CESE, entre outras.
Durante os conflitos e a fase imediatamente posterior, as instituições nacionais recebem destaque. Em um segundo momento, quando a continuidade da organização exige aporte de recursos financeiros, as instituições internacionais passam a fazer parte do rol de colaboradores.
A consolidação dessa organização das quebradeiras de coco tem por alvo a reivindicação de políticas públicas para a totalidade das famílias das mulheres que executam a mesma atividade. Dentre essas reivindicações, hoje se destaca o Projeto de Lei Babaçu Livre.
Esse projeto surgiu das discussões dos grupos de base da ASSEMA e depois foi incorporado ao MIQCB. Ele tem inspiração na mesma idéia defendida na aurora
dos conflitos: o latifundiário não plantou as palmeiras, portanto, quem tem direito a elas é quem depende delas para a subsistência.
Novamente retorna-se à idéia da justificação do ser social através do trabalho. Nesse pensar, a terra é um direito do latifundiário, já que ele “trabalhou para comprá-la” (DONA TOINHA, 2005). O babaçual, por sua vez, sendo “dádiva da natureza”, nascido espontaneamente, deve ser daqueles que precisam do coco babaçu para sobreviver. Isto é uma relativização não só da propriedade da terra – já prevista em lei –, mas também daquilo que ela encerra, seja o babaçual, um rio ou uma chapada.
Contraditoriamente, à medida que relativiza-se o conceito de propriedade privada, busca-se reproduzir o mecanismo do mercado de consumo, produzindo mercadorias de baixo custo econômico e alto valor cultural, comercializado por empresas “verdes”, de cosméticos, em sua maioria.
Um último ponto a considerar sobre o movimento das quebradeiras de coco no Médio Mearim maranhense é que elas têm se constituído como pólos de poder com escala local e regional, com capacidade de dialogar, de reivindicar e, por vezes, de até exigir a obediência às leis que lhes beneficiem, fazendo pressão para que leis sejam aprovadas (caso de mobilizações nos municípios para aprovação das leis municipais de livre acesso aos babaçuais), impedindo o desmatamento dos babaçuais, etc.
Por fim, conclui-se este trabalho com um paralelo com outras iniciativas de quebradeiras de coco de outras áreas de atuação do MIQCB no Maranhão, no Piauí, no Pará e no Tocantins. As características sócio-espaciais do Médio Mearim produziram eventos com facetas muito particulares – o que é próprio do espaço geográfico – a essa porção espacial do território das quebradeiras de coco babaçu.
Cada um desses grupos tem reivindicações próprias dentro dos objetivos mais amplos do MIQCB. Uns ainda lutam pelo acesso a terra, outros sequer precisaram dessa luta, e outros têm as reservas extrativistas como foco mais importante do que o Babaçu Livre.
Confiando na contribuição deste trabalho para o conhecimento da história das lutas das quebradeiras de coco babaçu e dos trabalhadores agroextrativistas do Médio Mearim maranhense. Temos ciência de que poderíamos ter-nos ainda aprofundado e melhor detalhado alguns dados e algumas conexões entre informações e acontecimentos apresentados, entretanto, a acumulação de atividades e a atividade profissional consumiram muito do tempo que teríamos à disposição para esta revisão.
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