La classification de l'institut brésilien de statistiques

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, e vinculado ao Ministério da Educação – MEC. O principal objetivo do SAEB é avaliar o desempenho escolar dos alunos, assim como as condições pedagógicas e de gestão da educação básica, utilizando-se para tanto, de levantamentos periódicos e de uma amostra probabilística dos alunos.

Desta forma, o SAEB visa oferecer subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas educacionais, busca conhecer, também, o que os alunos sabem e são capazes de fazer, em vários momentos de sua trajetória escolar sem, entretanto, desconsiderar as condições físicas existentes nas escolas brasileiras.

O referido sistema objetiva também:

[...] identificar problemas do ensino e suas diferenças em termos regionais; oferecer dados e indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos, nas diversas séries e disciplinas; proporcionar aos agentes educacionais e à sociedade uma visão clara e concreta dos resultados dos processos de ensino e das condições em que são desenvolvidos; desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional, ativando o intercâmbio entre instituições de ensino e pesquisa e administrações educacionais; consolidar uma cultura de avaliações nas redes e instituições de ensino. (BRASIL, 2003, p. 3).

Destarte, o SAEB utiliza instrumentos específicos para ajudar tanto ao MEC, quanto às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, no sentido de direcionar seu apoio técnico e financeiro no intuito de melhorar a qualidade, a eficiência e a equidade da educação básica no Brasil. E ainda, o referido sistema torna-se um instrumento de prestação de contas à sociedade da sua atuação.

No que tange à análise dos resultados, o SAEB demonstra a evolução do desempenho do alunado nos diversos fatores que incidem na qualidade e na efetividade do ensino ministrado nas escolas. Com esses resultados é possível definir ações voltadas para as correções das distorções identificadas e aperfeiçoar as práticas desenvolvidas nas unidades escolares, além de subsidiar gestores e administradores, pesquisadores e professores do meio educacional, enfim toda a sociedade com informações fidedignas do sistema brasileiro.

Como outras avaliações em larga escala, o SAEB proporciona ao sistema educacional brasileiro, diversas informações na busca incessante de uma educação de qualidade. Segundo Fernando Haddad (2008, p. 11):

Todo processo educacional reclama avaliação. Não há professor que não submeta seus alunos a avaliação. A avaliação do aluno individualmente considerado tem como objetivo a verificação da aquisição de competências e habilidades que preparam uma subjetividade, na relação dialógica com outra, para se apropriar criticamente de conhecimentos cada vez mais complexos. Caso bem diferente é o da avaliação da instituição de ensino. Nesta, o objetivo é verificar se os elementos que compõem a escola estão estruturados para a oferta de educação de qualidade.

Ainda sobre a educação de qualidade tão necessária às escolas brasileiras, Haddad (2008, p. 8) salienta:

A formação inicial e continuada do professor exige que o parque de universidades públicas se volte (e não que dê as costas) para a educação básica. Assim, a melhoria da qualidade da educação básica depende da formação de seus professores, o que decorre diretamente das oportunidades oferecidas aos docentes. O aprimoramento do nível superior, por sua vez, está associado à capacidade de receber egressos do nível básico mais bem preparados, fechando um ciclo de dependência mútua, evidente e positiva entre níveis educacionais.

Ao longo dos anos o sistema avaliativo nacional tem passado por várias modificações. Até 2005, o SAEB era apenas um exame aplicado a cada dois anos, em uma amostra de alunos de cada estado brasileiro, acompanhado de um questionário socioeconômico. Apesar de limitado, refletia a realidade na análise dos resultados e constituía-se em uma ferramenta útil que permitia acompanhar o desempenho médio dos alunos e estabelecia correlações estatísticas entre esse desempenho e um conjunto de variáveis apuradas pelo questionário.

No ano de 2005, o SAEB passa por uma reformulação e nela mais de três milhões de alunos são avaliados nas quartas e oitavas séries das escolas públicas urbanas, graças à adesão dos governos estaduais e municipais por reconhecerem a necessidade de um sistema nacional de avaliação que acompanhe as condições de ensino e aprendizagem dos conteúdos que asseguram formação básica comum, principalmente em Língua Portuguesa e Matemática.

A cada ciclo de aplicação, o SAEB solidifica-se como sistema avaliativo e dele emergem novas demandas como a responsabilização (accountability) e a mobilização social. A Constituição Federal preceitua a educação como direito de todos e dever do Estado e da família (HADDAD, 2008).

Destarte, há de se considerar que a classe política é responsável pela garantia desses direitos, aliada à mobilização da sociedade. Desta feita, a responsabilização e a mobilização social tornam-se as colunas do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, que por sua vez, está sustentado em seis pilares, a saber: i) visão sistêmica da educação; ii) territorialidade; iii) desenvolvimento; iv) regime de colaboração; v) responsabilização e vi) mobilização social (HADDAD, 2008).

Acrescenta Haddad (2008) que o PDE é um plano executivo e seus programas estão organizados em quatro eixos norteadores: educação básica, educação superior, educação profissional e alfabetização.

Em 2013 o SAEB mais uma vez apresenta inovações, passa a compor-se de três avaliações externas em larga escala descritas a seguir:

Avaliação Nacional da educação Básica – ANEB: abrange, de maneira amostral alunos das redes públicas e privadas do país, em áreas urbanas e rurais, matriculados nos 5º e 9º anos do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio, tendo como principal objetivo avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação brasileira. Apresenta os resultados do país como um todo, das regiões geográficas e das unidades da federação. Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – ANRESC

(“Prova Brasil”): trata-se de avaliação censitária envolvendo os alunos de 5º e 9º

anos do ensino fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal, com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas. Participam desta avaliação as escolas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nos anos avaliados, sendo os resultados disponibilizados por escola e por ente federativo. Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA: avaliação censitária envolvendo os alunos do 3º ano do ensino fundamental das escolas públicas, com o objetivo principal de avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência (incluindo as condições de oferta) do Ciclo de Alfabetização das redes públicas. Visa também produzir informações sistemáticas sobre as unidades escolares, de forma que cada unidade receba o resultado global. Foi incorporada ao SAEB pela Portaria nº 482, de 7 de 2013. A ANEB e a ANRESC/Prova Brasil são realizadas bianualmente, enquanto a ANA é de realização anual. (BRASIL, 2013e, p.1).

Desde abril de 2008, o MEC/INEP tem avaliado as crianças brasileiras nos primeiros anos de escolarização por intermédio da Provinha Brasil. Essa avaliação tem a

finalidade de diagnosticar o nível de alfabetização dos alunos matriculados no 2º ano do ensino fundamental.

A referida avaliação tem características próprias. A aplicação da prova é realizada pelo professor da turma. Ocorre em duas etapas distintas, uma no inicio do ano e a outra no término do ano letivo. Adota também, uma sistemática singular na correção dos testes que é realizada pela escola (gestores e docentes), em que o objetivo é instrumentalizar a escola com um diagnóstico preciso do conhecimento que foi agregado na aprendizagem das crianças, desde a primeira aplicação da provinha até o decorrer de todo o ano letivo.

A aplicação da Provinha Brasil se insere em uma das metas do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação que estabelece que todas as crianças saibam ler e escrever até os oito anos de idade.

Dando continuidade ao processo de avaliação nos primeiros anos de escolarização, o MEC/INEP/SAEB estabeleceu a Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA, que será aplicada em todas as escolas do Brasil que aderiram ao Programa Nacional de Avaliação na Idade Certa (PNAIC).

No Ceará além da aplicação da ANA há também a aplicação do SPAECE-Alfa, implantado no estado desde 2007. Portanto, a escola cearense já conta com experiência em avaliação de alunos nessa fase de escolaridade. O SPAECE-Alfa é uma avaliação em larga escala, censitária, em que são avaliados os alunos de 2º ano do EF das escolas da rede pública cearense, cujo objetivo central é investigar o processo de alfabetização dos alunos nesse ano de ensino.