Partie 2. Un mécanisme de protection des droits
B) L’indéfinition du champ d’application quant à la perte du droit
O processo de avaliação psicomotora teve por base os instrumentos de utilização privilegiada no CND (e.g. EDMG) e outros instrumentos, direcionados especificamente para cada caso, como o TABS, a checklist de avaliação informal, construída com base em testes e instrumentos validados internacionalmente, direcionados para a avaliação do desenvolvimento infantil e o SDQ. Este processo passou igualmente pela avaliação das famílias, através da aplicação do Questionário Sobre os Interesses da Família a todas as famílias e, ainda, o Ecomapa e o Inventário das Rotinas na Família, a casos em específico. No final do processo terapêutico, foi solicitado a todos os pais que preenchessem o Questionário de Avaliação da Satisfação e Eficácia da Intervenção. Em todas as intervenções, foi tida em conta a observação informal realizada no decorrer do processo terapêutico.
II.3.1.1 Observação informal
O conceito de observação pode ser definido como o ato de olhar atentamente para algo, para analisar os comportamentos e interações entre indivíduos, passando despercebido e sem interferir na situação observada, de modo que sua presença não altere os seus comportamentos e, consequentemente, os resultados obtidos (Brito, 2005). Consiste num método de recolha de dados de forma a representar, com maior fidelidade possível, a realidade daquilo que a criança consegue ou não realizar (Fonseca, 2007). Assim, o observador é aquele que olha com atenção para os acontecimentos (Brito, 2005).
Observar o outro consiste em interpretá-lo para além do visível aos olhos (Brito, 2005). Em Psicomotricidade, a observação consta de um método essencial, pois procura definir a personalidade da criança, cruzando o resultado motor da ação com os aspetos objetivos e subjetivos inerentes (Costa, 2008).
Em suma, o processo de observação e avaliação do comportamento do indivíduo é essencial na medida em que permite recolher uma maior e mais detalhada informação acerca deste (Ancuta e Tatiana, 2013). Assim, percebe-se que, para além da avaliação realizada a partir de instrumentos de avaliação junto das crianças, avaliá-la informalmente, com base no seu desempenho ao longo das sessões, constitui uma mais valia na interpretação do seu comportamento e desenvolvimento. Este aspeto foi tido em conta para elaboração de todos os planos de intervenção.
II.3.1.2 Escala de Desenvolvimento Mental de Griffiths (Griffiths, 1970) A Escala de Desenvolvimento Mental de Griffiths (EDMG) constitui um instrumento de avaliação formal, criado originalmente por Ruth Griffiths, em 1970. Permite avaliar o desenvolvimento mental, i.e., processos e ritmo de crescimento e maturação de competências, em crianças desde o nascimento até aos 8 anos de idade (Ferreira, Carvalhão, Gil, Ulrich e Fernandes, 2007).
A escala encontra-se dividida em dois grupos etários: a EDMG dos 0 aos 2 anos (extensão revista em 1996) e a EDMG dos 2 aos 8 anos (extensão revista em 2006). Ambas procuram avaliar os desempenhos da criança em áreas distintas do desenvolvimento, identificando as áreas de melhor e pior desempenho da criança (Ferreira et al., 2007).
A Escala dos 0 aos 2 anos encontra-se dividida em 5 subescalas: Locomoção (A), Pessoal-Social (B), Audição e Linguagem (C), Coordenação Olho-Mão (D) e Realização (E) (Ferreira et al., 2007). A Escala dos 2 aos 8 anos é formada por seis subescalas: Locomoção (A), Pessoal-social (B), Linguagem (C), Coordenação Olho-Mão (D), Realização (E) e Raciocínio Prático (F) (Ferreira, Carvalhão, Gil, Ulrich e Fernandes, 2008). A subescala da Locomoção procura avaliar a motricidade global incluindo o equilíbrio, a coordenação motora e o controlo dos movimentos. Na subescala do Pessoal-Social são avaliadas competências de autonomia em atividades do quotidiano, o nível de independência da criança e a sua capacidade de interagir com os pares. Na subescala da Audição e Linguagem (0 aos 2 anos) ou Linguagem (2 aos 8 anos) procura-se avaliar a linguagem recetiva e expressiva. A subescala da Coordenação Olho-Mão avalia a motricidade fina, a destreza manual e as competências visuo-motoras. Já na Realização são avaliadas competências visuo-espaciais e cognitivas não verbais, incluindo a rapidez de execução e precisão. Por fim, nas tarefas de Raciocínio Prático procura-se avaliar a capacidade da criança para resolver problemas práticos, ordenar sequências, a compreensão de conceitos matemáticos básicos e questões morais (Ferreira, et al., 2008). Relativamente ao material utilizado, as escalas contêm uma mala equipada com um conjunto de materiais adequados aos itens que pretendem avaliar. Para administração da EDMG, são também necessárias tabelas de cotação, um caderno de registos, folhas de papel e lápis. Adicionalmente, a mala da Escala dos 2 aos 8 anos, contém um caderno de grafismos/desenho e um cronómetro (Ferreira, et al., 2008).
A cotação item a item é realizada com base no que a criança faz ou não faz e nas respostas dos prestadores de cuidados. Deixa de pontuar a partir do momento que erra
quando acerta seis itens consecutivos. Contudo, a cotação final varia entre as duas Escalas. Dos 0 aos 2 anos, é efetuado o somatório dos itens concretizados em cada subescala, até falhar os seis itens consecutivos e no final calcula-se o score bruto de cada subescala. Tendo os resultados brutos, obtém-se os equivalentes etários para cada subescala e os respetivos quocientes, através das tabelas normativas, que posteriormente indicam o percentil correspondente a cada subescala. No cálculo da idade mental global, é utilizada a média dos scores brutos e a comparação desse resultado com os valores tabelados (Ferreira, et al., 2008).
Na Escala dos 2 aos 8 anos, procede-se, igualmente, à soma dos resultados brutos e realização do cálculo correspondente a cada subescala. Após obter esse resultado, é consultada a tabela que indica os percentis equivalentes a cada score bruto. Dado que se consideram pertinentes discrepâncias que se afastam mais de dois desvios-padrão relativamente ao percentil 50, é através deste que é consultada a idade mental da criança, para cada subescala. No final, é calculada a idade mental global, através da média ponderada dos scores brutos e posterior consulta da tabela que contém os valores para a correspondência entre a média e o percentil 50 (Ferreira, et al., 2008).
II.3.1.3 Checklist de Observação do Desempenho da Criança (Silva, 2018) A Checklist de Observação do Desempenho da Criança constituiu um instrumento de avaliação informal criado pela estagiária e adaptado de outros instrumentos, nomeadamente do Development Observation Checklist Sistem (Hresko, Miguel, Sherbenou e Burton, 1994), com tradução e adaptação para português por Ana Flores, Isabel Querido e Teresa Brandão, 1996, do PORTAGE (Bluma, Shearer, Frohman e Hilliard, 1988) e do Strengths and Difficulties Questionnaire (Goodman, 1997).
Tendo em conta a importância da observação informal da criança, descrita acima, a elaboração e utilização desta grelha incide sobre observar a criança em contexto de jogo, anotando alguns aspetos não contemplados na avaliação formal, de modo a ter uma perceção o mais natural possível das suas competências e interações.
A checklist encontra-se ividida em domínios de desenvolvimento e categorias específicas para cada domínio. Primeiramente constam itens relacionados com as competências sociais, com itens sobre o jogo e interação com os pares, reconhecimento e expressão de emoções, conhecimento e cumprimento de regras e subdomínio pessoal e social. De seguida, encontra-se o domínio da linguagem, com itens referentes à linguagem expressiva e compreensiva. No domínio da autonomia, encontran-se itens sobre a alimentação, higiene e vestuário. Na cognição são encontrados itens dirigidos às noções
espaciais e temporais da criança, emparelhamentos, imitação, noções de quantidade, desenho da figura humana e propriedades dos objetos. Por fim, no domínio motor, são encontrados itens relacionados com a motricidade global e fina, separadamente.
Esta checklist é igualmente cedida aos pais, com o objetivo de conhecer aquilo que estes percecionam sobre a prestação da criança em tarefas dos vários domínios do desenvolvimento. O questionário é de fácil interpretação e pode ser diretamente preenchido pelos pais ou em entrevista com o técnico. As respostas são fechadas, (“faz”, “às vezes” ou “não faz”), existindo uma coluna destinada a observações. Assim, a checklist permite uma maior recolha de informação em termos de desenvolvimento, bem como tem como principal objetivo servir como termo comparativo à informação observada em contexto de sessão e em contexto familiar.
II.3.1.4 The Temperament and Atypical behavior scale (Neisworth, Bagnato, Salvia e Hunt, 1999)
The Temperament and Atypical Behavior Scale (TABS) é um instrumento com referência à norma, que procura identificar crianças, com idades compreendidas entre os 11 e os 71 meses, com desenvolvimento atípico ou em situação de risco. É aplicado individualmente e permite conhecer as áreas específicas nas quais a criança necessite de intervenção. Desta forma, é um instrumento confiável e válido, preenchido por pais com supervisão do profissional, ou por profissionais que conheçam o comportamento diário da criança (Neisworth, Bagnato, Salvia e Hunt, 1999).
É constituído por três componentes: The TABS Manual, que explica como se utiliza o instrumento; The Screener, que diz respeito a um conjunto de 15 itens que permitem identificar crianças que deveriam fazer uma avaliação do desenvolvimento, especificamente no que concerne ao temperamento e autorregulação, mais aprofundada; The Assessment Tool, que corresponde à checklist composta por 55 itens e que permite avaliar comportamentos específicos da criança, em diversas áreas, sendo elas o temperamento, a atenção, a vinculação, o comportamento social, o desempenho, o comportamento verbal e oral, o sentido e movimento, a autoestimulação e automutilação e o estado neurocomportamental. Nesta componente, estes parâmetros de avaliação encontram-se organizados em quatro subescalas diferentes, que correspondem a quatro perfis do desenvolvimento atípico: Desligado, Hipersensível/Ativo, Pouco Reativo e Desregulado (Neisworth et al., 1999).
O perfil desligado é caracterizado por comportamentos de indiferença, egoísmo, dificuldades em envolver-se com outros e em aceitar rotinas diárias, estando associado a crianças com PEA. Já o perfil hipersensível/ativo é caracterizado por um comportamento muito reativo, perante a estimulação do envolvimento, comportamentos negativos, impulsivos e desafiantes e encontra-se associado a crianças com PHDA. O perfil pouco reativo caracteriza-se por um comportamento inibido e com necessidade constante de estimulação ambiental, baixa capacidade de atenção e consciência, apatia e passividade. Costuma estar relacionado com graves perturbações neurodesenvolvimentais. Por último, o perfil desregulado diz respeito a dificuldades no controlo de comportamentos neurofisiológicos, e.g. dormir, e controlo oral e motor. São crianças que mantêm comportamentos instáveis por longos períodos (e.g. choram durante muito tempo porque não se conseguem autorregular) (Neisworth et al., 1999).
Relativamente ao preenchimento, o TABS apresenta duas formas de resposta (sim e não), sendo que se a resposta for afirmativa significa que tal comportamento é considerado problemático. Em caso afirmativo, pode verificar-se uma maior necessidade de ajuda, pelo que o instrumento tem, ainda, a opção de necessita de ajuda. Caso o comportamento não seja considerado um problema, deve ser assinalada a opção correspondente a Não (Neisworth et al., 1999).
A cotação é realizada tendo em conta o somatório de Sim obtidos em cada subescala, equivalendo cada resposta afirmativa a 1 ponto, obtendo assim um score bruto para cada perfil de desenvolvimento. Posteriormente, é elaborado o somatório dos scores brutos de cada subescala, permitindo calcular o score bruto total do Índice de Temperamento e Regulação (ITR). Por último, são comparados os valores obtidos em cada perfil de desenvolvimento e no ITR com a tabela normativa do manual, a fim de se obter um percentil e o score total de cada subescala (Neisworth et al., 1999).
Por fim, importa referir que os valores obtidos nos percentis e nos resultados padronizados (i.e., score T-standard) do ITR, correspondem ao melhor indicador para a interpretação dos resultados do TABS, pois o ITR parece ser suficientemente estável e confiável para análise final. Os scores brutos entre 0 e 4 remetem para crianças sem problemas, os de 5 parecem indicar que a criança pode ter alterações ao nível do temperamento e autorregulação e valores superiores a 6 indicam que há forte probabilidade de a criança apresentar problemas de desenvolvimento. Especificamente, crianças com valores entre 5 e 9 são consideradas como tendo um temperamento e
autorregulação atípicos e crianças com scores brutos iguais ou superiores a 10, parecem ser indicadores de um desenvolvimento global atípico (Neisworth et al., 1999).
II.3.1.5 Questionário de Capacidades e Dificuldades (SDQ-Por) - Professores (Goodman, 2001)
O SDQ diz respeito a um questionário dirigido a pais e professores, construído em 1997 por Goodman. Pretende rastrear problemas de saúde mental infantil, em crianças e jovens dos 4 aos 16 anos, em cinco áreas distintas, nomeadamente problemas de comportamento pró-social, hiperatividade, problemas emocionais, de conduta e de relacionamento (Stivanin, Scheue e Assumpção Jr, 2008).
Deste modo, a aplicação deste questionário torna possível conhecer as características comportamentais de crianças em desenvolvimento, na perspetiva de pais e professores, através da aplicação de questionários separados (Stivanin et al., 2008). II.3.1.6 Inventário das rotinas na família (Jensen, James, Boyce e Hartnett, 1983)
Considerando que as rotinas da família operam como uma estratégia para conhecer o funcionamento e desenvolvimento dos seus membros (Silva et al., 2010), foi aplicado o Inventário das Rotinas da Família a um dos estudos de caso.
O Inventário das Rotinas, traduzido do original Family Routines Inventory (FRI), criado por Boyce e seus colaboradores em 1983, foi construído para descrever e avaliar a quantidade e diversidade das atividades quotidianas, i.e., rotinas, realizadas por uma determinada família. Permite averiguar rotinas observáveis e repetitivas, que envolvem dois ou mais membros da família e que ocorrem com regularidade previsível, tendo assim conhecimento sobre quais as rotinas que promovem a força entre os membros da família (Jensen, James, Boyce e Hartnett, 1983). É constituído por 28 itens relacionados com o quotidiano familiar. A cotação ocorre em termos de frequência, i.e., a família deve assinalar cada item considerando a frequência de vezes que melhor descreve os comportamentos que ocorrem ao longo da semana (“quase nunca”, “1 a 2 vezes por semana”, “3 a 5 vezes por semana” ou “todos os dias”).
II.3.1.7 Questionário sobre os interesses da Família (Santos e Brandão, 2002)
Conhecer os interesses de cada família constitui uma mais valia aquando a intervenção psicomotora, dado que uma intervenção só é eficaz se a família se mantiver interessada e motivada. Neste sentido, foi aplicada a versão traduzida e adaptada, por Santos e Brandão
(2002), da versão original da AEPS – Family Interest Survey, de Cripe e Bricker (1993). O principal objetivo do questionário assenta em auxiliar os técnicos e famílias a desenvolverem planos de intervenção individualizados e adequados a cada criança. Para os técnicos, consta de uma fonte crucial de recolha de informação sobre os vários serviços e temas de interesse prioritário para a família.
Assim, o questionário dos interesses está dividido em três partes: interesses relacionados a criança (9 questões), com a família (11 questões) e com os recursos existentes na comunidade (22 questões). Os pais devem assinalar um dos números (1- interesse prioritário, 2- interesse, mas não constitui uma prioridade atual, 3- não constitui um interesse neste momento) conforme o nível de interesse no item.
II.3.1.8 Ecomapa (Brandão, 1998)
O apoio social que as redes sociais, fortes e integradas, proporcionam às famílias de crianças com problemas de desenvolvimento, torna-se fulcral para ultrapassar momentos de crise (Vieira, Mello, Oliveira e Furtado, 2010).
O Ecomapa consiste numa representação gráfica das relações que a família apresenta com os diversos sistemas (Bousso e Ângelo, 2001). É um instrumento de avaliação das forças e apoios da família (McCormick, Stricklin, Nowak e Rous, 2008; Jesuit Social Services, s.d.). Foi desenvolvido com o intuito de ajudar os técnicos que trabalham junto de famílias, a perceber melhor as suas necessidades, através da representação gráfica do sistema de redes sociais, formais e informais, ilustrando a forma como a família existe no contexto em que se insere, utilizando o modelo ecológico de Brofenbrenner (McCormick et al., 2008). Por outro lado, o processo de construção do Ecomapa permite que a própria família identifique as suas fontes de suporte, promovendo a sua autonomia e locus de controlo interno (Almeida et al., 2011).
Assim, confere informações importantes para o trabalho com a família, mais especificamente sobre as dinâmicas familiares, as relações que cada indivíduo tem com os serviços de apoio social, as ligações com a comunidade e as fontes de apoio que necessitam de ser melhoradas (Jesuit Social Services, s.d.).
II.3.1.9 Questionário de Avaliação da Satisfação da Família e Eficácia da Intervenção (Silva, 2018)
Este questionário foi construído pela estagiária a fim de compreender o nível de satisfação da família face a diversos aspetos relacionados com a intervenção. Assim, a estagiária
procurou obter um feedback sobre o trabalho desenvolvido, de forma a contribuir para uma melhoria da sua prática profissional.
Encontra-se dividido em três secções, sendo elas: contexto físico e material da intervenção; processo terapêutico; satisfação perante o trabalho da técnica. As respostas são fechadas (à exceção do item 14) e variam numa escala de “nunca”, “poucas vezes”, “algumas vezes” e “muitas vezes”. No final, existe um espaço para observações.