Analyse des résultats et validation de la méthode

Para concluir esse capítulo do referencial teórico da presente investigação, recupera- se que as análises com o tema difusão de políticas públicas demonstram pouca unidade sobre os termos e mecanismos. Mesmo assim, estudiosos da área da ciência política têm se debruçado em desenvolver avaliações sobre os mais variados estudos realizados com o objetivo de estabelecer um padrão de mecanismos, termos e definições adequadas na agenda de estudos de difusão de políticas públicas.

É preciso considerar uma definição de difusão que não remeta somente a transferência de ideias e políticas, mas também que considere a importância do meio de transmissão. Para esta investigação optamos pela definição de Dolowitz e Marsh (2000), que considera o processo pelo qual políticas e práticas são utilizadas por uma jurisdição após esta ter conhecimento de políticas de outra jurisdição.

Dolowitz e Marsh (2000) consideram o conceito policy transfer, ou simplesmente difusão/transferência de políticas como o processo em que o conhecimento sobre políticas, arranjos administrativos, instituições e ideias em uma determinada conjuntura política é utilizada no desenvolvimento de políticas, arranjos administrativos, instituições e ideias de outro ambiente político. Essa abordagem é critica as investigações que apresentam difusão sem especificar como o processo ocorre e quais fatores a determinaram.

Ademais, nesta investigação consideram-se como mecanismos de difusão de políticas públicas a coerção, emulação, aprendizado e competição. Destaca-se que os tomadores de decisões nacionais em sistemas federais e as organizações internacionais podem fornecer um papel vertical na difusão de políticas a partir de diversos mecanismos, entre eles a coerção. Portanto, este estudo considera a coerção como auxílios, subsídios, condições, leis, penalidades ou utilização de força militar.

Maggetti e Gilardi (2015) apresentam a definição de coerção como o fato de uma determinada unidade que adota uma determinada política por pressão de unidades poderosas. Apesar da coerção provavelmente influenciar a adoção de políticas, a difusão provoca que nenhum ator político coordene a disseminação de uma política.

Gilardi (2015) apresenta a teoria de que entre todos os mecanismos considerados pela literatura, a emulação é o mais complicado de ser verificado, pois o seu conceito é ambíguo, já que o mecanismo compõe elementos representativos e essencialmente construídos, que são particularidades cruciais a compreensão do fenômeno.

Uma observação fundamental para a compreensão de emulação é que, ao se considerar uma política como uma inovação radical, a culpa da adoção reflete sobre os seus defensores, à medida que, quando a política é totalmente aceita, são os adversários do governo que devem esforçar-se para impedir sua aprovação. Outro ponto relevante nos estudos de difusão de políticas é a quantidade de adotantes anteriores, em que significa a existência de uma conexão com pressões normativas, evidenciando uma ligação com a emulação (MAGGETTI e GILARDI, 2015). Em resumo, a emulação é compreendida e definida para este estudo como as ações que não estão associadas aos resultados de uma determinada política pública, mas sim com as características simbólicas e socialmente construídas de políticas públicas que são cruciais.

O aprendizado acontece através da análise dos resultados e impactos das políticas públicas gerados em uma determinada unidade, sustentando assim o subsistema por meio de mudanças de crenças, convicções e recursos. O aprendizado é entendido como um mecanismo horizontal, caracterizando-se como ato voluntário. Alguns governos adotam novas políticas porque aprendem a partir da experiência de outros, enquanto governos possuem limitações para emular e outros são mais dispostos para um ambiente mais competitivo (MESEGUER e GILARDI, 2008).

Considerando a difusão de políticas, as contribuições de Walker (1969) apresentam que quanto maior for a competição política, maior será a propensão de partidos políticos proporem novas políticas públicas3_{. Nesse cenário, a intenção dos partidos seria o de buscar} a diferenciação das demais legendas partidárias, procurando, assim, criar uma identificação particular perante o eleitorado. Com isso, compreende-se que países, estados e municípios com indicadores frequentes de renovação eleitoral durante os processos eleitorais possuem maior tendência para inovação de políticas públicas.

Desse modo, a competição política é definida pela literatura de difusão de políticas como o fator que modifica o comportamento dos atores. Dimensões como o papel das lideranças políticas locais e a competição política local tem merecido pouca atenção nos estudos de difusão. Ressalta-se que algumas análises investigaram à luz das teorias a conexão existente entre a oferta de políticas e o sistema político.

A competição política é um fator interno particular de cada unidade e que se modifica em cada ciclo eleitoral, o que provoca um comportamento político não constante do ponto de vista da decisão de criar e emular políticas públicas. Embora a competição política seja um fator interno de cada município, esta é definida nesta investigação para calcular se existe efeito dela referente a adesão à política de mobilidade.

A difusão de políticas públicas nesta pesquisa é considerada como o resultado (variável dependente), que deve ser desenvolvida por fatores externos, determinantes internos e fatores estruturais, que se combinam com a atuação de atores envolvidos no cenário político dos fenômenos em estudo.

3 _{A análise de Walker (1969) identificou algumas evidências do efeito da competição política na difusão das} políticas estudadas por ele à época. O teste de correlação utilizado estimou a competição políticas de dois modos distintos: através da alternância no poder e margem de vitória calculada pelo percentual de votos do candidato derrotado da eleição. As duas situações foram consideradas como prováveis fatores geradores de mais incentivos de inovação. O autor levou em consideração que o resultado consistente com a literatura da época (anos 60 e 70) e enfatizou as questões organizacionais e de teoria da decisão defendidas por March e Simon (2010).