Rechtliche Hintergründe und Grundbegriffe

Marcos César Guimarães dos Santos Carlos Alberto da Costa Gomes

Aprendemos a voar como pássaros, a nadar como peixes, mas não aprendemos a viver como irmãos.

Martin Luter King

O Brasil é um país marcado por séculos de injustiça social, resquíci- os de um passado escravista, cuja abolição manteve os escravos sem terra e seus filhos sem escola. A questão da desigualdade e da exclusão social, racial, não é só econômica, é também sociocultural. No Brasil, dos cerca de 15 milhões de analfabetos com mais de 15 anos, 65% são negros ou pardos.

Vivemos um momento de tentativa de desconstrução dessa realidade, mas a superação deste círculo sociocultural, destas diferenças estabelecidas pelos símbolos sociais, estão condicionadas historicamente a relações de poder.

Foucault (1998) afirmava que o poder esta envolvido por representa- ções coletivas, fazendo do domínio do imaginário e dos símbolos um lugar estratégico de importância capital, sendo o imaginário social uma das forças reguladoras da vida coletiva através desses dispositivos de exercício do po- der. O poder, para se impor e sobreviver, precisa repousar em alguma legiti- midade e, dessa forma, toda sociedade inventa e imagina a legitimidade com que sustenta o poder. As instituições sociais e notadamente as políticas par- ticipam do universo simbólico que as envolvem e formam o quadro da legitimação.

O Brasil tem uma enorme dívida social com seus cidadãos. Os últimos anos de crescimento econômico não representaram um desenvolvimento da sociedade, aqui pensados em termos de oportunidades de acesso a uma edu- cação de qualidade, ao emprego e renda, a uma moradia digna, por fim a equidade nos serviços de saúde e segurança. Os jovens são as principais víti- mas de um ambiente social adverso, expostos a situações de vulnerabilidade social e violência. Nesse complexo contexto emerge uma série de dilemas,

O sonho e a realidade

alguns são novos, enquanto outros acompanham a história do país há sécu- los, porém voltam a ganhar força.

Assistimos cotidianamente noticiários que denunciam agressões contra crianças e adolescentes, negros, violações dos direitos humanos, crimes de racismo, preconceito contra homossexuais e algumas minorias. Crimes como o cometido por um grupo, no qual havia um adolescente, que acabou por vitimar o garoto João Hélio de apenas sete anos de idade, arrastado em um carro pelas ruas do Rio de Janeiro por mais de 8 km, causando perplexidade pelo espetáculo de barbárie. Ao mesmo tempo vem ganhando notoriedade na mídia falada e escrita a participação de jovens em roubos, seqüestros e homicídios. O aumento da histeria social e da violência carrega consigo rela- ções de classe, raça e gênero.

A opressão contra a criança e o adolescente se realiza de múltiplas for- mas, algumas explicitamente brutais, outras por mecanismos institucionais, psicológicos, pela própria negação da sua capacidade e competência. Ser jo- vem em nossa sociedade capitalista pautada por padrões de consumo é so- breviver em meio a desafios. Nossa tão elogiada democracia bloqueia os ca- minhos, só permite que poucos eleitos passem, aos demais impõe as adversi- dades do cotidiano sofrível, da luta pela sobrevivência diária, o banimento e a discriminação.

A matéria vinculada no jornal A Tarde aponta para um aumento de 263% nos últimos dez anos no número de jovens recolhidos a casas de custodia (BANDEIRA; SANTANA; CIRINO, 2007). Em Salvador, 4.500 jovens infra- tores foram encaminhados a tutela do Estado. O perfil destes jovens, que se transformaram em vitimizadores, é caracterizado pelo sexo masculino, a raça/ cor negra e parda, e por relatar casos de agressões familiares, físicas e psico- lógicas. Têm em média 14 a 26 anos de idade, são moradores de comunida- des carentes, em 90% dos casos não possuem o ensino fundamental comple- to e 86% são usuários de drogas.

Diante desse quadro reacende-se o debate pela redução da maiori- dade penal de 18 anos, para 16, 14 até mesmo 12 anos de idade como forma de combater os crimes cometidos por jovens. Os menores infrato- res são julgados sob a orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as penalidades previstas neste instrumento são chamadas de medidas socioeducativas. Segundo o estatuto, o menor infrator pode ficar no máximo três anos internado depois de julgado. O jovem pode receber punições que variam da obrigação de reparar o dano causado, à prestação

Marcos César e Carlos Alberto de serviços comunitários, liberdade assistida e a internação em institui- ções educacionais1_.

O aumento dessa população “carcerária” juvenil representa o fracasso do Estado em prover oportunidades e acesso à educação e à economia. São os pobres, negros, jovens, com baixa escolaridade que superlotam as cadeias públicas. Há uma migração das periferias, das favelas, em direção as cadeias onde, por falta de assistência adequada, aprofundou-se o envolvimento com o crime, retroalimentando esse sistema excludente.

Em janeiro deste ano, o jornal A Tarde colocou como destaque em sua página principal um número alarmante de 1.337 assassinatos ocorridos so- mente na cidade de Salvador, segundo dados do Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP). Representam um aumento de 38,3% em relação ao ano de 2006 (CIRINO; LIMA, 2008).

Esses dados revelam a falta de investimento por parte do Estado em políticas de prevenção e combate a criminalidade que vem sendo tratada apenas como questão de policia, com o aumento de efetivo, investimentos em aquisição de armamentos e viaturas, com recursos tecnológicos e técnicas modernas de perícia criminal. Comprovam que o Estado (penal) está apenas preocupado com a repressão. É preciso tratar da criminalidade como conse- qüência do fracasso dos programas econômico-sociais ao longo da nossa his- tória que resultou na exclusão de grande parte da população, não oportunizaram a igualdade de acesso a bens de consumo desejados pela a sociedade, que valorizaram um tipo de estrutura assistencialista que repro- duz o estigma do fracasso e da incompetência.

A violência é um fenômeno que vem se acentuando no mundo contem- porâneo. Entender a relação entre a violência cotidiana (estrutural, simbóli- ca, física, econômica) e a sua implicação tornou-se um desafio da sociedade como um todo. Vale ressaltar que jovens moradores de bairros populares, com renda familiar de até dois salários mínimos, com baixa escolaridade e estudantes de escolas públicas são os mais envolvidos por essa violência.

Nos últimos anos há um crescente interesse pelo estudo do crime e da insegurança, em especial no campo das ciências sociais aplicadas, com vista à construção de Políticas Públicas de redução da violência, através de proje-

1 _{Os Centros de Atendimentos Socioeducativos (Case-BA), que deveriam prover a}

ressocialização dos jovens infratores, através da arte-educação, de auxilio médico- psico- lógico e, apoio as famílias, não possuem nenhuma estrutura necessária ao desenvolvi- mento de suas atividades, denuncias de maus-tratos são constantes, superlotação, falta de acompanhamento jurídico.

O sonho e a realidade

tos de desenvolvimento local sustentável, com a captação de talentos da pró- pria comunidade, resgate da identidade local, valorização do seu potencial endógeno, ênfase no capital social e humano. A efetivação de parceiras entre o público e o privado favorece o ganho social, econômico e cultural de ambas as partes. Hoje há mais interesse em empresas que buscam o diálogo com as comunidades e que dão prioridade a questões de responsabilidade social.

Nesta pesquisa propomos romper as barreiras entre o conhecimento acadêmico e a sociedade, fazendo com que as novas tecnologias, temas, metodologias e preocupações da universidade tornem-se próximas da reali- dade das comunidades. Esta caminhada requer a adoção de novas posturas e novas táticas por ambas as partes. Repensar a teoria tendo a realidade como referência significa criar um movimento constante de construção e re- construção. O que norteou este trabalho foi a concepção que a produção aca- dêmica não deve perder-se nas gavetas dos centros de pesquisa, que esses saberes devem ter uma relação de responsabilidade com a sociedade, que a pesquisa deve ser comprometida com a melhoria da qualidade de vida, com um mundo mais justo e, finalmente, que é necessário compreender a função social da universidade.

Este artigo propõe analisar os conceitos de violência, suas formas estruturantes e suas relações com as dinâmicas do Estado, da sociedade bra- sileira e seu processo sócio-espacial, visando perceber como essa fragmenta- ção e anomia do Estado, no cumprimento do seu papel social, contribuem para a explosão da violência.