Entre o Pelourinho e o Solar do Unhão, quantos moradores de rua! Em seus textos os jovens escritores preenchem, entre um ponto turístico e outro, os vazios deixados nos registros do cartão-postal. E assim surge a cidade-problema misturada com a Salvador do turista.
Minha cidade tem muitos problemas como na segurança, nos meios de transporte, na infra-estrutura, na falta de organização dos governantes. Mais apesar de tudo adoro minha cidade pelas praias que ela tem, o clima tropical quente, os pontos turísticos e especialmente o nosso car- naval, que é o melhor (Luísa, 24 anos, RED 02).
A minha cidade o emprego esta muito difícil, mas as ve- zes o emprego esta difícil por falta de estudo (Charles, 19 anos, RED 09).
Esta concepção de cidade heterogênea contribui para neutralizar certos estereótipos muito simplificadores de Salvador: não é somente a terra da alegria, da felicidade, da magia, do axé e da tranqüilidade. È também o lugar de problemas sociais, econômicos e políticos que são vividos mais intensa- mente pelos segmentos mais pauperizados.
Ao compor a imagem da cidade a partir dessas duas referências, os jo- vens autores se insurgem contra o lugar comum, normalmente realçado pelas esferas hegemônicas, que tende a exaltar os aspectos elogiáveis do local e a negligenciar os seus dramas urbanos, especialmente quando se pretende res- ponder, de modo implícito, à pergunta: o que é Salvador? Quem sabe, os auto- res não tomaram o momento daquela escrita como uma oportunidade, mais ou menos rara, de falar sobre a sua cidade através da acusação de existência de vida além do mundo turístico e belo? Mesmo sem saber se este foi um desejo, podemos dizer que eles evidenciaram uma idéia mais complexa de lugar cujos componentes estão difusos em matrizes que vão do cotidiano, passando por certos espaços midiáticos até as agências de publicidade institucional.
Apesar de se registrar uma atitude mais crítica, esta representação de Salvador converge ainda para uma percepção que tende a dividir o espaço urbano em territórios mais ou menos autônomos os quais, mesmo que muito próximos fisicamente, guardam distâncias quase intransponíveis no plano simbólico. Neste sentido, nossa metrópole pode ser metaforicamente repre- sentada pela flor do bem-me-quer, cujas pétalas se alternam entre o bem e o mal para formar a fina flor de cidade.
Tania Cordeiro e Andrija Almeida A consolidação dessa sorte de especialização crescente dos espaços, por sua vez, contribui para a naturalização da descontinuidade entre os “aqui” e os “lá” de modo a afrouxar os vínculos dos lugares que contornam cada su- jeito concreto e o tecido mais amplo da cidade. Isto pode retirar dos indiví- duos o ânimo de participação, revelando-se como um dos elementos limitadores do “pleno uso popular do potencial político inerente aos regimes democráticos” (BURGOS, 2005, p. 191).
Vale ressaltar, tendo em vista as questões anteriormente propostas, que as produções textuais dos jovens, não obstante seu caráter crítico, expressam uma natureza próxima do diagnóstico por meio da exposição de um elenco de problemas urbanos. Entretanto, não são cogitados mecanismos de atua- ção dos próprios sujeitos que identificam os referidos problemas. Em nenhu- ma das redações em análise é aventado o emprego dos “remédios institucionais” previstos pelo jogo das regras democráticas para a efetivação dos direitos, o que indica limitações quanto ao pertencimento ao mundo da cidadania.
Os textos assinalam uma conquista dos jovens no plano da constatação de problemas e, pela natureza das carências enumeradas, pode-se afirmar que as mesmas guardam claras evidências de falta de respeito aos direitos sociais básicos, no entanto, as deficiências descritas não são indicadas como prova desta falta. Não se observa, nem mesmo, o emprego de expressões que denotem indignação e, sobretudo, empenho com as resoluções. Este modo de expressar sugere uma interpretação acerca de um escasso poder que esses indivíduos supõem em relação a si mes- mos, dentro de um cenário marcado pela existência de uma cidadania hierarquizada na qual “uns têm mais direitos do que outros, enquanto outros ainda começam a habitar o espaço do não-direito” (NASCIMEN- TO, 2000, p. 75).
À luz da ótica dos Direitos Humanos, esta cidade representada nos es- critos dos jovens pode ser vista como protagonista de flagrantes situações de desrespeito ao princípio da igualdade. Os textos fornecem indícios de que há uma distribuição desigual dos recursos a qual acarreta carências sociais e violações dos direitos dos cidadãos socialmente mais vulneráveis, sendo es- tes os que necessitam de mais proteção do Estado nas áreas da saúde, educa- ção, segurança, habitação, lazer e assistência social.
Associado à repercussão da desigualdade na vida cotidiana, tem-se a sua incorporação no plano subjetivo, dotando os indivíduos de mecanismos de apreciação de suas possibilidades de participação mais ou menos confor-
Jovens, cidade(s) e direitos humanos
madas às condições objetivas de suas vidas. Neste sentido, os indivíduos parecem sentir-se acanhados para exercer plenamente o direito à participa- ção na vida da cidade, como se não reunissem as condições para assumir tal papel. Este mal-estar em si consiste em um dos entraves para o processo de difusão e de utilização dos Direitos Humanos no âmbito da vida prática. E isto em função de haver, no imaginário das camadas sociais mais empobrecidas, a idéia corrente de que o mundo direito não lhes compete, é como se fosse um luxo. Eis aí um dos desafios para se consolidar a aproxi- mação entre essas comunidades e a agenda dos Direitos Humanos como um dos mecanismos legítimos de superação das desigualdades sociais, o que pode concorrer para a produção de resultados consistentes no âmbito da tão comentada bandeira da inclusão.
Artigo 7º Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer dis- tinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qual- quer incitamento a tal discriminação. Artigo 21 §1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por inter- médio de representantes livremente escolhidos. §2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. §3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em elei- ções periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
(Declaração Universal dos Direitos Humanos)