Até a década de 1970, os Estados Unidos e a Europa adota- ram políticas semelhantes no enfrentamento dos problemas de- correntes do uso de álcool e outras drogas. A chamada “guerra às drogas” era o principal objetivo dos governos e especialistas.
Posteriormente, estes países tomaram rumos bem di- ferentes. Nos Estados Unidos, permaneceram as estratégias orientadas para a redução de demanda e de oferta, privilegian- do no campo terapêutico a prevenção primária (prevenção do uso) e secundária (abstinência rápida); e, na Europa, diante do surgimento da epidemia de HIV/AIDS, desenvolvem-se novos modelos preventivos e terapêuticos. Surgem as estratégias de Redução de Danos ou Redução de Riscos, definidas como um “conjunto de ações individuais e coletivas, médicas e sociais, di- rigidas a minimizar os efeitos negativos associados ao consumo de drogas”, considerando-se as condições jurídicas e culturais do momento (Mino, 2000).
A Holanda foi o primeiro país a estabelecer a Redução de Danos (RD) como política pública, através da revisão da lei so- bre o ópio (1976), cujos principais eixos foram:
1. Descriminalização do consumo de maconha e sua posse para uso pessoal;
2. Implantação do programa de metadona em dois níveis, um com o objetivo de manter o toxicômano na rede sanitária, e o outro voltado para o tratamento e obtenção da abstinência a curto ou longo prazo;
3. Desenvolvimento do programa de troca de seringas; 4. Reconhecimento da toxicomania e do consumo de dro- gas como problemas sociais e de saúde pública (Engelsman,1989). Como resultados desta política, destacam-se: a queda na incidência entre usuários de drogas de Hepatite B, de 26% para 5% em cinco anos; da incidência de HIV/AIDS, de 12% para 3% em dois anos; aumento na idade de início do uso; estabilização
no número de consumidores e aumento significativo da deman- da por tratamento dirigido para a abstinência. A adoção dessa política resgata aos cidadãos consumidores de drogas, depen- dentes ou não, o direito à saúde. Tais estratégias também mos- traram sua eficácia na adesão de dependentes que se mantinham à margem dos serviços especializados. O usuário deixa de ser percebido como indivíduo inconsciente e destruidor, para ser considerado como agente ativo na prevenção, responsável por si mesmo e pelos demais (Mino, 2000).
Com a implantação desta política, surge um novo perso- nagem na cena das toxicomanias: o Redutor de Danos, “alguém
que conhece os problemas da polidependência, possui conheci- mentos de saúde e tem habilidades tanto terapêuticas como co- munitárias” (Mino, 2000).
As estratégias de redução de danos têm sido utilizadas em vários países da União Européia (UE), observando-se, em 2005, o seguinte o quadro:
Fonte: Encod, Barcelona, 2005.
No Brasil, embora houvesse recomendações para o de- senvolvimento de políticas para o alcoolismo desde os anos de 1970, porém não havia nem políticas nem serviços que contem- plassem a especificidade da atenção aos transtornos decorrentes
do uso de álcool e outras drogas. Aconteciam experiências iso- ladas, dentre as quais podemos citar a criação de uma unidade de tratamento do alcoolismo no Hospital Centenário, em Recife, e a instalação de unidades de tratamento e de desintoxicação li- gadas à Clinica Pinel, em Porto Alegre. (Ramos, 1978). As inter- nações aconteciam em hospitais psiquiátricos, que tinham mais de 50% de seus leitos ocupados por pacientes dependentes, com comorbidade psiquiátrica ou não.
Foi na década de 1980, que serviços estruturados surgi- ram em vários estados brasileiros: CETAD (Centro de Estudo e Terapia do Abuso de Drogas), em Salvador; CMT (Centro Mi- neiro de Toxicomanias), em Belo Horizonte; NEPAD (Núcleo de Estudo e Pesquisas em Atenção ao uso de Drogas), no Rio de Janeiro; PROAD (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes), GREAA (Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas) e CEBRID (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas), em São Paulo; Unidade de Dependência Química do Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre; Centro Eulâmpio Cordeiro de Recuperação e CPTRA (Centro de Prevenção Tra- tamento e Reabilitação do Alcoolismo), em Recife.
Alguns destes serviços são ligados às universidades, o que garantiu continuidade de suas gestões e atividades. Ou- tros, ligados aos municípios ou aos estados, vivem graves pre- juízos no seu funcionamento pelas mudanças políticas e des- continuidade da gestão.
Apesar dos dados epidemiológicos mostrarem a alta pre- valência dos problemas de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas (AD), nenhuma proposta de intervenção foi dis- cutida nas I e II Conferência Nacional de Saúde Mental, contri- buindo para o desconhecimento, preconceito e discriminação em relação a estes problemas.
Apenas a partir da III Conferência Nacional de Saúde Men- tal, em 2001, propõem-se ações no Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para a atenção aos usuários de álcool e outras drogas.
Embora a integralidade e a inserção na rede SUS apareçam como pressupostos básicos, na prática, só houve incentivos para a aber- tura de Centros de Atenção Psicossociais de Álcool e outras Dro- gas (CAPS ad). Mesmo sendo um grande avanço, a implantação do CAPS ad como elemento central da rede criou a “fantasia do
equipamento onipotente”, aquele que tudo vai resolver.
Novos paradigmas
Qualquer programa de atenção à saúde deve atender aos princípios do SUS – universalidade, integralidade e equidade – e ocorrer, primordialmente, no território, de forma hierarquiza- da, acessível e resolutiva. Em relação às políticas para usuários de AD, há que se contemplar os diferentes consumidores e suas formas de uso, as diversas drogas e contextos de consumo, com sua cultura e legislação.
Quanto ao tipo de usuário, as políticas públicas devem considerar os usuários sociais, os usuários problemáticos, pre- judiciais ou nocivos e a população de dependentes. Convém sempre lembrar que a maioria dos usuários não está, nem nunca ficará, doente (dependente).
Há que se registrar a mudança significativa no perfil do usuário de drogas nos últimos 50 anos. Os anos de 1960, década da revolução cultural dos hippes e da liberação da sexualidade e dos costumes, teve o uso de maconha e LSD como marca. O álcool e o tabaco viviam também fase de glamour e sedução, portanto de estímulo ao uso. Havia uma divisão marcada: os adultos eram alcoolistas e os adolescentes e jovens usavam ma- conha. Logo em seguida, surge a cocaína, ainda com uso restrito às regiões Sul e Sudeste, marcada pelo uso injetável em alguns pontos do País.
Atualmente, é cada vez mais crescente o número de “po- liusuários” – consumidores de mais de um tipo de droga, haven- do uma migração, ou uma associação, para o crack, tanto dos
usuários de maconha ou solvente, quanto dos usuários de álcool. O início do processo começa, em geral, pelo uso do “melado” ou “mesclado”, a maconha misturada com o crack, passando, em seguida, para o uso só do crack “na lata”. Hoje, em Recife, estão disseminadas o que se pode chamar de “Salas de Uso do tráfico”, espaços oferecidos pelos traficantes para o consumo da droga na própria favela, em geral, perto do ponto de venda, sempre precários e insalubres.
Apesar das especificidades do uso e abuso do crack, não se justifica a criação de espaços exclusivos para o aten- dimento desta população, o que só reforçaria o estigma e a exclusão. Entretanto, precisam agregar novas estratégias tera- pêuticas, que atendam às necessidades destes usuários.
Outro aspecto da complexidade do problema está rela- cionado à magnitude do consumo de substâncias psicotrópicas. Segundo dados do I Levantamento Domiciliar sobre o uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, 11,2% dos entrevistados podiam ser classificados como dependentes. Para exemplificar, em uma cidade como Recife, com 1.500.000 habitantes, teríamos 168.000 dependentes. Evidentemente que a saúde não tem e nunca terá estrutura para atender toda essa população, muito menos os CAPS AD, sendo necessárias ações intra e intersetoriais, que busquem a integralidade da atenção. Também se fazem neces- sárias respostas que atendam as especificidades dos diferentes grupos de usuários, como adultos, adolescentes, crianças, ido- sos, mulheres, indígenas, presidiários, entre outros.