Pourquoi l’induction ?

No último ponto da Parte I deste estudo pretende-se explicitar as finalidades e os objectivos gerais a que nos propomos chegar no decorrer da investigação, identificar as fontes de informação e apresentar as principais opções metodológicas orientadoras da pesquisa.

A partir do tema da investigação, Educação, Diversidade e Território, e do modelo de análise anteriormente apresentado (sustentado nos conceitos-chave integração e diversidade), são definidas três grandes finalidades que se subdividem em objectivos gerais e que norteiam a investigação.

O percurso até à definição dos objectivos implicou a realização de algumas leituras centradas na temática da integração social e, em particular, na integração em contextos de diversidade. Estas leituras permitiram a identificação de outros conceitos a mobilizar em dimensões específicas da análise, a identificação das escalas de análise (macro, meso e micro) em que a integração deve ser estudada e que, numa investigação de cariz geográfico são fundamentais para a compreensão da interrelação entre os diferentes níveis em que o fenómeno é vivido (Brettell & Hollifield, 2008).

Definido um primeiro esquema de análise é importante, num momento seguinte, proceder à pesquisa sobre as fontes de informação e à identificação das técnicas de recolha que melhor se adequam às finalidades e objectivos do estudo. Esta pesquisa teve como pano de fundo o esquema de análise, as finalidades e os objectivos, procurando assegurar que a informação recolhida fosse coerente com as linhas orientadoras e permitisse conduzir a investigação no sentido definido.

A encerrar este percurso definem-se as linhas metodológicas que, sustentadas na problemática e mobilizando os dados quantitativos e a informação qualitativa que foi possível recolher, viabilizam o percurso da investigação.

4.1. Finalidades

A macro-análise que pretendemos realizar incide na procura de informação que nos permita (i) compreender o lugar da educação de populações imigrantes nas orientações da política europeia de integração; (ii) situar Portugal no contexto das políticas de integração europeias, enfatizando o acesso à educação de populações imigrantes. A primeira grande finalidade deste estudo sobre educação e integração de crianças e jovens imigrantes, pode definir-se do seguinte modo: contextualizar, no

de populações imigrantes, especificamente no que diz respeito à valorização da educação, na sequência da intensificação e diversificação dos fluxos migratórios com

destino à Europa, em particular aos países da União Europeia mais desenvolvidos. Esta finalidade decorre da problemática definida, mais concretamente da abordagem transversal da integração em três níveis de análise e que considera no primeiro nível as respostas políticas à integração. Centramo-nos, em primeiro lugar, no nível europeu, pelo reconhecimento do esforço iniciado nos anos 90, pela Comissão Europeia e pelos estados membros, no sentido da valorização da educação na definição da sua política de integração de populações imigrantes. Sendo cada estado membro autónomo na definição da sua política educativa, importa compreender de que forma a sua pertença a um território comum tem orientado as opções políticas de educação, em particular no que às populações imigrantes diz respeito.

Reconhecendo que a reorientação da política de integração europeia tem tido um impacto significativo na definição de linhas orientadoras das políticas nacionais, no sentido da valorização da diversidade cultural, e que a política de integração portuguesa se encontra bem posicionada nos estudos internacionais, importa compreender as dinâmicas que têm sido desencadeadas pelo país no sentido de, por um lado, acompanhar os desafios colocados pela Europa e, por outro, acolher a diversidade de populações que reflecte um momento particular da história nacional nos fluxos migratórios internacionais.

Ao nível da macro-análise, definimos para esta primeira finalidade três objectivos que concorrem para a sua compreensão. Em primeiro lugar pretende-se

identificar a valorização que é feita da educação na política de integração europeia,

dando ênfase às mudanças que ocorreram desde os anos 90, período de referência na intensificação dos movimentos migratórios com destino à Europa. Com este objectivo propomo-nos fazer uma abordagem às orientações que são feitas pela União Europeia no âmbito da valorização da educação de populações migrantes nos países de acolhimento e ao tratamento que esta temática tem tido nos documentos oficiais divulgados a partir desta instituição. Definidas as orientações europeias propomo-nos, num momento seguinte, identificar as mudanças que têm ocorrido na política

educativa nacional, no sentido da integração em contexto escolar de crianças e jovens

descendentes de imigrantes. Tendo em conta que, em Portugal, as alterações na política educativa que visam a integração de populações migrantes são recentes e têm acompanhado a história da imigração portuguesa, este capítulo termina contextualizando o país no quadro mais alargado da União Europeia no sentido de

escolar relativamente a outros países europeus, e que definimos como o terceiro

objectivo da primeira finalidade do presente estudo.

Contextualizada a temática da investigação no quadro das políticas de integração (macro-análise), e reconhecida a importância das orientações europeias na definição da política nacional, posicionando Portugal no quadro europeu em matéria de acolhimento de alunos imigrantes no sistema educativo, conduzimos agora o estudo na caracterização da população de origem imigrante que frequenta as escolas em Portugal e na Área Metropolitana de Lisboa, região onde se localizam os territórios que mobilizamos para este trabalho. Esboçado o nível meso de análise, importa então definir a grande finalidade que orienta esta parte da investigação: caracterizar a

população imigrante que frequenta o sistema de ensino português, a sua distribuição no território (continental) e na Área Metropolitana de Lisboa, identificando as suas dinâmicas económicas e socioculturais.

A resposta a esta finalidade alicerça-se na necessidade de dar a conhecer os protagonistas da imigração em contexto escolar e avançar com alguns factores estruturais que permitem caracterizar as dinâmicas subjacentes aos percursos escolares por estes realizados no sentido da sua integração.

O reconhecimento da dimensão da imigração, da diversidade de origens e da territorialização da imigração à escala nacional e regional possibilita (i) a contextualização dos territórios em estudo, antecipando possíveis dinâmicas que caracterizam a população imigrante num contexto local específico; (ii) a análise das dinâmicas económicas e socioculturais associadas à região metropolitana; (iii) uma visão alargada desta área geográfica e o posicionamento dos territórios em estudo no contexto mais vasto em que se inserem.

Assim, esta finalidade passa pela concretização de três objectivos gerais que permitem uma caracterização do país e da Área Metropolitana de Lisboa como territórios de acolhimento de populações imigrantes e, em particular, da diversidade cultural que é vivida nas escolas. O primeiro objectivo, consiste em identificar a

dimensão, origens e distribuição dos estudantes imigrantes em Portugal e na Área Metropolitana de Lisboa, traçando um primeiro perfil da diversidade cultural que

frequenta as escolas em diferentes regiões (NUT II) e posicionando as escolas da Área Metropolitana de Lisboa face à dinâmica nacional. O segundo objectivo decorre de uma primeira análise muito restrita da integração a partir dos resultados do sucesso escolar dos alunos inscritos nas escolas da AML, identificando, ainda que apenas sustentadas em dados de natureza quantitativa, a relação destes estudantes com o sistema de ensino nacional. Pretende-se assim caracterizar a relação dos alunos

resultados do sucesso escolar. A completar esta caracterização, é nossa intenção

encontrar alguns factores explicativos do sucesso escolar com recurso a variáveis de cariz social, cultural e económico. Na resposta a este desafio, que possibilita a análise de algumas dimensões estruturais da integração desenha-se o terceiro objectivo,

identificar os factores que asseguram ou inibem o sucesso escolar dos estudantes imigrantes e dos nativos no território metropolitano.

Caracterizada a população imigrante que frequenta o sistema de ensino português e, em particular as escolas da AML, e identificados alguns dos factores explicativos da dimensão sucesso escolar para os estudantes deste território, propomo-nos prosseguir com uma análise que permita, com recurso a um maior leque de variáveis e centrada em contextos locais, compreender as dinâmicas de

integração dos estudantes imigrantes do ensino básico em escolas localizadas em diferentes territórios da AML. Definimos assim a terceira grande finalidade deste

estudo, para a qual é esperado que seja possível identificar as dimensões da integração em contexto escolar que ultrapassem a debilidade da análise circunscrita ao sucesso escolar. Para tal centramo-nos em três territórios da AML que, pelas características sociais, económicas e urbanas que os identificam e, pela sua história no acolhimento de populações imigrantes, reúnem as condições definidas para integrar o caso de estudo que permitirá, à escala micro, reconhecer os percursos de integração de crianças e jovens imigrantes em contexto escolar, e identificar os factores explicativos destes percursos na óptica dos três principais intervenientes no processo: a escola, os alunos e as famílias. O primeiro objectivo consiste em

caracterizar a população imigrante que frequenta as escolas dos dois concelhos da AML, contextualizando os territórios em estudo, identificando assim as particularidades

da população escolar em cada um dos territórios concelhios. Apresentados os territórios e contextualizados os casos de estudo, importa concretizar a política de escola seguida no sentido de uma actuação pedagógica que contemple, entre outros aspectos, a integração social de crianças e jovens imigrantes, garantindo-lhes o desenvolvimento de competências que assegurem a sua convivência na sociedade de destino e facilitando, ao mesmo tempo, a mobilização do capital social de que são portadores. Deste último aspecto surge a formulação de um segundo objectivo, a saber, caracterizar as políticas de escola no sentido da integração de alunos

imigrantes. Contudo, na definição do conceito de integração que norteia este estudo,

os alunos imigrantes e as suas famílias têm um papel activo em todo o processo, interagindo com a escola e com o meio. Assim, deseja-se que na escola as crianças e jovens realizem as aprendizagens que lhes asseguram o exercício de uma cidadania activa que ultrapasse a sala de aula e o contexto escolar. Porém, neste processo que

em parte se constrói diariamente na escola, é esperado o envolvimento da família não apenas pelo importante papel no acompanhamento dos percursos escolares das crianças e jovens, mas no sentido de uma intervenção activa em articulação com o contexto escolar. As melhores expectativas que se podem depositar na escola saem certamente defraudadas se as acções para a sua concretização não envolverem todos os actores do processo educativo. É nesta perspectiva que surge o terceiro objectivo desta grande finalidade, que se traduz na intenção de reconhecer os processos de

interacção entre escola, alunos e famílias que promovem ou inibem a integração.

A encerrar a abordagem à terceira grande finalidade definida, pretende-se mobilizar a análise que decorre dos processos de integração desencadeados pela escola, pelos alunos e pelas famílias para, através destes, identificar os factores que

asseguram a integração dos alunos em contexto escolar.

Em síntese, são três as grandes finalidades que orientam a presente investigação: (i) contextualizar, no tempo, as mudanças na definição da política europeia e nacional de integração de populações imigrantes e, especificamente no que diz respeito à valorização da educação; (ii) caracterizar a população imigrante que frequenta o sistema de ensino português, a sua distribuição no território (continental) e na Área Metropolitana de Lisboa, identificando as suas dinâmicas económicas e socioculturais e, (iii) compreender as dinâmicas de integração dos estudantes imigrantes do ensino básico em escolas localizadas em diferentes territórios da AML. Relacionadas com estas finalidades estruturamos este trabalho em três partes: A

Educação nos Percursos da Integração; Imigração e População Escolar; e, Percursos de Integração de Crianças e Jovens Imigrantes.

4.2. Fontes e linhas metodológicas

A definição das linhas metodológicas a seguir é resultado da articulação entre finalidades e objectivos gerais anteriormente elencados, mas também das condicionantes associadas à temática, em particular nos aspectos que se reportam à disponibilização de informação coerente com os espaços e tempos do universo em análise.

A resposta à primeira finalidade definida desenvolve-se, na sua essência, a partir da análise da bibliografia produzida sobre as políticas de integração europeia, incluindo relatórios de projectos europeus realizados no âmbito das temáticas da multiculturalidade e interculturalidade. Estas leituras são complementadas pela exploração de diversos instrumentos de política da Comissão Europeia que incluem aspectos legais (regulamentos, directivas e decisões), medidas políticas e leis “ligeiras”

(comunicações, green papers, white papers, resoluções, opiniões, recomendações, conclusões).

Para o caso português, as leituras orientadas para as políticas de integração são complementadas pela consulta dos normativos legais publicados em Diário da

Republica sobre políticas educativas e acolhimento de populações imigrantes. A

consulta destes documentos não dispensa: (i) o recurso à documentação diversa disponível no sítio do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) sobre educação, multiculturalidade e diversidade cultural (estudos, programas, legislação, relatórios, teses); (ii) a consulta dos documentos disponibilizados pela Direcção Geral de Educação – DGE (projectos, legislação, relatórios).

A análise da posição de Portugal relativamente a outros países europeus, em matéria de política educativa direccionada para a integração de crianças e jovens imigrantes em contexto escolar, resulta da consulta de relatórios de avaliação publicados no âmbito das Nações Unidas – Relatório de Desenvolvimento Humano (2009); da Comissão Europeia – Relatórios Eurydice (2003/04, 2009) e do Migration Policy Group e British Council – Migrant Integration Policy Índex (MIPEX III, 2011).

Para a segunda finalidade, de cariz mais quantitativo, recorremos aos dados estatísticos publicados pelo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) para os anos lectivos de 2008-09 e 2009-10. Esta informação, não publicada, começou por ser solicitada ao gabinete no início do estudo contudo, nesse momento, os dados estatísticos disponíveis estavam desactualizados em termos temporais. O facto de Portugal ter assistido, durante a primeira década deste século, ao maior número de entradas de imigrantes da sua história, em termos quantitativos e da diversidade de origens, dificultou a disponibilização de informação permanente e actualizada. Para o ano de 2008-09, o gabinete disponibilizou a informação por NUT II, freguesia, nacionalidade, ano de escolaridade, modalidade de ensino e situação de retenção/desistência – transição/conclusão, para todas as escolas de ensino público e privado. Para o ano de 2009-10, os dados estatísticos encontram-se organizados por NUT II, escola, freguesia, nacionalidade, ano de escolaridade, modalidade de ensino e situação de retenção/desistência – transição/conclusão, para as escolas de ensino público.

Importa salientar as limitações que ao longo da investigação se foram colocando na recolha da informação estatística actualizada sobre os alunos imigrantes a frequentar o sistema de ensino português. Os dados a que anteriormente nos referimos só muito recentemente ficaram acessíveis em suporte informático não tendo sido alvo de qualquer tratamento estatístico e, como tal foi necessário proceder ao seu

tratamento e organização numa base de dados, com recurso ao SPSS, para tornar possível o seu manuseamento e dar cumprimento aos objectivos definidos.

Um outro aspecto que limitou a análise que nos propusemos desenvolver reporta-se à ausência de informação quantitativa que permita traçar um quadro evolutivo da presença de alunos imigrantes nas escolas portuguesas. Os dados anteriormente referidos pecam por não se reportarem ao mesmo universo de sistemas de ensino, público e privado. Porém, desde 2003-04 que não era possível ter acesso a informação estatística que permitisse um conhecimento efectivo dos quantitativos de imigrantes e das suas origens no sistema de ensino português, com um nível de desagregação tão elevado.

A primeira publicação de informação sobre os quantitativos e origens de alunos não nacionais surgiu, em meados dos anos 90, pelo Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural (Entreculturas),41 actualmente integrado no ACIDI. Nesta data foram publicados os dados estatísticos, para as escolas públicas portuguesas, com base no critério “grupo cultural”.42 _{A transferência desta tarefa, no}

final dos anos 90, para o Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento, sob alçada do Ministério da Educação – DAPP, depois para o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo do Ministério da Educação – GIASE, actualmente com a designação de Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação – GEPE, foi introduzindo alterações sucessivas nos critérios de recolha de informação, nas designações para aluno imigrante e nos universos mobilizados. Nesta última fase, as estatísticas passaram a abarcar as escolas públicas e/ou as privadas utilizando a designação de aluno estrangeiro.43 A não coincidência nos critérios de recolha de informação, pelos motivos que acabamos de expor, condiciona uma análise evolutiva da população escolar de origem imigrante em Portugal ainda assim, de modo a não ocultar completamente alguma informação que tornasse possível um olhar diacrónico sobre o fenómeno optamos por apresentar alguns números, recorrendo a estudos e estatísticas disponíveis.

Ainda para responder a esta segunda finalidade, em particular ao objectivo que se reporta à identificação dos factores económicos e socioculturais que inibem ou asseguram o sucesso escolar dos estudantes no território metropolitano, recorremos aos dados estatísticos publicados pelo INE no Recenseamento Geral da População

41

O Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural de âmbito exclusivamente educativo surgiu em 1991, foi posteriormente substituído pelo Secretariado Entreculturas, pelo Despacho Normativo 5/2001 de 1 de Fevereiro, ficando na dependência do Ministro da Presidência e do Ministro da Educação.

42 _{“o aluno é considerado no grupo cultural a que pertencem os ascendentes, mesmo que tenha}

nacionalidade portuguesa (interessa essencialmente conhcer a sua origem étnico-cultural)”. (Secretariado Entreculturas. Mod. EC nº1/98).

43

(2001 e 2011), desagregados ao nível de freguesia, e à informação disponibilizada pelo GEPE sobre as origens dos estudantes e as situações de retenção/desistência e transição/conclusão (2008-09).

O estudo, previamente realizado, com recurso à informação estatística relativa a 2001, para os indicadores económicos e socioculturais, e 2008-09, para os alunos inscritos nas escolas, permite traçar uma primeira tendência sobre os factores estruturais que explicam o comportamento da variável sucesso escolar dos estudantes. Ensaiamos, para tal, vários modelos de regressão linear múltipla passo a passo (stepwise). A opção pela aplicação da técnica de regressão linear múltipla justifica-se por esta permitir a análise da relação entre uma variável dependente (y) e um conjunto de variáveis independentes (x1, x2, x3, … xn). Contudo, num primeiro ensaio realizado, a distância temporal entre a informação estatística utilizada – pelo facto dos dados relativos aos estudantes se reportarem a 2008-09 e os dados de caracterização da população e do território metropolitano a 2001 – colocou alguns problemas na análise dos resultados finais da regressão múltipla. Esta situação foi posteriormente ultrapassada com o recurso aos dados estatísticos dos Censos de 2011, recentemente publicados.

Convém ainda referir que para a análise realizada à escala da AML recorremos aos dados estatísticos do GEPE para 2008-09 e não para 2009-10 pelo facto de ser esta a informação que foi possível organizar com maior nível de desagregação para todas as freguesias deste território. Esta opção resulta da dificuldade em proceder, em tempo útil, à construção de uma base de dados para 2009-10 com um nível de desagregação semelhante. O momento em que foi disponibilizada a informação pelo GEPE para o ano lectivo de 2009-10 não permitiu, no tempo de que ainda dispúnhamos, a construção de uma base de dados desagregada para todas as freguesias da AML. Contudo, foi possível constatar que entre os dois momentos temporais, as diferenças em termos de quantitativos de alunos e das tendências registadas no sucesso escolar para este território não têm uma expressão relevante. Deixamos apenas a ressalva relativa ao facto de em 2008- 09 os dados estatísticos do GEPE se reportarem ao universo das escolas públicas e privadas.

A resposta à terceira grande finalidade implica a mobilização de fontes e técnicas de recolha de informação diversa. A sua concretização implica o conhecimento: (i) dos territórios que definimos no caso de estudo, no que se refere à