Locuteurs et langage verbal

Entrevista concedida à Nely Caixeta - Revista Exame, 26/6/91

Nos vinte anos em que trabalhou na Secretaria da Receita Federal, um dos mais eficientes órgãos da administração pública, hoje rebaixado a mero departamento pela reforma do início do atual governo, o tributarista Eivany Antônio Silva conviveu com oito ministros da Fazenda, de Delfim Netto a Mailson da Nóbrega. Foi um período farto de criação de tributos, época em que bastavam uma caneta e um decreto-lei para saciar o insaciável apetite da máquina do Estado.

A experiência no governo, do qual se aposentou em março do ano passa- do, quando era subsecretário da Receita Federal, fez de Eivany, hoje diretor em Brasília da empresa de consultoria Arthur Andersen, um inflamado defensor de uma ampla reforma do sistema tributário do país. "Só com um número menor de impostos, redução das alíquotas e melhoria na máquina fiscal o país conseguirá ter uma arrecadação eficiente", diz Eivany, um paulista de Bebedouro, de 52 anos. Há pouco, ele foi encarregado pela Fenabrave, associação que reúne as revendedoras de veículos, de realizar um estudo destinado a servir de subsídio para a reforma tributária prometida pelo governo. "Tenho medo de que essa reforma seja um ardil para a criação de mais impostos", diz Eivany. Ele inclui em seu vasto currículo, como um dos itens principais, a autoria da reforma que em 1989 reduziu de nove para duas as alíquotas do imposto de renda da pessoa física.

Na semana passada, véspera da acachapante derrota do governo no Supremo Tribunal Federal, que por nove votos a zero recusou a correção pretendida pela Receita para a declaração do IR de 1990, Eivany recebeu a editora de EXAME em Brasília, Nely Caixeta, para a seguinte entrevista:

EXAME - Como simplificar o sistema tributário, tornando-o mais eficaz para o governo e menos oneroso para o contribuinte?

EIVANY - Tem-se falado muito de reforma tributária, mas as pessoas falam dessa reforma de uma maneira inconseqüente. Fala-se, por exemplo, na criação de um imposto único sobre todas as operações financeiras. Qualquer cheque que fosse emitido, para qualquer pagamento, teria um imposto de 1% e mais nada. Se isso fosse possível, obviamente, teríamos uma simplificação absoluta. Ninguém sonegaria e a base tributável seria igual para todo mundo. Seria fantástico. Só que isso não existe em lugar nenhum do mundo. Não é esse o caminho.

EXAME - Por quê?

EIVANY - O sistema tributário, em todos os países, destina-se não apenas a arrecadar receitas para o Estado, mas, também, a induzir ao desenvolvimento econômico. Tributa-se menos uma área da atividade econômica que se pretende incentivar ou tributam-se mais outras que se deseja combater. Por que o cigarro, por exemplo, tem esse imposto altíssimo?

35

Porque é também uma forma de desestimular o hábito de fumar. Como acabar com os impostos de importação e exportação se esses tributos são instrumentos de política de comércio exterior? Quando se quer proteger determinada indústria ou produto, eleva-se um pouco o imposto de importação. Se, ao contrário, se pretender facilitar a exportação, desonera-se o imposto. Então esses dois impostos não podem acabar. Da mesma forma, não pode ser eliminado o imposto de renda, que é universal e o mais justo de todos.

EXAME - O senhor concorda que a carga tributária no Brasil é altíssima?

EIVANY - O total de impostos pagos hoje no Brasil representa perto de 25% do PIB. Países como Suécia, Suíça, Inglaterra e Holanda possuem uma carga maior em relação ao PIB, mas oferecem serviços públicos de qualidade, como estradas excelentes e escolas, hospitais e previdência que funcionam. Em comparação com esses países, a carga tributária no Brasil, onde a escola pública é deficiente e o sistema de saúde, inexistente, é elevadíssima. A carga tributária das empresas deve representar perto de 50% de seus lucros. É evidente que, isso ocorrendo, elas estão trabalhando meio ano para o Fisco. A carga tributária da pessoa física de renda média está perto de 22%, o que significa passar quase um quarto do ano trabalhando para o governo.

EXAME - O que se pode fazer?

EIVANY - Para fazer uma reforma tributária é preciso ter peito. É preciso coragem e vontade. Ela tem de conjugar três coisas que envolvem, necessariamente, uma reforma constitucional. Em primeiro lugar, é necessário redimensionar o Estado, determinando-se o que é da União, em termos de recursos e de encargos, e o que vai para os Estados e municípios. Em segundo, é preciso reduzir o número de tributos existentes e diminuir as alíquotas e a complexidade das normas em vigor. Temos de facilitar a arrecadação, para simplificar a vida do contribuinte. Em terceiro, é necessária uma reforma da máquina fiscal. A coisa mais eficiente para a arrecadação seriam impostos simples e maior fiscalização.

EXAME - É uma tarefa fácil de expor, mas não seria extremamente difícil de executar?

EIVANY - A operacionalização não é uma coisa simples, pois a reforma tributária não pode ser feita da noite para o dia. Tenho medo de que essa reforma sirva apenas para criar mais impostos. Isso seria desastroso. O Finsocial, por exemplo, começou com 0,5%. Hoje, está em 2%. O governo tem necessidade de recursos e aumenta, aumenta. Isso não funciona. O que precisamos é de um número menor de tributos.

EXAME - O senhor acredita que o Estado estaria disposto a abrir mão de parte de sua arrecadação?

EIVANY - Se tivéssemos um Estado menor, cuidando apenas de suas atribuições básicas, como educação, segurança, saneamento, saúde, e se o Estado levasse adiante a privatização, poder-se-ia evidentemente arrecadar menos e deixar maior renda disponível nas mãos das empresas para tocar os investimentos de que necessitam. Mas, se o Estado continuar do tamanho que está, será preciso transferir cada vez mais do setor privado para a máquina pública. Ela é gulosa. A tributação sobre investimentos é muito alta, sobre a produção também é muito elevada. O próprio IPI e o imposto de renda sobre o lucro das empresas são muito altos.

36

EXAME - Como deve ser encaminhada essa reforma tributária a que o senhor se refere?

EIVANY - Nós vamos ter um revisão constitucional em 1993. Precisamos, a partir de agora, através do Congresso, do Executivo e das entidades privadas, começar a estudar um novo sistema tributário para o país. Quando houve a primeira grande reforma tributária no Brasil, em 1957, a comissão encarregada de criar o Código Tributário Nacional trabalhou cinco anos seguidos. É necessário, portanto, criar desde já uma comissão de reforma para propor um projeto do qual resulte um novo sistema tributário. Novo, porque senão o que se vai fazer é um remendo.

EXAME - Em comparação com outros países, o nível dos impostos no Brasil é um dos mais altos do mundo?

EIVANY - O mais pesado não é só o volume de tributos pagos, mas também o custo que representa o seu pagamento. Um estudo apresentado no último congresso da Associação Brasileira de Direito Financeiro, no ano passado, revela que o custo de pagamento de impostos no Brasil equivale a 36% do valor arrecadado, sem considerar o ônus do governo para receber. Então, o imposto no Brasil sai muito caro, tanto para o contribuinte como para o Fisco.

EXAME - Quem, efetivamente, paga imposto no Brasil?

EIVANY - As grandes empresas organizadas e o trabalhador que tem imposto de renda retido na fonte são os maiores contribuintes. As grandes empresas, que têm de prestar contas a seus acionistas, não podem sonegar de forma alguma. O entendimento é de que, se elas sonegam ao Estado, podem muito bem sonegar ao acionista. O grosso da sonegação situa-se nas empresas fechadas e nas de portes médio e pequeno, estas duas últimas responsáveis por 80% do emprego de mão-de-obra no Brasil.

EXAME - A carga tributária brasileira é mal distribuída e injusta?

EIVANY - Quem compra um maço de cigarros, seja rico, seja pobre, está pagando mais da metade de seu valor em impostos. Como no Brasil está provado que as camadas menos favoreci das da população são as que mais fumam, então a carga tributária que recai sobre elas é enorme. O mesmo se passa com os consumi- dores de cerveja. Não deveria ser assim. Sobre calças e camisas populares, por exemplo, a alíquota deveria ser zero. Já o IPI de uma roupa mais fina, uma camisa ou uma gravata de seda, deveria ter uma alíquota de 10% ou 15%.

EXAME - Qual é o nível de sonegação de impostos no país?

EIVANY - Arriscaria dizer que é de 50%. Uma série de levantamentos que realizamos na Receita nos permite fazer essa estimativa. O que o país deixa de arrecadar é equivalente a 12,5% do PIB. Existem vários tipos de sonegação. Há a sonegação consciente, quando a pessoa sabe que está ilicitamente ganhando mais. Tem o que sonega para se defender, porque a margem de lucro de seu negócio está muito pequena. E tem quem sonegue por desconhecimento. O volume de normas é tão grande que as pessoas não conseguem cumprir o que diz a lei e acabam pagando menos do que deviam. Isso ocorre principalmente entre as pequenas empresas.

37

EIVANY - É necessária uma reforma da máquina fiscal. Veja que interessante. Os Estados, para fiscalizar apenas dois tributos - o ICMS e o imposto de transmissão, mais as taxas -, empregam 45.000 agentes fiscais em todo o país. A União, para fiscalizar IR, IPI, Finsocial, PIS-Pasep, imposto de importação e assim por diante, possui pouco mais de 5.000 fiscais. A Alemanha, a título de comparação, possui 20.000 ficais só para controlar a Aduana. Lamentavelmente, a reforma administrativa foi de um descaso absoluto para com a máquina fiscal brasileira. O órgão principal, a Secretaria da Receita Federal, que era considerada uma máquina extraordinária de fiscalização, foi absolutamente esvaziado e transformado em departamento.

EXAME - A arrecadação, no entanto, continua a crescer, segundo os números do Ministério da Economia.

EIVANY - A arrecadação, em termos reais, é menor do que nos anos anteriores. Quando se diz que ela cresceu, isso quer dizer apenas que superou a previsão para o período. Agora, em termos reais, a arrecadação deste ano, comparada com a dos anos anteriores, vem caindo.

EXAME - Isso não se deve à recessão?

EIVANY - Não. Tivemos alguns anos sem recessão, e a arrecadação caiu assim mesmo. O principal motivo é o nível de sonegação, que é altíssimo no país. Ela caiu um pouco no início do governo Collor, quando saiu a legislação que acabou com os títulos ao portador. Destaco também a figura do delegado Romeu Tuma à frente da Receita. A presença dele foi fundamental naquele momento. Hoje, com um número reduzidíssimo de fiscais e a desorganização da máquina, a sonegação está aí de novo.

EXAME - Desembaraçar a teia fiscal é suficiente para garantir uma receita maior?

EIVANY - É preciso conjugar duas medidas: baixar os impostos e aumentar as penalidades pelo descumprimento de seu pagamento. É moralmente importante fazer isso. O contribuinte americano paga certinho não porque seja mais educado que o brasileiro, mas porque a máquina fiscalizadora de lá é atuante e rígida. Por isso, a sonegação nos Estados Unidos é infinitamente menor que no Brasil.

EXAME - Quais os benefícios da redução das alíquotas do IPI?

EIVANY - O IPI foi sofrendo aumentos de alíquotas ao longo do tempo em função da necessidade de arrecadação maior. Hoje, ele é o segundo tributo em receita da União. Alguns setores foram penalizados brutalmente. É o caso dos cosméticos, que têm alguns produtos com alíquota de 77%. Se somarmos o ICMS, determinado produto, quando sai do fabricante, leva mais de 100% de imposto. Veja, ao contrário, o caso do Fiat Mille, no qual se colocou uma tributação menor. A arrecadação não caiu, porque as vendas aumentaram. O governo precisa atentar para isso.

EXAME - Que modificações o senhor recomendaria para reduzir o imenso cipoal de impostos no país?

EIVANY - Vou dar dois exemplos. Para atender à Previdência existem o Finsocial, a contribuição social, o PIS-Pasep e o imposto sobre o lucro líquido. Ora, é evidente que se poderia transformar essas quatro contribuições numa só. Existem também aqueles tributos

38

que afetam diretamente o consumidor. É o caso do IPI, do ICMS, do ISS e do imposto sobre combustíveis. Por que não juntar tudo isso num único imposto? O resultado será um custo menor para fiscalizar e arrecadar.

EXAME - Qual sua opinião quanto ao imposto sobre as grandes fortunas?

EIVANY - Isso seria um desastre. Esse imposto sobre grandes fortunas não funcionou em lugar nenhum. A França, por exemplo, tentou utilizá-lo e não conseguiu. Você pode tributar uma grande fortuna em sua própria formação. Já existe o imposto de renda para isso, sem falar no de transmissão e no de propriedade. Por que criar mais um? Isso é meramente a necessidade de arrecadar recursos.

EXAME - A derrota do governo no STF, em tomo do índice de correção do imposto de renda do ano-base de 1990, é a última de uma série de trapalhadas cometidas pelo Ministério da Economia desde a posse do presidente Collor. Por que o governo comete tanta confusão nessa área?

EIVANY - As razões dessa grande confusão estão no fato de a equipe econômica anterior não ter tido nenhum apreço pelo ordenamento jurídico do país ao apreciar a questão. Embora os técnicos da Receita Federal tivessem elaborado um projeto juridicamente perfeito, que corrigia o imposto a pagar ou a restituir mês a mês, convertendo rendimentos e imposto na fonte em BTN, a medida foi rejeitada. O sistema deixaria muito evidente a perda de salário real ocorrida no ano passado. A equipe econômica anterior preferiu uma fórmula esdrúxula, que, além de ilegal, superestimou o imposto a pagar. O resultado foi uma trapalhada geral, que acabou por gerar enorme esforço e perda tempo na arrecadação do imposto de renda neste ano. Espera-se que o incidente sirva, pelo menos, de alerta ao Executivo e ao Congresso.