Le droit un espace parmi d’autres espaces

Fonte: Elaboração própria.

No que se refere ao desenvolvimento do território é importante registrar que o PNUD atribui ao território um IDH, abaixo da média do estado que é de 0,705. Todavia destacam-se positivamente os municípios de Mossoró e Areia Branca com os respectivos índices: 0,735 e 0,710. Os municípios com pior IDH são Baraúna (0,600), e Porto do Mangue (0,598). Analisando os componentes do IDH-M no território Açu- Mossoró o MDA registra que:

“Os piores índices de todos os municípios são para renda, denotando uma séria situação na área de desenvolvimento de atividades produtivas para geração e distribuição de renda. Os baixos índices apresentados para o indicador renda, no território (0,606), denunciam a desordem na distribuição das riquezas e o conceituado nível de pobreza do território” (MDA, 2010, p.31).

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No tocante aos indicadores de pobreza, conforme classificação do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil42 verifica-se na maioria dos municípios um índice acima de 50% da população, sendo a média do território 59,09%. A tabela abaixo nos revela essa distribuição por município:

Tabela 07 – Índice de pobreza

MUNICIPIO INCIDÊNCIA DE POBREZA

Alto do Rodrigues 55,77 Areia Branca 60,03 Assú 56,84 Baraúna 58,97 Carnaubais 41,21 Grossos 62,61 Ipanguaçu 48,87 Itajá 64,94 Mossoró 55,28 Pendências 68,08 Porto do Mangue 61,78 São Rafael 58,48 Serra do Mel 74,75 Tibau 59,65 Território 59,09 Estado 50,00 Brasil 28,00

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE.

42 _{De acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil são considerados pobres aqueles com} renda domiciliar mensal per capita inferior a 50% do salário mínimo.

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Os dados acima revelam um distanciamento entre os índices de pobreza do território Açu/Mossoró e do Brasil, que evidenciam o quanto o combate a pobreza nesse território ainda deve ser uma preocupação dos governos e da sociedade em geral. Importante destacar que o mais alto índice de pobreza encontra-se na Serra do Mel, área que sofreu intervenção do governo estadual nos ano 70, transformando-a num projeto de colonização. Os índices de pobreza mais baixos encontram-se nas áreas produtoras de petróleo e frutas irrigadas: Carnaubais, Ipanguaçu, Mossoró e Alto do Rodrigues.

De acordo com os dados do Censo Agropecuário, em 2006 a estrutura fundiária do território, contava com 6.771 estabelecimentos rurais, ocupando uma área de 464.274 hectares. No que se refere aos assentamentos de reforma agrária o gráfico abaixo evidencia a distribuição dos mesmos no território:

Gráfico 07 – Distribuição dos assentamentos/ Território Açu-Mossoró/RN

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do INCRA/SIPRA 2012

De acordo com o gráfico acima observa-se uma concentração de assentamentos nos municipios de Mossoró, Baraúna e Carnaubais. A tabela abaixo expoe o número de assentamentos por município, bem como o número de famílias assentadas no território e a área ocupada pelos assentamentos de reforma agrária.

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Tabela 08: Famílias assentadas/território Sertão do Apodi

Município Assentamento Famílias Área (ha)

Areia Branca 5 300 10.022,77 Assú 5 605 19.352,29 Baraúna 11 535 10.438,41 Carnaubais 12 590 16.517,25 Ipanguaçu 3 762 21.860,71 Itajá - - - Mossoró 34 3.295 70.808,23 Pendências - - - Porto do Mangue 6 615 14.740,09 São Rafael 2 276 7.678,00 Território 78 6.978 175.417,76

Fonte: Elaboração própria.

É interessante observar que com exceção de Pendências e Itajá em todos os demais municípios do território há assentamentos de reforma agrária. Trata-se de uma região onde a concentração de terras foi muito forte em função do intenso processo de modernização pela qual passou. Atualmente não existem grandes propriedades com possibilidades de desapropriação segundo os critérios legais vigentes. Todavia o número de acampados e demandantes de terras na área é bastante significativo.

A economia do território gira em torno da produção petrolífera, fruticultura e indústria salineira. No que se refere à fruticultura destaca-se a produção de banana, manga, melão e mamão. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE43 as lavouras temporárias de maior destaque são o feijão, melancia, melão e milho.

No tocante à pecuária destaca-se a bovinocultura, considerada como a cadeia produtiva prioritária, possuindo um rebanho de 56.267 cabeças. Sendo os rebanhos mais expressivos localizados em Mossoró (18,80%), Assú (15,34%), São Rafael (13,97%) Carnaubais (11,08%) e Ipanguaçu (10,72%). A ovinocaprinocultura se

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apresenta como a segunda atividade pecuária do território, registrando um rebanho de 91.871 cabeças. Os maiores produtores são Mossoró e São Rafael.

No que se refere às atividades pesqueiras merecem destaques a pesca marítima e de águas continentais e aqüicultura pela significativa participação na economia do território. De acordo com dados do Ministério da Aqüicultura e Pesca (MAP) em 2008 a produção de pescados foi de 1.621 toneladas, representando 13,4% da produção do Estado. Segundo dados do Ministério da Aqüicultura e Pesca (MAP) o número de pescadores artesanais é de 7.020, representando 22,6% dos pescadores cadastrados no estado44.

2.2.3 - O território do Mato Grande

O território do Mato Grande é composto por 16 municípios e ocupa uma área de 5.986,20 Km2_{. Embora já houvesse uma articulação de diversos municípios sob a} nomenclatura de região do Mato Grande a perspectiva territorial passou a ser adotada em função de uma determinação de governo, com a implantação pelo MDA do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais.

Segundo dados do IBGE, em 2010, a população residente neste território representava 7,15% da população total do Estado45_{, sendo Ceará Mirim, João Câmara} e Touros, os municípios mais populosos, com respectivamente 30,05%, 14,21% e 13,71% da população total do território que, no ano de 2010, chegou a registrar 226,709 habitantes.

De acordo com dados do IBGE o território apresenta um crescimento menor que a média do estado. O mapa abaixo nos permite visualizar o conjunto dos municípios que formam essa região, com destaque para os três selecionados nesse estudo e a distância para a capital:

44 _{Dados referentes a 2007. MAP, 2009.}

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