Uma vez que a lavoura açucareira do Recôncavo era extremamente dependente do trabalho dos escravizados, a decretação da Lei Áurea impactou sobremaneira a produção nos engenhos, ampliando uma crise que já vinha desde a década de 1870. Nos anos de 1888 e 1889, a produção do açúcar desceu a níveis insignificantes. Muitos engenhos foram paralisados e suas lavouras abandonas, cercas ficaram sem reparos, plantações foram tomadas por ervas daninhas e pelo gado. (FRAGA FILHO, 2006, p. 148). Este contexto era agravado ainda por uma seca que assolava a região, inclusive impactando as roças de subsistências dos libertos que as cultivavam. (FRAGA FILHO, 2006, p. 151)
Os libertos e os proprietários dos engenhos tinham percepções diferentes sobre a definição de liberdade e projetos distintos e conflitantes em relação às condições materiais de sobrevivência no interior da grande lavoura. O projeto de liberdade dos antigos escravizados incluía acesso à terra, remuneração em dinheiro e repelia qualquer intervenção em suas vidas cotidianas, como, por exemplo, no ritmo de seu trabalho. (FRAGA FILHO, 2006, p. 165) O acesso às roças era uma alternativa ao trabalho na grande lavoura e representava um rompimento com o passado escravo.
Já para os donos dos engenhos, reabsorver os libertos como mão de obra livre sob condições definidas por eles já configurava a transição da escravidão para a liberdade. Os ex- senhores almejavam transformar os libertos em trabalhadores dependentes, recapturando os antigos escravizados e submetendo-os a novos laços de dependência. (FRAGA FILHO, 2006, p. 165 - 173). Mas os libertos estavam dispostos a defender o que consideravam como liberdade. A perspectiva de liberdade dos antigos escravizados incluía ainda trabalhar o mínimo necessário nas lavouras de cana, apenas o suficiente para garantirem um recurso em dinheiro. Ocupar-se menos dias nas lavouras de cana era a possibilidade de ampliação do tempo dedicado às próprias plantações ou a trabalhos fora dos engenhos. O controle do próprio tempo, assim como a remuneração em dinheiro e a não submissão a castigos físicos, era para os libertos um imperativo da nova condição de liberdade (FRAGA FILHO, 2006, p. 224). O fato dos libertos recusarem o serviço na lavoura ou intencionarem trabalhar apenas o estritamente necessário à
subsistência, rejeitando a continuidade das práticas que remetiam a escravidão, era interpretado pelos ex-senhores como uma tendência a ociosidade (FRAGA FILHO, 2006, p. 238).
Mas o que para eles [os ex-senhores] era inclinação à vadiagem, para os libertos significava poder criar outras alternativas de subsistência dentro e fora do mundo dos engenhos” (FRAGA FILHO, 2006, p. 214). “(...) era a possibilidade de ampliar o ‘tempo livre’ que poderia ser dedicado à produção da própria subsistência, às atividades alternativas fora dos engenhos ou ao lazer. (FRAGA FILHO, 2006, p. 238)
Neste contexto em que os engenhos careciam de mão de obra e os trabalhadores egressos da escravidão exigiam condições de trabalho que rompessem com o cativeiro, os senhores de engenho foram obrigados a ceder na negociação. Assim, para manter os trabalhadores oriundos da escravidão, muitas vezes os ex-senhores concederam pedaços de terra aos libertos. Os tipos de acordos eram variados e articulavam combinações como o pagamento por dia de serviço, a divisão da colheita da roça dos libertos com o dono da terra, a criação de animais e o cultivo de gêneros para subsistência, para comercialização em feiras ou para exportação, como o fumo. Em muitos casos, o pagamento pelo direito de uso da terra era feito em forma de trabalho. Este pagamento era costumeiramente referido como “pagar renda”24, em uma relação onde os trabalhadores configuravam-se como “rendeiros”. Mas,
qualquer que fosse o acordo, os trabalhadores egressos da escravidão barganhavam o que FRAGA FILHO (2006, p. 237) chamou de “semana partida”, “que consistia em prestar alguns dias da semana ao ex-senhor e nos demais nas próprias atividades” (...). “(...) a semana partida poderia variar para mais ou para menos”, de acordo com a negociação. (FRAGA FILHO, 2006, p. 229-239)25
Importante destacar que os egressos da escravidão detinham situações econômicas e profissionais bastante diferenciadas. Alguns tinham a posse de algum bem (como animais de carga ou de criação), de algum direito (como acesso às roças de subsistências concedidas ainda no tempo da escravidão) ou de um ofício (como carpinteiros, costureiras, ferreiros ou marceneiros). Já outros detinham apenas a força dos próprios braços. Essa variedade provavelmente influenciou nas condições de barganhas, nas possibilidades de escolhas, nas aspirações e nas estratégias de luta no pós-abolição. (FRAGA FILHO, 2006, p. 200, 232)
Uma parte dos libertos migraram dos engenhos para outras localidades do Recôncavo nos anos seguintes à abolição e outra continuou ligada à lavoura canavieira. Dentre esses
24 O sistema de renda foi comum na área de estudo até o último quarto do século XX. Este tema será aprofundado
no Capitulo 03 desta dissertação.
25 Os interlocutores em campo relatam acordos em que em um dia da semana “pagavam renda” e, com exceção
últimos (conforme indicam as evidências colhidas por Walter Fraga Filho), havia uma tendência à permanência nas propriedades que nasceram ou foram escravizados (em especial aqueles libertos que haviam conseguido acumular bens e direitos no tempo do cativeiro), mas houve também libertos que se mudaram para outros engenhos. (FRAGA FILHO, 2006, p. 246)
Pode a princípio parecer que apenas os libertos que optaram por migrar para áreas urbanas tenham rompido com os vínculos de dependência com os ex-senhores, entretanto, permanecer nas propriedades era também uma estratégia de luta: luta por espaços próprios, por perspectivas positivas de futuro, por acesso à terra - que era um dos significados da liberdade para os antigos escravizados - onde pudessem garantir a sobrevivência e preservar suas tradições socioculturais. (FRAGA FILHO, 2006, p. 250, 277)
Nos antigos engenhos viviam comunidades negras com vínculos comunitários e familiares firmados no tempo do cativeiro. Com a abolição, a organização destas coletividades sofreu transformações, fundando-se comunidades de libertos e seus descendentes. Grande parte da população que permaneceu nos engenhos após a abolição pertencia a mesmos grupos familiares. Em suas pesquisas, Filho (2006) verificou que 35,6% dos escravos tinham algum parente trabalhando na mesma propriedade e em alguns inventários conseguiu identificar duas ou três gerações de uma mesma família residindo no mesmo engenho. A existência destes laços foi estratégica para garantir a sobrevivência dos libertos e determinantes para a decisão de permanecerem nos locais onde já viviam. (FRAGA FILHO, 2006, p. 35, 283): “A proteção da família, dos companheiros de trabalho e da vizinhança oferecia alguma garantia na luta pela sobrevivência”. (FRAGA FILHO, 2006, p. 250)
(...) os laços comunitários, tecidos a partir do parentesco entre ex-escravos do mesmo engenho ou de engenhos vizinhos, foram fundamentais para os egressos da escravidão recomporem a vida em liberdade. No pós-abolição, essas comunidades foram a base sobre a qual os ex-escravos e seis descendentes buscaram novas alternativas de sobrevivência. (FRAGA FILHO, 2006, p. 296)
Assim como os libertos emergiram da escravidão em situações socialmente diferentes (com acesso, ou não, a bens, direitos e profissões), as comunidades no pós-abolição também eram diversas, sendo a condição de acesso à terra o principal fator de diferenciação entre esses coletivos (FRAGA FILHO, 2006, p. 298-299). Algumas comunidades, por exemplo, conseguiram ao longo do tempo alguma independência, inclusive sem obrigações de prestar serviços aos antigos senhores como contrapartida ao uso da terra. (FRAGA FILHO, 2006, p.
298) Em outros casos, além de “pagar renda”, ainda eram obrigados a prestar serviço “por dia” nas fazendas, em troca de remuneração em dinheiro.26
A formação de laços de parentesco com escravizados de outras fazendas era favorecida pela proximidade geográfica dos engenhos do Recôncavo. Essa proximidade facilitava a participação dos escravizados de diferentes fazendas em festas, batizados, casamentos e sepultamentos, fortalecendo os laços de amizades e produzindo uma ampla rede de parentesco por afinidade e consanguinidade27. Inclusive, com frequência, os escravizados escolhiam como
padrinhos de batismo escravizados em outros engenhos. (FRAGA FILHO, 2006, p. 35) A possibilidade de trabalho remunerado em outros engenhos e da comercialização em feiras de produtos colhidos nas roças próprias também favoreciam as relações entre libertos e escravizados de diferentes engenhos. (FRAGA FILHO, 2006, p. 43).
Mas o que os libertos conseguiram negociar com os ex-senhores era apenas uma pequena parte do que aspiravam como liberdade. (FRAGA FILHO, 2006, p. 239). Os recursos produtivos permaneceram concentrados entre os ex-senhores e o acesso à terra subordinado às relações de dependência. Além disso, o tempo livre para que dedicassem à independência era frequentemente ameaçado pelos proprietários desejosos em transformar os libertos em meros trabalhadores assalariados. O acesso às roças foi ainda restringido pela expansão dos canaviais de usinas ocorrido no final da década de 90, assim como por pastagens de gado que tomaram conta das terras de alguns engenhos decadentes. (FRAGA FILHO, 2006, p. 239)