Exemples de problèmes plus complexes

A ideia de uma Europa unida começou por ser apenas um sonho de filósofos e visionários antes de se tornar um verdadeiro projeto político. Victor Hugo (1802-1885), por exemplo, imaginou uns “Estados Unidos da Europa” pacíficos e inspirados num ideal humanitário. O sonho foi desfeito pelos trágicos conflitos que assolaram o continente na primeira metade do século XX. No entanto, foi das cinzas da Segunda Guerra Mundial que nasceu uma nova esperança. Entre 1945 e 1950, um grupo de estadistas, empenharam‑se em convencer os seus povos a iniciarem uma nova era. Começou assim a história da União Europeia.

(1950) Declaração Schuman - Em 9 de maio de 1950, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês Robert Schuman apresentou pela primeira vez publicamente, as ideias que conduziram à União Europeia (Declaração Schuman). Por essa razão, o dia 9 de maio de 1950 é celebrado como o aniversário da União. Robert Schuman retomou uma ideia originalmente lançada por Jean Monnet e, em 9 de maio de 1950, propôs a fundação de uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) com vista a instituir um mercado comum do carvão e do aço entre os países fundadores. Colocar sob uma autoridade comum - a Alta Autoridade - a produção de carvão e de aço de países outrora inimigos era um ato pragmático, mas simultaneamente de elevado valor simbólico. Com ele, as matérias‑primas da guerra transformavam‑se agora em instrumentos de reconciliação e de paz.

(1951) Tratado de Paris - A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), veio a tornar‑se realidade com o Tratado de Paris de 18 de abril de 1951, instituindo um mercado comum do carvão e do aço entre os seis Estados fundadores (Bélgica, República

Federal da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos). Foi a primeira de uma série de instituições europeias supranacionais que deram origem à atual União Europeia.

(1957) Tratados de Roma (Tratado CEE) - Celebrados dois Tratados: o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE), e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA). Assinados em 25 de março de 1957, entraram em vigor em 1 de janeiro de 1958. Reuniu seis países (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos) tendo por objetivos transformar as condições económicas das trocas comerciais e da produção no território dos seus seis membros; e constituir um passo para uma unificação política mais alargada da Europa. Criou um mercado comum assente na livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais. O Tratado de Roma (CEE) foi alterado por diversas vezes, primeiro pelo Tratado de Maastricht (CE) e tendo atualmente a designação de Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

(1992) Tratado de Maastricht (Tratado da União Europeia TUE) - Assinado em 7 de fevereiro de 1992, entrou em vigor em 1 de novembro de 1993. Teve como objetivo preparar a união monetária europeia e introduzir elementos para uma união política (cidadania, política comum em matéria de política externa e assuntos internos). Entre as principais mudanças sublinha-se a criação da União Europeia e a introdução do procedimento de co-decisão, que conferiu mais peso ao Parlamento no processo de tomada de decisão, e novas formas de cooperação entre os governos da UE. O Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE) foi alterado a fim de instituir uma Comunidade Europeia (CE). Uma das grandes inovações do Tratado foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União. Esta cidadania confere novos direitos aos europeus, com destaque para: o direito de circularem e residirem livremente na Comunidade; o direito de votarem e de serem eleitos nas eleições europeias e municipais do Estado em que residem.

(2007) Tratado de Lisboa (TUE e TFUE) - Assinado em 13 de dezembro de 2007, entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009. Teve como objetivo tornar a UE mais democrática e eficaz, e mais apta a resolver problemas a nível mundial, como as alterações climáticas, permitindo-lhe falar a uma só voz. Reforçou os poderes do Parlamento Europeu e clarificou a repartição de competências: competências da UE;

competências dos países da UE; e competências partilhadas. A UE continuou a basear-se em dois tratados fundadores: o Tratado da União Europeia (TUE); e o Tratado que instituiu a Comunidade Europeia (Maastricht). No entanto, o Tratado que institui a Comunidade Europeia (CE) passou a ser designado por Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). A UE adquiriu personalidade jurídica que lhe permite negociar e ser parte contratante nos Tratados internacionais.

(1999) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - O Conselho Europeu considerou oportuno consagrar numa Carta os direitos fundamentais em vigor ao nível da UE, por forma a conferir-lhes uma maior visibilidade. A Carta foi formalmente adotada em Nice, em dezembro de 2000, pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. A Carta tornou-se juridicamente vinculativa para a UE com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em dezembro de 2009, tendo o mesmo valor jurídico que os Tratados da UE.

(2010) Estratégia Europa 2020 (2010-2020) – Esta estratégia foi apresentada pela Comissão Europeia, através da comunicação COM(2010) 2020 final, substituindo a Estratégia de Lisboa (2000-2010). Estabelece três prioridades que se reforçam mutuamente: (1) crescimento inteligente - desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação; (2) crescimento sustentável - promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva; (3) crescimento inclusivo - fomentar uma economia com níveis elevados de emprego que assegura a coesão social e territorial. Inclui cinco grandes objetivos para a EU: emprego; educação; investigação e desenvolvimento (I&D); pobreza e exclusão social; e alterações climáticas e energia (reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em relação aos níveis de 1990; aumentar para 20% a parte da energia proveniente de fontes renováveis; e aumentar em 20% a eficiência energética). Cada Estado-Membro fixa os seus objetivos nacionais para contribuir para o objetivo europeu em cada uma das áreas. A estratégia relacionada com alterações climáticas e energia foi atualizada pela Comissão Europeia, através da comunicação COM(2011) 112 final, que apresentou um roteiro para se mudar para uma economia competitiva de baixo carbono em 2050. Nesta ficou estabelecido que, até 2050, a UE deveria reduzir 80% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), comparativamente aos níveis de 1990. Para este objetivo estabeleceram-se duas etapas intermédias: 40% de redução de emissões até 2030 e 60% até 2040, com contribuição de todos os setores de atividade.