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A primeira nota característica do Estado é que essa entidade realiza a Política no mundo enquanto mobilizadora de recursos. O Estado, nessa faceta, seria um mecanismo (palavra que resgata a noção de ‘estrutura física’) e – ou – uma instituição (termo que mais lembra a potência de uma ideia) que sistematiza o recolhimento, o aproveitamento, a distribuição, o desperdício e a reciclagem de recursos.

A propósito, recursos, aqui, num sentido amplíssimo: (i) novos caminhos, como na raiz etimológica (re + cursus); (ii) meio ou suprimento material; e (iii) riqueza imaterial.

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Assim, Estado é um fenômeno que levanta, espalha, concentra, gasta, aplica, renova

etc. recursos materiais e imateriais, de uma forma que, na Modernidade ocidental, nenhuma

outra entidade consegue.

Uma empresa privada ou, especificamente, um banco privado, poderia representar, nesse primeiro sentido, algo próximo a um Estado. Sem dúvida, um banco obtém e investe bastantes recursos, mas, sobretudo, recursos materiais (dinheiro, metais preciosos, bens mobiliários e imobiliários…). Embora seja uma leitura curiosa e fértil compreender um banco e os ativos financeiros que movimenta como questões de recursos imateriais, feito a ‘confiança’ (nalgumas situações, a fé, a aposta, a esperança etc.)225, é notória a especialidade das instituições financeiras privadas para administrarem patrimônios materiais.

O Estado dinamiza patrimônios materiais e imateriais com a mesma capacidade.

Os sistemas tributários dos quinze países mais ricos do planeta, por exemplo, demonstram uma aptidão daqueles Estados em arrecadar uma média entre 25% a 50% das riquezas produzidas pelas respetivas sociedades226. Um quarto ou mais daquilo que é produzido em cada um desses territórios passa aos cofres públicos: esse volume de recursos, levantado sem qualquer custo (visto que a própria máquina de transferir as quantias é financiada pelas sociedades), nenhuma empresa ou nenhum banco privados conseguiriam amealhar.

De qualquer forma, outros recursos materiais que o Estado adquire devem ser mencionados, para que a comparação entre um empreendimento privado gigantesco (como o

Google ou a Microsoft) e um Estado que desperdiça mais que acumula (Chade ou Zimbábue,

entre dezenas de outros) não invalide esta classificação. Os recursos bélicos, por exemplo. As

225 _{Um escrito de Walter Benjamin, de 1921, é particularmente intrigante, nesse sentido: “o capitalismo como} religião”. Nesse fragmento, Benjamin argumenta que “há uma religião a divisar no capitalismo, isto é, o capitalismo serve essencialmente à satisfação das mesmas preocupações, tormentos e inquietudes aos quais outrora davam resposta as chamadas religiões”. O autor, indo além do pensamento de Max Weber, afirma que não apenas as religiões (‘tradicionais’, como o calvinismo, o judaísmo e o catolicismo) contribuiram à aparição do capitalismo, mas sim, que o próprio capitalismo passara a se estruturar como um fenômeno religioso essencial. Esse

Kapitalismus als Religion é um fragmento do autor (5 páginas), reunido, entre outros ensaios, no livro:

BENJAMIN, Walter. Michael Löwy (organizador). O capitalismo como religião. São Paulo: Boitempo, 2013. 226 _{Ver, por exemplo, o relatório Paying Taxes 2016, levantamento elaborado pela PriceWaterhouseCoopers} (PwC) a comparar as incidências de tributos em 189 países. Disponível em www.pwc.com/gx/en/services/tax/paying-taxes-2016.html. Acesso 18.5.2016.

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forças armadas e as polícias regulares, seus equipamentos e seus instrumentos são, dificilmente, reunidos por empresas privadas, a custo tão baixo quanto um Estado consegue227_.

Não apenas o poderio dos Exércitos é um quase-monopólio estatal. Alguns modelos de exploração de recursos naturais (renováveis e não renováveis) nos respetivos territórios de cada Estado aparecem como quase-monopólios ou monopólios. É dizer, os cofres públicos arrecadam parte considerável ou, mesmo, a totalidade, dos valores obtidos com o fornecimento de energia a partir daquelas fontes ou daqueles combustíveis. As empresas privadas que concorrem no mercado energético, de regra, tornam-se parceiras de Estados228.

Mesmo com essa posição extraordinária no levantamento de recursos materiais, a excecionalidade que desequilibra a comparação entre qualquer Estado e (que seja) a maior empresa privada está nos recursos imateriais: a construção e a manutenção de narrativas como o patriotismo, as tradições nacionais, o orgulho pelas glórias, a cultura e a memória dos antepassados. Os Estados conseguem mobilizar e rentabilizar sua história a favor de seu crescimento.

Por mais que uma empresa privada, com excelente setor de propaganda e razoável qualidade naquilo que entrega aos seus consumidores, consiga um público fiel aos seus produtos ou aos seus serviços, não alcançará o nível de um Estado. Ser desleal à pátria é crime, em vários territórios. Ainda que não seja um ilícito penal, voltar-se contra a história, as tradições, os costumes ou as façanhas dos conterrâneos é, na maioria dos Estados, um atentado à moral vigente. Essa intensidade ‘espiritual’ é cada vez mais complicada para um empreendimento particular, tendo em vista a concorrência difusa, exponencial e globalizada no presente.

Isoladamente considerada, fica óbvio que essa primeira função do Estado o afasta do conceito de qualquer outra entidade apta a alavancar recursos (como uma empresa) pelo

227 _{A indicação sobre o custo faz diferença, pois, efetivamente, há exércitos mercenários como a Blackwater} (Academi), a Aegis Defense Services ou a AirScan, bem como máfias tremendamente fortes (como a russa, a sérvia, a israelita, a japonesa, a chinesa, a siciliana, a colombiana, a mexicana, a jamaicana e a albanesa), que contam equipamentos e instrumentos, por vezes, maiores que os de Estados. Entretanto, acumularam-nos com altíssimo custo. Para mais a respeito: SCAHILL, Jeremy. Blackwater: a ascensão do exército mercenário mais poderoso

do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

228 _{Por meio de várias técnicas jurídicas que viabilizem essa associação de interesses de Estados e de particulares:} parcerias público-privadas, empresas concessionárias, permissionárias ou subsidiárias de serviços públicos etc.

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grau. Assim, fosse a “movimentação de recursos” a única razão de ser do Estado, seria possível dizer que cumpre essa tarefa melhor que qualquer outra entidade conhecida.

É necessário, contudo, destacar o termo política da expressão ‘economia política’. Essa politização excluirá a possibilidade de conceber a economia – enquanto parte essencial do Estado – numa base exclusivamente técnica (fiscal, monetária, financeira, estatística etc.). A matemática da política tem outra dinâmica, muito além dos números. E, embora mais parecida, muito além da teoria dos conjuntos. Quando politizada, não há dúvida de que a economia perde um bocado de sua lógica e de suas certezas: a política confere inexatidão ao fenômeno econômico.

É nessa mistura do elemento político à economia que reside a especificidade e a completa distância entre o conceito de Estado – como mobilizador de recursos – e o conceito de empresa. A lógica do Estado não é a da eficiência numérica. É talvez a da eficiência numênica229. Não, portanto, a de uma eficiência que se analisa nas contas e nos balanços entre receitas e despesas, mas de uma eficiência que se supõe (nunca completamente se revela) num quadro abstrato de opiniões, de reivindicações e de tensões a respeito da maneira mais justa de mobilizar os recursos.

A politização da economia, nesse sentido, distingue, sem retorno, o Estado da empresa, sendo ambos mobilizadores de recursos, porque o interesse do Estado é tanto ou mais o capital político que o capital econômico e o interesse da empresa está total ou mais direcionado ao capital econômico que ao político. O capital econômico é aplicado (e cuidado) pelo Estado para render capital político – “quando a crise econômica está resolvida, dificilmente a crise política se prolonga”. O capital político é acumulado pela empresa para render capital econômico – “quando nosso candidato for eleito, ganharemos mais mercados”. Os vetores ficam contrários.

O Estado, então, é um mobilizador eminentemente político de recursos, por isso fomenta, sistematiza e reproduz uma economia política. A empresa é uma mobilizadora

229 _{Na filosofia de Kant, nomeadamente na Lógica Transcendental, o “númeno” é o real tal como existe em si} mesmo, de forma independente da perspetiva – necessariamente parcial – em que se dá todo o conhecimento humano (prima facie, atrelado aos sentidos); coisa-em-si (Ding an sich), nômeno ou noúmeno é ente que, embora possa ser meramente pensado, por definição, é um objeto incognoscível. Q.v., entre outras obras, KANT, Immanuel. Crítica da faculdade do juízo. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012.

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eminentemente econômica e de muitos menos recursos (quando incluídos os recursos imateriais na comparação e deduzidos os custos da alavancagem desses valores [em sentido moral e financeiro]).

Nesse cenário, a expressão economia política indicaria, sintética e didaticamente, uma primeira parte essencial do conceito de Estado: todos os agrupamentos humanos, desde milênios antes de Cristo ou, num recorte menor (e dir-se-á, mais técnico), todas as nações organizadas politicamente desde o início da Modernidade, exibiram uma sistemática de arrecadação, de distribuição e de reciclagem de recursos (materiais e imateriais) a fim de sustentar as suas necessidades230.