A necessidade de análises sistemáticas sobre a gestão de equipamentos públicos que apóiam a preservação ambiental, no caso desta Tese, aterros sanitários, decorre pelo desafio em se ter o equilíbrio entre atendimento dos serviços públicos e poluição do meio ambiente.
A partir da década de 90, algumas ações e programas relativos aos resíduos sólidos foram implementados no Estado da Bahia, envolveram aspectos sanitários ambientais com reflexo direto na melhoria da saúde pública. Deve ser feita especial referência ao Projeto Metropolitano, pioneiro nas ações de Resíduos Sólidos do estado, ao Programa de Saneamento Ambiental da Baía de Todos os Santos (Baía Azul), Programa de Desenvolvimento Turístico (PRODETUR) e ao Programa de Administração Municipal e Desenvolvimento de Infraestrutura Urbana (PRODUR). Todos estes programas foram realizados através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR), da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional do Estado da Bahia (CAR) e das Prefeituras Municipais.
As ações e programas referidos enfocaram desde o planejamento integrado dos sistemas de limpeza urbana, com a elaboração dos Planos de Gestão de Limpeza Urbana (PDLU), até a sua implementação com a doação de equipamentos de coleta, soluções para a questão da destinação final de lixo, com a construção de vários aterros sanitários convencionais e simplificados, recuperação de áreas degradadas por lixões, programas de educação ambiental, capacitação do pessoal operacional do sistema de limpeza urbana e projetos de ressocialização dos catadores dos “lixões”.
Em 2000, os primeiros aterros sanitários compartilhados começaram a dar mostras de falta de sustentabilidade no modelo de gestão. Inicialmente, pensou-se que os problemas relativos à gestão dos aterros implantados estavam ligados ao compartilhamento entre municípios próximos e a falta de um modelo de integração adequado, mais tarde observou-se que também os aterros sanitários isolados e os simplificados, implantados desde o final dos anos 90, inclusive com financiamento internacional, apresentavam problemas semelhantes e necessitavam de avaliação e melhorias.
Os problemas enfrentados pelos serviços públicos de resíduos sólidos no estado da Bahia são de tal gravidade que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente de diversos municípios baianos, por meio do Programa “O Desafio do Lixo” vem promovendo inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social do meio ambiente. O CEAMA vem constatando a necessidade de urgente implementação de políticas municipais para a gestão da área de resíduos sólidos.
Um dos problemas mais significativos referentes à implantação de aterros sanitários reside na escolha da sua área. Uma área adequada constitui economia no preparo, operação e encerramento do aterro, mas, principalmente, menor risco ao meio ambiente e à saúde pública. A escolha da área é, todavia, um aspecto de difícil solução devido aos problemas técnicos envolvidos e à rejeição da comunidade local à idéia de disposição de resíduos sólidos nas imediações das suas casas.
Três fatores são fundamentais para a escolha da área a ser implantado um aterro sanitário: (i) aspectos sociais; (ii) alteração do meio físico; e (iii) custos de implantação, manutenção e encerramento do equipamento público.
Os seguintes aspectos sociais, econômicos e legais devem ser considerados na escolha da área para implantação de um aterro sanitário: dados populacionais; caracterização dos resíduos sólidos; informações sobre manejo de resíduos sólidos no município; existência de aeroportos ou outros equipamentos públicos que requeiram distância mínima (maus odores e insetos); distância máxima (custos com transporte); menor distância da zona urbana geradora de resíduos sólidos; aceitação da população; custos das terras (aquisição); benefícios da implantação do aterro; informações sobre as leis ambientais federais, estaduais e municipais e outros condicionantes do ponto de vista legal.
Outros dados têm que ser levantados para atender a preservação do meio físico, como: identificação de áreas de preservação ambiental; identificação de zonas de preservação de mananciais; distância dos corpos d’água; regime de cheias e áreas inundáveis; localização das principais bacias hidrográficas e divisores de água; escoamento superficial e infiltração; nível das águas subterrâneas; relevo do solo (declividades); material não consolidado (caracterização do solo); substrato rochoso; alterabilidade dos materiais geológicos; compressibilidade do solo; disponibilidade de material para a cobertura do aterro, precipitação e evapotranspiração; direção preferencial dos ventos; avaliação das principais formações vegetais presentes e seu estágio atual e os espécimes animais associados; dentre outros. Portanto, a escolha do local para acomodar resíduos sólidos deve obedecer a várias normas de caráter social, ambiental, operacional e econômico.
No Estado da Bahia, a análise de uma unidade receptora de resíduos sólidos passa necessariamente pelo estudo de seleção da área realizado pela Companhia de Desenvolvimento
Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e pela autorização de operação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), que sinalizam a qualidade e a eficiência dos critérios para seleção das áreas de implantação dos aterros baianos.
Foram escolhidos para este estudo dois aterros sanitários situados no estado da Bahia, um na Região Metropolitana de Salvador (Aterro Metropolitano Centro – AMC) e o outro na Ilha de Itaparica (Aterro Integrado Ilha – AII) (Figura 4.1.).
Figura 4.1. - Mapa Localização Geográfica dos Aterros Sanitários Estudados Fonte: Adaptação de Mapas Google (2010).
Figura 4.1. – Localização Geográfica dos Aterros Sanitários Estudados
Por meio de tal escolha foi possível analisar duas áreas com características geológicas distintas, apesar de geograficamente próximas, o que facilitou as visitas de campo (Figura 4.2.). Outro fator preponderante para a seleção das áreas de estudo foi a semelhança de tipo de aterro, ou seja, aterro convencional compartilhado, o qual por servir a mais de um município possui variada composição de resíduos sólidos. Finalmente, a opção pelos dois aterros também foi motivada pela oportunidade de se estudar diferentes modelos de gestão, pois o AMC é gerido por empresa privada e o AII pelo Poder municipal.
Aterro Itaparica
Aterro Salvador
Figura 4.2. - Mapa Geológico com a Localização dos Aterros Sanitários Estudados Fonte: Adaptação de Corrêa Gomes et al. (2005).
As Figuras 4.3. e 4.4. mostram os croquis de localização do Aterro Metropolitano Centro e do Aterro Integrado Ilha, verificando-se ainda as áreas adjacentes:
Figuras 4.3. e 4.4. – Croquis com a Localização do Aterro Metropolitano Centro e Aterro Integrado Ilha