Le contrat de gage mobilier en tant que titre d'acquisition

É consenso que educação diminui mazelas sociais e contribui para o desenvolvimento de um país. Para o Banco Mundial, a educação é um instrumento que diminui desigualdades sociais, reduzindo a pobreza, sobretudo em países em desenvolvimento, porque ataca diretamente o analfabetismo, este visto como fator explicativo para as disparidades sociais.

Desde o início da década de 1990, acordos têm sido assinados com o intuito de criar compromissos por parte de diversos países com a melhoria do ensino, de modo que, em 2015, ele seja universalizado, garantindo a todas as crianças condições de conclusão de ensino básico.

Sabe-se que cada ano de escolaridade aumenta em 10% os salários de homens e mulheres. A melhora dos níveis de educação contribui para o redução da desigualdade de gênero, visto que prepara as mulheres para o mercado de trabalho, inclusive diminuindo as taxas de natalidade e mortalidade materna. Comprovou-se que o aumento de um desvio padrão, numa amostra internacional de estudantes, eleva em 2% a taxa de crescimento do PIB (KELLAFHAN, GREANEY e MURRAY, 2009).

Neri (2009) sugere que a educação é a alternativa de investimento com maior retorno social. Para ele,

95% das melhoras da saúde percebida, observadas a partir de incrementos na renda associada, se dão pelo efeito direto da educação, mantendo-se a renda constante. Ou seja, há um enorme ganho privado a ser auferido para além do mundo do trabalho, a partir da decisão de educar mais (2004, p. 04).

É relevante, pois, analisar os indicadores de rendimento escolar, identificando problemas e estratégias para enfrentá-los. Taxas de abandono e repetência, bem

como notas obtidas por meio de testes padronizados de desempenho e índices de qualidade são necessários para a avaliação e compreensão do desempenho do sistema educacional.27

O funcionamento do sistema educacional brasileiro é extremamente complexo, quer pelo tamanho, quer pela multiplicidade das realidades existentes, quer por sua própria natureza. De fato, ele envolve a participação de uma gama extensa de atores, desde o corpo muito variado de funcionários, passando pela burocracia, nas três esferas de governo, até os gestores e políticos.

Para Navarro:

Os sistemas educacionais operam sob o constante risco de captura pelos provedores no que diz respeito a cargos de ensino e administração e ao controle sobre decisões e processos importantes no âmbito das organizações educacionais, inclusive, nomeações, atos disciplinares, distribuição de gratificações e incentivos [...] (NAVARRO, 2006, 220).

O sistema educacional pode operar por meio de forças compensatórias, para diminuir a possibilidade de captura por parte dos provedores, como, por exemplo, um estado com mecanismo de controle e uma cultura profissional sólida, no âmbito educacional, em que os agentes envolvidos desenvolvam valores que apontem para a garantia do interesse público (NAVARRO, 2006).

Navarro (2006) acentua que existem duas linhas principais de políticas públicas, em relação à educação: a primeira diz respeito a políticas básicas, relacionadas ao investimento para melhora da qualidade e da eficiência; a segunda vertente é a política periférica, que tem como princípio atender amplamente à       

27 _{A Prova Brasil é um instrumento de avaliação que visa testar o conhecimento adquirido de}

matemática e português pelos estudantes da 4ª e 8ª série do ensino fundamental. São avaliados apenas estudantes das escolas públicas, localizadas na zona urbana, que tenham mais de 20 alunos na série. Foram realizados, até o momento, dois exames: em 2005 e 2007. Diferentemente do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que produz dados a partir de uma amostra representativa dos alunos da 4ª e 8ª serie e do 3º ano do ensino médio, emitindo estatísticas nacionais, regionais e estaduais, a Prova Brasil propõe-se a trabalhar com o universo dos alunos das séries estabelecidas, disponibilizando dados em nível dos municípios e das escolas participantes. As notas são classificadas numa escala de proficiência, que varia de 0 a 500. O Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) busca medir a qualidade da educação, combinando para isso dados de avaliações padronizadas e rendimento escolar (aprovação). Os dados sobre aprovação são obtidos pelo Censo Escolar e as notas padronizadas de avaliação de desempenho advêm da Prova Brasil e do SAEB.

demanda existente, sobretudo pelo aumento do número de alunos matriculados. O autor alerta que, em alguns casos, esse aumento acontece até mediante subsídio, do que serve de exemplo, no Brasil, o Programa Bolsa Escola.28

A maior parte das políticas públicas educacionais, na América Latina, concentra-se na expansão da infraestrutura física. Para isso, construíram-se escolas e abriram-se vagas. No entanto, essa expansão estrutural, no ensino fundamental, perdeu ritmo e tornou-se insatisfatória e preocupante (KLAIN, 2006).

Para Schiefelbein, Wolff e Schiefelbein (1998), em estudo direcionado para América Latina, há uma forte tendência a investir-se em modelos educacionais ou abordagens não testadas cientificamente, gerando-se muitas vezes, expectativas excessivas de impactos na aprendizagem. Não raro, fazem-se investimentos sem consideração da relação custo-benefício, o que contribui para onerar-se o gasto na área de educação. Uma “outra prática de efeito próximo do zero é encher as salas de computadores. Muitos professores não sabem sequer ligar as máquinas – menos ainda fazer uso inteligente delas.” (SCHIEFELBEIN in WEINBER, 2009, p. 110).

Medidas simples e de custo baixo geram, por vezes, grandes impactos, como a aplicação das normas da própria escola, quanto ao cumprimento puro e simples dos dias letivos e da carga horária diária. É necessário investir nos professores das séries iniciais, buscando atrair para esse momento específico da escola aqueles com qualificação adequada, visto ser nesse momento que as crianças desenvolvem a base para o aprendizado para toda a vida. Os impactos de professores mais capacitados em fases mais avançadas da escola são menores, porquanto os alunos desses níveis já desenvolveram suas principais capacidades cognitivas, além de não dependerem demasiadamente dos professores, como nos níveis inferiores (SCHIEFELBEIN, WOLFF e SCHIEFELBEIN, 1998; SCHIEFELBEIN apud WEINBER, 2009).

Os problemas clássicos do ensino fundamental são: abandono, repetência e rendimento escolar insuficiente. Wolff, Schiefelbein, Schiefelbein (2002), em análise empírica do ensino primário de quatro países da América Latina, dentre eles o       

28 _{O Programa Bolsa Escola foi adotado pelo governo federal brasileiro, em 2001, com o objetivo de}

criar incentivos financeiros para que crianças de baixa renda frequentem a escola. Esse programa foi incorporado ao Programa Bolsa Família, em 2003.

Brasil, sugerem que houve importantes avanços na década de 1990, nas taxas de abandono e repetência, embora ainda insuficientes.29 _{Propõem investimento na}

formação de professores, em relação a conteúdo e pedagogia, comprometimento do corpo dos agentes envolvidos no processo de aprendizagem, expansão do pré- escolar, material didático adequado e em quantidade suficiente, bem como avaliação constante dos programas educacionais executados.

5.2 MODELO INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL NA