Voir au-delà des apparences : composer avec le « paravent »

Durante o processo de implantação dos primeiros grupos escolares o princípio da obrigatoriedade do ensino elementar quase desapareceu dos textos legais. Foi retomado a partir de 1920 com a Lei n º 798 e com o Decreto n º 724 de outubro de 1921, com o seguinte teor:

A Lei n º 798, de outubro de 1920, determinou que todo chefe de família que tivesse filhos maiores de sete anos e menores de quatorze seria obrigado a matriculá-los em alguma escola pública ou particular. Para tanto, deveria apresentar perante a repartição fiscal da respectiva circunscrição o certificado da matrícula até o dia 31 de março de cada ano, ou prova, mediante atestado de alguma autoridade, de que os menores sabiam ler e escrever. Os que não cumprissem no prazo estipulado a obrigação, ficariam sujeitos à multa anual de 10$000 na capital, de 5$000 nas cidades e vilas e de 3$000 nas povoações. A contribuição era devida por cabeça não sendo obrigatória para o chefe de família minimamente pobre ou notoriamente miserável que morasse em lugar onde não houvesse caixas escolares, ou que residisse à distância de

mais de um quilômetro da sede da escola. Um agente fiscal , de acordo com o delegado do ensino, organizaria uma lista dos chefes de família, no começo de cada ano, para a cobrança das respectivas contribuições ( art. 1 a 5 ).

O Decreto n º 724, de outubro de 1921, determinou a obrigatoriedade da matrícula e da freqüência nas escolas públicas primárias ou nas particulares, das meninas de sete aos doze anos e dos meninos de sete aos quatorze anos. Excetuavam-se da obrigatoriedade: as crianças que residissem à distância de mais de dois quilômetros da escola, sendo meninos, ou mais de um, se meninas; as que por enfermidade ou defeito físico permanente, devidamente provado, não pudessem freqüentar a escola; as que recebessem em sua residência, ou em escola particular, o ensino suficiente ( art.106, 107 ).

O conhecimento da população escolar, para fins da obrigatoriedade do ensino, seria determinado pelo serviço da estatística escolar. Os alunos matriculados em escolas particulares ficariam obrigados a prestar exames nas escolas públicas nas épocas determinadas.

Seriam responsáveis pela obrigatoriedade escolar os pais, tutores e

preceptores das crianças que estivessem sob sua guarda, bem como os proprietários ou gerentes de estabelecimentos de qualquer ordem ou espécie, de seus empregados ou operários.

Trinta dias após o início das aulas a falta de declaração dos responsáveis sobre os meios que estariam utilizando para educarem os filhos, empregados ou tutelados, implicaria na matrícula ex-officio, e incorreria em multa de 10$000, duplicada em caso de reincidência.

A criança matriculada que faltasse à escola por 15 dias consecutivos sem justificativa incorreria na apreciação pelo Delegado de Ensino, e estaria, o responsável, sujeito à multa, bem como o patrão ou chefe industrial que tivesse crianças ao seu serviço e não as dispensasse do trabalho durante o tempo das aulas ( art. 106 a 113 ).

A ênfase da obrigatoriedade retomada dá conta dos processos econômicos e políticos que iam sendo operados na sociedade brasileira, e do retorno das discussões sobre os rumos da República e do papel da educação numa nova perspectiva de mudanças.

O processo de incorporação dos grupos escolares enquanto política da escola republicana foi lento. As Reformas dirigidas à instrução pública funcionavam no sentido de estabelecer as prescrições legais concernentes aos programas, ao calendário, exames, mobiliário, material didático, método de ensino, horário de funcionamento, disciplina, enfim os procedimentos pedagógicos e administrativos das escolas públicas.

Em 1923 o ensino primário do Estado compreendia: Escola Complementar, 1; Grupos Escolares, na capital, 4; em Estância, 1; em Capela, 1; Reunião de Escolas, 1 e 227 escolas isoladas. A matrícula total nessas escolas era de 10.841 alunos, dos quais 8.740 estavam matriculados nas escolas isoladas correspondente a 80,61% da matrícula total..

Quanto à distribuição das escolas isoladas: na capital, 12; nas cidades, 52; nas vilas, 38; em povoados, 125. Destas, 46 destinavam-se a meninos, 50 a meninas e 131 eram mistas. A freqüência dessas escolas era de 6.924 alunos, o equivalente a 79%.

Dos 10.032 alunos matriculados nos grupos e escolas isoladas no ano de 1922, apenas 160 terminaram o curso primário de 4 anos, retirando-se a maioria no 2 º, 3 º, 4 º anos, antes dos exames finais. Apesar de matrícula dos grupos escolares ser reduzida, nestes, concluíram 93 alunos, contra 67 das escolas isoladas. Em termos percentuais podemos constatar que apenas 0,015 % dos alunos matriculados nos ensino primário concluíam o curso.38

Antes da última lei que, mais uma vez, instituiu as bases para a reforma da instrução primária, a mensagem encaminhada à Assembléia, em 1923, pelo então Presidente, informava que a instrução pública, com a qual o Estado despendia a sexta parte do que arrecadava, era decadente. Não obstante um certo brilho aparente de algumas escolas da capital, continuavam a persistir os problemas crônicos da instrução pública: programas ineficientes, ausência de espírito pedagógico por parte dos professores, leviano critério na prática da distribuição das cadeiras, salas escuras, acanhadas, sem mobília e material pedagógico, enfim problemas que estavam a desafiar o Governo.

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Dados retirados da. Mensagem dirigida à Assembléia Legislativa em 7 de setembro de 1923 pelo Presidente Maurício Gracco Cardoso 16 de setembro de 1923.

Para o Presidente do Estado Maurício Gracco Cardoso, era “chegado o momento de encarar o problema cuja solução tantas vezes se há buscado já, sendo-me infinitamente grato contribuir para a sanção de uma nova lei de reforma do ensino geral, lei que consulte sobretudo a índole e as tendências do povo para que for votado”.39

Cinco Reformas (1911, 1912, 1915, 1916 e 1921) foram dirigidas à instrução pública primária nos primeiros anos de implantação dos grupos escolares tentando incorporar uma nova modalidade de atendimento às populações menos favorecidas.

As insuficiências das escolas isoladas foram observadas por Diretores da Instrução Pública e Presidentes do Estado desde o final do Império. O grupo escolar viria, senão solucionar todos os problemas que persistiam nas escolas isoladas, trazer a solução para a maior parte deles. Nas escolas isoladas a fiscalização era precária devido à distancia das escolas, os dados estatísticos eram falseados, interferência política era uma constante, havia falta de rigor nos exames, o método de ensino não era observado, casas impróprias, inconveniência do mesmo espaço dividido com os afazeres domésticos, instalações inadequadas, enfim uma série de problemas que com a manutenção dessa modalidade de atendimento seria de difícil solução. Os grupos escolares incorporavam o ideário republicano de educação e representavam o símbolo de modernização da sociedade brasileira.

No entanto, podemos observar que quando foi iniciada a implantação dos primeiros grupos escolares estes não constituíam um projeto de substituição das escolas isoladas, tanto que estas escolas permaneceram durante todo o período com relativa expansão, relativa porque o crescimento da matrícula em geral sempre foi baixo em relação às necessidades reais da população escolarizável. Cedo a expansão dos grupos escolares, na forma proposta inicialmente, foi questionada por ser considerada onerosa, conforme foi observado em algumas mensagens de governo.

Outro aspecto a ser observado é que a instalação dos primeiros grupos se deu num momento de expansão econômica favorecida pela economia proporcionada pela ampliação das exportações durante a Primeira Guerra Mundial e conseqüente processo de urbanização da capital do Estado. Os edifícios escolares representavam o modelo de escola urbana moderna de melhor qualidade em prédios especialmente

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construídos para propagar o ideário republicano bem como divulgar a ação do governo. Os prédios eram construídos em locais privilegiados e com projeto arquitetônico que se integrava às construções modernas que iam aparecendo nos centros urbanos. Era a demonstração inequívoca de propaganda do governo e do grau de importância que dava à causa do ensino.

As reformas educacionais cumpriam o papel de ajustar as diferentes visões dos que estavam no poder, mas também indicavam a necessidade de tornar o governo o agente intencional de mudanças. Quanto às modificações introduzidas em cada reforma, procuravam ajustar aspectos que vinham sendo discutidos bem como incorporar experiências de outros Estados considerados mais avançados, a exemplo de Minas Gerais e São Paulo, com os quais o Estado de Sergipe tentou manter, em algumas ocasiões, intercâmbio.

Se a República instituiu o grupo escolar como padrão de atendimento para que as classes populares se integrassem à sociedade democrática, foram as escolas isoladas, com insuficiente atendimento, que majoritariamente continuavam fornecendo a precária educação às classes mais pobres, que começavam a se incorporar no meio urbano. Como vimos, em 1923, eram as escolas isoladas que continuavam a atender o maior número de alunos, abrangendo 80, 61% da matrícula total.