Respect des droits des personnes

De uma maneira abrangente, buscamos inicialmente realizar um levantamento bibliográfico sobre planos, projetos e documentos oficiais, especificamente voltados ao município de Anchieta, estendendo - se posteriormente a uma bibliografia com abrangência estadual, com o intuito de conhecer o papel do município, numa leitura macro-regional.

Nesse primeiro momento, a revisão bibliográfica consistiu na análise de documentos da administração pública municipal de Anchieta, mais especificamente o Plano Diretor Municipal de Anchieta (PDM - 2006)17, Agenda XXI (2006)18, Lei Orgânica do Município (05/04/1995) e de documentos do Governo do Estado, tal como o ES- 2025 (ESPÍRITO SANTO, 2006) e órgãos públicos de pesquisa (INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES, 2011), e de consultorias privadas tais como CEPEMAR (2008, 2009), SERENG (2008); FUTURA (2008). Estes documentos apresentam um panorama geral da estrutura sócioeconômica e ambiental do município na visão do poder público e privado, além de disporem de uma dimensão macrorregional do planejamento e desenvolvimento econômico do Governo do Estado do Espírito Santo. Estes materiais consultados serviram de base de análise especialmente no

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O Plano Diretor do Município de Anchieta foi instituído pela Lei Complementar nº 13 de 28 de novembro de 2006 e veio atender as especificações estabelecidas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), no que refere – se a indicação de elaboração de Plano Diretor para municípios em vias de sediar grandes projetos industriais e seus consequentes grandes impactos, independentemente do município de Anchieta ter menos de 20.000 habitantes, mas atualmente, Anchieta já ultrapassou a margem dos 20.000 habitantes (IBGE, 2010).

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Estas agendas que se multiplicaram pelo país foram inspiradas pelo principal documento formulado durante a Conferencia das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano - Rio 92, intitulado de programa estratégico universal para alcançar o desenvolvimento sustentável no Século XXI. Constituía num esforço de identificar e reduzir os impactos sóciooambientais previsíveis, diante do acelerado processo de urbanização que acomete inúmeras cidades pelo mundo sem, no entanto, discutir o modelo político - econômico de produção e desenvolvimento, que predomina em inúmeros países.

capítulo 3, onde tratamos do contextualizar o município de Anchieta no cenário estadual de desenvolvimento.

É interessante observar que os documentos produzidos tanto por órgãos públicos de pesquisa quanto por órgãos privados compartilham das mesmas perspectivas de “ s v v t ” st z s t ô -industrial enquanto modelo a ser seguido, convergindo num grande apoio às práticas de intervenções territoriais com vistas à expansão de grandes empreendimentos industriais integrados ao comércio mundial.

Partindo dessa análise inicial, incluiu-se bibliografia concernente a temáticas mais amplas consideradas fundamentais, tais como desenvolvimento e globalização (PORTO-GONÇALVES, 2006; DAVIS, 2006; SANTOS, 1994; 2000; OLIVEIRA, 2004 [1973]) e voltadas para o entendimento dos efeitos das redes comerciais que atuam em escala planetária e que repercutem negativamente em diferentes partes do mundo.

Mesmo que, eventualmente, os documentos oficiais apontem algumas desvantagens dos projetos de expansão industrial no campo ambiental e social, estas são logo minimizadas diante dos recorrentes argumentos da notável geração de emprego, renda e crescimento urbano que promoverão nas cidades que os receberão. Outro argumento bastante usado para justificar os impactos é de que estes correspondem “ s v v t ” s x st ss lternativas a este, ou seja, outros modos possíveis de experienciar e usufruir do mundo.

Neste ponto, utilizaram-se as teses de Portuguez (1998), Ferreira (2009) e artigo de Ciccarone (2008), com o intuito de mostrar o retrato atual de diferentes grupos étnicos do Espírito Santo (agricultores, quilombolas e indígenas respectivamente), contribuindo na metodologia de identificação de diferentes formas de apropriação t subj t v s “t tó s” s qu t s t s bó u tu s “ ug s” fu t b subsí s u t s promoção de ações políticas pelo direito de autonomia e apropriação territorial.

No que tange apenas a territórios pesqueiros, os marcos teóricos geográficos que mais influenciaram nesse trabalho foram a tese de doutorado de Portuguez (2010) ao tratar das perspectivas de desenvolvimento local de comunidades de pescadores em Linhares, litoral norte do Espírito Santo, além da dissertação de mestrado de Souza (2010), ao analisar as transformações da paisagem no bairro Praia do Suá, em Vitória, local este originalmente habitado por pescadores. Vale ressaltar a participação no II Seminário Nacional Espaços Costeiros ocorrido em Salvador (BA) em junho de 2013, onde o eixo pesca e aquicultura foi amplamente debatido por pescadores, acadêmicos e representantes do Estado e o V Encontro Nacional da Rede Brasileira de Justiça Ambiental ocorrido em agosto de 2013 na Serra (ES), onde representantes de grupos tradicionais, dentre eles pescadores, puderam expor o tratamento desigual que recebem frente às incursões dos promotores das políticas de base energética e mineral. Todas estas leituras desempenharam importante papel nas reflexões acerca da centralidade do papel do território nos conflitos vigentes.

Foi feita igualmente a análise de dissertações, teses e pesquisas que tenham o município em seu recorte de estudo, de forma direta (RAUTA et al, 2009; MATTOS, 2009; ALVARENGA (2010), BARBOSA (2010), COELHO, 2010; ou num contexto metropolitano (CAMPOS (2004); ZANOTELLI (2010); MENDONÇA e GOLTARA (2012).

Fez-se uma explicitação do binômio território e identidade (HAESBAERT, 2004a; 2004b), e seus desdobramentos conceituais, relativos às esferas de âmbito social, econômica, e ambiental, que participam e dão vida a multiterritorialidade (HAESBAERT, 2004b; 2009) identificada no lugar.

Ao tratar mais especificamente dos sujeitos pesquisados, pretendeu-se colocar a questão territorial sobre bases simbólico-culturais, uma vez que as comunidades estudadas caracterizam-se por se auto-reconhecerem como grupos étnicos tradicionais, o que tem mostrado que a identidade é um importante fator de reflexão e, ao mesmo tempo, estratégico nas questões territoriais. Assim, a importância dos estudos culturais na Geografia (TUAN, 1980 [1974]; HAESBAERT, 1999; CORRÊA, 2007) deram subsídios teóricos para a pesquisa, associados a estudos mais

específicos da constituição histórica étnica-cultural dos habitantes do município de Anchieta, a exemplo de Mattos (2009).

A Geografia Humanística de Tuan (1980 [1974]) permitiu aproximar os laços entre meio ambiente e visão de mundo dos sujeitos de pesquisa, por meio da apreensão das formas de percepção, atitudes e valores do grupo estudado em relação ao meio ambiente.

Com isto, objetivou-se compreender como foi construído o elo afetivo entre essas pessoas e o lugar, suas prerrogativas, e a consequente precarização da qualidade de vida quando este laço territorial é rompido. Neste momento da pesquisa, decidiu- se realizar trabalho de campo para obtermos as coordenadas geográficas, com o uso de GPS19 e imagens que contemplassem os referenciais paisagísticos destes pescadores, principalmente aqueles que servem de apoio às atividades da pesca. Este trabalho de campo ocorreu no período entre dezembro de 2012 e fevereiro de 2013 e será melhor detalhado no sub-item 1.3.

No início da do trabalho, pretendia-se realizar um breve releitura temporal retrocedendo à década de 1970, quando se concretiza o 1º grande empreendimento industrial no município, a instalação da empresa pelotizadora de minério de ferro t s t s t sõ s “ s v v t ” econômico para o lugar. Entretanto, ampliou-se este esboço de resgate temporal até o período colonial, trazendo as contribuições de Neves et. ali (1995) Gonçalves (1996), Mattos (2006) e Mendonça e Goltara (2012), sendo relevante conhecer a geografia histórica-urbana do lugar, o que nos forneceu pistas sobre o desenho territorial atual.

Durante a pesquisa, identificou-se que o projeto de expansão do polo industrial têm se concretizado mediante práticas de desrespeito aos direitos assegurados pela Constituição e à legislação de caráter ambiental. Nesta etapa, percebemos a necessidade de acessar a legislação e documentos relativos ao licenciamento, especialmente aqueles relativos aos órgãos públicos ambientais, a exemplo do

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GPS ou Global Position System é o aparelho utilizado na identificação de pontos de localização na superfície da Terra.

Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Capitania dos Portos do Espírito Santos (CPES).