2 ème partie : Morphologie
Section 1 : La mobilisation de forces militantes
A. La question technocratique
inicie o acesso. Esse cadastro é feito nos Postos de Saúde pelos atendentes da recepção, que exigem um documento (que pode ser RG, CPF, Carteira de Motorista, certidão de nascimento) e o comprovante de residência86. No caso dos imigrantes, pode-se apresentar qualquer documento, seja ele passaporte ou documento do seu país de origem87. Com esse cadastro, o usuário recebe um cartão SUS, que possibilita atendimentos futuros88. Percebe-se que os procedimentos são bastante simples e nossos entrevistados o confirmam, como é o caso da entrevistada 37: “Com a carteira de identidade boliviana e o comprovante de endereço, me deram (o cartão SUS) na hora.” (Mulher, 27 anos, de La Paz, há 12 anos em SP.)
Como resultado desses procedimentos, todos os nossos entrevistados têm cartão SUS. O cartão SUS desempenhou, inclusive, um papel importante na anistia concedida pelo Brasil aos imigrantes não documentados, em 2009. Para muitos bolivianos, este era o único documento brasileiro que tinham, e acabou sendo utilizado para comprovar a chegada e permanência no Brasil89. Xavier (2010) também ressaltou o papel do cartão SUS como primeira, e em alguns casos, única identificação brasileira do imigrante boliviano.
No entanto, a desinformação de alguns agentes públicos podem dificultar essa etapa crucial do acesso, já que não entendem o documento boliviano como um documento válido. A entrevistada 48 relata sua experiência:
“No lugar que eu vivia antes, na Cachoeirinha, se recusavam a marcar consultas para minha mãe, como por exemplo, cardiologista. Eu apresentei a carteira de identidade (boliviana) da minha mãe, mas eles me diziam que tinha que ser com a identidade de estrangeiro daqui, que não aceitavam a identidade boliviana. Mas onde eu vivo agora, no
86 O comprovante de residência é necessário porque o SUS se organiza pela lógica do território. Cada
usuário deve acessar o sistema no bairro em que mora. No entanto, caso não tenha comprovante de residência, (no caso, por exemplo, de um morador de rua) não se pode negar o acesso.
87 Esta normativa está, inclusive, descrita no manual disponibilizado aos profissionais do SUS, destinada
à todos os cidadãos em situação especial: estrangeiros, indígenas, ciganos, apenados e População de fronteira (Cartão Nacional do SUS – Normas e procedimentos de Uso. Disponível em:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/normas_cartaoSUS_SET2011.pdf)
88Apesar de não ser o melhor procedimento, o manual ressalta que “O cidadão não poderá ter negado seu
acesso aos serviços de saúde ou sofrer qualquer tipo de coação por não estar de posse do cartão”. Fonte: Cartão Nacional do SUS – Normas e procedimentos de Uso, 2011 Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/normas_cartaoSUS_SET2011.pdf
89 Esta informação nos foi passada por Renata Pretulam em junho de 2010. Renata, além de pesquisar a
imigração boliviana, foi voluntária na ONG CAMI, auxiliando os imigrantes bolivianos a preencherem os documentos necessários no processo de anistia de 2009.
Belém, eles atendem normal, já deram o cartão do Posto e o Cartão SUS para ela” (Mulher, 29 anos, de La Paz, há 10 anos em SP).
Ela ainda ressalta que esses foram um dos motivos da mudança para o bairro:
"Viemos viver aqui em Belém, porque eu sabia que outras pessoas tinham sido aceitas só com o cartão de identidade boliviano. Pedem só o seu nome, idade, um documento com foto. Isso é o essencial, não? Para identificar as pessoas. Então, aceitam isso no posto que eu vou, não recusam atendimento."
Pelos depoimentos, é possível perceber que isso não acontece em todos, mas apenas em alguns postos ou hospitais, possivelmente pela falta de treinamento da equipe. A entrevistada 44, que vive em Guarulhos, uma região com concentração menor de imigrantes, também teve essa dificuldade nos Hospitais da região:
“Quando meus filhos ficam doentes, tem que levar. Mas de vez em quando é difícil para a gente. Eles pedem o cartão SUS e dizem: (...) ‘Não, você é boliviano, você não pode ser atendido aqui’…isso nos hospitais...é o que as enfermeiras respondem." (Mulher, 30 anos, de La Paz, há 8 anos no Brazil).
A entrevistada 65, do serviço social do Hospital Leonor Mendes de Barros (nível gerencial), em São Paulo, alega, no entanto, que seria papel das Unidades Básicas de Saúde solicitarem um documento para os imigrantes90 e, caso este não exista, auxiliarem no processo necessário para conseguir um documento com o consulado de seu país de origem. Isso porque, para a assistente social, o documento é fundamental para que elas possam usufruir de vários serviços públicos, inclusive em tratamentos de saúde mais complexos. Esta é a prática que sua equipe tem no Hospital Leonor Mendes de Barros, um hospital maternidade que atende muitos pacientes imigrantes, e que é uma referência para a população boliviana, tendo sido citado por muitas de nossas entrevistadas que lá tiveram seus filhos. As pacientes sem documento não têm seu acesso barrado, mas como é preciso um documento (mesmo que boliviano) para que os pais possam registrar os seus filhos, as mulheres não recebem alta até que consigam um documento junto ao consulado boliviano, e o filho seja registrado. Para agilizar esse processo, uma parceria foi feita com o Consulado Boliviano de São Paulo. Segundo a entrevistada 65:
“O (Hospital Leonor Mendes de Barros) Leonor é mais exigente do que a prefeitura porque eles não exigem documento para entrar. Aqui
90 Solicitar um documento, mesmo que seja boliviano, é a regra do SUS. Só em casos emergenciais seria
possível atender sem nenhum documento. Mas, segundo a entrevistada 65, algumas UBSs não estão solicitando nem o documento.
a gente não exige para entrar, mas a gente exige para sair, porque eles têm que ter o documento, nesse sentido de cidadania. Porque, se você for ver, quem tinha que fazer esse papel era a UBS. Eles tinham que chegar aqui já com o documento, mas eles não fazem isso”. Nesse sentido, o serviço de saúde aparece como responsável pela promoção não só da saúde de seu paciente, mas uma variável importante na integração social dos imigrantes.
A entrevistada 62, da Associação Paulista de Medicina e Escola Paulista de Medicina, entidade gestora dos hospitais e postos de saúde da microregião Vila Maria e Vila Guilherme, região de São Paulo que concentra grande número de bolivianos, também teve problemas com alguns atendentes, que negavam o atendimento aos imigrantes por questões formais, seja por não pertencerem à região do posto, seja por não ter comprovante de residência, ou até por não saberem como preencher o cadastro91. Ela conta que era comum ouvir esse tipo de reclamação nas reuniões de gestão da microregião, e que sua orientação sempre buscava favorecer o acesso:
“Tinha até atendente que falava assim: ‘Ah, não é desse bairro, tem que ser atendido em outro’. Eu falei, ‘Gente, tudo isso que a gente usa de regionalização na verdade são instrumentos para planejamento. Eu não posso obrigar o cara, que mora do outro lado do rio, mas se ele gosta de vir nesse serviço, eu não posso falar para ele não vir. Às vezes ele não tem uma boa interação com o serviço do lado de lá, criou um vínculo. Esse é um direito que ele tem, a livre escolha. Aí elas também falam ‘Ah, não tem o comprovante de endereço’. Aí eu falo assim: ‘Gente, morador de rua, por exemplo, tem endereço?’, ‘Não’, ‘E você vai deixar de atender?’, ‘Não!’. Então não tem cabimento”.
Segundo ela, após algum tempo de trabalho em sua microregião, esse problema já está equacionado, mas é comum ter ainda algum problema, porque existe uma alta rotatividade de profissionais nesses cargos de recepção: “A gente fala, tem reunião, tem treinamento. Mas é que, assim, tem uma rotatividade muito grande de gente, então aí você tem que o tempo inteiro estar educando”.