Chapitre 2. Fondement des processus identitaires et rapports de domination
1. La catégorisation sociale
1.2 Processus en lien avec la catégorisation sociale
Os grupos de pressão lutam por interesses materiais ou profissionais de seus membros: querem leis ou atos regulamentares que lhes permitam exercer suas atividades ou comercializar seus produtos e serviços com o mínimo possível de interferência dos agentes estatais em seus negócios, ou pressionam autoridades a adotar certas policies, nem sempre vistas como prioritárias por quem exerce o poder.
98 CARVALHO, Fagner dos Santos. O papel dos grupos de interesse e pressão na formatação e
fortalecimento da democracia brasileira: o caso do Departamento Intersindical Assessoria Parlamentar (DIAP) durante o processo da constituinte (1987/1988) brasileira. Aurora ano III, nº 5,
dez/2009, p. 33. Disponível em:
http://www.marilia.unesp.br/Home/RevistasEletronicas/Aurora/CARVALHO.pdf. Acesso em: 27 maio 2015.
99 AVNER, Marcia. The Lobbying and Advocacy Handbook for Nonprofit Organizations: Shaping
No Brasil os grupos de pressão com atuação clara propõem:
Legislação de patentes, capaz de permitir aos seus detentores a exclusividade da exploração de inventos e descobertas e da produção e comercialização dos seus produtos e os proteger das incursões piratas de fabricantes clandestinos ou não licenciados pelo detentor da patente;
Reconhecimento das vantagens, de produtos e organismo
geneticamente modificados (OGMs) e permissão para seu cultivo, produção e comercialização local e internacional;
A proibição desses mesmos OGMs e as atividades neles envolvidas, com a alegação de riscos, ainda que não comprovados, ao meio ambiente e à saúde dos consumidores;
Uso de combustíveis alternativos (gás natural, energia elétrica etc.) nos meios de transportes individuais e coletivos;
A manutenção do status quo dos combustíveis tradicionais;
Redução, ou isenção, dos tributos federais e/ou estaduais incidentes sobre determinados produtos, como os que compõem a “cesta básica”, etc.;
Ampliação da quebra do monopólio dos Correios no transporte de correspondência e encomendas de âmbito nacional e internacional.100
Gabriela de Brelàz101, lobbying em diversos acontecimentos é utilizado como sinônimo de pressão, tráfico de influência ou corrupção sendo visto, geralmente, como prática exclusiva de grandes corporações que utilizam seu poder econômico para atingir determinados objetivos. Entretanto, esta visão é equivocada, pois existem atividades de lobbying que são realizadas no país sem a violação das leis.
Para Dayse de Vasconcelos Mayer102, os grupos de pressão datam dos últimos vinte anos, mas com o aparecimento da sociedade industrial pós-liberal é que os cientistas políticos abriram real espaço para o aprofundamento das
100FARHAT, Said. Lobby: o que é, como se faz: ética e transparência na representação junto ao
governo. São Paulo: ABERJE, 2007, p. 151-152.
101 BRELÀZ, Gabriela de. Advocacy das Organizações da Sociedade Civil: Principais Descobertas de um Estudo Comparativo entre Brasil e Estados Unidos. XXXI Encontro da ANPAD – Rio de Janeiro, 22 a 26 de setembro de 2007.
102 MAYER, Dayse de Vasconcelos. A democracia capturada: a face oculta do poder. São Paulo: Método, 2009, p. 106.
investigações sobre a ação desenvolvida. Assim, coube aos norte-americanos à primazia das pesquisas nessa área política e, logo na condição de comportamentos legítimos e até mesmo desejáveis para a prática democrática; assim sendo, a sociedade norte-americana convive harmoniosamente e de forma conciliadora com grandes grupos privados na condição de forças sociais modeladoras, até mesmo determinantes da medida de poder a ser conferida pelo Estado.
Segundo entendimento de Luiz Alberto dos Santos103, os grupos de pressão cooperam para a formação de um sistema político aberto, em que muitos atores estariam aptos para uma maior interação, opondo-se uns aos outros e, assim, equilibrando o poder de cada um deles mutuamente dentro do sistema.
Ainda, Luiz Alberto dos Santos defende que o Estado é suscetível à atuação de grupos de pressão e esse processo de influência é um atributo natural da democracia representativa e participativa. Esses grupos atuam por meio das práticas de lobby, junto ao governo ou por meio da contratação de lobistas.104
Darcy Azambuja105 nos revela uma boa definição sobre os grupos de pressão que podem ser qualquer grupo social, para satisfazer seus interesses próprios, procurar obter apuradas medidas dos poderes do Estado e entusiasmar a opinião pública. Qualquer conjunto social pode ser um grupo de pressão, quando procuram incentivar o poder público para deliberação de seus interesses.
Para Celso Antônio Pinheiro de Castro e Leonor Peçanha Falcão106 admitem que grupos de pressão sejam grupos sociais que apontam sobre a manutenção ou a transformação de uma conduta mais social, visando ao interesse dos líderes. Interpretam também como forma de dominar o poder político para aquisição de adequada medida governamental que possa favorecer seus interesses e que algumas vezes esses grupos se deparam de forma organizada e intencional, nomeando essa ação de lobbies e ainda acrescentam que de vez em quando se emprega lobby como grupo de pressão.
103 SANTOS, Luiz Alberto dos. Regulamentação das atividades de lobby e seu impacto sobre as
relações entre políticos, burocratas e grupos de interesse no ciclo de políticas públicas – análise comparativa dos Estados Unidos e Brasil. Brasília, 2007.
104 Ibidem.
105 AZAMBUJA, Darcy. Introdução a Ciência Política. 15ª ed. São Paulo: Globo, 2003, p. 315.
106 CASTRO, Celso Antônio Pinheiro de; FALCÃO, Leonor Peçanha. Ciência Política: Uma Introdução. São Paulo: Atlas, 2004. p. 122.
Paulo Bonavides107 confirma que grupos de pressão e partidos políticos constituem categorias interpostas entre o cidadão e o Estado e não somente pressão sobre o governo, mas as atuações desses grupos há também outra vertente de atividade que, com a interferência de meios de comunicação visam formar a opinião pública. Esses grupos se dedicam a transmitir suas ideias para o próprio povo para que estes, ao praticar o seu direito de voto, consigam torná-los seus representantes tendo uma função valorosa para solidificar princípios muitas vezes moral, étnicos ou religiosos; nesta peculiar atividade de lobbies tem equivalência com os partidos políticos, que também são grupos interpostos entre o governo e o cidadão. Só que partidos estão habilitados a se transformarem programas e ideologias do próprio Estado e os lobbies pelo oposto, se fixam a propensões específicas.
Assim, para que haja grau de legitimidade de uma demanda alçada por um grupo de pressão, necessita-se seguir alguns critérios que permitam relacionar a política atinente a essa demanda ao interesse público em oposição ao interesse particular. A dimensão da legitimidade e do interesse comum é muitas vezes acenada por vários autores, mas não é investigada. A legitimidade das políticas públicas é fundamental numa democracia representativa, não podendo negar a presença e a influência dos grupos de pressão na democracia.
Themistocles Brandão Cavalcanti108disserta que, se o grupo “representa um interesse legítimo e louvável não se caracteriza como grupo de pressão – sendo legítimo o interesse não haveria como estigmatizar a organização”, ou seja, se um grupo defende um interesse legítimo, não convém estigmatizar esse grupo como um grupo de pressão. Essa é a sua teoria e espera-se que ela seja representativa na tese corrente do pensamento comum sobre o tema. Faltou esclarecer como entender se uma demanda é evidente e notável. Um grupo estruturado, por exemplo, consegue posicionar seus interesses de forma legítima aos olhos dos outros porque se informa e se auxilia da opinião pública para tanto. A autenticidade não fica só como um envolvimento específico ao grupo, mas se mostra legítima às
107 BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 22ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2015. p. 469.
108 CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Grupos de pressão. In: CAVALCANTI, Themistocles Brandão; ABADIA, F.; MACIEL, Marco. Grupos de Pressão.Brasília: Fundação Projeto Rondon, Ministério da Educação, [198-], nº10, p. 10.
vistas da avaliação pública. Finalmente, esse é um dos métodos de que se servem os grupos de pressão para persuadir as decisões políticas.
Corroborando com os autores citados os grupos de pressão atuam na sociedade, com objetivos compatíveis com o bem estar da sociedade, com seus membros, com as leis do país, as pressões legais ao alcance de seus objetivos a quem tiver defendendo.
Grupos de pressão se assentam no campo entre os indivíduos qualificados de certa divisão social e os órgãos de governo, questionando-se de uma formação de exposição de interesses, em comparação aos partidos políticos, que são estruturas de agregação de interesse. Grupos de pressão, dessa forma, são porções sociais criadas, agrupando indivíduos que associam interesses e criam ações com o intuito de motivar resoluções de governo.
Paulo Bonavides109 confirma que grupos de pressão e partidos políticos constituírem categorias interpostas entre o cidadão e o Estado, não é somente pressão sobre o governo as atuações destes grupos havendo também outra vertente da sua atividade que é muito importante, com intermédio de meios de comunicação visando formar a opinião publica. Grupos se esforçam para passar suas ideias para o próprio povo para que estes, ao exercer o seu direito de voto possam torná-los seus representantes tendo um papel importante para demonstrar valores muitas vezes moral, étnicos ou religiosos, nesta particular atividade de lobbies tem semelhança com os partidos políticos, que também são grupos intermediários entre o governo e o individuo. Só que partidos são aptos a se tornarem programas e ideologias do próprio Estado e os lobbies pelo contrário, limita-se a interesses específicos.
Já dentro da questão econômica para os grupos de pressão tem características políticas, o que gira numa relação futura ao êxito político, cuja previsão de investimento e perspectiva estará de certa forma avalizadas. Parte-se da prerrogativa de que existem grupos de pressão que se formam de maneira exógena ao Estado e que, sobretudo tentam influenciar as tomadas de decisão, no sentido de beneficiar-se de alguma forma, seja no âmbito econômico ou mesmo no âmbito político. O Estado não se caracteriza como única fonte de poder. Os vários
segmentos do mercado possuem cada um com suas próprias características, seus próprios núcleos de poder e lutam, especialmente não somente para a manutenção de seus negócios, mas principalmente pelo aumento dos seus desígnios.110
Andréa Oliveira111 explica que o “lobby é o processo pelo qual os grupos de pressão procuram participar do processo estatal de tomada de decisões, cooperando para a elaboração das políticas públicas de cada país”.
Os Grupos de Pressão e os Lobistas, independentemente de não serem iguais em sua composição de palavras são basicamente grupos iguais em suas práticas, já que os seguimentos sob suas ações são as mesmas, assim como a sua influência sobre a sociedade civil. Paralelo a isto é de grande relevância o estudo do item abaixo, lobby e o funcionamento.