terreno incluído dentro da linha de circunvalação da cidade, e bem assim a margem direita do rio Douro a jusante da cidade até cerca de 200 metros de distância ao norte da estrada marginal, que corre paralela à mesma margem, e parte povoada da villa de S. João da Foz, a qual será limitada pelas pontos trignométricos — Sobreiros, Olivaes, Cunha 1ª, Senhora da Luz e Carreiros; na 2ª secção compreenderá o terreno dos suburbios da cidade, parte da freguesia de Lordelo do Oiro, os suburbios da villa de S. João da Foz, e a margem esquerda do rio Douro, desde a Pedra Salgada até a Pedra do Cão”. A área abrangida pelo levantamento perfazia um total de 3:150 hectares.
Impunha-se ainda um nivelamento rigoroso, absoluto e relativo de 2 em 2 metros, bem como a representação por massas distinguindo os edifícios dos terrenos, em ambos diferenciando os de domínio público, especial, corporativo ou particular. Relativamente aos terrenos da parte não
edificada deveria diferenciar-se aqueles “em que se dá qualquer espécie de cultura d’aqueles em
que a não houver por estarem applicados a outros usos”.
As propostas apresentadas a concurso foram abertas em sessão da Câmara de 21 de Outubro de 1869, constando as de: Bartholomeu Achilles Dejante, propondo-se tomar a referida empresa sem modificações ao programa, pelo preço total de 2.800$000 reis p/hect.; J. C. Chelmich, propondo-se executar a carta, com modificações ao programa, pelo preço total de 7.800$000 reis p/hect.; Carlos de Pézerat, também com modificações ao programa e um preço de 8.600$000 reis p/hect.; João Joaquim de Matos — José Augusto Correa de Barros — António Maria Kopke de Carvalho, sem modificações ao programa e um preço de 9.700$000 reis p/hect.; e Frederico Perry Vidal — Manuel do Couto Guimarães, sem modificações ao programa e um preço de 10.000$000 reis p/hect.
Os trabalhos viriam a ser adjudicados a Bartholomeu Achilles Dejante, uma vez que se tratava da proposta mais favorável economicamente. Tão favorável que gerou desconfiança em alguns dos concorrentes e a equipa de Joaquim de Matos, Correa de Barros e Kopke de Carvalho apresentou mesmo um protesto contra qualquer indemnização que no futuro viesse a ser concedido ao engenheiro Dejante, pois reconheciam a manifesta impossibilidade de executar, com rigor, o levantamento da Planta da Cidade pelo preço de 2.500$000 reis. Fosse ou não por estas razões, o facto é que em 1877 morria o engenheiro Achilles Dejante sem ter praticamente iniciado os trabalhos.
A Câmara Municipal, reconhecendo a absoluta necessidade de obter um actualizado levantamento geral da cidade — imprescindível instrumento de gestão de um espaço urbano que já acusava os efeitos da localização industrial, com importantes transformações ao nível da circulação (por ex. a ponte ferroviária Maria Pia, 1877) — decide, em 1877, adoptar o sistema de administração directa e encarregar o engenheiro municipal Agnelo José Moreira de executar a tarefa. Este reclamaria o apoio do capitão Augusto Gerardo Teles Ferreira (da Repartição dos Trabalhos Geodésicos, nomeado topógrafo de 1.ª classe em 1856), que se apresentou ao serviço da Câmara em 7 de Agosto de 1877. A empresa conheceu então um decisivo avanço e, apesar da necessária correcção dos pontos de triangulação para os adaptar à escala 1:500, em Maio de 1878 estavam já levantados 52 hectares da planta da cidade “na sua parte mais dificil, que é a das freguesias da Sé e
da Victória... começando-se [então] um trabalho mais regular... e achando-se hoje levantados 275 hectares, distribuidos em 30 folhas de desenho, e d‘estas desenhadas completamente 3, e mais 2 bastante adiantadas”, de acordo com o registo do “Relatório da Gerência da Câmara Municipal do Porto durante o Biennio de 1878 e 1879”.
No mesmo relatório, reconhecia-se que o trabalho de desenho, “exclusivamente feito pelo
desenhador da Câmara nas horas que lhe sobram dos trabalhos a que é obrigado como empregado do município”, não acompanhava o ritmo do levantamento e propõe-se entregar esta tarefa a
desenhadores fora do quadro da Câmara.
É já intenção declarada da Câmara de proceder à redução do levantamento da escala 1:500 para 1:5000 e “fazer-se a competente publicação, o que dará também alguma receita, diminuindo
assim o sacrifício pecuniário que se faz com este trabalho”. O ritmo dos trabalhos foi então
intensificado e, em 1892, o levantamento da planta da cidade na escala 1:500 estava praticamente concluído, faltando apenas algumas rectificações, para a referir àquele mesmo ano, como expôs Augusto Gerardo Teles Ferreira à Câmara em relatório de 30 de Março de 1892. Para esse bom andamento muito deve ter contribuído a formação de uma espécie de Gabinete coordenado por Teles Ferreira, onde trabalharam o capitão Fernando da Costa Maia (entre Setembro de 1882 e Dezembro de 1888), Manuel Pereira da Costa, José Baptista Figueiredo e Moysés Augusto. A actividade daquele Gabinete acha-se meticulosamente registada nos “Mapas do Levantamento da Planta da
Cidade do Porto”, elaborados pelo próprio Teles Ferreira entre Dezembro de 1887 e Fevereiro de
1892, documento que igualmente se conserva no Arquivo Histórico Municipal do Porto.
Mas a tarefa daquele Gabinete não se esgotou no levantamento à escala 1:500; daí foram reduzidas duas cartas: uma cadastral, na escala de 1:2500; e outra de “gabinete”, na escala de 1:5000. Esta última viria a ser gravada pelo grupo de gravadores da Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos, representados por Cassiano Augusto Vidal da Maia, que se apresentaram ao concurso aberto pela Câmara em 11 de Maio de 1892 e cuja proposta foi apoiada por Teles Ferreira, pois considerava que “no paíz só [eles] são reconhecidos de merecimento n‘este género de
trabalho…por ser sua especialidade a gravura em pedra”. O original foi enviado para Lisboa em
Junho de 1893 e as pedras, acompanhadas da respectiva carta gravada, foram recebidas no Porto em Junho de 1895.
Para obviar ao “aparente excesso” da verba de 5.000$000 reis do custo dos 1:500 exemplares da gravação da carta, Teles Ferreira indica algumas possibilidades para angariar uma receita compensadora: a carta poderia ser vendida às repartições públicas ou ao público, e, numa hipótese curiosa e significativa, ela “encontrará uma venda rápida no Brazil, onde a maioria da nossa
colónia é filha das províncias do norte, que de certo adquire com prazer a planta do Porto, onde lerá mil recordações da patria, sempre tão grata aos expatriados”. Por outro lado, e ainda no
capítulo das receitas possíveis, Teles Ferreira propõe uma medida que evidencia a sua competência técnica, aliada a um esclarecido sentido administrativo: refere-se à possibilidade de permanência do Gabinete que levantou e desenhou a planta, agora dedicado à sua conservação e actualização, diminuindo os encargos deste Gabinete através da medida que tornasse obrigatório, para todos os projectos apresentados à Câmara, a respectiva localização em cópias da sua planta geral.
A centenária “Carta Topográfica da Cidade do Porto de 1892” é hoje um documento raro da nossa cartografia urbana, de inestimável valor histórico, composto de duas versões do levantamento na escala 1:500, referenciadas a 464 peças por cada versão, sendo uma a preto-e-branco e conservada em 453 folhas de 51cm/81cm, e outra a cor (aguarelada) e conservada em 446 folhas de 64cm/94cm. Ambas as versões desse levantamento encontram-se no Arquivo Histórico Municipal do Porto, e da versão a cor editam-se pela primeira vez (cem anos após a sua conclusão) as folhas correspondentes à zona central da cidade, que incorporam o presente álbum.
3. A importância da Carta Topográfica da Cidade do Porto de 1892 não se restringe às peças que a constituíram e, portanto, aquilo que ela de facto é, mas alarga-se também ao que ela poderia ter sido. O trabalho desenvolvido por Teles Ferreira não se resumia a um mero exercício de levantamento territorial, mas tinha por objectivo dotar a Municipalidade de um eficaz instrumento de gestão do espaço urbano, como ele próprio nos revela no seu relatório à Câmara. Procurou criar as bases de inquérito e registo de toda a informação imprescindível ao rigoroso conhecimento da realidade urbanística.
Entre aquela informação, Teles Ferreira incluía a que se refere à propriedade — o cadastro — constituindo o levantamento de 1892 uma excelente base figurativa para o seu registo, pois tratava- se de “uma perfeita carta cadastral com a propriedade toda dividida, sobre a qual se poderá fazer
uma perfeita matriz predial, sem os erros e as contestações provenientes das más e incorrectas medições que geralmente se praticam nestes trabalhos, provenientes da insuficiência de uma boa carta”. A perfeição desta carta com vista ao cadastro urbano deriva não só do facto de ela permitir
uma rigorosa identificação da propriedade, mas também um pormenorizado registo gráfico da configuração e constituição dessa mesma propriedade urbana. Neste aspecto, a Carta de 1892 é um importante documento para o estudo do parcelar urbano da época, quer ao nível da sua forma, quer ao nível do seu preenchimento edificado. Note-se que a Carta permite reconhecer os diversos ritmos da divisão da propriedade (as dimensões da frente e profundidade dos lotes) de acordo com a evolução do espaço urbano — a este propósito comparem-se por ex. as folhas 259-260 e 256-257, correspondentes, respectivamente, à cidade medieval e à cidade setecentista. Por outro lado, é possível reconhecer a ocupação do lote, tendo em conta a relação entre as áreas edificadas e as áreas não edificadas, estas últimas maioritariamente preenchidas por jardins, cuja riqueza e variedade dos desenhos registados na Carta fazem dela um notável documento gráfico para a história da Jardinagem.
É importante referir que, passados praticamente cem anos sobre aquele relatório, o cadastro urbano mantém-se ainda inexistente.
Neste relatório, Teles Ferreira indicava ainda a possibilidade de se iniciar, partindo das bases criadas, “o estudo da planta subterrânea da cidade, para se conhecerem os diversos encanamentos
do município e particulares”. A este propósito, deve ter-se em conta a plena oportunidade desta
observação já que estava em curso o plano de abastecimento domiciliário de água e o plano de saneamento iria, em breve, começar a ser estudado.
Mas um dos aspectos mais importantes da Carta Topográfica de 1892 é sem dúvida o seu valor documental para a história urbana ou, mais concretamente, para a história da forma urbana do Porto. Ela é um precioso registo da cidade existente ao fim do século XIX e, neste sentido, a sua leitura torna-se muito interessante. Por um lado, é nesta carta que são representadas pela primeira vez muitas das novas situações urbanas, decorrentes das transformações implementadas pela política da Regeneração e realizadas entre as décadas de 50 e 70; por outro lado, esta Carta é o
derradeiro registo gráfico, de conjunto, de muitas outras situações que viriam a ser profundamente transformadas no decurso da gestão republicana e após a instauração do Estado Novo.
Relativamente à área central da cidade, correspondente às folhas que são editadas neste álbum, veja-se o exemplo da actual zona do Infante/Largo de S. Domingos com a Rua Nova de S. Domingos, o Jardim do Infante D. Henrique ou a Praça do Mercado (Ferreira Borges, 1885-88), acontecimentos recentes tendo em conta a data da Carta e, em cena medida, sucedâneos da abertura do eixo da Rua do Mouzinho da Silveira (1872-75) que, pela primeira vez, surge cartografado (folhas 258, 259, 260). Outro acontecimento próximo da data da Carta foi a construção da nova travessia rodoviária do rio Douro — a Ponte de D. Luís 1 (1866) — que substituiu a Ponte Pênsil (1843) e cujo tabuleiro superior originou a abertura dos dois tramos da Avenida Saraiva de Carvalho, sendo esta a sua primeira representação cartográfica no conjunto da cidade (folhas 279, 280).
Em confronto com as situações anteriores, a Carta de 1892 é o último levantamento topográfico rigoroso do conjunto de algumas estruturas urbanas hoje desaparecidas: assim aconteceu com o antigo Bairro dos Laranjais sobre o qual se abriria a Avenida dos Aliados (1917), segundo um plano estudado durante a gestão republicana pelo arquitecto inglês Barrv Parker, fazendo desaparecer as Ruas do Laranjal, D. Pedro, da Cancela Velha e dos Lavadouros, bem como a estrutura da Praça de D. Pedro onde figuravam, a norte, os antigos palácios da Praça Nova (1727), um dos quais viria a ser ocupado pelos Paços do Concelho em 1819 (folhas 256, 257, 277); o mesmo sucedeu com a estrutura da zona do Largo e Rua do Correio, que envolvia o antigo Convento das Carmelitas, substituída pelo novo Bairro projectado no início do século pelo arquitecto Marques da Silva (folha 257); ou, ainda, na zona da Sé Catedral, cuja malha urbana formalizada na Idade Média dará lugar a amplos terreiros, inseridos no plano de monumentalização executado nos anos 40 deste século (folhas 259).
Outro aspecto que a Carta revela prende-se com a localização e configuração — aqui com notável pormenor — de alguns espaços urbanos significativos, sendo mesmo um dos raros documentos de um determinado momento da vida desses espaços, tais como o Jardim Botânico que existiu nas traseiras do Hospital do Carmo à Travessa do Carregal (folha 235), os diversos espaços de mercado que na sequência do Plano Correa de Barros (1881) se dispersaram pela cidade — aqui se referenciam a Praça do Bolhão (folha 277), a Praça do Anjo (folha 257), a Praça do Mercado (Ferreira Borges) (folha 259) e a Praça do Peixe (folha 237) — ou a praças urbanas onde se destacam arborizações hoje inexistentes e monumentos de recente construção — são exemplos as Praças da Batalha (folha 279), D. Pedro (folha 257), dos Voluntários da Rainha (folha 236), da Ribeira (folha 260), ou do Largo dos Lóios (folha 258).
A Carta de 1892 permite ainda documentar a inserção urbana — e em alguns casos a própria estruturação espacial — de edifícios singulares, muitos dos quais já desaparecidos e outros posteriormente transformados, como o Convento das Carmelitas, o Convento de S. Bento da Avé-
Maria, o Convento de Sta. Clara, o Convento de S. João Novo, o Hospital de Sto. António, o Tribunal e Cadeia da Relação, o Teatro de S. João e a Academia Politécnica.
Por último, importa assinalar o valor documental da Carta ao registar diversas estruturas intimamente relacionadas com significativos quadros da vida urbana, como os transportes públicos — destaque-se a rigorosa cartografia do traçado das linhas dos carris de ferro e o efémero Elevador dos Guindais (folhas 279, 280, 281) — ou o movimento portuário — neste caso os diversos cais e guindastes ao longo da margem norte do rio Douro.
A Carta Topográfica da Cidade do Porto de 1892, independentemente do seu valor cartográfico — justamente modelar — e da beleza da sua versão colorida, possui um valor histórico inestimável, pois trata-se de uma importante fonte documental para o conhecimento e o estudo da transformação da forma urbana do Porto entre o século XIX e século XX.