A localização do burgo portuense, numa posição sobranceira ao rio Douro e relativamente próximo da sua foz, proporcionou uma especial incidência do comércio fluvial e marítimo na sua vida económica. Não admira, pois, que o controlo desse movimento fosse, desde muito cedo, uma das maiores preocupações administrativas. As referências a navios vindos de França e outras partes, que se intensificam a partir do século XIII, atestam bem a importância daquele movimento. Compreende-se assim que o Bispo D. Hugo, senhor da cidade por doação da rainha D. Teresa desde 1120, faça inscrever no seu foral de 1123 o direito à cobrança de taxas de portagem sobre a venda de algumas mercadorias importadas.
A defesa desse direito, que os Bispos consideravam exclusivo, vai estar na origem de um conflito que estala em pleno século XIII, quando o poder régio, em crescente afirmação, pretende chamar a si a tutela dos rendimentos alfandegários.
Reconhecendo a importância da zona ribeirinha e achando-se no direito à serventia do rio, D. Afonso III, em carta régia de 1254, estabelece que só metade dos desembarques de mercadorias estrangeiras seriam encaminhados para a «villam Ecclesie», enquanto o restante devia dirigir-se para a «villam de Gaya»265. Ao procurar dinamizar a actividade mercantil na margem esquerda do
265. REAL, Manuel Luís e TAVARES, Rui - Bases para a Compreensão do Desenvolvimento Urbanístico do Porto. in «POVOS e Culturas», 2, «A Cidade em Portugal: Onde se Vive», Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 1987, p. 395.
TAVARES, Rui – Do Almazém Régio à Alfândega Nova: evolução de um tipo de arquitectura portuária. In “A Alfândega do Porto e o Despacho Aduaneiro”. Porto: Câmara Municipal, Arquivo Histórico, 1990. p. 39-66.
rio Douro, frente ao burgo episcopal, o monarca tentava clivar a supremacia ao Bispo na colecta do rendimento comercial. A imediata reacção da Mitra com um recurso ao Papa, que em sua defesa formula a bula «Cum a nobis» repondo a situação anterior, traz como consequência a criação de Vila Nova «a par de Gaia», e a concessão pelo Rei do respectivo foral em 1255266.
Mas a questão estava longe de se encontrar resolvida e o conflito ganha uma nova expressão, agora em torno dos limites do couto episcopal. Estava em causa o efectivo senhorio da área ribeirinha, a chamada «vila baixa», local onde os navios acostavam. A cidade havia já galgado as primeiras muralhas em torno do morro de Penaventosa, começando a desenvolver-se ao longo da margem; uma maior incidência verificava-se na zona compreendida entre o rio da Vila (pela actual Rua de S. João) e o rio Frio (no vale de Miragaia), limite que os Bispos reivindicavam para extremo ocidental da área coutada, enquanto o Rei insistia ser o rio da Vila.
A importância económica e urbana dessa faixa de terreno está patente na presença dos conventos mendicantes - S. Francisco (1234) e S. Domingos (1238) - na edificação da ermida de S. Nicolau (1249), na instalação dos Judeus próximo a Monchique e, como sintoma indirecto, no afastamento dos gafos para a actual zona de S. Lázaro.
A questão arrasta-se e agudiza-se no tempo de D. Afonso IV, quando o Rei resolve criar uma situação de facto consumado; promove a construção de um armazém destinado à Alfândega do Porto próximo do Convento de S. Francisco, precisamente na área que o Rei considerava fora da tutela do Bispo.
A obra encontra-se iniciada logo no primeiro ano do seu reinado (1325) motivando o imediato protesto do Bispo e do Cabido, que fazem deslocar os seus representantes aos terrenos que o Rei havia comprado para, na presença do almoxarife, escrivão e notários régios, denunciarem a obra que o monarca começara a edificar atrás das casas e «platea» da Fonte Taurina267. Quatro anos depois, uma nova queixa é apresentada contra o corregedor, pois o Rei continuava a comprar casas, hortas e almuinhas destinadas à construção da Alfândega268.
Ainda em 1354, D. Afonso IV vê-se constrangido a elaborar um extenso memorando onde argumentava que os terrenos não pertenciam ao domínio episcopal, justificando a construção pela necessidade de criar um espaço próprio para a armazenagem, defendendo assim os direitos da Coroa e, por extensão, do próprio Bispo que beneficiava da redizima. Com efeito, antes das
«Casas de Almazém ... descarregauam esses aueres em Casas alheas ... E demais estauam os aueres a gram perigoo nas ditas casas que assij tomauam per Razom de temor de ladroeens e de fogo.. E outrossij acontecia muijtas uezes
266. GUIMARÃES, Gonçalves; AFONSO, José António e PRATA, Raúl Solla - O Foral de Gaia de 1255: um texto e a sua época. Vila Nova de Gaia, 1983.
267. Corpus Codicum Latinorum et Portugalensium, voI. II, Porto, 1917, p. 164. 268. Idem, p. 166.
que os aueres eram muijtos e de muijtas pessoas. E nom auia onde os descarregar, ante os descarregauam nos mosteijros»269.
Naquela data (1354), o edifício estaria já praticamente concluído, o que justifica os cuidados de D. Pedro I quando, três anos mais tarde (1357), atende a uma solicitação dos Juízes e homens bons do concelho: referindo a existência de
«Hüa fonte d'agoa com seu chafariz» no interior do «almazem», pretendiam que o Rei «lhes fizesse doaçam da dita agoa daquella que saya fora do dicto chafariz»; D. Pedro I ordena então ao almoxarife que «lhe leixedes fazer hüu cano des o dito meu chafariz ataa fora do dicto meu almazem per tal lugar que nom faça dampno nem perda nehüa ao dicto meu almazem»270.
A relativa rapidez da construção da Alfândega, para além de corresponder ao arrepiar caminho na definitiva solução dos problemas de armazenagem, expressa também a especial atenção que D. Afonso IV dedica ao Porto e que se acha continuada na decisão de construir uma nova muralha, cuja obra se inicia pela zona ribeirinha em 1334.
Não é difícil imaginar o que então acontecia entre a Ribeira e os Banhos, tal era o volume de construções. Às duas obras públicas referidas associava-se a edificação dos Conventos mendicantes, o que aponta para a existência de «estaleiros de obra», de consideráveis proporções, em toda a área ribeirinha.
A própria construção do «Almazém» régio terá sido um forte estímulo à urbanização da área envolvente. Começa a ser frequente a referência a casas confrontando a Alfândega e o próprio Rei terá comprado algumas anexas ao armazém, destinadas ao serviço alfandegário. Relativamente próximo, junto ao «vergeu» ou pomar de S. Domingos, situar-se-ia o Paço Grande, mencionado em 1339, podendo mesmo coincidir com o Paço da feira já referido em 1319271. Na mesma área, viria a localizar-se também a Casa da Moeda, logo por detrás do armazém, que funcionaria pelo menos desde o reinado de D. Fernando272.
A alfândega do Porto começava, então, a surgir como um elemento fortemente referenciador para a organização do espaço envolvente, numa posição estratégica face ao rio, à nova muralha e ao terreiro de descarga, que encontra um exacto paralelo na Alfândega de Lisboa.
269. Idem, p. 22.
270. Chancelarias Reais, D. Pedro I. Lisboa, Instituto Nacional de Investigação Científica, 1964, p. 39-40. 271. Corpo Cod., voJ. I, Porto, 1891, p. 60.
272. REAL, Manuel Luís - «A Casa da Moeda do Porto e a tradicional «Casa do Infante», ln «Moedas Portuguesas Cunhadas no Porto, Na Colecção do Gabinete de Numismática», Porto, Casa Tait. 1989, p. 5-13. Vd. tb. do mesmo autor, Inédito e de Arqueologia Medieval Portuense. «Arqueologia)), 10, Porto, Dez. 1984, p. 39-40.
O edifício do primeiro «Almazém» foi envolvido pelas sucessivas ampliações do espaço alfandegário, sofrendo profundas transformações no século XVII. Hoje integra o conjunto edificado conhecido por Casa do Infante, onde se encontra instalado o Arquivo Histórico Municipal do Porto. Todo o conjunto foi sujeito a uma acção de restauro, sendo o estudo dirigido pelo Arquitecto Rogério de Azevedo273. A sua proposta de reconstituição, ainda que parta de dados arqueológicos encontrados durante as obras, revela alguma incompreensão das estruturas originais274. Anota, porém, observações importantes que, associadas a outros elementos recentemente descobertos nos edifícios encostados a norte e a sul (e que, de facto, o Arquitecto não conheceu), permitem chegar a uma imagem relativamente precisa das «Casas do Almazém».
Rogério de Azevedo, ao encontrar os elementos do pórtico de entrada, tinha já demonstrado que a fachada do século XIV era bastante mais recuada que a actual. Partindo deste facto e conjugando outras informações de carácter arqueológico, conseguimos isolar o edifício primitivo. Em relação ao actual conjunto, que se estrutura em quatro corpos, o «Almazém» régio ocupava um espaço correspondente ao segundo [fig. 20]. A sua planta, rectangular, seria coincidente com o pátio e cobertos actuais, fixando essa mesma distribuição [fig. 18].
As paredes norte e sul (os lados menores do rectângulo) chegaram até nós bastante bem conservadas e são as que, ainda hoje, limitam os cobertos. Os ângulos exteriores do edifício são igualmente reconhecíveis: o cunhal noroeste foi recentemente identificado na cave do Banco Borges & Irmão, à Rua do Infante D. Henrique, encontrando-se bastante bem conservado e onde o Mestre da obra - João Anes Melacho - gravou uma inscrição comemorativa com o seu nome [fig. 12];275 o cunhal sudoeste, visível em grande parte da sua altura, foi posto a descoberto pelo restauro do interior da casa encostada ao armazém (com o n.º8 da Rua da Alfândega). Quanto aos cunhais do alinhamento posterior do «Almazém», a sua memória ainda se conserva no actual edifício: do ângulo nordeste, cuja face interior ainda se pode ver à cota baixa no ângulo respectivo do coberto norte, ficou-nos um registo fotográfico, onde ele é ainda visível, pelo exterior, acima dos actuais telhados [fig. 16]; o ângulo sudeste pode ver-se pelo interior do salão central, junto ao coberto do mesmo lado, conservando ainda seis silhares de travamento do cunhal, fora do seu alinhamento exterior, deixados para salvaguardar uma eventual progressão da obra para leste.
Da fachada do século XIV, também chegaram até nós alguns vestígios que permitem reconstitui-la [fig. 18]. Era virada a ocidente, tal como a actual, mas em relação a esta andaria mais recuada, coincidindo com as paredes ocidentais dos cobertos. Na parte sul, o paramento exterior conservou-se praticamente até à altura do telhado, podendo ver-se pelo interior da casa adjacente
273. Boletim da D. G. E. M. N., 103, Porto, Mar. 1961.
274. AZEVEDO, Rogério de - «A Casa do Infante». Elementos para o estudo da sua reconstituição. «Boletim Cultural», 22(1-2), Porto, Mar.-Jun. 1960, p. 264-290.
(n.º 8 da Rua da Alfândega). Ainda mantém três frestas originais, duas trilobadas que iluminariam o piso superior [fig. 17] e uma outra, rectangular, a uma cota inferior e cujo posicionamento pode ter sido determinado pelo acesso ao referido piso.
Do tramo norte, a silharia correspondente à face interna também se conservou até à cota do telhado, estando documentada por um registo fotográfico obtido durante os restauros [fig. 16]. Na face externa, cujo paramento está muito danificado, ainda é visível o escudo do tempo da fundação, sob o qual terá existido uma inscrição comemorativa (picada na reforma posterior), descoberto pelos restauros e mantido na actual recepção do Arquivo Histórico.
A parede intermédia, que completava a fachada unindo os dois tramos descritos, foi destruída no século XVII para se levantar o grande arco da entrada. Dela nos deixou registo o Arquitecto Rogério de Azevedo, que encontrou o seu alicerce durante as obras de restauro276. Nela se inscrevia a porta principal do Armazém Régio, colocada a eixo do edifício, entre os dois cobertos e abrindo directamente para o pátio. A sua soleira e o arranque das ombreiras estavam ainda no sítio original quando o alicerce da parede foi descoberto. Rogério de Azevedo não a identificou como sendo a entrada primitiva (e, portanto, do século XIV), mas sim como a porta interior do pórtico que mais tarde (século XV) se acrescentou, como adiante veremos.
Durante os restauros foram ainda descobertos, do lado norte, duas bases de poste, carbonizadas, e uma porta na parede leste do coberto [fig. 15], que daria acesso à Casa da Moeda localizada nas traseiras do «Almazém».
Existem alguns indicadores construtivos que nos permitem identificar a volumetria do edifício. O pátio central era enquadrado por duas torres, cuja cércea poderá não ter sido a mesma [fig. 18]. Enquanto a torre norte teve seguramente quatro pisos, a do lado oposto teria, pelo menos, três. De facto, existem fotografias da parede que hoje constitui as traseiras do Banco Borges & Irmão (e que seria o limite norte da torre setentrional da Alfândega) que testemunham os níveis dos diferentes andares. Dos superiores, identificam-se claramente as linhas onde apoiavam os respectivos travejamentos, provocando os característicos movimentos de diminuição da espessura da parede, o que originou a concentração de líquenes quando o muro ficou exposto na reforma do século XVII. Ao nível do 2.º andar, ainda hoje se conserva uma janela gótica que, sendo posterior à construção original (são evidentes as marcas da sua inclusão na parede do século XIV), pode ter substituído uma antiga abertura, de menores dimensões. Do piso inferior (correspondente ao actual coberto) estão igualmente registadas as entregas do travejamento que sustentava o 1.º andar, vendo- se ainda as consolas de pedra retiradas pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais durante os restauros.