Relativamente aos aspectos que pretendemos realçar, o momento mais decisivo foi, sem dúvida, o que derivou da conjuntura liberal, em que os problemas do cadastro e da cartografia geográfica foram colocados como aspectos complementares da Administração do território, equacionando as questões da natureza e operatividade do cadastro (na sua dimensão jurídica), bem como as do registo rigoroso das «entidades» cadastrais (na sua dimensão topográfica).
As bases então adiantadas para a institucionalização do cadastro nacional podem considerar- se tão claras, rigorosas e correctas, ao ponto de constituírem uma referência operativa nas fases
248. Na sequência das propostas apresentadas em 1911 pelos deputados Brito Camacho e José Relvas, que seriam retomadas em 1920 pelos ministros Joaquim Ribeiro e António da Fonseca.
249. Tratou-se do Seminário Internacional sobre Cadastro Rústico e Urbano Multifuncional — Face as Novas Tecnologias Lisboa/Funchal 20 a 25 de Novembro de 1989. Um dos signatários (Rui Tavares) apresentou neste Seminário uma comunicação subordinada ao tema A Vertente Histórica do Cadastro Urbano — Um suporte metodológico para a investigação em História da Forma Urbana e da Gestão Urbanística onde introduziu algumas das questões que o presente texto procura ampliar.
250. Como por exemplo em Itália, país que aliás serviu de inspiração para muitos cadastros europeus onde em 1982 se realizou o «1º Seminário sulla cartografia — Governo, programmazzione e salvaguardia sociale per l’architettura, la città e il territorio» cujas Actas publicadas sob o título La cartografia per l’ urbanística e l’ archiettura, Milão, Clup, 1985 permitem situar hoje algumas das questões mais pertinentes.
adoptadas em 1929 para a execução e conservação do Cadastro. Com efeito, o trabalho da Comissão nomeada em 1846, tendo por base os dois relatórios mais importantes assinados por José de Ávila e Silva Ferrão, não só avançou soluções para a polémica sobre a caracterização jurídica do Cadastro, como projectou as bases rigorosas e científicas para a institucionalização de um cadastro topográfico parcelar com carácter permanente.
Assim, do ponto de vista jurídico, o
«Cadastro não irá prescrutar os segredos das famílias», como afirma Silva Ferrão; a confecção do Cadastro não constituirá, pois, qualquer ameaça de dissolução do poder judiciário, já que apenas averiguará «o facto da posse, simples, material, referindo aos tribunais competentes as questões de domínio, e mesmo outras quaisquer, sobre melhor posse ou melhor direito a ela»251.
Neste sentido o Cadastro ficará reduzido ao que «pode e deve ser — planta e tombo geral da propriedade predial portuguesa, com a descrição exacta da quantidade, qualidade e valor de cada uma das suas parcelas e encargos, e nomes dos seus respectivos possuidores, confeccionado administrativamente»252.
Por outro lado, António José de Ávila demonstrará que um Cadastro verdadeiramente operativo não poderá deixar de ser topográfico parcelar, organizado de acordo com os princípios jurídico-administrativos que presidiram à institucionalização dos principais cadastros europeus253, englobando as três principais operações cadastrais»: medição das terras e levantamento das plantas topográficas, avaliação do rendimento dos prédios, e a conservação do Cadastro, isto é, a consignação sobre as plantas e sobre as matrizes cadastrais, de todas as mutações que depois do acabamento do Cadastro experimentar a propriedade predial, para aquela instituição poder representar fielmente o estado da mesma propriedade»254.
Esta conjuntura colocou o problema do Cadastro em Portugal ao nível dos modelos correntemente adoptados na Europa pela «ciência administrativa», ao tomar claro a necessária conveniência em fazer convergir na mesma instituição as vertentes mais essenciais à administração do território — seja a de um reconhecimento jurídico e económico-tributário ao nível da gestão dos recursos seja a de um rigoroso conhecimento da realidade física ao nível da gestão do espaço. Este último aspecto abre caminho para o progresso da cartografia em geral, permitindo assim obter uma representação gráfica rigorosa praticando uma linguagem codificada, que tornara verificável, não só a realidade existente mas também a que pode existir — «juntem-se as vantagens de uma planta geral, que descreva completamente a superfície do país, que indique as estradas, os canais, que
251. Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, ob. cit., p.140. 252. Ibid., p.139.
253. António José de Ávila, o& cit., p.23. 254. Ibid., p.28.
cumpre abrir, as expropriações que para isso é necessário fazer, sem ser necessário levantar todos os dias, para esses objectos, plantas especiais», acentua José de Ávila255.
Mas os progressos registados na cartografia geográfica poderão, igualmente, ter contribuído para a inércia que, em termos práticos, se registou na instituição cadastral. Os levantamentos cartográficos do país e as plantas topográficas de algumas áreas urbanas que desde então se realizam, em geral de grande qualidade, parecem ser entendidos como elementos mais do que suficientes para o conhecimento da realidade. De facto, ainda que elaboradas à margem da instituição cadastral, muitas dessas plantas apresentam-se como verdadeiros levantamentos parcelares, com notável pormenorização ao nível da representação gráfica das propriedades (ver ilustrações).
Entre os diversos exemplos cabe referir as situações das duas principais cidades portuguesas. Para Lisboa, destacam-se a Carta Topográfica e Cadastral dos arredores de Lisboa, na escala 1/10 000, levantada entre 1841 e 1843256, bem como as de 1855 e 1871257, Para a cidade do Porto 6 de salientar a notável Carta Topográfica da Cidade do Porto, dirigida e levantada desde 1877 por Augusto Gerardo Teles Ferreira na sequência de um concurso promovido pela Câmara Municipal em l869258.
Aqueles levantamentos e as «plantas especiais» — de que falava José de Ávila — elaboradas para os diversos projectos urbanísticos, evidenciam uma riqueza em elementos gráficos de natureza cadastral que ultrapassa uma imediata identificação das «entidades» urbanas e territoriais as informações que se podem colher sobre a natureza, localização e configuração da propriedade existente e a criar, permitem caracterizar os aspectos morfológicos e tipológicos que, em cada momento, se acham presentes na formação do tecido urbano. Por outro lado, aqueles registos gráficos, quando susceptíveis de uma seriação cronológica, tomam identificáveis as mutações formais que, ao longo do tempo, se verificaram na propriedade imobiliária259 essas mutações, quando cruzadas com outras fontes respeitantes à titularidade imobiliária, tomam perceptível a evolução dos processos de intervenção sobre o território, e permitem enquadrar o papel desempenhado pelos diversos agentes com influência nessa intervenção.
255. Ibid., p.27.
256. Foi levantada pelo Tenente de Engenharia José Conrado Carlos Chelmicki, é constituída por 12 folhas, a traço e aguarela, e encontra-se depositada na Mapoteca do Instituto Geográfico e Cadastral.
257. São da autoria, respectivamente, de Pézerat e da Comissão Geodésica. Cf. A. Vieira da Silva, Plantas Topográficas de Lisboa, 1950.
258. Foi levantada à escala 1:500, sendo composta por 332 folhas, e dela foi feita uma redução, à escala 1/5.000. Concluída em 1892, foi publicada em 1895. O original encontra-se no Arquivo Histórico Municipal do Porto. 259. As ilustrações que acompanham este trabalho apenas exemplificam as potencialidades da vertente histórica do
cadastro como instrumento para o estudo da forma urbana e da gestão urbanística; deve atender-se a uma leitura sequenciada do conjunto das situações representadas.
A vertente histórica do cadastro, em confronto com outras fontes de carácter económico, político e institucional, afirmar-se-á, assim, como um instrumento privilegiado para estabelecer a relação entre as diversificadas componentes materiais e humanas que fazem da realidade territorial e urbana uma totalidade física e cultural.
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STRUTURASPORTUÁRIASA primeira publicação deste texto foi integrada no catálogo da exposição sobre a Alfandega e o Despacho Aduaneiro, promovida pelo Arquivo Histórico Municipal do Porto260. Focado, essencialmente, no edifício inaugural daquela função portuária, construído pelo rei no século XIV para administração das rendas do movimento de mercadorias, cruzava a análise arquitectónica e urbana com a da estratificação arqueológica. Essa circunstância foi motivada pelo facto do edifício estar a ser projectado261 para uma profunda intervenção de reabilitação e ampliação arquitectónica, adequando a existência às modernas práticas arquivísticas, mantendo aí o riquíssimo espólio administrativo da vida urbana da cidade do Porto. Assim se deu uma maior ênfase à observação documental relacionada com a unidade arquitectónica que iria ser objecto de intervenção, entendida esta também na sua qualidade de documento físico, procurando cruzar as diversas fontes textuais, gráficas e fotográficas com a própria realidade construída, recuperando a memória da sua intervenção integrada nos monumentos e edifícios nacionais262. Procurava, nesse texto, uma narrativa e uma visualização reconstrutora do edifício-base medieval que pudesse ser um primeiro estudo para uma aproximação tipológica (procurando aí a linha inaugural de uma especificidade arquitectónica para edifícios de funções administrativas e de armazenamento portuário) que se constituísse como uma base de informação fundamental ao projecto e, por outro lado, se constituísse
260.Tavares, Rui - Do Almazém Régio à Alfândega Nova. Evolução de um tipo de arquitectura portuária. In A Alfândega do Porto e o Despacho Aduaneiro, Exposição Organizada pelo Arquivo Histórico Municipal do Porto – Casa do Infante, Porto: 1990.
261.Projecto do Arquitecto Nuno Tasso de Sousa, 1995. Ver Real, Manuel Luís Campos ; Sousa, Nuno Jennings Tasso de, Casa do Infante. Remodelação do arquivo histórico municipal do Porto. Arquitextos, ano 06, abr., 2006 http:// www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/06.071/360 (acedido em 2012,02,09).
262.Obra coordenada pelo Arquitecto Rogério de Azevedo. Ver - Casa da Rua do Infante da Alfândega Velha,. Boletim da DGMEN, 103, 1961; Azevedo, Rogério - A Casa do Infante: Elementos para o estudo da sua reconstituição. Boletim Cultural, 22 (1-2), Porto: Câmara Municipal, Março/ Junho 1960, p. 264-290.
como um suporte para elaboração de um programa de intervenção arqueológica integrada na obra de reabilitação, como, aliás, veio a acontecer.
Assim se conseguiu, nesse cruzamento fino e em constante inquérito ao existente material, identificar e reconstituir a base arquitectónica do edifício medieval, inscrito nos padrões mais usuais de unidades torre e pátio, frequentes na época e com imensos paralelos urbanos em cidades europeias da Idade Média. Com essa característica excepcional no quadro da edificação medieval do Porto e, dado os acontecimentos históricos que rodearam a visita da família real aquando da nascimento do Infante D. Henrique, foi igualmente possível provar a plausibilidade desse acto ter ocorrido precisamente nesse edifício, contribuindo para mais um acontecimento histórico que enriqueceu a presença monumental do edifício da Alfândega medieval da cidade do Porto.
Quando este texto foi de novo revisitado, ampliado e publicado verificou-se uma situação idêntica à que motivou a primeira aproximação ao tema, o facto de o novo edifício da Alfândega Nova estar igualmente em fase de projecto para uma adaptação ao Museu de Transportes e Comunicações, que viria a desafectar a componente alfandegária263. Foi, então, criada uma comissão instaladora que veio a comissariar uma memória histórica do edifício, dando origem a uma exposição e a uma publicação específica264. Foi possível realizar uma investigação histórica sobre o edifício e o lugar que, pela primeira vez, deu a conhecer o quadro institucional e técnico que esteve na origem da solução e da sua concretização construtiva, que passou pelo envolvimento directo do ministro Fontes Pereira de Melo junto do governo francês e da obra emblemática da renovação do Louvre, em Paris, a fim de contratar aí o principal técnico que viria coordenar os projectos: o engenheiro Jean Colson, assistente directo do Arquitecto Visconti, responsável pela obra do Louvre Essa investigação histórica foi realizada no Arquivo do Ministério das Obras Públicas (AMOP/Lisboa), no Arquivo Histórico Municipal do Porto (AHMP/ Porto) e em duas instituições de Paris (a Biblioteca Nacional e o Centro de Documentação de Orsay.
263.Projecto do Arquitecto Eduardo Souto de Moura, iniciado em 1985.
264.A proposta desse comissariado foi formulada a mim próprio (memória histórica documental do edifício e do lugar) e a Teresa Siza (registo fotográfico para uma memória do uso, coordenando o trabalho de reconhecidos artistas como Gabriele Basílico, Paul den Hollander, Debbie Fleming Caffrey, José Manuel Rodrigues, Humberto Rivas e Jorge Molder). Tavares, Rui, - A Alfândega Nova do Porto: Projectos e Realidades. In Alfândega Nova - O Sítio e o Signo, vol. I e II, Porto: Museu de Transportes e Comunicações, 1995