A burguesia, à medida que aumenta sua concentração de dinheiro e poder de intervenção, passa a se incomodar cada vez mais com o que eles caracterizam como privilégios fiscais e monetários à outras elites aliadas do Antigo Regime. Já no século XVII, quase todos os autores mercantilistas condenavam monopólios concedidos pelo Estado e outras formas de proteção (HUNT E LAUTZENHEIZER, 2013).
Isso acontecia à medida que aumentavam o número de concorrentes às Companhia das Índias Orientais e a medida que os mercantilistas se convertiam em banqueiros.
Alguns desses autores faziam essas críticas com um cuidado adicional, por estar na fronteira entre as relações com a Coroa e o desejo da redução da intervenção. Um dos principais acionistas de uma das companhias, Dudley North, publicou "Discourses upon
Trade" anonimamente, visto que suas idéias iam contra as tradições de relações econômicas com os monarcas, com muitos dos quais North tinha relações econômicas (BRUE, 2005, p.51).
As publicações anônimas eram muito comuns, em que atores políticos tinham conflitos de interesse que não poderiam ser publicizados e, desta forma, fazia-se apelo à fontes teoricamente isentas, quando na verdade eles mesmos eram os próprios autores ou, alternativamente, como veremos, haviam filósofos/economistas de renome em seu espectro.
A discussão do valor das moedas se constituiu um dos principais temas debatidos no final do século XVII e início do século XVIII entre vários filósofos que tinham atuações diretas no mercado financeiro ou, ao menos, tinham relações com as novas elites.
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Segundo Coutinho (2011), foi justamente pela excessiva variação do valor dos metais que Jonh Law (financista inglês que atuou na França e Estados Unidos), propôs um sistema monetário supostamente mais estável, com moeda em papel com colateral em terra, lançando as bases da moeda fiduciária, apresentando já sinais da ação de financistas para além da lógica do lastro no ouro.
Uma das perguntas centrais que representam as disputas teóricas dessa época, dando margem para o surgimento das perspectivas de valor trabalho e da Escola Marginalista é o papel da moeda: se ela afetaria apenas os preços (neutra) ou se ela interferiria na produção.
Jonh Law e Henry Thorton observaram que a moeda poderia intervir no nível de atividade econômica; não seria, na concepção deles, apenas um meio de troca neutra. Essa concepção superaria a idéia de que a moeda deve ser metálica e ter valor intrínseco (COUTINHO, 2011).
Idéias emergentes como essa lançam as bases da teoria quantitativa da moeda e, por extensão, aos instrumentos de política monetária. Segundo Coutinho (2011), Cantillon e Hume trazem uma análise de transmissão da oferta monetária a preços, o que se torna elemento central para a economia monetária.
Surgem diversas ferramentas que acabam por assumir a função de papel moeda como títulos comerciais e da dívida pública, que não pode ser determinada unicamente por ações governamentais em definições de padrão monetário. A criação desses instrumentos, ainda na baixa Idade Média, como veremos, configura na prática um deslocamento dos poderes de governo em termos de poder de intervenção em questões econômico financeiras para os agentes no mercado.
Os debates entre Nicholas Barbon e John Locke foram fundamentais para a formação da teoria monetária. Os escritos de Locke sobre as questões monetárias representavam reflexões sobre a crise econômica inglesa decorrente da Guerra de Nove Anos (1688-1697). Nesse período, pensamentos em oposição à Locke repousavam fortes questionamentos à elevada taxa de juros e as “valorizações da moeda” pautadas pela alteração dos padrões monetários por parte dos monarcas (COUTINHO, 2011).
Embora a história econômica tenha sido utilizada para apresentar alguns fatos históricos, bem como selecionar narrativas que contribuam para a compreender a construção das convenções de equivalência implícitas nos instrumentos de política monetária, se realiza
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aqui um primeiro esforço para não recair em uma análise calcada numa perspectiva demadasiadamente histórica de tais origens, pois há diferentes interpretações.
Nesse sentido, as idéias de Locke são tratadas como centrais porque as situações favorecem as posições teorias de uns em detrimento de outros. O fato de muitas teorias monetárias terem se posicionado a partir das teorias de Locke, tanto para respaldar quanto para divergir, tais como Cantillon, Thorton, Turgot, Smith, Say, Marx, dentre outros mostra que o monetarismo ganha centralidade, a partir do próprio deslocamento de sentido dos usos do dinheiro que não é descolado do fenômeno do crescimento das cidades.
Esse elemento reforça a centralidade desse agente, em um período em que as instituições inglesas ainda estão sendo construídas em seus papéis. Polanyi (1980)trata de como se consolidaram e declinaram as principais instituições na Europa, uma vez que a organização social da Europa girou em torno da hegemonia do econômico sobre outras instituições. Para o autor, o liberalismo e o mercado auto-regulável eram utópicos na medida em que o seu avanço demandava a eliminação de uma organização social que bloqueava tal avanço, em que as instituições eram: sistema de equilíbrio e poder; padrão-ouro; mercado auto regulável e Estado Liberal.
A paz entre 1815 e 1914 correspondeu ao não acontecimento de conflitos armados, como elemento que garantia a lucratividade dos principais países, garantidos pela Santa Aliança e, posteriormente, pela Liga das Nações (POLANYI, 1980).
Neste capítulo, busca-se um recorte específico no caminho da evolução de moralidades monetárias explícitas que passam a ser incorporadas em moralidades implícitas em uma “dissimulação técnica”; a transformação destes em modelos matemáticos e estatísticos contribuiu para a construção de um mito de neutralidade monetária, que foi sendo institucionalizado.
A maioria dos autores monetaristas, segundo Polanyi (2011), recusavam a idéia de que a moeda tinha um valor especial, aplicando-se a mesma idéia de valor aplicáveis a demais mercadorias. Barbon, por sua vez, distinguiu-se dessa linha monetária dominante, que relacionava o valor da moeda à sua natureza mercantil. A lógica predominante era de que os valores de face nos sistemas monetários metálicos tinham que guardar relação com o valor de mercado do metal, exceto no caso das peças de cobre, destinadas a pequenas transações.
Os sistemas monetários, através do poder discricionário dos monarcas, preservava uma moeda ideal ou padrão monetário, que não se constituía meio circulante e o preço das peças
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em circulação era estabelecido pela relação de troca entre elas e o padrão monetário. Haviam variações do valor de mercado de ouro e prata, onde a autoridade monetária poderia alterar a relação de três modos: em primeiro lugar, modificando a liga metálica ou o teor de ouro ou prata na moeda; em segundo lugar, alterando o peso das peças monetárias em circulação, com
recunhagem e em terceiro lugar simplesmente alterando-se a relação de troca oficial entre o padrão monetário e as peças em circulação (COUTINHO, 2011).
As monarquias estabeleciam este padrão monetário, o que era a razão do incômodo de parte da burguesia que não tinha o poder direto de influenciar na política monetária. A relação da Coroa com as companhias de comércio era de sociedade financeira, o que reduzia a capacidade de pressão dos parlamentares Whigs (mais ligados à burguesia) controlarem as ações do rei.
É importante situar essa discussão sobre a intervenção ou não do Estado que estava circunscrita a disputas de poder entre elites heterogêneas, mas que ganhavam o campo acadêmico como uma demonstração de ordem natural de não intervenção que deveria se configurar, como uma racionalidade emergente a partir das práticas econômicas da burguesia emergente.
No século XVI na Inglaterra, foi criado um padrão duplo: moedas novas e antigas, em que as novas sumiam de circulação, o que levava a propostas de alteração do valor legal das moedas novas ou redução de seu conteúdo de metal, cenário este agravado pela guerra com a França, o que teria causado uma deterioração do balanço de pagamentos, agravado pela perda dos canais tradicionais de comércio exterior (COUTINHO, 2011).
Segundo o autor, o soberano conseguia trocar mais metal precioso por menos, saldar dívidas em moeda antiga na nova moeda e pagar preços de moeda antiga a serviços executados em tempos de moeda nova; exemplo seriam as “valorizações do dinheiro” efetuadas por Henrique VIII.
Observa-se, portanto, que o poder discricionário sobre questões monetárias por parte do Estado é um elemento que demonstra a centralidade do dinheiro entre as elites do Antigo Regime e as elites burguesas. Além das tensões acerca do poder monetário discricionário dos monarcas, outro problema era o fato de que as peças sofriam desgastes e fraudes como a raspagem. Tal questão poderia levar à rejeição do meio circulante e gerar retirada daquelas de maior valor, o que ocasionava escassez de moeda, impactos nos preços, na taxa de câmbio,
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nos juros e utilização de meio circulante de outras nações nas transações internas (COUTINHO, 2011).
A deterioração do meio circulante, escassez e imposição da recunhagem foi, segundo o autor, o caso da Inglaterra na década final do século XVII e no início do XVIII. Locke se opôs à essas alternativas de recunhagem e restabelecimento dos padrões monetários porque elas seriam inflacionárias ou fraudadoras de contratos estabelecidos em moeda antiga (a criação do Banco da Inglaterra, levou a uma progressiva difusão das bank-notes, o que não foi avaliado por Locke nesse período) (COUTINHO, 2011).
A falta de um padrão de valor aceitável teria, segundo o autor, afetado seriamente o comércio, e a aquisição de mercadorias baratas no mercado inglês com ouro pelos estrangeiros teriam acentuado a escassez de produtos no mercado interno, contribuindo drenar moedas de prata para o exterior por conta da compra de produtos de fora.
William Lowndes, secretário do Tesouro inglês propôs elevar o valor das moedas ainda intactas em aproximadamente 20% e recunhar as moedas danificadas. Tal proporção era representativa da perda média de conteúdo de moedas de prata antigas (Idem, 2011).
Conforme o autor, esses fatos levaram Locke a reafirmar seu ponto de vista contrário à depreciação do meio circulante e sua posição prevaleceu, com recunhagem sem “valorização do dinheiro”. Mas dizer que tal posição prevaleceu, dentro da perspectiva metodológica da tese demanda buscar elementos de centralidade do dinheiro e dos agentes que defendiam idéias convergentes aos processos de acúmulo.
O surgimento e evolução do Banco da Inglaterra é importante para compreender, em bases monetárias, qual foi o processo em que se constituiu a primazia dos financistas no Banco Central, deslocando para esta instituições os conflitos distributivos entre as distintas elites. Assim como os acionistas das Companhias de Comércio eram aliados da Coroa, como veremos, e se tornaram subscritores de capital no Banco da Inglaterra, se convertendo à ação financeira, serão estudadas as arenas público-econômico-financeiras em torno dos governos brasileiros estudados, em que a própria intervenção do governo em favor do financiamento dos “campeões nacionais” pelo BNDES também promoveu uma capitalização no curto prazo de grandes empresas que passaram a imergir no mercado financeiro, ao passo que outras ficaram insatisfeitas com tal intervenção, contribuindo para a geração de contenciosos e crises políticas.
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Resguardados cuidados adicionais para não cometer anacronismo histórico, a análise recai sobre a relação entre Estado e mercado como um elemento que dá bases para a compreensão da emergência de arenas público-econômico-financeiras que se transformam ao longo de situações históricas específicas, ao mesmo tempo em que a moralidade monetária prevalece ao longo do tempo, em grande parte por mecanismos de transmissão geracional.
As relações contemporâneas são distintas na forma, mas não na essência no que tange às relações na fronteira entre Estado e mercado. O ex-presidente do BNDES nos governos de Lula e Dilma, Luciano Coutinho desenvolveu estudos e práticas em parte próximas ao modelo dos chaebols da Coréia do Sul:
Articulada ao sistema japonês através de fortes nexos comerciais, tecnológicos e financeiros, a Coréia do Sul reforça ainda mais nos anos 80, o poderio de seus grandes grupos econômicos, buscando saltar para a 3 Revolução Industrial e Tecnológica, constituindo um complexo eletrônico competitivo, e buscando consolidar-se como núcleo de vanguarda, de projeção global, em matéria de marcas próprias, tecnologia endogenamente desenvolvida e grandes empresas de porte mundial (COUTINHO, 1999).
O autor apresenta uma visão positiva acerca do crescimento da industrialização na Coréia do Sul, que merece uma digressão para posicionar bem o contexto de formação das arenas na fronteira entre o público e o privado.
A origem dos chaebols na Coréia do Sul esteve correlacionada a ascensão da esquerda japonesa em 1945, que deixou um vazio nos sistemas legais da Coréia do Sul; adicionalmente o Japão utilizou a Coréia do Norte para o desenvolvimento industrial, deixando a parte agrária mais à Coréia do Sul, em que o governo coreano não tinha capacidade de construir instituições políticas, sociais e econômicas rapidamente. Para piorar, a Guerra da Coréia (1950-1953) contribuiu para dificultar ainda mais o desenvolvimento industrial (CHANG, 2003, p.45).
Apesar dessas dificuldades, os chaebols (famílias de industriais) tiveram oportunidades de crescer entre 1945 e 1960 com apoio governamental, facilitado pela compra de ativos que eram propriedade do governo do Japão, incluindo fábricas de produção de equipamentos, em que os mesmos foram vendidos a particulares que tinham relações pessoais com altos funcionários do governo, incluindo amigos e familiares (CHANG, 2003, p.45).
No segundo governo de Lula,, com instituições consolidadas, o governo se valeu, como veremos no capítulo 6, de operações de mercado aberto, das instituições financeiras
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públicas para financiar infra-estrutura, produção e consumo a taxas de juros menores, construindo parcerias público privadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e participações acionárias majoritárias ou minoritárias em várias empresas por meio das estatais ou dos fundos de pensão de empresas públicas (SILVA, 2013)
Apesar das diferenças fundamentais dos tipos de agentes e relações, há uma homologia estrutural de coalizões público-econômico-financeiras, que tem a pretensão por parte desses agentes particulares, uma vez no governo, se tornar universalizável e alcançável à toda sociedade o que gera, por parte dos descontentes, reações e posições tendencialmente de atribuir culpas, acusações e exigir reparações das intervenções realizadas.
Na década de 1980, no que ficou conhecido como “capitalismo institucional”, convencionou-se uma redução da intervenção do Estado, com o estímulo à privatizações na Inglaterra, como ocorreu no setor elétrico, em que as tensões geradas com elevação dos preços de energia levaram a queda de Margareth Tatcher e a criação do instrumento de Parceiras Público Privadas (SILVA, 2013)
Contudo, as privatizações geraram revoltas pelos que eram contrários, além dos reflexos negativos da elevação do custo da energia. Em função disso surgiu na Inglaterra o instrumento das parcerias público-privadas, se configurando como um compartilhamento de riscos entre o ente público e privado; há, portanto, movimentos e contra movimentos que resignificam ao longo do processo histórico o equilíbrio na fronteira entre o público e privado, processo esse que será tratado mais à frente sobre o advento por algumas décadas do
keynesianismo.
As parcerias público privadas no Brasil foram resignificadas pelos governos compreendidos entre 2003 e 2015 com uma intervenção mais direta na atuação econômica, ao ponto do Estado neste período atuar em conjunto com algumas instituições financeiras e empresas e “invadir” segmentos de atuação econômica e financeira antes relegados à determinados grupos financeiros, o que se constitui fenômeno novo a ser também tratado na medida em que tais fatos se vinculam ao que emergem das cenas apontadas nesse capítulo.
Não se trata portanto, de uma perspectiva de história comparada, mas de demonstrar como a evolução da construção dos consensos monetários, macroeconômicos e financeiros evoluíram ao longo de lógicas familiares de manutenção do pledge, por um lado, e por outro na consecução de situações que permitiam a construção contínua das convenções de equivalência.
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Chegando à esse ponto do tópico, se pergunta qual a seria então a importância das origens da moeda fiduciária, do Banco da Inglaterra e das bases da teoria quantitativa da moeda ao longo das situações históricas?
É justamente com o poder de influência que se ganha com as expansões e contrações monetárias, pela relação entre a dívida pública e os bancos centrais, bem como a expansão do banco da Inglaterra como credor da dívida pública das colônias emergentes que repousa tal investigação. Por meio de coerções pragmáticas, se espraia uma moralidade monetária para as novas elites emergentes destes países, calcadas na dependência da Inglaterra e outros países centrais na Europa, em um primeiro momento, mas com a ruptura dessa centralidade a partir das sucessivas rupturas com o padrão ouro.
O tópico a seguir busca demonstrar a centralidade institucional à que filósofos/economistas pré-clássicos foram alçados como fenômeno dialético com a emergência da centralidade dos banqueiros e financistas.
2.3 O espaço social das instituições e agentes pré-clássicos: o espaço social das disputas