Os primeirostrês tópicos do capítulo 1 visam apresentar os três desacordos em torno dos juros que construíram as três seguintes cenas: os escândalos financeiros, crises cambiais e elevações abruptas dos juros no governo de Cardoso; disputa sobre os juros e a composição do CMN no governo de Lula em 2005 e contenciosos dos juros, das operações de mercado aberto e dos Spreads no governo de Dilma.
Essas três situações de conflito foram montadas com base em um primeiro corpus, para permitir posteriormente o refinamento das situações em um segundo corpus que capte as convenções de equivalência em política monetária. A cena 4 será tratada apenas no capítulo 7, pois se trata de uma metodologia específica de análise, que corresponde à crise política e o processo de impeachment e sua relação com as políticas monetárias e fiscais
Depois, será apresentada uma prosopografia dos principais diretores e presidentes do BCB, FED e BCE para situar o leitor sobre o objeto da disputa: a decisão desses agentes sobre os juros e operações de mercado aberto.
O primeiro capítulo tem por intenção apresentar os princípios de equivalência que dão base a tomada de decisão em política monetária, focando na apresentação introdutória do mundo inspirado, dos principais agentes competentes que serão estudados e o processo histórico de construção da reificação de determinados princípios de equivalência.
Como se trata especificamente dos juros, dada a alta concentração de capital das instituições financeiras, foi analisada historicamente a construção de uma moralidade econômica e financeira que busca justificar os juros, bem como tratar do surgimento de mecanismos para influenciar as decisões o Comitê de Política Monetária (COPOM).
A partir das situações, é importante compreender o mundo inspirado que construiu a centralidade do dinheiro e certas justificações de seus usos, bem como os instrumentos performativos utilizados para direcioná-los em determinados sentidos.
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1.1 Cena 1 e seus dispositivos situacionais: as crises cambiais e os escândalos no governo de Cardoso
O primeiro corpus analisado, que compõe a cena 1 está dividido em três partes: um discurso de Fernando Henrique Cardoso na Escola Naval em 1998; escândalos relacionados à dirigentes e presidentes do Banco Central no seu governo e uma disputa narrativa entre Cardoso e Bill Clinton na “Conferência dos Países Progressistas” em Florença em 1999.
Serão destacados em negrito os dispositivos situacionais, convenções e princípios de equivalência e os mundos doméstico, inspirados e de renome que aparecem ao longo das cenas e que serão trabalhados na tese. Todos eles estão direta ou indiretamente relacionados aos juros e seus reflexos sobre a vida econômica.
Na primeira parte da cena, o discurso de Cardoso na Escola naval foi utilizado para justificar a elevação dos juros e a necessidade de políticas fiscais restritivas; em tal discurso, Cardoso narra a dependência em relação aos banqueiros:
Não quero cansá-los com números, mas o déficit consolidado e global da Previdência está acima de 50 bilhões por ano. Consolidado quer dizer: a Previdência pública, a privada, a estadual e a municipal. Um país que tem um déficit de 50 bilhões vive de pires na mão pedindo recursos aos banqueiros. E quando o Governo tenta baixar a taxa de juros, chega a um ponto em que eles dizem não. E quando dizem não, não rolam a dívida. E quando não rola a dívida, ou país quebra ou a taxa de juros sobe. E, quando sobe a taxa de juros, as conseqüências são a diminuição da capacidade de crescimento do país (CARDOSO, 1998)
O PIB, que em 1994 havia sido de 5,9%, nos anos que se seguiram apresentaram uma tendência de queda, com 4,2% em 1995; 2,2% em 1996 e 3,4% em 1997. Para justificar a queda de atividade, que se acentuou nos anos posteriores, o presidente fez a seguinte afirmação:
O Brasil, hoje, é um país de 1 trilhão de dólares de PIB. Ninguém ouviu falar dos Estados Unidos crescendo assim, nem da França. Com essa massa de PIB. A taxa é menor. Mas, se, ao mesmo tempo, a taxa de crescimento demográfico for menor, a renda per capita aumenta, a despeito das duas taxas, porque as duas taxas variam simultaneamente. Se for para cima, melhor, é de crescimento. E a demográfica para baixo é melhor. Nesse momento, nós ainda estamos sob o efeito das altas taxas, isso é declinante. (CARDOSO, 1998)
Observa-se na fala do presidente uma espécie de “contorcionismo narrativo” ao tentar
justificar que a queda do PIB seria um bom sinal, se olhado que a população brasileira estaria envelhecendo, misturando conceitos demográficos de longo prazo com flutuações de curto
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prazo mais diretamente ligadas aos princípios de equivalência da política monetária, justamente em um período em que a população economicamente ativa estava atingindo seu apogeu.
Cardoso está, claramente realizando uma defesa para justificar os altos juros e o
baixo crescimento econômico, o que pressupõe que estava direcionando a narrativa de defesa
para determinados acusadores, se colocando em uma posição defensiva.
Segundo Werneck, nessas situações, a defesa representa uma reescrita do ocorrido em termos diferentes do acusador:
Assim, na justificação, o ator diz: eu sabia exatamente o que estava fazendo, eu era o actante de actância efetiva, e justamente por isso o que eu fiz estava certo; na desculpa, ele diz: o que fiz foi errado, mas eu não sabia o que estava fazendo, não tive actância efetiva, porque outra coisa/pessoa a teve e, por isso, foi mais forte que eu para determinar o desenrolar da situação. Nesses dois casos, o que temos em mente é uma volta ao passado, a fim de reescrever o que aconteceu de maneira diferente daquela descrita pelo crítico/acusador (WERNECK, 2013)
Esse trecho discursivo indica que havia uma janela de instabilidade com posições distintas com relação à política monetária e econômica, expressos na actância que Cardoso tenta justificar.
Havia também certa naturalização do desemprego, assumindo os conceitos subjacentes ao discurso a taxa natural de desemprego, como elemento para controle de preços e
salários, conforme defendido por Friedman. Para essa naturalização, Cardoso justifica sobre
a questão da qualificação:
Isso não quer dizer que estejamos contentes com a taxa de desemprego, nem podemos negar que esse seja um problema dramático no Brasil, como é em toda parte do mundo, mas é preciso fazer frente a ele qualificando a mão-de-obra. Temos muitos programas - não vou cansá-los - de qualificação da mão-de-obra, porque a mão-de-obra não qualificada será inimpregável. E o que está sendo feito, inclusive nas leis que tenho mandado para o Congresso (CARDOSO, 1998)
Tal narrativa deve ser contextualizada nas elevações dos juros por conta de crises cambiais1, políticas de contenção do consumo e produção interna2, em que a idéia de
1No governo de Cardoso, em virtude da política de valorização do câmbio, as flutuações de capitais de curto
prazo do mercado financeiro global contribuiu para uma elevação abrupta dos juros para buscar atrair capitais e estabilizar a moeda, contribuindo para a elevação da dívida pública
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capacitação de trabalhadores para atingir um maior nível de empregabilidade se confrontava com um elevado desemprego e com necessidades básicas de curto prazo dos trabalhadores que configuraram uma situação social mais crítica.
Essa narrativa trazia indícios de que havia uma maior filiação a medidas econômicas
ortodoxas, mais ligadas à economia neoclássica3 em detrimento de perspectivas que tinham
foco no curto prazo as quais, em geral, estão mais vinculadas a uma perspectiva keynesiana4.
Caminhando para a segunda parte da cena 1, com as elevações abrutas dos juros para tentar conter a fuga de capitais, passaram a aparecer com destaque na mídia escândalos e foram instauradas CPIs para investigar a relação do governo e de seus dirigentes com bancos e corretoras, com destaque para a falta de fiscalização das contas CC55 pelo BCB , em que o
maior destaque foram os escândalos do Banestado.
Fruto de acusações também foram os controversos socorros aos bancos por meio do
Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER), criado em novembro de 1995. Os escândalos que foram deflagrados no campo político, propagados na mídia e que se tornaram processos jurídicos acusavam fornecimento pelos agentes públicos de informação privilegiada antecipada sobre as alterações de juros e câmbio na esteira das crises mexicana, asiática e russa, bem como o escândalo das privatizações.
2 Os planos de estabilização do plano real buscavam conter a inflação através da paridade e da abertura
comercial, em detrimento do mercado interno. Tal política levou empresas nacionais a entrarem em dificuldade e uma quantidade considerável delas a pedir falência. Além disso, a elevação dos juros buscava também limitar capacidade de oferta e de consumo, para reduzir a inflação, o que trouxe também conseqüências na elevação da taxa de desemprego
3 Para definir os contornos da teoria neoclássica, é preciso contrapô-la à teoria clássica. Esta última caracteriza-
se por analisar o sistema econômico principalmente no âmbito da produção, e numa perspectiva de longo prazo (3). Nessa situação em que se faz abstração dos desequilíbrios e das flutuações de curto prazo, as taxas de lucro calculadas em relação aos preços de oferta dos bens de capital são uniformes, assim como são uniformes as remunerações da força de trabalho e dos recursos naturais considerados qualitativamente homogêneos Dessa forma, a marca distintiva da teoria neoclássica – ou das teorias neoclássicas, para ser mais preciso – vem a ser o tratamento simétrico dado às diversas parcelas da renda. Assim, os salá- rios, os lucros e as rendas passam a ser vistos como partes determinadas pelas interseções das ofertas e das demandas, em níveis que se igualam, sob a suposição de que a economia se encontra em equilíbrio, aos valores dos produtos marginais dos chamados serviços. (PRADO, 2001)
4 Keynes não acreditava na lei de Say, que dizia que a oferta criava a própria demanda, onde o livre mercado em
períodos recessivos não geraria demanda o suficiente para gerar o pleno emprego. Nesse sentido, Keynes defendia a intervenção do Estado de maneira a elevar a demanda agregada, com políticas fiscais e monetárias ativas
5 A contas CC5 eram contas no exterior que deveriam ser controladas pelo Banco Central do Brasil, acima do
valor de R$ 10.000, de maneira a controlar o fluxo, a legalidade dos recursos e também realizar a taxação de tais fluxos
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Segundo Grun (2011), os escândalos começam em certos casos por uma “a crítica geral a um comportamento ou episódio, totalmente compartilhada pela sociedade, mas depois se transformam em disputas entre dois padrões de moralidade ou de conduta”. Para o autor, as reputações que eram consideradas como “ilibadas” ou “geniais” são manchadas por “novos paladinos de justiça, que iniciam novas carreiras em subespaços de poder.
Uma tentação, segundo o autor, é tentar se colocar como juiz nas disputas, na busca por atribuir maior ou menos razão às partes em conflito; sobre esse aspecto define Grun (2011):
O uso estendido do conceito de campo que propusemos, além de suas virtualidades analíticas intrínsecas, produz um efeito de suspensão fenomenológica que pretende conferir objetividade ao estudo que se quer científico dos escândalos. Curiosamente, nesta versão, propomos usar a sugestão fenomenológica para estudar o escândalo como “coisa em si”, anulando o efeito das paixões, das atrações e das repulsas. Se não atingimos plenamente o propósito, traçamos ao menos um caminho.
Em filiação à essa perspectiva, não se pretende propriamente condenar ou absolver os agentes nas cenas, situações ou mesmo em suas tomadas de posição mas refletir em como os desfechos desses escândalos forçaram mudanças institucionais no Banco Central do Brasil, deslocando os instrumentos de pressão para práticas mais sutis e consentidas, mas nem por isso menos poderosas na intervenção por parte das instituições financeiras que, ao fim e ao cabo, criam instrumentos, a serem demonstrados, ainda mais perversos de transferência de renda da sociedade de maneira geral para às instituições financeiras, onde contra movimentos dentro da lógica financeira também emergem na microeconomia das famílias
O quadro 3 apresenta um resumo dos escândalos em que agentes econômicos desse primeiro período estiveram supostamente envolvidos:
Quadro 3: Escândalos e acusações bancários e das privatizações no governo Cardoso
(continua)
Agente Acusação Resultados concretos
Luiz Carlos Mendonça de Barros
Vazamento de escuta telefônica no BNDES, privatização favorecendo compradores que eram sócios de Luiz
Banco Matrix onde era sócio – 124% de crescimento no período
Pérsio Arida Carnaval na fazenda de Bracher, sócio e ex BC uma semana antes da mudança cambial Associação com o Banco Oportunity
BBA – câmbio área em que o BBA obteve lucros
Forte atuação na privatização – crescimento de 180% do patrimônio Daniel Dantas – Professor da PUC-RJ Opportunity – crescimento de 144% em 4 anos
Aposta nos juros altos – estoque de títulos antes do lançamento do Plano Real
39 Quadro4: Escândalos e acusações bancários e das privatizações no governo Cardoso
Agente Acusação Resultados concretos
André Lara
Resende melhores rentabilidade do mercado. Quando era do índices de crescimento e Banco central
Banco Matrix – 1994 e 1998 – 124% de crescimento
Daniel
Dantas Acusação de informações privilegiadas sobre privatizações e alteração da política de juros Suporte de Lara Resende no BNDES e Mendonça de Barros - comunicações
Comprou participações: Vale, Telebrás Arida rompeu a sociedade com o Opportunity. Lara Resende e Mendonça de Barros pediram demissão.
Fonte: Elaboração própria com base em Folha (1995, 1999, 2006); Carta Capital (2015); G1 (2016)
Em uma amostragem dos 50 maiores bancos privados do país, excluídos os que passaram por reestruturação ou fusão, 52% conseguiram duplicar o patrimônio no governo Cardoso. Dentre eles estão os bancos Safra, Bozano, Simonsen, Icatu e Marka (FOLHA, 1999)
Um grupo menor de 20% conseguiu triplicar o patrimônio entre 1994 e 1998, entre eles Bank Boston, Votorantim, Citibank, BNL, Sofisa, Fininvest e FonteCindam (FOLHA, 1999)
Em 31 de maio de 1995, Pérsio Arida pediu demissão do BCB alegando motivos