As resoluções aprovadas pelo Conselho Superior do IFC (Resolução nº 048 – CONSUPER/IFC/2013 e Resolução nº 037 – CONSUPER/2016) são os diplomas normativos pelos quais se implementou a ação afirmativa para a agricultura familiar, determinando que a instituição passasse a adotar uma cota para candidatos provenientes da atividade agrícola, corresponde a 25% do total das vagas, para acesso ao curso Técnico em Agropecuária (IFC, 2013b; 2016a). Os documentos citados não explicitam uma motivação ou justificativa para a criação dessa cota específica, e nem mesmo, a(s) expectativa(s) da instituição com a implementação de tal política.
Da mesma forma, não foi encontrado nos documentos institucionais qualquer registro de que a criação dessa ação afirmativa tenha sido uma demanda da sociedade local ou de que a comunidade acadêmica ou geral tenha participado do processo de tomada de decisão, por meio de audiências públicas ou outras ações do gênero.
No estudo realizado por Marchesan e Oliveira (2017), com o intuito de descrever a origem e a motivação para a implementação da cota da agricultura familiar para acesso ao curso Técnico em Agropecuária do Campus Concórdia/IFC, os autores destacam que, na ata da reunião que resultou na aprovação da Resolução nº 048 – CONSUPER/IFC/2013, realizada em 25 de setembro de 2013, os gestores do IFC alegaram apenas que a reserva de vagas era uma necessidade legal.
Buscando identificar qual seria ou de onde surgiu tal necessidade, Marchesan e Oliveira (2017), depois de uma pesquisa documental, inferem que a cota para a agricultura
familiar para ingresso no curso Técnico em Agropecuária do IFC, foi criada em atendimento ao Acordo de Metas e Compromissos (TAM), celebrado entre a Setec/MEC e o IFC. Neste acordo, foi fixado o compromisso de que o IF deveria adotar “formas de acesso assentadas em ações afirmativas que contemplem as realidades locais dos campi [...]” (SETEC/MECxIFC, 2010, p. 4).
Os autores ressaltam que, no TAM, foram fixados ainda outros compromissos, dentre eles: a) o compromisso de que o IF desenvolveria programas de apoio que promovessem “a adoção de políticas afirmativas, democratização do acesso, a permanência e êxito [...] e a inserção sócio profissional, tendo como pressuposto a inclusão de grupos em desvantagem social” (SETEC/MECxIFC, 2010, p. 5); e, b) o compromisso “com a justiça social, equidade, cidadania, ética, [...] diversidade, com a redução das barreiras educativas e com a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais e deficiências específicas [...]” (SETEC/MECxIFC, 2010, p. 2).
Nesse sentido, Marchesan e Oliveira (2017) asseguram que a criação da ação afirmativa específica demonstrou-se uma necessidade do IFC em razão dos compromissos dispostos no TAM, principalmente, o da criação de ações afirmativas específicas que levassem em conta a realidade local dos campi.
Quanto a opção pela cota ser direcionada à agricultura familiar, os autores aludem que ela se deu em virtude de o IFC, desde sua implantação, possuir uma identidade mais agroindustrial, associada às demandas do interior e demandas sociais. Além disso, em razão de o Município de Concórdia, assim como toda a Região Oeste do Estado de Santa Catarina, se caracterizar pela forte presença de agroindústrias familiares e de pequenos produtores rurais (MARCHESAN; OLIVEIRA, 2017).
Vale frisar que não foram encontradas, na análise documental, quaisquer expectativas da instituição com a implementação dessa política, e tampouco, qualquer meta e/ou resultado almejados, como por exemplo, quantitativo mínimo de ingressantes e concluintes cotistas; se o intuito é de que os alunos beneficiados pela cota voltem, após a formação, para a agricultura familiar, ou se tenham oportunidades de mudar de área de atuação; se a ideia é que eles se insiram no mercado de trabalho como Técnicos Agrícolas ou prossigam seus estudos, neste eixo ou mesmo em outras áreas.
Dentre os compromissos fixados no Acordo de Metas e Compromissos entre o IFC e a Setec/MEC, como já anunciado anteriormente, destaca-se que o IFC deveria desenvolver programas de apoio que promovessem “a adoção de políticas afirmativas, democratização do acesso, a permanência e êxito [...] e a inserção sócio profissional, tendo como pressuposto a inclusão de grupos em desvantagem social” (SETEC/MECxIFC, 2010, p. 5).
Marchesan e Oliveira (2017) chamam a atenção para este compromisso, frisando o quão grande são as desigualdades existentes, tanto no acesso à educação, quanto na permanência, no êxito e nos níveis de escolaridade, entre as populações urbanas e rurais. Nesse sentido, apresentam-se, nas Tabelas 2 a 5, alguns dados do último Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2010 (IBGE, 2010), nos quais é possível verificar essa discrepância, em termos educacionais:
Tabela 2. População que frequenta a escola (por grupos de idade e situação do domicílio)
Idade População Total
População Urbana População Rural Total Frequenta Escola % Total Frequenta Escola % 15 a 19 anos 16.986.788 14.035.653 9.703.291 69,02 2.951.135 1.907.051 64,62 20 a 24 anos 17.240.864 14.714.074 3.885.160 26,40 2.526.790 446.338 17,66 25 a 29 anos 17.102.917 14.773.215 2.224.272 15,06 2.329.702 222.642 9,56 Fonte: Elaborado pela autora (2018) com base nos dados do Censo Demográfico (IBGE, 2010).
A Tabela 2 demonstra, primeiramente, que levando em conta as faixas etárias da população, tanto das áreas urbanas, quanto das rurais, constata-se que à medida que as pessoas vão ficando mais velhas, os percentuais de frequência à escola vão diminuindo. É possível verificar também que, em relação à população brasileira entre 15 a 19 anos, o percentual de jovens que frequentam a escola é de, em média, 68,35%, com uma diferença não tão significativa entre as populações urbanas e rurais (respectivamente, 69,13% e 64,62%).
Todavia, quando se analisa as populações entre 20 a 24 anos e 25 a 29 anos, constata-se que os percentuais de frequência (da população geral) são, em média, bem inferiores (respectivamente, 22,03% e 12,30%), evidenciando que, em relação à população rural, apenas 17,66% dos jovens entre 20 a 24 anos frequentam uma instituição de ensino.
Tabela 3. População que frequenta a escola (por rede, nível de escolaridade e situação do domicílio) Curso Nível Popula- ção Total
População Urbana População Rural
Rede
Total %
Rede
Total %
Pública Privada Pública Privada
Ensino Funda- mental 28.933.670 19.556.047 3.739.190 23.295.237 80,51 5.548.774 89.660 5.638.434 19,49 Ensino Médio 8.875.555 6.448.674 1.227.710 7.676.384 86,49 1.167.548 31.623 1.199.171 13,51 Superior 6.197.318 1.700.035 4.264.661 5.964.696 96,25 88.021 144.602 232.623 3,75
Fonte: Elaborado pela autora (2018) com base nos dados do Censo Demográfico (IBGE, 2010).
A Tabela 3 demonstra o perfil da população que frequenta instituições de ensino, sendo que, no Ensino Médio, por exemplo, a maioria quase que absoluta (86,49%) refere-se a alunos residentes em áreas urbanas, ou seja, apenas 13,51% dos matriculados no Ensino Médio residem em áreas rurais. Quanto ao Ensino Superior, o abismo é ainda maior: dos alunos que frequentam cursos superiores, 96,25% são moradores de áreas urbanas, enquanto que apenas 3,75% de áreas rurais.
É possível verificar ainda que, até a conclusão do Ensino Médio, a maior parte dos alunos, tanto das áreas urbanas quanto rurais, frequenta instituições da rede pública de ensino. Já em relação aos cursos superiores, a maioria frequenta instituições da rede privada.
Esses números são um reflexo das dificuldades que a população rural enfrenta para dar continuidade aos seus estudos. Essa parcela da população, além de residir mais distante das instituições que ofertam Ensino Médio e Superior, normalmente, precisa abandonar a escola para contribuir com o sustento de suas famílias.
Tabela 4. População de 10 anos ou mais, por nível de instrução e situação do domicílio
Nível de Instrução População Total População Urbana % População Rural %
Sem instrução e fundamental incompleto 81.386.577 62.939.703 77,33 18.446.874 22,67 Fundamental completo e médio incompleto 28.178.794 24.847.126 88,18 3.331.668 11,82 Médio completo e superior incompleto 37.980.515 35.693.058 93,98 2.287.457 6,02 Superior completo 13.463.758 13.143.750 97,62 320.008 2,38 Fonte: Elaborado pela autora (2018) com base nos dados do Censo Demográfico (IBGE, 2010).
A Tabela 4 reflete, de certa forma, as duas tabelas anteriores, demonstrando que, da população brasileira que possui Ensino Médio e Ensino Superior completos, por exemplo, a maioria esmagadora, respectivamente 93,98% e 97,62%, refere-se à população urbana. Ou seja, apenas 6,02% dos brasileiros que possuem Ensino Médio completo e, 2,38% Ensino Superior completo residem em áreas rurais.
Tabela 5. População que frequenta a escola, por renda per capta mensal e situação do domicílio Renda per
capta
População
Urbana % População Rural % População Total
Até ¼ 6.189.011 12,37 4.173.682 44,39 10.362.693 Mais de 1/4 a ½ 10.419.396 20,83 2.518.201 26,78 12.937.597 Mais de 1/2 a 1 13.863.569 27,72 1.560.940 16,60 15.424.508 Mais de 1 a 2 9.939.796 19,87 521.910 5,55 10.461.706 Mais de 2 a 3 3.282.393 6,56 100.439 1,07 3.382.832 Mais de 3 a 5 2.470.761 4,94 54.795 0,58 2.525.556 Mais de 5 2.178.061 4,35 33.995 0,36 2.212.056 Sem rendimento 1.671.738 3,34 437.974 4,66 2.109.712 Total 50.014.724 100,00 9.401.935 100,00 59.416.659 Fonte: Elaborado pela autora (2018) com base nos dados do Censo Demográfico (IBGE, 2010).
A Tabela 5 traz a informação referente à renda per capta mensal da população brasileira que frequenta as instituições de ensino, demonstrando a discrepância que também há, nesse sentido, entre a população urbana e rural. É possível verificar que a maioria dos alunos que reside na área urbana (68,42%) possui uma renda per capta de “mais de ¼ até 2” salários mínimos, enquanto que 71,17% dos que residem na área rural possuem uma renda per
capta de “até ½” salário mínimo. Ou seja, a questão financeira é outro fator que dificulta o
prosseguimento dos estudos da população da zona rural, pois, como visto na Tabela 3, a grande maioria das vagas/matrículas do Ensino Superior é na rede privada (paga).
Em virtude dessa grande desigualdade existente no acesso, permanência e êxito escolar entre as populações residentes nas áreas urbanas e rurais, Marchesan e Oliveira (2017) aludem, em seu estudo, que tal contexto/situação deve ter sido considerado/a pelo Campus Concórdia/IFC para a implementação da ação afirmativa para a agricultura familiar,
atendendo assim ao compromisso assumido no TAM de incluir grupos em desvantagem social.