§2 Les actes des autres juges
A. Les ordonnances d’injonction thérapeutique
A sala de ensino estruturado de 2º ciclo, à data do estudo (ano letivo 2012/2013), tem seis alunos inscritos, cinco deles encontram-se a frequentar pela primeira vez esta escola, estando inseridos em duas turmas do 5º Ano de escolaridade (cf. Dec. Lei 3/2008) e um aluno que por razões familiares ainda não se encontra a frequentar o estabelecimento de ensino. Estes cinco alunos, que frequentam a escola, têm dez anos de idade sendo apenas um aluno com a idade de onze anos (dados relativos ao início de ano letivo).
Caraterização dos alunos da turma de 5º ano. Grupo A
Dos cinco alunos da UEE, três frequentam a sala de aula regular a tempo inteiro sendo a Unidade um ponto de apoio. Numa adequada resposta educativa a estes alunos com NEE e como previsto no Decreto-Lei nº 3/2008 de 7 de Janeiro foi criado para cada aluno um Plano Educativo Individual (PEI)10, “com vista a assegurar a sua maior participação nas actividades de grupo ou turma e da comunidade escolar em geral” (Art.º 4º, nº1).
Esta turma de 5º Ano é reduzida, por ter três alunos com NEE, contando assim com um total de dezoito alunos. Neste quadro estão representados alguns dados, como o
10 Programa Educativo Individual
1. O programa educativo individual é o documento que fixa e fundamenta as respostas educativas e respectivas formas de avaliação.
81 género, idades, naturalidade, os Encarregados de Educação e número de irmãos do agregado familiar, que caracterizam os alunos desta turma.
Legenda: Sexo: Masculino Feminino Idade: 10 anos 11 anos 12 anos 15 anos Naturalidade: Portugal Brasil Guiné Encarregado de educação: Mãe Pai Nº de irmãos: Desconhecido Zero irmãos 1 irmão 2 irmãos 3 irmãos 5 irmãos 7 irmãos
Gráfico 2 - Caraterização dos alunos de 5º ano, grupo A
Numa breve análise ao gráfico, realçamos a diversidade na fratria no que se refere ao contexto familiar. A turma tem alunos de diferentes origens, Portugal, Brasil e Guiné e de idades que variam entre os dez anos e os quinze anos. Estas diferenças podem revelar alterações comportamentais em contexto escolar, tendo em conta a heterogeneidade dos alunos no que se refere à sua maturidade, cultura e desenvolvimento nomeadamente os três alunos com NEE, que fazem parte desta turma e que têm dez anos.
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18
Sexo Idade Naturalidade Encarregado de
82 Caraterização dos alunos da turma de 5º ano. Grupo B
Os outros dois alunos da Unidade frequentam o ensino formal na própria sala, estando previsto ir frequentar em ambiente de turma as disciplinas de Educação Física e Musica. Esta última, por diferentes razões, ainda não foi possível assegurar a frequência destes alunos a esta disciplina, nesta altura do ano letivo. Tal como foi referido anteriormente para os outros três alunos, da outra turma, com vista a uma resposta educativa adequada foi também criado, para estes dois alunos, um PEI e um Currículo Especifico Individual (CEI)11 tendo em conta a necessidade de uma adequação do processo de ensino e de aprendizagem devido às características especificas das necessidades educativas especiais que lhes são inerentes. A aplicação de um PEI ou mesmo de uma medida, o CEI, revela um trabalho conjunto, como previsto no nº4 do Artigo 13º do Decreto – Lei nº3/2008 de 7 de Janeiro,
… pelo educador de infância, professor do 1.º ciclo ou director de turma, pelo docente de educação especial, pelo psicólogo e pelos docentes e técnicos que acompanham o desenvolvimento do processo educativo do aluno e aprovado pelo conselho pedagógico e pelo encarregado de educação.
A turma de 5º Ano onde estão inseridos estes dois alunos é reduzida, por ter sete alunos com NEE, contando assim com um total de dezassete alunos. Através deste quadro podemos apreender dados como o género, a idade, a naturalidade, o encarregado de educação e o número de irmãos de cada aluno que compõe esta turma.
11 Currículo especifico individual
1. Entende-se por currículo especifico individual, no âmbito da educação especial, aquele que, mediante o parecer do conselho de docentes ou conselho de turma, substitui as competências definidas para cada nível de educação e ensino.
2. O currículo especifico individual pressupõe alterações significativas no currículo comum, podendo as mesmas traduzir-se na introdução, substituição e ou eliminação de objectivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade da criança ou do jovem. (Dec. Lei nº 3/2008: Art.º 21)
83 Legenda: Sexo: Masculino Feminino Idade: 10 anos 11 anos 12 anos 13 anos Naturalidade: Portugal Brasil Encarregado de educação: Mãe Pai
Nº de irmãos: Zero irmãos 1 irmão 2 irmãos
3 irmãos 4 irmãos
Gráfico 3 - Caraterização dos alunos de 5º ano, grupo B
Esta turma tem doze alunos do sexo masculino e cinco do sexo feminino, com idades compreendidas entre os dez anos de idade e os treze anos. Na composição familiar o número de irmãos é mais uma vez diversificado e varia entre o filho único e os quatro irmãos.
A heterogeneidade da turma está representada pela diversidade na maturidade, quando tem na sua composição alunos que variam entre os dez anos e os treze anos; na cultura, quando é composta por alunos de diferentes países como Portugal e Brasil; na diversidade de desenvolvimento humano, quando conta com sete alunos com NEE. Destes sete alunos com NEE, cinco são de género masculino e duas de género feminino, sendo que três têm dez anos, um tem onze anos, dois têm doze anos e um tem treze anos de idade. 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18
Sexo Idade Naturalidade Encarregado de
educação
84 Os alunos com PEA
A Unidade a que nos referimos, prevê e estão inscritos seis alunos com PEA, no entanto à altura deste estudo, início do 2º período do ano letivo 2012/2013, apenas conta com a frequência de cinco alunos. O sexto aluno, como já foi referido anteriormente, por razões familiares prevê-se o seu ingresso apenas para breve.
A caracterização do grupo segundo o género revela “… cinco do sexo masculino e uma do sexo feminino. Há poucas meninas nestas patologias. A percentagem é muito maior nos rapazes. Predomina.” (Ent. AE 5:3). Mais especificamente, quanto à patologia, estes alunos apresentam “… Perturbações do Espetro do Autismo, sendo que podemos dizer que três são do autismo mais funcional, tanto que estão a acompanhar a nível académico e são funcionais. Os outros três, menos funcionais e com perturbações mais graves.” (Ent. AE 5:3)
A apresentação de dados será feita em relação a cinco alunos, constituídos como universo de análise, tal como o exposto anteriormente no que se refere ao sexto aluno não dispomos de dados para apresentar.
No quadro de apresentação do perfil dos alunos, dos seus contextos familiares e contextos sociais, expomos os seguintes resultados obtidos à data deste estudo (Jan. 2013). Legenda: Sexo: Masculino Feminino Idade: 10 anos 11 anos
Nº de irmãos: zero irmãos 1 irmão 2 irmãos 3 irmãos
Residência:
na área do Agrupamento fora da área do Agrupamento
Gráfico 4 - Caraterização dos alunos da UEE
0 1 2 3 4 5
85 O gráfico mostra-nos a predominância de jovens do sexo masculino (quatro alunos do sexo masculino e um do sexo feminino) na sala, sendo a faixa etária entre os dez anos e os onze anos.
Tal como faz referência a Educadora da Unidade, na entrevista, a fratria neste grupo de alunos apresenta-se diversificada.
Márcio com quatro irmãos a viver com os pais também, quatro irmãos. O Daniel, são dois filhos, portanto ele e mais o irmão a viver neste momento também com os pais, que o pai dele esteve ausente durante uns anos, em Angola e separado, digamos. Diogo, filho único. Portanto, o Daniel e a Diana dois [irmãos], são dois [irmãos] e o Diogo filho único e o Rodrigo três [irmãos], agora também todos a viverem com pais, não há nenhum de… monoparental. (Ent. AE 5:3)
Para além do acima exposto há a referir que três dos alunos que frequentam esta UEE de 2º ciclo residem fora da área do Agrupamento, mas pertencem ao mesmo concelho. Sendo que um destes alunos habita na outra extremidade do concelho em oposição à localização do Agrupamento. Este concelho apenas tem duas salas de Ensino Estruturado de 2º ciclo como resposta educativa a jovens com PEA.
O perfil destes alunos apresenta-se de acordo com o grau e as características próprias da perturbação do espetro do autismo, inerentes a cada um deles.
Legenda: História escolar: Jardim de Infância 1º ciclo em UEE Frequência curricular em turma: A tempo inteiro
A tempo parcial (duas disciplinas) Currículos alternativos: PEI CEI Outros apoios: Terapia da fala Terapia ocupacional Hidroterapia Psicoterapia Fisioterapia
Centro de desenvolvimento infantil
Gráfico 5 - Caraterização histórica dos alunos da UEE
0 1 2 3 4 5
História escolar Frequencia
curricular em turma
Curriculos alternativos
86 Como é possível verificar através do gráfico os alunos da Unidade descrevem um percurso académico com início no Jardim de Infância, seguido da frequência do 1º ciclo numa Unidade de Ensino Estruturado, que neste caso coincide, na mesma escola e sala, a todos os alunos aqui mencionados. Vêm “… desde o 1º ciclo exceto a Diana que só entrou no 2º ano.” (Ent. AE 5:3).
Estes alunos estão todos a frequentar o “5º ano administrativo” (Ent. AE 5:2), em que três deles fazem a frequência curricular em sala de aula com a turma e
… a nível académico estão, vão acompanhando, digamos, os conteúdos do 5º ano, mas com muitas dificuldades. Sobretudo a nível de interpretação, generalização tudo o que tem a ver com abstração, têm muitas dificuldades e depois como têm dificuldades nesta área reflete-se em todas as disciplinas: no português, matemática, ciências, historia, portanto reflete-se um bocadinho. Têm muitas dificuldades em termos de organização de pensamento, das ideias, o que também se reflete depois também na escrita e nalguns casos também da própria oralidade. Portanto eles apresentam muitas dificuldades em conseguir acompanhar os conhecimentos, sendo que eles vão conseguindo… (Ent. AE 5:2)
Os outros dois alunos, apesar de estarem no 5º ano administrativo, devido às suas significativas limitações, necessitam de maior apoio da Unidade e por isso está previsto frequentar as unidades curriculares com a turma apenas em duas disciplinas (Educação Física e Musica). Eles encontram-se “a nível académico, não estão ao nível do 5º ano nem pouco nem mais ou menos. Um está ao nível de dois anos o outro está ao nível de dois anos embora ao nível de autonomia esteja, ou seja muito mais funcional e o outro está ao nível de cinco, seis anos.” (Ent. AE 5:2)
A leitura do gráfico revela que todos os alunos da UEE têm um Programa Educativo Individual (PEI)12, que fundamenta a resposta educativa e a respetiva forma de avaliação (cf. Dec. Lei 3/2008, Art.º 8º, nº1). Este PEI obedece a um modelo, aprovado pelo conselho pedagógico, onde consta a história escolar e pessoal do aluno bem como
12 Modelo do programa educativo individual
1. O modelo do programa educativo individual é aprovado por deliberação do conselho pedagógico e inclui os dados do processo individual do aluno, nomeadamente identificação, história escolar e pessoal relevante, conclusões do relatório de avaliação e as adequações no processo de ensino e aprendizagem a realizar, com indicação das metas, das estratégias, recursos humanos e materiais e formas de avaliação.
2. O modelo do programa educativo individual integra os indicadores de funcionalidade, bem como os factores ambientais que funcionam como facilitadores ou como barreiras à actividade e participação do aluno na vida escolar, obtidos por referência à Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, em termos que permitam identificar o perfil concreto de funcionalidade. (Dec. Lei nº 3/2008: Art.º 9º)
87 os fatores de funcionalidade, tendo por referência a Classificação Internacional da Funcionalidade (CIF)13 (Dec. Lei 3/2008).
Ainda num processo de ensino aprendizagem para alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, estão integradas medidas educativas, como o Currículo Especifico Individual (CEI)14, aplicado aos dois dos alunos da Unidade, que frequentam o ensino formal em contexto de ensino estruturado. Esta medida visa o planeamento e estratégias de atividades de forma personalizada tendo em conta o Plano de Atividades da Escola e do Projeto Educativo da Escola (cf. Dec. Lei nº 3/2008).