Impact de la variation du taux de change sur l’inflation :

O alto número e a diversidade de estudos evidenciam o número de órgãos gestores que regularmente avaliam suas áreas protegidas.

Para Pavese et al. (2007) o ponto crítico do fortalecimento da gestão de Unidades de Conservação no Brasil e no mundo é a regularidade de estudos de efetividade de gestão.

Os autores lembram que todos os esforços de avaliação da efetividade de gestão das Unidades de Conservação já enfrentam grandes desafios, como:

a) Fortalecer a transparência de gestão;

b) Assegurar que as avaliacões se tornem parte integrante do ciclo de gestão dos órgãos gestores; que sejam um componente natural e não uma imposição adicional;

c) Assegurar que todos os elementos do ciclo de gestão sejam avaliados; d) Melhorar a avaliação dos resultados da gestão, com ênfase à integridade ecológica e os benefícios às comunidades;

e) Descobrir os melhores caminhos para de forma consistente utilizar os resultados das avaliacões para gerar mais gestão efetiva das áreas protegidas;

g) Fortalecer a gestão de áreas protegidas existentes;

h) Fortalecer alianças com outras áreas protegidas, especialmente terras indígenas, garantindo a viabilidade das mesmas em longo prazo;

i) Implementar regularmente estudos de avaliação de efetividade de gestão e usar os resultados para melhorar a gestão;

Nos últimos anos a cooperação e os intercâmbios de ideias e experiências entre órgãos gestores, organizações não governamentais e pesquisadores de diferentes países têm criado uma rica fonte de informações para a avaliação da efetividade de gestão de unidades de conservação. A variedade de metodologias proporciona muitos benefícios, principalmente a adaptação de procedimentos e indicadores à situações locais com diferentes enfoques.

Contudo, ainda há muita dificuldade em realizar cruzamentos de resultados para se conhecer e avaliar uma determinada região. Para isso, muitos planejadores e gestores têm trabalhado para padronizar os métodos, ou adotar uma deles para aplicação regular na unidade de conservação ou no sistema.

No Brasil, o fortalecimento do SNUC depende, entre outros fatores, da implementação e consolidação das unidades de conservação existentes e das que forem criadas. Para isso, os estudos regulares de efetividade de gestão são importantes ferramentas para esse objetivo (PRATES, 2012).

5.3 Considerações finais

As metas mundiais de proteção de áreas importantes e prioritárias para a biodiversidade, além das questões relacionadas à sociobiodiversidade, estão sendo atingidas de forma crescente, sobretudo no Brasil.

Os esforços dos órgãos gestores brasileiros e seus parceiros têm sido grandes, sob o ponto de vista de melhoria gerencial e de aporte de recursos financeiros, com o objetivo de consolidar as unidades de conservação já criadas ou em fase de criação.

A integração e o fortalecimento da gestão das unidades de conservação em nível do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) também são desafios que estão em curso.

As Unidades de Conservação federais e estaduais estão cada vez mais integrando sua gestão, realizando a avaliação da efetividade de gestão de forma regular e, para fortalecer o monitoramento dos avanços gerenciais, têm adotado métodos em comum.

Os desafios de consolidação das unidades são muito grandes. Os resultados até aqui têm demonstrado níveis de consolidação heterogêneos, variando de muito bem estruturadas a unidades que não dispõem de infraestrutura básica necessária para seu funcionamento.

Contudo, muitas avaliações de efetividade de gestão têm sido aplicadas em uma só oportunidade, principalmente nas unidades estaduais, não tendo uma análise temporal consolidada para aferir com confiabilidade a qualidade de gestão e os avanços alcançados.

As unidades federais com os ciclos de gestão referentes ao período de 2005 a 2010 avaliados, já podem contar com dados relevantes para analisar os avanços auferidos.

Por outro lado, a expectativa de consolidação das Unidades de Conservação passa certamente por fatores que extrapolam os ambientais, e que fogem ao controle direto dos órgãos gestores. É necessário que a gestão das unidades esteja alinhada com outras políticas públicas, como educação, saúde e infraestrutura, para garantir a melhoria da qualidade de vida das populações locais.

Essa questão é bem evidente nas Unidades de Conservação de uso sustentável, onde a participação das populações residentes tem crescido muito com a adoção de instrumentos de gestão, como o conselho gestor, que incentivam o envolvimento dos moradores na gestão.

Uma das categorias de Unidade de Conservação que sofrem muito nesse aspecto, é a Área de Proteção Ambiental. Alguns fatores essenciais que as populações almejam para melhoria da qualidade de vida, na maioria das vezes, fora do alcance dos gestores, como a saúde, educação, moradia, transporte, ente outros.

Contudo, os órgãos gestores das unidades de conservação devem fazer a sua parte, demonstrando que as mesmas podem e devem contribuir significativamente para a busca de soluções dos problemas decorrentes da degradação social e ambiental que ocorrem em muitas regiões do Brasil.

Essa demonstração certamente terá uma grande contribuição das ferramentas de avaliação de efetividade e de gestão. Como vimos, as ferramentas para isso que estão em curso tem sofrido modificações para tentar responder aos questionamentos e críticas recorrentes que as unidades sofrem em relação às dúvidas de sua viabilidade e existência em médio e longo prazos por não cumprirem os objetivos que nortearam a criação.

A efetividade de gestão está aos poucos sendo reconhecida e consolidada como um componente essencial para suporte à gestão das unidades de conservação.

6 A EFETIVIDADE DE GESTÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL