La faute selon l’art. 41 CO

A perspectiva construtivista organizada por Hannigan (1995) baseia-se em dois pontos centrais. Primeiro, o fato de a preocupação do público com o meio ambiente não ser algo automático mesmo quando há problemas visíveis, pois nem sempre os indivíduos fazem uma associação imediata entre o fato que gera questionamentos e ações sobre o mesmo. Ou seja, há problemas tanto de consciência quanto de ação política. Em decorrência, a perspectiva construtivista se propõe a entender como as pessoas atribuem significados a seus mundos, a partir da idéia de que um problema ambiental não significa necessariamente um problema objetivo sobre a natureza identificado na realidade, mas é fruto de construções sociais. Segundo, que a preocupação com problemas ambientais não é constante e varia ao longo do tempo. Em vista disso, afirma que a tarefa da sociologia é compreender por que alguns fatos ou situações são vistas como problemáticas e analisar as ações políticas dos atores que descobrem ou criam alguma exigência no sentido de fazer algo positivo.

Hannigan não só explica a diferença entre os problemas ambientais e os sociais, mas também cria uma nova categoria de análise, a exigência ambiental. Segundo ele, problemas ambientais conhecidos como o aquecimento global relacionam-se com descobertas e exigências científicas e sofreram maior influência da base física, enquanto os problemas sociais vinculam-se

a aspectos sociais que se tornaram questões públicas. Para Hannigan, os problemas ambientais são os fenômenos concretos que ocorrem no meio ambiente, como a chuva ácida, a contaminação de um rio, mutações de peixes e fatos congêneres. Há que se fazer, contudo, uma distinção entre os problemas que estão próximos do cidadão, como o esgoto que corre na rua, mas que não é objeto de atitudes concretas, de outros que só são identificados por cientistas, a exemplo do buraco na camada de ozônio. Com base nessa distinção, define como exigência ambiental o processo de identificação e transformação de um problema ambiental em questão política, tornando-o público e trabalhando-o nas arenas políticas, de forma a descobrir soluções.

Hannigan sistematiza a perspectiva construtivista para o estudo dos problemas ambientais, utilizando-se das contribuições de diversos autores, em um trabalho de integração, partindo da observação empírica de que a consciência das pessoas sobre determinada questão – como a poluição da água – não se traduz automaticamente em ações objetivas como campanhas ou exigências públicas para a sua solução, enfatizando que a percepção dos problemas ambientais pode ser mesmo independente da magnitude dos próprios problemas. Nessa direção, Albrecht e Mauss (apud HANNIGAN, 1995), constataram que a percepção do público pode estar descolada do grau de deterioração ambiental e que ela é modelada por outras considerações como, por exemplo, a extensão da cobertura dos meios de comunicação social. Isso indica, em geral, a importância da ação de um mediador que cumpre o papel de destacar um problema, fazendo com que haja um despertar por parte da sociedade para isto. Ainda em relação a este respeito, chamam a atenção sobre a percepção da sociedade para a gravidade de situações consideradas críticas que, em muitos casos, não reflete a realidade dos problemas, mas a visão da mídia e de peritos. Hannigan ressalta também que há casos em que nenhuma explicação é capaz de justificar adequadamente a forma como os problemas ambientais são definidos, articulados e regulados pelos atores sociais nem porque alguns problemas têm proeminência sobre outros. O que tende a

explicar isso é a ação dos atores sociais que assumem e patrocinam determinadas questões como é o caso do ecoturismo, assunto que não consta da pauta dos principais movimentos sociais e sindicais do País. Como observa Thompson (apud HANNIGAN, 1995), os debates ambientais refletem a existência não só de uma ausência de certezas mas, antes disso, a existência de certezas contraditórias; diversos conjuntos divergentes e mutuamente irreconciliáveis de convicções sobre os problemas ambientais com que nos defrontamos e as soluções que temos ao nosso dispor.

A definição e o enquadramento do objeto de estudo da sociologia ambiental apresentam dificuldades dado a grande diversidade de assuntos, mas o importante é que a abordagem social dessas questões reconhece que os problemas e soluções ambientais são produtos finais de um processo de definição social, legitimação e negociação dinâmicos, nas esferas públicas e privadas. Buttel (apud HANNIGAN, 1995) tenta sistematizar as temáticas em seis áreas fundamentais: a nova ecologia humana, atitudes em relação ao ambiente, valores e comportamento, o movimento ambientalista, o risco tecnológico e a avaliação de riscos, a economia política do ambiente e as políticas ambientais. Já para Hannigan, dois assuntos ocupam lugar central na literatura: as causas da destruição ambiental e a emergência da consciência e dos movimentos ambientais, o que amplia, ainda mais, o leque de alternativas em que se podem produzir estudos dentro da sociologia ambiental.

A opção pelo uso da perspectiva construtivista para analisar o ecoturismo decorre da identificação de que essa abordagem coloca elementos para a análise de processos sociopolíticos e culturais que envolvem os problemas ambientais, priorizando as ações de atores sociais, vez que, como destaca Hannigan , o mais significativo é o processo através do qual os formuladores de exigências ambientais influenciam aqueles que têm o poder para que estes

reconheçam determinadas questões como problemas ambientais e aceitem a responsabilidade pela sua solução.

A partir da perspectiva da sociologia ambiental construtivista, destaquei dois aspectos fundamentais para análise nesta pesquisa. Um, entender como os atores identificaram o ecoturismo como um problema ambiental e outro, como o transformaram em exigência ambiental e o negociaram nas arenas políticas. Há evidências de que, no caso do ecoturismo, o alerta para os riscos da atividade não foram difundidos pela mídia mas por alguns atores como as ONGs ambientalistas e pesquisadores acadêmicos que também chamaram a atenção para problemas socioeconômicos, políticos e culturais da atividade e que foram os primeiros que politizaram o assunto.

Em vista disso, minha tarefa consiste em utilizar tal abordagem para identificar e caracterizar os formuladores de exigências, como se organizam, que questões colocam como prioritárias e que estratégias utilizam para pressionar o poder público. Nessa linha, um ângulo interessante de investigação é o do aumento da consciência ambiental na sociedade, tendo em vista ela vincular-se à reflexividade de atores sociais que, supomos, de um lado, identificaram e construíram o ecoturismo como exigência ambiental e, de outro, formulam projetos para a colonização do futuro, dentro dos quais imagino que constam as estratégias para minimização de riscos da atividade.