Atténuation du principe en cas d'abus de droit

Antes de dar prosseguimento ao processo de explicação da formação dessa região, cabe inicialmente situar e delimitar o território do Vale do São Francisco. Além dos municípios polo Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), compõe o Vale do São Francisco os municípios de Casa Nova (BA), Curaçá (BA), Sobradinho (BA), Lagoa Grande (PE), Orocó (PE) e Santa Maria da Boa Vista (PE), conforme apresentado na Figura 1. O Vale do São Francisco está situado no interior do Sertão, uma área geográfica que está amplamente presente no imaginário social brasileiro, especialmente, abordada pelo viés do atraso socioeconômico e da pobreza, mas extremamente complexa e marcada também por importantes diferenças regionais.

Figura 1 - Mapa Ilustrativo do Vale do São Francisco

Fonte: Adaptado de RIDE (s. d).

Uma das características do Sertão é o clima semiárido, marcado por elevadas temperaturas e por grandes períodos de estiagem. O Sertão compreende a maior parte do

território do Nordeste20, como observado na Figura 2 reproduzida abaixo, e abrange 8 dos 9 estados da região21 (IBGE, s. d.). Como é amplamente conhecido, o processo de ocupação portuguesa do território brasileiro começou pelo litoral, na Zona da Mata, e apenas mais tardiamente houve a interiorização em direção ao Sertão, sendo que o rio São Francisco teve papel importante nesse processo já que várias expedições usaram o rio como meio de penetrar ao interior do país.

Figura 2 - As Subdivisões Geográficas do Nordeste

Fonte: Adaptado de Andrade, 1998.

No litoral nordestino, Olinda e Salvador se destacavam como importantes centros açucareiros da época do Brasil Colônia22 e impulsionaram a busca por terras no interior do continente onde se pudesse realizar a criação de bois e cavalos, indispensáveis ao trabalho nos

20 _{Vale acrescentar que o Sertão também compreende parte da região norte do Estado de Minas Gerais,}

entretanto o Nordeste concentra 89,5% do território do Sertão (IBGE, s. d.).

21 _{As divisões geográficas denominadas de Meio-Norte, Agreste e Zona da Mata compõem juntos com o Sertão}

as quatro subdivisões do Nordeste utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Meio-Norte compreende uma faixa de transição entre a Amazônia e o Sertão, localizada na região oeste do Nordeste, nos estados do Maranhão e do Piauí. O Agreste corresponde a uma porção situada a leste do Sertão, uma área de transição entre o litoral e o Sertão. Já a Zona da Mata abrange basicamente a região litorânea do Nordeste.

engenhos23 e ao abastecimento dos centros urbanos (ANDRADE, 1973). Foi a partir do modelo de concessão de sesmarias que o governo colonial iniciou a ocupação do Sertão, promovendo o desbravamento da região e o desenvolvimento da pecuária.

Contudo, Andrade (1973) lembra que não foram as poderosas famílias e proprietários de engenho do litoral que enfrentaram o calor e a caatinga no desbravamento do Sertão. Este trabalho foi feito, sobretudo, por vaqueiros, muitos deles escravos, e posseiros que não dispondo de recursos ou prestígio social estavam subordinados ao senhor de terras. Foram vaqueiros e posseiros que adentraram o Sertão, ocupando as terras mais férteis nas ribeiras, expulsando populações indígenas, trazendo reses, abrindo currais e reconhecendo o domínio da terra de seus senhores.

Com a chegada do gado e a ocupação promovida por posseiros e vaqueiros, os vários grupos indígenas que habitavam o Sertão se viram cada vez mais pressionados e empurrados para o interior da caatinga e áreas serranas (ANDRADE, 1973). Inúmeros conflitos entre indígenas, vaqueiros e posseiros marcaram o período de ocupação luso-brasileira do Sertão. Lins (1983) argumenta que os colonizadores portugueses, em vez de povoar a área, escravizavam ou exterminavam a população indígena do local, substituindo as tribos indígenas por boiadas de gado.

Os vaqueiros cuidavam do rebanho dos grandes proprietários em uma relação que não se fundava necessariamente na escravidão, mas no pagamento de soldo e no fornecimento de crias do rebanho para os proprietários de terra (RIBEIRO, 1995). Parte das crias do rebanho era utilizada como fonte de remuneração dos vaqueiros que acabaram também adquirindo o direito à terra, formando pequenos sítios e mantenho seu próprio rebanho, situação em que era permitido aos vaqueiros a criação de cabras, carneiros e porcos, além do direito ao uso do leite e a fabricação de queijos (ANDRADE, 1973). Aproveitando-se das margens úmidas e férteis do rio São Francisco, muitos vaqueiros formaram pequenos roçados com o auxílio de suas famílias ou agregados, onde plantavam gêneros alimentícios como mandioca, milho e feijão em áreas sempre protegidas por cercas para impedir a entrada do gado que era criado solto (ANDRADE, 1973). Além de formarem pequenos rebanhos de onde obtinham carne e

23 _{Engenho ou engenho de açúcar é o termo que designa os estabelecimentos que, até meados do século XIX,}

faziam a transformação da cana em açúcar no litoral nordestino, geralmente com uso de mão de obra negra escrava. Os proprietários destes estabelecimentos eram chamados de “senhores de engenho” e dominaram o cenário econômico e político do Brasil durante muitos séculos. Entretanto, a partir do século XX os engenhos foram sendo gradativamente substituídos por usinas industriais.

leite, alguns vaqueiros também desenvolveram a agricultura com o objetivo de suprir as necessidades alimentares de suas famílias. Andrade (1973) destaca que queijo, rapadura e carne de bode constituíam a base da alimentação dos sertanejos.

Com o tempo, muitos vaqueiros acumularam rebanhos e se tornaram fazendeiros, replicando as mesmas relações de sujeição com outros atores sociais. Os vaqueiros mantiveram relações de trabalho com indígenas, caboclos e ex-escravos, promovendo a formação de um campesinato nessa região, essas relações eram quase sempre baseadas no arrendamento e meação de terras e, portanto, fundamentadas em uma relação de dominação dos camponeses sem terra (BARROS, 2007). Andrade (1973) destaca que os proprietários preferiam entregar a terra a camponeses para que fosse cultivada com algodão e cereais, ficando com ela durante certos períodos para alimentar o gado. Pelo uso da terra, obrigavam os agricultores a dar ao dono da propriedade um dia de trabalho gratuito semanalmente.

Tal organização produtiva e social que se desenvolveu em torno da pecuária se reflete em muitas práticas mantidas até hoje. Uma prática que relembra a importância da pecuária no Sertão são as vaquejadas24, que são manifestações culturais e desportivas desenvolvidas regularmente no interior do Nordeste, relembrando o trabalho e o legado cultural do período áureo da pecuária. Vale citar ainda a prática de criação de bodes e carneiros em pequenos sítios do Vale do São Francisco, que segue as práticas tradicionais da pecuária em que o animal circula solto pela vizinhança, enquanto os roçados são cercados25.

A pecuária foi a principal razão da ocupação luso-brasileira do Sertão e, com o aumento da população, uma agricultura camponesa voltada a atender às demandas alimentares locais se desenvolveu nas margens desse sistema. Apesar de a pecuária ter sido a grande riqueza do Sertão, outros ciclos econômicos atravessaram a região, especialmente o algodão no século XVIII, tornando-se este um produto importante na economia regional.

24 _{Vaquejada é uma atividade desportiva e cultural em que vaqueiros, montados a cavalo, tentam derrubar um}

boi, puxando-o pelo rabo. A atividade envolve a distribuição de prêmios, troféus e dinheiro para os vencedores. Na última década, as vaquejadas têm motivado polêmicas com ativistas dos direitos dos animais que as repudiam com o argumento de que tais atividades geram maus-tratos aos animais. Em outubro de 2016, o Superior Tribunal de Justiça julgou como ilegal a tradicional prática da vaquejada. Após a decisão do tribunal, vários protestos foram registrados no Nordeste. Contudo, em 2017, com o apoio da bancada nordestina, senadores e deputados aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição que anulou a decisão do tribunal, garantindo que não serão consideradas cruéis práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais integrantes do patrimônio cultural brasileiro.

25 _{Prática aposta àquela observada no Sul do Brasil onde os agricultores cercam os animais em determinadas}