Pelo fato de abranger tanto elementos da ortodoxia quanto da heterodoxia pode-se caracterizar o Plano Real como híbrido do pondo de vista teórico. Esse hibridismo fica evidente ao levar-se em conta, como é argumentado por Filgueiras (op. cit., p. 93-94), as duas vertentes básicas que influenciaram na elaboração e execução do Plano: o Consenso de Washington (expressando os fundamentos alinhados à ortodoxia) e a experiência com o
Plano Cruzado7, nessa última cabendo destacar a discussão acerca da inflação inercial e a
proposta de uma "moeda indexada" (elementos heterodoxos).
5.1.1 Fundamentos Teóricos
O Consenso de Washington foi estabelecido a partir da reunião realizada em 1989 em Washington, convocada pelo Instituto de Economia Internacional, cujo objetivo foi avaliar o conjunto de reformas de caráter liberal já em andamento nos países da região (América- Latina). O exame das propostas de política econômica que emergiram do Consenso deixa clara a sua influência na elaboração e execução do Plano Real. Estas podem ser sintetizadas da seguinte forma: ferrenha disciplina orçamentária, através da diminuição dos gastos públicos (Estado mínimo), e a realização de uma reforma tributária; regime de dolarização direta ou indireta da economia, com sobrevalorização do câmbio e política monetária passiva; abertura dos mercados, tanto de bens quanto financeiro; realização de privatizações e desregulamentação dos mercados.
O conjunto de medidas adotadas no bojo do Plano corrobora a hipótese da influência exercida pelo “Consenso”. Dentre as medidas adotadas destacam-se as seguintes: amplo programa de privatizações, abertura comercial e financeira, sobrevalorização do câmbio, tratamento dado ao capital internacional, ênfase na realização de um ajuste fiscal.
Quanto à influência exercida pela experiência do Plano Cruzado, o aspecto relevante a observar é o debate sobre a natureza da inflação inercial, principalmente a proposta de uma moeda indexada (versus o choque heterodoxo), derrotada na época de implementação do Plano, que mais tarde influenciaria na criação da Unidade Real de Valor (URV).
A proposta da moeda indexada parte do princípio de que em um ambiente de alta inflação, a desindexação da economia não pode ser feita através do congelamento (proposta de choque heterodoxo). Em qualquer ponto do tempo a estrutura de preços relativos está distorcida pela assincronia dos reajustes, de modo que o congelamento cristalizaria essa distorção, provocando, na nova moeda, ganhos e perdas de renda real para os diversos agentes econômicos, o que levaria a uma nova espiral inflacionária.
O aspecto importante dessa proposta reside no fato de que "a moeda indexada diariamente eqüivale à indexação total e instantânea da economia. Com isto não tem sentido o cruzeiro e a inflação medida em cruzeiros e desaparecem, portanto, os problemas de indexação e de inércia inflacionária" (RESENDE, 1985, apud FILGUEIRAS, op. cit., p.99). A proposta de uma moeda indexada exerceu forte influência na criação da Unidade Real de Valor (URV), como é bem destacado por Filgueiras (op.cit., p.99):
[...] a função da URV no Plano Real foi a mesma da “moeda indexada” proposta na época do Plano Cruzado, isto é, a de resolver o problema da indexação e da inflação inercial, levando a indexação da economia, gradualmente, às últimas conseqüências e, num determinado momento, extinguindo-a de vez, de foram abrupta [...] A diferença entre ambas é que a chamada proposta da' moeda indexada' preconizava a criação de uma nova moeda, que circularia paralelamente à moeda já existente, enquanto a URV se constituiu apenas num embrião de uma nova moeda, uma vez que não exerceu a função de meio de pagamento[...]
5.1.2 As Três Fases da Implementação da Nova Moeda
Desde seu anúncio, em 7 de dezembro de 1993, até o surgimento da nova moeda em julho de 1994, o Plano Real constituiu-se em três fases distintas: o ajuste fiscal, compreendido entre o período 07/12/93 a 28/02/1994; a criação da Unidade Real de Valor (URV), 01/03/1994 a 01/07/1994; e a criação da nova moeda, em 1º de julho de 1994. A compreensão de cada uma dessas etapas é importante para entender como se deu o processo de estabilização dos preços.
O que justifica a ênfase colocada na necessidade de realizar um ajuste fiscal, primeira fase do Plano, é o argumento de que o Governo, ao incorrer em déficits, os financiaria através da venda de títulos ao Banco Central, o que corresponde a uma expansão da base monetária, de modo que o aumento de liquidez na economia estimularia o investimento e consumo privados, expandindo a demanda agregada e resultando em pressões inflacionárias. Desse modo, Filgueiras (op. cit., p.102) argumenta que:
[...] as iniciativas tomadas nesse período procuraram responder ao problema do desequilíbrio orçamentário do Estado, em particular a sua fragilidade de financiamento, considerado como um dos elementos cruciais da aceleração da inflação no Brasil.
Dentre as iniciativas tomadas nesse período, merece destaque a criação do Fundo Social de Emergência (que mais tarde se chamaria Fundo de Estabilização Fiscal). A importância do Fundo Social de Emergência foi permitir ao governo cortar gastos do orçamento de 1994, dar maior flexibilidade na utilização dos recursos e maior controle no fluxo de caixa.
Portanto, a primeira etapa foi importante por construir a chamada "ancora fiscal" dos preços, ou seja, acabar com uma das fontes do processo inflacionário, qual seja, o financiamento dos déficits públicos através de emissão primária. Sem embargo, cabe acrescentar que essa etapa foi também importante por mostrar o grau de compromisso do governo com o programa de estabilização, de modo a influenciar na formação de expectativas dos agentes econômicos. A esse respeito Filgueiras (op. cit., p.103) comenta que:
[...] essa primeira parte do plano se propôs a construir a chamada 'âncora fiscal' dos preços, isto é, procurou garantir aos diversos agentes econômicos que o Governo só gastaria o que arrecadasse, não havendo, portanto, possibilidade de emissão primária de títulos e moeda com o intuito de cobrir gastos correntes[...]
A segunda etapa do Plano Real, iniciada em 1º de março de 1994, diz respeito à criação da Unidade Real de Valor (URV). A importância dessa fase reside no fato de ter permitido, através da utilização da URV, a transição para um novo regime monetário, de modo que possibilitasse a eliminação do componente inercial da inflação. De acorodo com o Iedi (op. cit., p. 11), a segunda etapa,
[...] iniciada em março de 1994, promoveu a conversão dos salários pela média e a criação de uma nova unidade de conta, a URV ( a “unidade real de valor”, ajustada diariamente de acordo com uma média de três índices de preços) para onde convergiram salários (nesse caso de forma compulsória – os salários foram convertidos pela média dos 4 meses anteriores), preços, contratos e, além desses, também a taxa de câmbio.
O papel da URV foi permitir a transição da velha para a nova moeda, tirando o caráter abrupto dessa passagem, tais como uso do congelamento, que cristalizaria o conflito distributivo existente. Ou seja, a URV cumpriu o papel de alinhar todos os preços relativos da economia, de modo que não se transmitisse para a nova moeda a distorção na estrutura de preços relativos provocada pela assincronia nos reajustes, o que corresponde, exatamente, à eliminação do componente inercial da inflação. A esse respeito Filgueiras (op. cit., p.105) comenta que:
[...] Quando quase toda a economia estivesse operando com base em URV, esta se transformaria na nova moeda, o Real. Nesse momento, quase todos os preços relativos da economia estariam alinhados, isto é, não haveria pressão para qualquer modificação na posição relativa dos diversos agentes econômicos, garantindo-se, assim, que a inflação existente em Cruzeiro Real não viesse a contaminar a nova moeda.
Por fim, cabe analisar a última etapa de implementação do Plano Real, qual seja, a mudança no regime monetário, ocorrida em 1º de julho de 1994 com a criação da nova moeda, o Real. Essa última etapa consistiu na conversão da URV em Real, na proporção de 1 URV= R$ 1, quando a URV valia então CR$ 2.750,00.
Após a adoção da nova moeda, assistiu-se nos primeiros meses uma valorização excessiva do Real frente ao Dólar, o que permitiu uma desinflação mais rápida. Essa valorização da moeda nacional foi respaldada no acúmulo de reservas, principalmente a partir de 1993. Esse acúmulo foi o resultado da confluência de dois fatores: o primeiro deles foi o excesso de liquidez no mercado financeiro internacional que se verifica desde o final dos 80 e a incorporação das economias emergentes a esses fluxos; o segundo, de ordem interna, diz respeito tanto aos superávits na conta de comércio do país até 1994 quanto à desregulamentação (abertura) do mercado financeiro nacional alinhada à política de juros elevados. Desse modo, como comenta Filgueiras (op. cit., p.108), essa última etapa:
[...] trouxe consigo a explicitação da 'âncora cambial', que estava subentendida no período anterior. A taxa de câmbio foi fixada, pelo Banco Central, em US$ 1 = R$ 1, com o apoio e a garantia das reservas em dólar acumuladas desde 1993, mas sem instituição da conversão do Real em Dólar.
5.2 CONTINUAÇÃO DA ABERTURA COMERCIAL: A POLÍTICA DE IMPORTAÇÃO