Éléments d’analyses a priori travaillés ou non par le GLS

Um primeiro elemento importante para a compreensão do contexto histórico em que se deu a instauração do regime autoritário inaugurado em 1o de abril de 1964, no Brasil,

66 _{Não se desconhece a corrente teórica que denomina o regime autoritário instaurado no Brasil em 1964 de}

“ditadura civil-militar” para que “não se perca de vista que os militares não teriam tomado e mantido o poder sem o apoio de diferentes setores da sociedade civil (empresários, igreja, latifundiários, imprensa, judiciário)” (SILVA FILHO, 2012, p.461). Entretanto, optou-se pela utilização do termo convencional “ditadura militar” pelo fato de terem sido as Forças Armadas quem conduziram o governo do país até a transição democrática.

diz respeito ao fato de, nas décadas de 1960 e 1970, os Estados Unidos da América, país que liderava o bloco capitalista da Guerra Fria, terem fomentado a supressão da democracia nos países latino-americanos, como forma de assegurar a manutenção e fortalecimento do capitalismo em tais países e de afastar o risco de que aderissem ao bloco socialista, liderado pela União Soviética (SANTOS, R. D., 2015). Como ensina Magnóli:

Após a Revolução Cubana, nas décadas de 1960 e 1970, as estratégias hemisféricas de Washington derivaram para o apoio à implantação de ditaduras militares de segurança nacional na América do Sul. Nessa linha, a Casa Branca deu retaguarda aos golpes militares que derrubaram os governos civis no Brasil (1964), na Bolívia (1971), no Chile (1973), na Argentina (1976) e no Uruguai (1976). (2004, p. 336). Com efeito, embora se colocassem como defensores da democracia e dos direitos humanos perante a comunidade internacional, para propagarem a ideia de que, ao contrário do que defendiam os militantes e teóricos de esquerda, era sob o regime socialista que ocorriam as maiores violações à dignidade da pessoa humana, os EUA, contraditoriamente, valeram-se de sua hegemonia para repelir o risco de crescimento do socialismo no continente americano mediante o apoio a ditaduras militares na América Latina, a partir da propagação da Doutrina da Segurança Nacional67 (SANTOS, R. D., 2015). Observa-se, portanto, que:

A Ditadura civil-militar brasileira não foi, consequentemente, um fenômeno isolado e independente dos interesses internacionais. Foi um acontecimento coordenado pelos EUA que, por intermédio das Forças Armadas locais, do financiamento direto da oposição conservadora e da propaganda, reprimiu violentamente a tentativa do presidente nacionalista João Goulart de realizar reformas sociais com o apoio dos trabalhadores organizados. (SANTOS, R. D., 2015, p.407)

Dito isto, convém discorrer sobre o contexto sociopolítico brasileiro que resultou na deposição do presidente João Goulart, apelidado de Jango, e na instauração da ditadura militar no país.

O Brasil, no início da década de 1960, foi marcado por turbulências em diversos campos. A economia apresentava uma grave crise que contribuiu para o contexto de instabilidade política que se vivia no período. Como descreve Gaspari:

Os investimentos estrangeiros haviam caído à metade. A inflação fora de 50% em 1962 para 75% no ano seguinte. Os primeiros meses de 1964 projetavam uma taxa anual de 140%, a maior do século. Pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra a economia registrara uma contração na renda per capita dos brasileiros. As

67 _{Santos, R. D., explica que: “Até meados dos anos 1950, a DSN [Doutrina da Segurança Nacional] tinha como}

princípio a proteção de fronteiras, orientando a organização das Forças Armadas para a guerra contra o inimigo externo, a chamada ‘guerra total’. Como o socialismo crescia na América Latina, influenciando a organização política dos trabalhadores, os EUA decidiram reformular a DSN. Financiaram a constituição dos contingentes militares da região sob nova perspectiva: a organização da segurança passou a se voltar para o chamado ‘inimigo interno’, por meio da ‘guerra revolucionária’. As estratégias da contrarrevolução envolviam não somente a mobilização das forças militares, mas igualmente a propaganda anticomunista e os programas cívicos e de combate às mazelas sociais e de reforço do modelo capitalista.” (2015, p.407)

greves duplicaram, de 154 em 1962, para 302 em 63. O governo gastava demais e arrecadava de menos, acumulando um déficit de 504 bilhões de cruzeiros, equivalente a mais de um terço do total das despesas. (2002a, p.48)

Já o cenário político, que fora relativamente tranquilo no governo de Juscelino Kubitschek, tornara-se problemático sobretudo a partir da renúncia de Jânio Quadros, ocorrida em 25 de agosto de 1961, e da celeuma surgida acerca da sua sucessão por João Goulart (GASPARI, 2002a).

Há que se esclarecer, a esse respeito, que, naquela época, as eleições para a presidência e a vice-presidência da república se davam, de acordo com a Constituição de 1946, de forma autônoma, de modo que não necessariamente o vice-presidente seria um membro da mesma chapa, do mesmo partido ou um aliado político do presidente eleito. Circunstância esta que ajuda a explicar o fato da ascensão de Jango ao cargo de presidente da república não representar e nem ser vista como uma simples continuidade do governo de Jânio Quadros (GASPARI, 2002a).

João Goulart, que tinha sido nomeado ministro do trabalho no segundo mandato de Getúlio Vargas e eleito vice-presidente de Juscelino Kubitschek, era tido como alguém muito próximo do bloco socialista da Guerra Fria, o que fez com que os ministros militares tentassem impedir que ele ocupasse a presidência. No entanto, ele conseguiu contornar tal resistência “porque aceitara uma fórmula pela qual se fabricou um humilhante regime parlamentarista cuja essência residia em permitir que ocupasse a Presidência desde que não lhe fosse entregue o poder” (GASPARI, 2002a, p.46).

A partir de então, Jango passou a adotar medidas no sentido de implementar as chamadas reformas de base68, que “objetivavam tornar o país mais forte economicamente e independente do jugo norte-americano” (SANTOS, R. D., 2015, p.409).

Ante a resistência do Congresso Nacional em implementar a agenda política pretendida pelo então presidente, João Goulart passou a adotar uma nova estratégia de mobilizar a população brasileira e os movimentos sociais em favor de suas reformas. Ferreira relata que:

Essa nova fase foi inaugurada no dia 13 de março de 1964, com o comício realizado na estação da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, também denominado Comício das Reformas, ao qual compareceram cerca de 150.000 pessoas. Na ocasião, Goulart

68 “Sob essa ampla denominação de 'reformas de base' estava reunido um conjunto de iniciativas: as reformas bancária, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária. Sustentava-se ainda a necessidade de estender o direito de voto aos analfabetos e às patentes subalternas das forças armadas, como marinheiros e os sargentos, e defendia-se medidas nacionalistas prevendo uma intervenção mais ampla do Estado na vida econômica e um maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior.” (FERREIRA, 2004)

proclamou a necessidade de mudar a Constituição e anunciou a adoção de importantes medidas, como a encampação das refinarias de petróleo particulares e a possibilidade de desapropriação das propriedades privadas valorizadas por investimentos públicos, situadas às margens de estradas e açudes. (2004).

Em resposta àquele comício, foi realizada, em 19 de março de 1964, em São Paulo, a primeira Marcha da Família, com Deus pela Liberdade, que reuniu cerca de 200 mil pessoas e demonstrou o expressivo apoio dos setores conservadores da sociedade civil brasileira a uma intervenção militar que afastasse o “perigo comunista” que João Goulart representava (LAMARÃO, 2004).

Em 26 de março daquele ano, ocorreu, então, o evento que é considerado a causa imediata do golpe que depôs o presidente. Trata-se da chamada “Revolta dos Marinheiros”. Naquela ocasião, “o ministro da Marinha mandara prender doze graduados que haviam transformado uma irrelevante Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais numa entidade parassindical, monitorada pelo Partido Comunista”. Diante da reação truculenta do ministro, “sargentos, cabos e marujos amotinaram-se no palácio do Aço, sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, controlado pelo PCB. Por quatro dias recusaram-se a abandoná-lo, exigindo que as punições fossem revogadas” (GASPARI, 2002a, p.48).

Até mesmo 23 fuzileiros navais que integravam a tropa enviada ao local para prender os manifestantes integraram a revolta. Após a intervenção de João Goulart no episódio, os revoltosos foram soltos e o então Ministro da Marinha, Sílvio Mota, afastou-se do cargo, que passou a ser ocupado pelo almirante Paulo Mário da Cunha Rodrigues, que era próximo ao Partido Comunista (GASPARI, 2002a).

O desfecho do episódio, entretanto, causou indignação entre os militares, pois, como explica Remígio,“[...] a passividade de João Goulart com a apontada indisciplina militar o fez alvo de acusações de apoiar o movimento comunista possivelmente existente dentro das forças armadas, fato este que se revela como a causa mais imediata para o golpe” (2009, p.181).

Esta foi, portanto, a “gota d'água” que fez com que, em 1o de abril de 1964, fosse instaurada a ditadura militar no Brasil, através de um golpe que, apesar de pacífico, contou com o apoio bélico e logístico dos Estados Unidos da América, através da chamada “Operação Brother Sam”69 (GASPARI, 2002a).

69 Sobre a “Operação Brother Sam”, Gaspari explica que “fora o codinome da força-tarefa composta de um porta-aviões e sete navios, com 110 toneladas de munição e 552 mil barris de combustível. Criada na tarde de 31 de março de 1964, deveria zarpar em direção ao litoral paulista para socorrer a revolta. Por desnecessária, fora desarticulada três dias depois. Sobrevivera apenas como documentação” (2004, p.373).