Les travaux sur un immeuble

Para tratar de Políticas Públicas Culturais no Estado de Pernambuco, há que se considerar a riqueza cultural desse Estado, que se destaca pela grande diversidade de manifestações culturais em relação a outros estados.

Com o fim específico de conferir certa profundidade às análises, optou-se pelo mesmo recorte temporal que se fez anteriormente para as políticas públicas culturais no âmbito nacional, ou seja, do período de 2003 a 2010, desde o segundo mandato do então governador Jarbas de Andrade Vasconcelos/José Mendonça Bezerra Filho6. Cabe ressaltar que nos quatro últimos anos deste recorte (2007-2010), a gestão do Estado de Pernambuco passou às mãos de Eduardo Campos, que se focou na educação de qualidade, em que se infere um tratamento especial às questões culturais, haja vista não se poder dissociar a cultura dos processos educacionais.

Pernambuco, o “Leão do Norte”, como é conhecido por sua atuação de bravura à época em que expulsara os holandeses do país, é possuidor de importantes políticas públicas culturais, por sua repercussão nacional, a saber: o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), o Festival Pernambuco Nação Cultural (FPNC) e o Projeto Cultura Livre na Feira. Sobre essas Políticas Culturais se discorre nas subseções a seguir.

6 _{Em março de 2006, o então governador Jarbas Vasconcelos licenciou-se para disputar a eleição para Senador. Assume, em março a dezembro} de 2006, o Vice-governador José Mendonça B. Filho.

2.2.1. FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA (FUNCULTURA)

O Funcultura foi criado em 2003, na gestão governamental de Jarbas Vasconcelos, em substituição ao Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). Tornou-se, portanto, parâmetro para unificar atividades voltadas ao fazer cultural em Pernambuco. O Funcultura funciona como instrumento de renúncia fiscal, que tem por base o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o qual consiste em um imposto estadual e incide sobre a circulação de mercadorias e sobre dois tipos de serviços, a saber, comunicação e transporte interestadual e intermunicipal. Este imposto é constitucional, artigo 155 da Constituição Federal 1988 que traz as diretrizes do ICMS.

São objetivos do Funcultura/SIC, conforme disposto no portal da Fundarpe (2008):

 apoiar as manifestações culturais, com base na pluralidade e na diversidade de expressão;

 facilitar o acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais incentivados pelo SIC;

 estimular o desenvolvimento cultural do Estado em todas as suas regiões, de maneira equilibrada, valorizando o planejamento e a qualidade das ações culturais;

 apoiar ações de manutenção, conservação, ampliação, produção e recuperação do patrimônio cultural material e imaterial do Estado;

 proporcionar a capacitação e o aperfeiçoamento profissional de artistas e técnicos das diversas áreas de expressão da cultura;

 promover o intercâmbio cultural com outros Estados brasileiros e outros países, neles fomentando a difusão de bens culturais pernambucanos, enfatizando a atuação dos produtores, artistas e técnicos de nosso Estado;

 propiciar a infraestrutura necessária à produção de bens e serviços nas diversas áreas culturais abrangidas por esta Lei;

 estimular o estudo, a formação e a pesquisa nas diversas áreas culturais.

É cabível de registro que o Funcultura vem cumprindo com maestria as ações que indica como propósito. É bastante constatar esse compromisso nos eventos locais por ele apoiado. A participação interativa nas ações culturais e demais situações em que se precisou do seu apoio, são exemplos da pertinência desse apoio.

Com o fim precípuo de incentivar a diversidade cultural por meio das variadas manifestações culturais do Estado de Pernambuco, são elaborados projetos culturais de produção independente dispostos nas seguintes áreas de atuação do Funcultura: Artes Cênicas, compreendendo teatro, dança, circo e ópera; Fotografia; Literatura; Música; Artes Plásticas, Artes Gráficas e congêneres; Cultura Popular e Artesanato; Patrimônio; Pesquisa Cultural; Artes Integradas; Formação e Capacitação; Gastronomia.

2.2.2. FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL

O Festival Pernambuco Nação Cultural (FPNC) foi concebido com a intenção de potencializar os festivais existentes em diversas regiões do Estado de Pernambuco, a exemplo destes: Festival do Estudante na cidade de Triunfo, que se encontra em sua 55ª edição; 21ª Cavalhada e Cavalgada à Pedra do Reino, no município de São José do Belmonte; Festa da Renascença, no município de Pesqueira, 13ª edição e a Festa das Dálias, que se encontra na sua 13ª edição, no município de Taquaritinga do Norte entre outros festivais.

É uma ação desenvolvida pela Fundarpe e pela Secretaria de Cultura do Estado, com início em 2008. Esta política pública cultural, consolidada pela Fundarpe tem a seguinte meta estratégica: “Consolidar uma política pública de cultura, democrática, estruturadora, inclusiva, que atinja as 12 regiões do Estado, potencializando as identidades e as diversidades culturais em todas as estéticas e dimensões” (Menezes 2008: 10).

O FPNC ampliou o que já existia para os municípios circunvizinhos com atividades que abarcam toda a diversidade cultural pernambucana por meio de encontros de cultura popular, espetáculos de teatro e dança, exposições de fotografia e design, mostras de cinema, apresentações circenses, debates literários, seminários, oficinas e apresentações musicais com artistas locais e nacionais. As atividades oferecidas em cada edição do Festival são gratuitas, promovendo, estimulando e respeitando as manifestações culturais, além de garantir a continuidade das tradições e o aparecimento de novos brincantes.

No período entre 2011–2012, o FPNC percorreu 82 municípios de Pernambuco com investimentos na ordem de R$ 50,5 milhões que possibilitaram o desenvolvimento das atividades fomentando o turismo, movimentando a economia local, colaborando na formação cultural do público atendido, promovendo a troca entre artistas locais e nacionais e garantindo um maior destaque à diversidade cultural do Estado.

Para melhor compreender a essência do FPNC, elencam-se alguns depoimentos que demonstram a proporção tomada pelos festivais já existentes, a partir da confluência de atividades de formação cultural, cuja intensidade possivelmente fora motivo da rápida disseminação pelos municípios circunvizinhos.

Eu acho que foi grande ganho os festivais se tornarem festivais completos de cultura, festivais onde sejam tratadas todas as linguagens culturais. Então hoje não tem festival com perfil apenas de um festival de música e sim de atividades em todas as linguagens e aí vem uma bateria de atividades de formação cultural. Essas atividades fazem o corpo a corpo do festival, da Secult com as entidades, com os grupos, com os artistas. São atividades que, sem dúvida nenhuma, tocam de maneira mais profunda as pessoas.

Estamos articulando uma base de atividades que apresentem as linguagens culturais que discutam questões importantes da região. Félix Aureliano – Diretor de Formação Cultural da Secult-PE (SECULT 2012g).

O festival não é só de música, é um festival de cultura, isso o nosso secretariado tem frisado sempre. Então nós inovamos em 2011, além da organização dos festivais, dos fóruns; essa organização fantástica que já foi feita nos primeiros quatro anos do governo Eduardo Campos, agora nós acrescentamos, entre outras novidades, a descentralização. Então tem sido assim: mantém-se a cidade pólo, como vinha acontecendo nos últimos anos, mas também espalha, digamos assim, a programação por outras cidades circunvizinhas para valorizar também as raízes culturais dessas cidades e divulgar, fomentar, formar público e preservar a memória da diversidade cultural de Pernambuco. Severino Pessoa – Presidente da Fundarpe (SECULT 2012d). O Governo do Estado, através da Secult, tem trabalhado para consolidar o circuito Festival Pernambuco Nação Cultural. A partir de 2011 implementamos um novo modelo com o conceito de descentralização. A ideia é essa ampliação das cidades onde já aconteciam, já era tradicional o festival, a gente levar para outros lugares dando assim mais acesso à população, que geralmente não tinha oportunidade de participar do circuito e também com a aproximar artistas e manifestações tradicionais. Vinícius carvalho – Diretor executivo da Secult-PE (SECULT 2012a).

O FPNC é considerado por alguns artistas como uma possibilidade de maior aproximação com o público, pois descentraliza-se dos grandes centros urbanos, estendendo as apresentações culturais aos municípios menores, como é exemplo o depoimento desta cantora:

Há possibilidade da gente chegar mais próxima desse público querido, amoroso que nos acompanha há tantos anos. Normalmente a gente faz só as grandes capitais. Eu acho isso muito interessante. É uma possibilidade mesmo da gente... não só para o público, mas para a gente mesmo – que é tão bom receber o calor desse público. Vanderlea – Cantora (SECULT 2012a).

Verifica-se também uma demonstração de realização pessoal de grupos menos expressivos em fazer parte do FPNC por viabilizar uma proximidade com os expoentes da música brasileira.

Costumo dizer que é motivo de grande felicidade sempre participar desse evento, junto com vocês da Fundarpe, e dividir o palco com grandes nomes da música brasileira. Saulo Nascimento – Grupo MPB Baião (SECULT 2012a).

O Festival Pernambuco Nação Cultural, para a produção, para quem está produzindo é muito instigante fazer a produção desses festivais. Montar equipe, ver o perfil da cidade, trocar ideias com os coordenadores de cultura do local, ver o que cada uma dessas cidades tem de potencial para dar, firmar parcerias, trocar informações. É um desafio muito grande para todos, mas temos feito com muito prazer. Fernando Augusto – Diretor de Produção da Fundarpe (SECULT 2012b).

É uma experiência muito rica para mim, eu que venho da escola da Zona da Mata Norte, e a gente tem pouca oportunidade de vir para a Mata Sul. Nós acompanhamos muito os dois últimos anos, tudo que aconteceu nessa calamidade das águas aqui, a enchente do Rio Una. Eu acho muito importante nesse momento de reconstrução, que é uma reconstrução física, mas também é uma reconstrução moral e espiritual. Então eu acho que a arte é muito importante, é muito legal fazer parte desse movimento, de estar aqui em Palmares hoje trazendo música, trazendo poesia dentro de um projeto que traz formação, oficinas, cinema e literatura. Eu acho que a educação e a cultura

são a base para toda transformação. Renata Rosa – Cantora e compositora (SECULT 2012g).

Outro ponto de verificação de satisfação é a importância conferida ao Governo do Estado por sua atitude e à própria Fundarpe. Não se poupa elogios à iniciativa do governo:

É interessantíssima essa coisa da Fundarpe, do Governo do Estado, fazer com que as bandas do Recife rodem o interior para que o interior conheça os trabalhos que estão sendo realizados no Recife. Charles Augusto – Banda A Roda (SECULT 2012c). Essa iniciativa da Fundarpe é maravilhosa, Porque você traz a cultura para outros lugares que a gente não viria se não fosse pela Prefeitura da cidade. A gente não viria porque não teria acesso, para trazer isso gratuitamente para todas as pessoas em praça pública. É maravilhoso, se tivesse isso no Brasil inteiro, a gente estava bem melhor. Luiza Possi – Cantora (SECULT 2012c).

Outro aspecto a considerar, em termos de conferir relevância a esse Festival é a questão da economia, uma vez que oportuniza a geração de renda à comunidade local, como observado no depoimento a seguir:

A gente deu muita ênfase em usar mão de obra local, ou seja, nos festivais que fizemos no mínimo 20% da mão de obra que utilizamos são da região. Então isso gera renda, a economia local funciona, você consegue colocar pessoas para trabalhar que normalmente não trabalham e são pessoas que têm uma ligação forte com a produção cultural da cidade, mas não tem oportunidade. Júlio Maia – Assessor de Produção da Fundarpe (SECULT 2012g).

Na perspectiva de depoimentos como esses, será conferido destaque ao FPNC por sua representatividade junto aos que direta ou indiretamente dele já participaram.

2.2.3. PROJETO CULTURA LIVRE NAS FEIRAS

As feiras são parte cultural de toda comunidade. É na feira onde se apresenta fortemente a cultura local. As pessoas se encontram na feira para trocar ideias, mostrar o que sabem fazer. Segundo Alexandre Sena, um dos coordenadores do Programa Cultura Livre nas Feiras, é um verdadeiro encontro social. Sobre a ida à Feira, veja-se o que diz o coordenador:

É um encontro social. Também cumpre um papel importante que é o abastecimento e lá a gente encontra toda a cultura daquele povo. Então quem quer conhecer uma cidade, tem que ir a uma feira e tem que ir no mercado. Lá você vai ver de fato o que a cidade tem de bom e de melhor para mostrar. Alexandre Sena – Coordenador do Programa Cultura Livre nas Feiras (SECULT 2012f).

É bastante “ouvir” as palavras desse coordenador para sabê-lo entusiasmado com o projeto em si. Ele apresenta a Feira como parte essencial de representação cultural de uma comunidade. Afirma ainda que o propósito do projeto é mesmo “ocupar esse espaço público que é a feira”, considerando ser esta, em si mesmo, um ambiente rico culturalmente.

Em todo o Estado de Pernambuco, há imensa riqueza cultural. Segundo Sena (SECULT 2012f), em 2012 já houve mais de setecentas apresentações, abrangendo cinquenta cidades de Pernambuco “do Sertão à Região Metropolitana do Recife”.

Corroborando Sena, Bem-Hur (SECULT 2012e), outro coordenador, afirma que há um propósito de resgate e valorização da cultura local com os contratos de uma gama de artistas locais:

Estamos contratando artistas locais para se apresentar e assim servir de incentivo para que eles a cada dia produzam mais cultura. (...) É um projeto que funcionará o ano todo com todas as linguagens culturais: o aboiador, o repentista, o cordelista, o forrozeiro, o pessoal que produz artesanato, artistas plásticos, fotógrafos com a intenção de fortalecer a cultura local.

Essa sinestesia cultural mobiliza o Projeto Cultura na Feira. Essa interação faz parte dos encontros que buscam dinamizar o projeto. Sobre as reuniões com as prefeituras em busca de localizar os artistas a serem contratados, veja informações que ele oferece:

Fazemos um cadastro com informações básicas (nome, CPF, Residência), como também as manifestações culturais que aquele artista pode apresentar na feira. A partir daí, montamos uma grade, tendo a preocupação de que essas atividades não alterem a dinâmica da feira e possa agregar a potencialidade da feira (SECULT 2012f).

Fica esclarecida a preocupação inicial de levantar a ficha social do artista e depois busca certificar-se de que as apresentações não alterem a dinâmica da feira, afinal é uma proposta agregadora que vem para potencializar a feira e não desviar o foco. O artista, por sua vez, é um profissional que trabalha por amor e faz questão de preservar a identidade de artista: “Eu sou um artista, eu tô brincando, mas sou um artista” diz Alexandre Sena (SECULT 2012f), remetendo ao artista.