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As relações das Organizações Globo com o governo militar começou já antes de sua implantação quando, junto com outros meios de comunicação, O Globo apoiou a derrubada

do então presidente João Goulart e o golpe colocado em prática pelos militares, chamando-o por anos a fio de “revolução de 1964” nos editoriais assinados por Roberto Marinho. Como Bolanõs (2005) ressalta, a Globo encontrou o mercado brasileiro televisivo em sua adolescência e, no momento de seu ingresso, deu-lhe novo rumo. O choque dado pela Globo no mercado não foi produto da força interior ou das capacidades subjetivas de Roberto Marinho, mas de todas as circunstâncias que levaram a sua emissora a uma posição de liderança incontestável no mercado televisivo brasileiro. Favoreceram o empreendimento de Marinho, durante a consolidação da emissora, não apenas já ser empresário do ramo da comunicação, mas também, “a adequação do projeto aos interesses do regime militar e o capital (conhecimento e dinheiro) do grupo Time-Life”. (BOLAÑOS, 2005, p.19) Outra situação, existente já antes do golpe militar, que contribuiu para o sucesso da Rede Globo, tanto no aspecto econômico quanto político, foi a ausência de qualquer tipo de regulação que estabelecesse um ambiente normativo na outorga e funcionamento de concessões9. O poder político da Globo é um produto, segundo Ramos (2005, p.66), proveniente em grande parte da “ausência de um ambiente normativo claro e específico do que das ações de um empresário em particular”. Tal ambiente impediu no decorrer da história política que o empresariado brasileiro de comunicações fosse atingido em seus interesses estratégicos.

É durante, portanto, o polêmico escândalo Time-Life - que teve sua origem antes mesmo de a TV Globo ter entrado no ar que - essas relações com os governos autoritários são fortalecidas, principalmente após o apoio do Regime Militar à manutenção da concessão da emissora, mesmo após a sua condenação em uma CPI. A história do escândalo tem início no interesse do conglomerado norte-americano de comunicação Time-Life em entrar no mercado brasileiro. Contudo, a propriedade de empresas de comunicação era vedada a estrangeiros. A Time-Life passou a procurar por uma empresa brasileira para ser sua parceira na empreitada, chegando a procurar o proprietário do jornal O Estado de São Paulo, Júlio Mesquita, que teria recusado a proposta. As Organizações Globo antes mesmo de fazerem sua primeira transmissão já possuíam um plano de expansão, evidenciado nos seus 25 pedidos de concessão para emissoras de rádio e TV nos principais estados do país feitos entre 1960 e 1961. Foi nas Organizações Globo, que possuíam o Jornal O Globo, a Rádio Globo e a Rio Gráfica, que a Time-Life encontrou um parceiro, em 1962. (HERZ, 2008, p.108-109)

9 _{“...características que têm sido modificadas ao longo dos anos, em especial depois do advento do regime de}

acumulação neoliberal no final dos anos 1970. Mas nem as liberalizações, privatizações e re-regulamentações desse período, na Europa e nos Estados Unidos, deram às suas empresas de mídia, às de radiodifusão em particular, a liberdade comercial de que sempre desfrutaram no Brasil” (RAMOS, 2005, p.66).

Em 1962, sete dias antes do contrato, a Globo receberia US$ 15 milhões da Time-Life em valores da época. A Globo assina então dois contratos. Em um dos contratos, a Globo se comprometia a adquirir e instalar todo equipamento necessário para colocar a emissora em operação e a construção de um prédio que seria um estúdio, enquanto a Time-Life Broadcast comprometia-se a disponibilizar treinamento especializado em televisão, troca de informações nas áreas administrativas e comercial, assessoramento de engenharia e orientação para a aquisição de filmes e programas em outros países. “Além disso, a Time-Life comprometia-se a pagar à TV Globo uma quantia de até Cr$ 8.220 milhões, ou sejam uma parcela igual à realizada em bens por Roberto Marinho no capital social da TV Globo Ltda”. (HERTZ, 2009, p.124). Essa operação configurava uma sociedade em conta de participação na qual, “o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato”10. No mesmo dia, era firmado um outro contrato, de assistência técnica, entre Time Incorporated e a TV Globo Ltda.

O primeiro contrato, chamado de contrato principal, determinava que a TV Globo teria de fornecer balanços mensais e anuais e permitir que o Grupo Time-Life tivesse acesso a todos os assuntos financeiros e comerciais da TV Globo. Já o contrato de assistência técnica englobava todos os setores da TV Globo: da administração até a contabilidade passando pelo Jornalismo e a direção artística. O contrato de assistência técnica era um modo de esconder a verdadeira natureza do contrato principal entre Globo e Time-Life, uma parceria empresarial (HERTZ, 2009, p.128). A Globo tentou legalizar a situação de sua parceria substituindo o primeiro contrato por um contrato de arrendamento de um prédio que, no momento de sua assinatura, ainda era de propriedade da TV Globo e apenas posteriormente seria adquirido pela Time-Life. O pagamento desse arrendamento ao conglomerado norte-americano consistiria em participação da Time-life de 45% do lucro da empresa, além de dar à empresa americana poder de intervenção nas áreas administrativa e de contabilidade da Globo. Por fim, os contratos assinados pela Rede Globo estavam em claro confronto com o Código Brasileiro de Comunicações (Lei 4117 de 27/08/1962) e o Regulamento de Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795 de 31/10/1963)11.

10_{Art.326 do Código Comercial disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0556-1850.htm}

11 _{Art. 38. Nas concessões e autorizações para a execução de serviços de radiodifusão serão observados, além de}

outros requisitos, os seguintes preceitos e cláusulas:

a) os diretores e gerentes serão brasileiros natos e os técnicos encarregados da operação dos equipamentos transmissores serão brasileiros ou estrangeiros com residência exclusiva no País permitida, porém, em caráter

Após operar por um mês e meio em caráter experimental, a Globo finalmente vai ao ar oficialmente no dia 28 de Abril de 1965. Os dólares proporcionados pela Time-Life permitiram que a Globo contratasse quadros artísticos, de direção e produção da concorrente TV-Rio, o que leva o presidente da emissora a se queixar ao então presidente da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), João Calmon. Em seguida, no mês de janeiro de 1966, empresários de comunicação lançam manifesto contra a entrada de capitais estrangeiros. No dia 30 de março de 1966 era instaurada a CPI Globo/Time-Life.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, em 22 de agosto do mesmo ano, condena a Rede Globo por unanimidade por ferir o artigo 160 da Constituição em vigor que proibia que empresa estrangeira participasse da orientação intelectual e administrativa de concessionária de canal de televisão. Antes dessa condenação, o Conselho de Telecomunicações (Contel), que em 1965 tinha emitido parecer aconselhando que a concessão da Globo fosse cassada, reconhece em 20 de maio de 1966, as ilegalidades cometidas pela TV Globo, e redige nova lei para impedir a entrada de capitais estrangeiros nos meios de comunicação. Contudo, o Contel dá à emissora 90 dias de prazo para se adequar à nova legislação. Em 1967, o então presidente Marechal Castello Branco antes de deixar o poder pede diligências complementares para o caso. O seu sucessor, o Marechal Costa e Silva, em 1968, aprova parecer legalizando definitivamente a Globo (HERTZ, 2009).

O contrato entre Globo e Time-Life constitui o início do poderio da emissora carioca e de sua posição de liderança. A Globo recebeu grandes investimentos do conglomerado norte- americano, que segundo Hertz (2009, p.218), totalizam US$ 6.090.730,53, um valor equivalente a mais de trinta vezes o capital da emissora naquele momento. A assistência

excepcional e com autorização expressa do Conselho de Telecomunicações, a admissão de especialistas estrangeiros, mediante contrato, para estas últimas funções. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4117.htm

Art 28. É prerrogativa do Presidente da República outorgar concessão a uma das entidades indicadas pelo CONTEL no Parecer de que trata a letra a ) do art. 16, dêste Regulamento.

§ 2º As cláusulas que acompanham o decreto de concessão para a execução de serviço de radiodifusão, além de qualquer outra exigência que o Govêrno julgue conveniente aos interêsses nacionais, deverão estipular:

2 - submissão da concessionária a fiscalização por parte do CONTEL das obrigações da concessão, a qual obrigar-se-á a fornecer os elementos solicitados para êsse fim; Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D52795.htm

técnica também foi de grande importância, pois permitiu à Globo implantar uma racionalidade administrativa moderna na administração da emissora que abrangia do marketing à programação. A Time-Life cedeu também equipamentos, filmes e engenheiros. Além de um pacote de três filmes por dia. Para Kehl (1986, p.180), “o governo ao fazer vistas grossas em relação aos aspectos ilegais do contrato (…), teria interesse em, no mínimo, dá margem a que uma grande empresa de comunicação se expandisse no país”.

Os dados disponíveis mostram de forma evidente, que a Rede Globo surgiu espontaneamente integrada ao bloco de poder que instaurou o modelo econômico de desenvolvimento capitalista associado pós-1964. A Rede Globo deu funcionalidade ao desenvolvimento econômico e político implementado por esse bloco de poder emergente. Do ponto de vista da economia, por um lado, constitui-se no grande instrumento de criação e estimulação de um mercado nacional unificado, gerado principalmente pela concentração de renda e por outro lado, funcionou como o agente catalisador do importante mercado de produtos eletroeletrônicos, cuja produção era dominada pelas indústrias multinacionais. Do ponto de vista político, constitui-se em um instrumento de intervenção ideológica com poderes jamais experimentados na história desse país, traficando a ideologia “modernizante- conservadora” do Estado e dos interesses – especialmente os comerciais – que tinham liberdade de expressar-se nesse contexto. (HERTZ, 2009, p.233)

De acordo com Hertz (2009), a presença de uma emissora com tal capacidade técnica e que em 1969, graças à implantação do Sistema Embratel pelo Governo Militar, era capaz de operar em rede, teve um papel primordial no projeto político liderado pelos militares. Começava ali, a superioridade técnica da Globo sobre as concorrentes que mais tarde ia tomar a forma do Padrão Globo de Qualidade, uma barreira de entrada a novos concorrentes, que caso quisessem entrar no mercado eram obrigados a fazer altos investimentos, inviáveis para quem começa um negócio.