Le sentiment d’autonomie

Contudo, com a cassação de Collor em 1992, o MEC passa por reformulações que propiciaram a construção de um ambiente de debates com as universidades, do qual nasceram propostas de avaliação do ensino superior que resgatavam algumas ideias do PARU, como o foco nas instituições e no envolvimento da comunidade acadêmica no processo avaliativo. Assim, já no Governo Itamar Franco (1992 - 1994), foi instituída a Comissão Nacional de Avaliação com a finalidade de pensar, conceber, elaborar e propor projetos de avaliação sistemática do ensino superior por meio da adoção do diálogo direto com as instituições e seus membros (ZAINKO, 2008a; BERTOLIN, 2004).

Coordenada pela SESu, essa Comissão, além de formada diretamente por membros das entidades representantes da comunidade acadêmica, elaborou um documento básico a partir de experiências bem sucedidas em AI de instituições públicas como também recolheu sugestões da comunidade acadêmica das universidades (BARREYRO; ROTHEN,

2008a). Intitulado Documento Básico – Avaliação da Universidade Brasileira: uma proposta

nacional, o documento foi divulgado às instituições fundamentando três princípios para todo

processo avaliativo: “a) um processo contínuo de aperfeiçoamento do desempenho acadêmico; b) uma ferramenta para o planejamento e gestão universitária; c) um processo sistemático de prestação de contas à sociedade” (PAIUB, 1994 apud BARREYRO; ROTHEN, 2008a).

Embora apenas ratificando os mesmos princípios de avaliação dos documentos anteriores, Barreyro e Rothen (2008a), contudo, advertem que teria havido uma mudança na concepção sobre o papel da prestação de contas à sociedade, na preocupação dessa comissão. Diferentemente dos documentos antecessores, em que a prestação de contas era vista como contrapartida obrigatória pelo financiamento e autonomia concedidos, a prestação de contas nesse projeto ganhava nova significação, visto que ela deveria ocorrer por considerar a educação um bem público de interesse de toda a sociedade.

Assim, instituiu-se o PAIUB em 1993, objetivando estimular a implantação de práticas avaliativas nas IES para o seu aperfeiçoamento acadêmico e social. A proposta do programa era que as instituições aderissem voluntariamente e realizassem o processo a partir de dentro, com o envolvimento de toda a comunidade acadêmica para conhecer as realizações, as condições e as deficiências da instituição em que ela estava inserida, buscando confrontar por si mesma a distância entre o institucionalmente desejado e o realizado até então, constituindo-se, assim, tal processo como um ato político (BARREYRO; ROTHEN, 2008a).

Barreyro e Rothen (2008a) afirmam que o processo não se encerraria na autoavaliação, pois as instituições poderiam solicitar a realização de avaliação externa por membros de outras instituições, para que todo o processo ganhasse legitimidade por ser efetivado por pares. Nesse sentido,

A concepção de que a Universidade prestaria contas à sociedade não implica, na proposta do PAIUB, que o processo de avaliação se inicie fora da IES. Ao contrário, inicia-se dentro dos seus muros, respeita a autonomia universitária. Apesar de o PAIUB ser uma política de Estado, a adesão das Instituições era voluntária, isto é, foram estimuladas a elaborar projetos de autoavaliação (ROTHEN e SCHULZ, 2005 apud BARREYRO; ROTHEN, 2008b, p. 3).

Ainda segundo os autores, a legitimação do processo seria garantida por ser realizado voluntariamente com a participação e envolvimento de toda a comunidade acadêmica, e pela questão técnica, mediante metodologia competente para a reunião e análise de dados e informações fidedignas.

O PAIUB foi implementado respeitando os seguintes critérios: “1. Globalidade. 2. Comparabilidade. 3. Respeito à identidade institucional. 4. Não punição ou premiação. 5. Adesão voluntária. 6. Legitimidade. 7. Continuidade” (BRASIL, 1993 apud BARREYRO; ROTHEN, 2008b). Segundo Zainko (2008a), a preocupação do PAIUB tinha vinculação com o processo educacional da avaliação,

[...] na medida em que desperta a consciência dos indivíduos sobre o seu papel e o da instituição, bem como chama a atenção para a avaliação como processo de constante negociação, desde a decisão de iniciá-lo, até a sua implementação e a utilização dos resultados. Tal concepção vai mais uma vez reforçar a necessidade de uma participação efetiva dos diferentes atores e, portanto, a imprescindível construção de uma cultura avaliativa (p. 19).

Lima (2005), por sua vez, diz que o PAIUB foi a primeira experiência concreta de avaliação proposta pelo Governo Federal para a graduação com foco na AI através da autoavaliação e de posterior avaliação externa com finalidade formativa e emancipatória. Zainko (2008a) informa que, nesse modelo, ao MEC atribuía-se o papel de indutor, articulador e financiador do processo, incentivando a adesão voluntária das instituições e encaminhando, quando solicitada, a realização das avaliações externas, como também a publicização do processo e dos resultados, objetivando acompanhar os membros da comunidade no desenrolar do processo e suas reflexões sobre o desenvolvimento da IES.

Assim, o PAIUB centralizava-se nas instituições, que realizavam todo o processo, cabendo às instâncias governamentais induzir as universidades a realizarem a autoavaliação, e, em seguida, avaliar os projetos das instituições e também financiá-los. Entretanto, embora contando com a adesão de várias universidades públicas e algumas comunitárias e com a conclusão por algumas delas de todo o processo previsto nos projetos financiados, o PAIUB teve curta duração, sendo extinto pelo MEC, em 1996, já no Governo Fernando Henrique

Cardoso (FHC) (1995 – 2002) (BARREYRO; ROTHEN, 2008b; LIMA, 2005; ZAINKO,

2008a).

Como política pública, o PAIUB propiciou a perenização de uma concepção de avaliação crítica ao modelo do ENC, instituindo-se como parâmetro para práticas de avaliação interna como meio de conhecer e melhorar as instituições. Ademais, muitos dos elaboradores do PAIUB, ao refletir sobre suas dificuldades, desafios e potencialidades, conceitualizaram uma perspectiva avaliativa da ES, que, contrapondo-se à perspectiva de controle e regulação do ENC, ensejaram elementos para a posterior discussão sobre a elaboração do SINAES.