acordos coletivos, cidadania transformada NÍVEL MICRO
Maior liberdade e sentido de competência pessoal, redefinição de valores maternos e renegociação das relações domésticas
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O empoderamento das mulheres representa um desafio às relações patriarcais, em especial dentro da família, ao poder dominante do homem e a manutenção dos seus privilégios de gênero. Significa uma mudança na dominação tradicional dos homens sobre as mulheres, garantindo- lhes a autonomia no que se refere ao controle dos seus corpos, da sua sexualidade, do seu direito de ir e vir, bem como um rechaço ao abuso físico e a violação sem castigo, o abandono e as decisões unilaterais masculinas que afeta a toda a família. Segundo Magdalena León (1997), o empoderamento das mulheres libera e empodera também aos homens no sentido material e psicológico, já que a mulher busca ter acesso aos recursos materiais em benefício da família e da comunidade, compartilha responsabilidades e, também, permitem novas experiências emocionais para os homens os liberando de estereótipos de gênero.
A participação das mulheres em empreendimentos econômicos solidários expõe uma relação a ser mais bem compreendida que é a possível relação de conflito entre o empoderamento individual e os interesses coletivos e comunitários. A intenção no âmbito da atuação da assessoria a EES é, dentre outros aspectos, conciliar os interesses individuais e coletivos garantindo o empoderamento individual e os vínculos coletivos e comunitários. Desta forma, o processo de incubação de EES traz semelhanças com o processo de empoderamento da mulher uma vez que ambos trazem a tona “uma nova concepção de poder, assumindo formas democráticas, construindo novos mecanismos de responsabilidades coletivas, de tomada de decisões e responsabilidades compartilhadas” (LEON, 1997).
1 . 4 At ores d o m ovi m ent o d e econom i a sol idár i a e suas i nf l uê nci as
Segundo França Filho (2006 a) a economia solidária é um tipo de movimento social de natureza singular, precisamente em função da característica dos atores que o compõem. O autor considera quatro categorias de atores ou instâncias organizativas que compõem o campo da economia solidária no Brasil:
A primeira é constituída pelo que poderíamos definir como organizações de primeiro nível: os empreendimentos econômicos solidários (EES). Uma segunda categoria de atores, as organizações de segundo nível, reúne as entidades de apoio e fomento (EAF). A terceira categoria apresenta diferenças marcantes em relação às duas primeiras, por constituir-se quase que exclusivamente de formas de auto-organização política, ilustrada pelas redes e fóruns de economia solidária. Por fim, um quarto ator pode ser representado por uma espécie de nova institucionalidade pública de Estado. Dela são exemplos a rede de gestores de políticas públicas de economia solidária, a Secretaria Nacional para a Economia Solidária (Senaes), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, e, ainda, uma série de outras instâncias políticas do Estado (secretarias, diretorias ou departamentos), que estão tentando construir políticas públicas de economia solidária em governos municipais ou estaduais. (FRANÇA FILHO, 2006)
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Tabela 3 - Níveis de atuação no Movimento da Economia Solidária.
Fonte: Adaptado de FRANÇA FILHO, 2006
Diante desta heterogeneidade de atores apresentada no Quadro 2, o autor expõe uma série de outros elementos importantes que demarcam esta característica. Um dos elementos diz respeito aos propósitos das iniciativas, elemento esse que distingue particularmente um empreendimento econômico solidário (EES) de uma entidade de apoio e fomento (EAF)5. Outro diz
respeito ao âmbito de atuação das práticas solidárias, permitindo distinguir a economia solidária em sub-campos como o das finanças solidárias, o do comércio justo, o das formas de economia sem dinheiro, o do cooperativismo popular ou das empresas autogeridas. Um terceiro nível de análise compreende as diferenças relativas ao grau de institucionalidade das próprias iniciativas, que permite distinguir as práticas mais consolidadas, envolvendo número significativo de pessoas e mobilizando recursos importantes, de outras iniciativas de menor porte, que beiram a informalidade e enfrentam grandes dificuldades quanto à sua sustentabilidade e quanto ao nível de renda gerado.
1 . 4 . 1 Gest o r es d e p o l ít i cas p ú b l i cas d e eco n o m i a so l i d ár i a Segundo França Filho (2006) os gestores da política pública em economia solidária são representados por uma espécie de nova institucionalidade pública de Estado. Dela são exemplos a rede de gestores de políticas públicas de economia solidária, a Secretaria Nacional para a Economia Solidária (Senaes), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, e, ainda, uma série de outras
5 Como propósitos dos empreendimentos econômicos solidários temos a geração de trabalho associado e renda as
populações que as adotam como meio de produção coletiva, temos as iniciativas econômicas solidárias que possuem diversos papéis como de organizar consumidores entorno do consumo ético, justo e solidário e as entidades de apoio e fomento que assumem o papel de assessores aos EES e iniciativas mas também são atores que participam dos fóruns de discussão e deliberação do movimento da economia solidária nos diversos âmbitos.
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instâncias políticas do Estado (secretarias, diretorias ou departamentos), que estão tentando construir políticas públicas de economia solidária em governos municipais ou estaduais.
Schiochet (2009), em estudo sobre a evolução das políticas públicas em economia solidária, caracteriza o contexto do surgimento das iniciativas governamentais de construção de uma agenda política-institucional para a economia solidária.
É preciso considerar também que a economia solidária entrou na agenda das políticas governamentais como que “pela porta dos fundos”. Refiro-me aqui às iniciativas de cooperação econômica e autogestão surgidas no âmbito dos programas de geração de trabalho e renda. Apesar de adotarem a perspectiva da empregabilidade (responsabilização do trabalhador pelo emprego ou desemprego), volumes substantivos de recursos destes programas foram apropriados pelo movimento social e sindical para a promoção de ações de qualificação profissional e apoio a projetos de geração de renda. Programas de geração de trabalho e renda também estavam presentes nas políticas assistenciais e de desenvolvimento local. Muitos empreendimentos econômicos solidários surgiram, por exemplo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Local e Integrado e Sustentável (Dlis) e do Plano Nacional de Qualificação Profissional (Planfor). Os dados do Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (Sies) também demonstram a importância do apoio governamental (vários órgãos e instâncias) para o surgimento da economia solidária no país ao longo da década de 1990 (SCHIOCHET, 2009, p.56)
Segundo o mesmo autor, neste contexto de “experimentalismo” na construção de uma agenda governamental para a economia solidária, a disposição dos gestores foi tomando corpo e maior organicidade para a troca de informações e experiências. Neste sentido, a constituição da Rede de Gestores destas políticas permitiu um salto de qualidade para o debate e as práticas das agora denominadas “políticas públicas de economia solidária”. Isto porque a iniciativa dos gestores de dialogarem entre si, trocarem experiências, saber o que estava sendo implementado nos municípios e estados e realizar avaliações críticas foi consolidando uma compreensão de que havia unidade na diversidade. A Rede de Gestores foi fundamental para construir um processo de identidade do que se entende hoje por política pública de economia solidária6.
A realização de processos mais sistemáticos de oficinas e atividades formativas de gestores – ampliadas com o apoio da Secretaria Nacional de Economia Solidária – permitiram a sistematização de documentos e declarações sobre os princípios, as diretrizes, as características, os instrumentos e a institucionalidade das políticas públicas de economia solidária. Tal acúmulo de práticas e reflexões foi fundamental para a elaboração do texto- base da Primeira Conferência Nacional de Economia Solidária em 2006 (I Conaes). Com as deliberações da conferência, as políticas públicas de economia solidária passaram, de forma definitiva, a compor a centralidade da estratégia política do movimento de economia solidária no país.
6 Para aprofundar um pouco mais a problemática da institucionalização das políticas de economia solidária e seu caráter de
transversalidade consultar SCHIOCHET, V. Institucionalização das políticas públicas de economia solidária: breve trajetória e desafios. In: Mercado de Trabalho: conjuntura e análise. Brasília: MTE/Ipea, n. 40, p. 55-59, agosto de 2009
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A própria conferência e, em especial, a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária – e ainda, posteriormente, a criação do Conselho Nacional de Economia Solidária – configuram uma nova institucionalidade no Brasil para as políticas de economia solidária. (SCHIOCHET, 2009, p.57)
Há vários relatos da forte intervenção de outro ator público no cenário das políticas de economia solidária: o Ministério Público. É necessário avançar nos estudos relacionados ao papel do Ministério Público na construção das políticas de economia solidária uma vez que interferem diretamente na prática das iniciativas econômicas solidárias.
1 . 4 . 2 As en t i d ad es d e ap o i o e f o m en t o
As incubadoras de cooperativas populares (ITCPs), entidades de apoio e fomento, surgem na perspectiva de redefinição do papel das universidades e da indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão.
Em 1987 o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão redefiniu a concepção de extensão que em documento oficial passou a ser definida como “processo educativo que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e que torna viável a relação transformadora entre universidade e sociedade”. No entanto, se constitui como tarefa mais difícil que a conceituação, o processo de transformação da cultura universitária, pois a extensão na prática continua pontual, volátil e desconectada da realidade social. (DUBEUX, 2007).
A concepção de extensão elaborada pelo Fórum de Pró-reitores é a que exatamente parece influenciar a criação das Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares que serão apresentadas a seguir.
O papel da Universidade na consolidação da Economia Solidária como estratégia de Desenvolvimento na abordagem territorial tem como ator importante as Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) que surgem em meados da década de 1990.
De acordo comDubeux (2007), a extensão realizada pelas ITCPs é diferenciada sob vários aspectos como a duração e continuidade no acompanhamento dos grupos e o caráter inovador de produção de tecnologias mais apropriadas para classes sociais mais desfavorecidas. As ITCPs inauguraram uma nova época na universidade brasileira como importante programa de extensão universitária entrelaçado com atividades de ensino e pesquisa.
As incubadoras de base tecnológica influenciaram o surgimento da primeira experiência de ITCP no que se refere à relação com a universidade e com a produção de inovação. Esta experiência aconteceu na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1995, fruto de uma
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articulação entre o Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida (criado pelo Sociólogo Betinho), a Fundação Oswaldo Cruz, a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (COPPE) da UFRJ, Fundação Banco do Brasil (FBB) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Por ter surgido em um centro tecnológico de ciências exatas, é de se esperar que não se encontrasse profissionais capazes de avançar com um projeto de dimensão social como este. No entanto, ocorreu o contrário devido a alto grau de engajamento em ações sociais por parte do grupo da engenharia de produção da COPPE ligados a produção de tecnologias alternativas. A equipe envolvida com o início da incubadora, apesar do engajamento político, não detinha conhecimento acerca da gestão de cooperativas e não tinham como recorrer a algum modelo por serem pioneiros em incubação de cooperativas populares. Esta equipe criou o primeiro modelo de método de incubação que foi rapidamente difundido e compreendido como ferramenta política necessária a manutenção de experiências como esta.
Em seguida, no âmbito do governo federal, ocorre a criação do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (PRONINC) com intuito de criar ITCPs em outros estados. Atualmente existem mais de 70 ITCPs que organizam em duas redes: a rede de ITCPs e a Fundação UNITRABALHO. O objeto de estudo desta dissertação, uma ITCP que será ainda apresentada, faz parte da rede de ITCPs (SERRANO, 2008).
Durante cerca de 10 anos, as ITCPs aperfeiçoaram o chamado método de incubação, contribuindo para consolidação dos EES, para a produção de conhecimento na área e para educação dos diversos atores envolvidos. Entretanto, mais importante é o fato das incubadoras terem ampliado seu escopo de atuação, deixando de atuar somente no campo do cooperativismo e passando a discutir a economia solidária mais amplamente. A partir de então, as ITCPs passam a incubar redes, grupos informais, associações etc., a trabalhar com perspectiva multidimensional, incorpora a perspectiva do desenvolvimento local. Os obstáculos que se pode destacar na atuação das incubadoras são semelhantes aos enfrentados pela extensão universitária: a conceituação, a institucionalização e o financiamento (DUBEUX, 2007).
1 . 4 . 3 Em p r een d i m en t o s eco n ô m i co s so l i d ár i o s
Como ferramenta que tem servido atualmente para se referir aos diversos tipos de experiências de economia solidária, os empreendimentos econômicos solidários (EESs) instituem modalidades de trabalho às quais ocorrem indivíduos que vivem ordinariamente do emprego da sua força de trabalho. Os EES se dão nas esferas da produção, da distribuição, do consumo, da poupança
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e do crédito e podem tomar a forma de cooperativas, associações, clubes de trocas, empresas autogestionárias, fundos rotativos, etc. (SINGER, 2004).
Cruz (2006) define EES como:
[…] o conjunto das iniciativas econômicas associativas nas quais (a) o trabalho, (b) a propriedade de seus meios de operação (de produção, de consumo, de crédito, etc.), (c) os resultados econômicos do empreendimento, (d) os conhecimentos acerca de seu funcionamento e (e) o poder de decisão sobre as questões a ele referentes são compartilhados por todos aqueles que dele participam diretamente, buscando-se relações de igualdade e de solidariedade entre seus partícipes (CRUZ, 2006).
Os princípios que, em proporção variável, são adotados por estes empreendimentos são: arranjos coletivos na posse dos meios de produção, no processo de trabalho e na gestão do empreendimento, minimizando a presença de relações assalariadas (GAIGER, 2003). As relações sociais de produção desenvolvidas no âmbito dos empreendimentos econômicos solidários apontam para uma forma alternativa de desenvolvimento da sociedade, pois modificam o princípio e a finalidade da extração do trabalho excedente onde: a) funcionam com base na propriedade social dos meios de produção, vedando a apropriação individual desses meios ou sua alienação particular; b) o controle do empreendimento e o poder de decisão pertencem à sociedade de trabalhadores, em regime de paridade de direitos; c) a gestão do empreendimento está presa à comunidade de trabalho, que organiza o processo produtivo, opera as estratégias econômicas e dispõe sobre o destino do excedente produzido (VERANO, 2001). Em suma, há uma unidade entre a posse e o uso dos meios de produção onde as relações sociais de produção desenvolvidas nos EESs se distinguem da forma assalariada. Neste contexto, esta dissertação caracterizará a prática da autogestão em um empreendimento econômico solidário onde as decisões de o que produzir, como produzir, para quem produzir e como gestar a produção e organização dos processos estão nas mãos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Acrescenta Oliveira (2004) a definição de EES como atores que, de fato, “expressam um processo de construção de espaços diferenciados para o desenvolvimento de atividades produtivas, bem como de outras relacionadas ao mundo dos homens”.
1 . 5 I ncuba ção de em p r eend i m e nt os econôm i cos sol i dár i os com o p r ocesso ed ucat i vo
A reflexão sobre o papel da economia solidária e mais especificamente, da tecnologia, perpassa a revisão do papel das instituições de ensino e pesquisa tomando desta maneira como objeto a relação entre as instituições e as organizações na sua ligação ativa, operacional, funcional e instrumental, na conexão circular com os aspectos concretos dos produtos, processos, meios e
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artefatos (BOCAYUVA, 2009). Segundo mesmo autor, o que está em questão é a possibilidade de pensarmos múltiplos atores e cenários de construção de uma estratégia onde se valorize a autonomia do trabalho.
Configuram-se como sujeitos importantes da construção desta proposta alternativa de desenvolvimento as incubadoras tecnológicas de cooperativas populares (ITCPs). Em 1997, as ITCPs, emergem como força relevante na perspectiva de ação sociopolítica inovadora em contraposição às condutas empresariais que, por tradicionais ou modernas, demonstram ser refratárias à qualquer processo de absorção da força de trabalho que preserve e amplie a dignidade e a cidadania do trabalhador. Atualmente, em graus variados, as ITCPs realizam intervenções por meio da incubação de EESs na perspectiva de geração de trabalho associado, renda e acesso a cidadania para segmentos historicamente excluídos da população, simultaneamente a sistematização dos dados e informações para a produção, uso e difusão de conhecimento e tecnologia como forma de subsidiar as ações dos EESs e da própria incubadora com a formação dos envolvidos no processo (CORTEGOSO et al. 2010). Gradativamente surgem políticas e ações de estímulo à criação de EES: micro-crédito, formação em empreendimentos cooperativos, incubadoras tecnológicas de cooperativas populares (ITCPs) e outros. Essas incubadoras, especialmente as inseridas nas universidades públicas, criam condições institucionais e motivacionais para esses empreendimentos na contramão do que se verifica normalmente nas universidades. Como salienta Singer 7 em entrevista concedida em 2007
[…] a universidade normalmente tende a se concentrar nos futuros empregadores dos seus estudantes. Esse é o público para o qual a universidade tende a dar atenção, é o chamado mercado. Mas é preciso considerar que uma grande parte da população não está nesse mercado e não tem dinheiro. Então, as incubadoras de certa forma estendem o interesse, a curiosidade, a atividade de pesquisa das universidades ao universo dos excluídos. (OLIVEIRA, 2007)
No caso mais específico das ITCPs é apresentado um desafio importante: como desenvolver instrumentos de gestão cotidiana, as condições objetivas - técnicas, administrativas e econômicas - da autogestão de maneira participativa com os membros do próprio empreendimento?
7 ECONOMIA SOLIDÁRIA foi o tema central da entrevista concedida por Paul Singer, professor aposentado da Faculdade
de Economia e Administração da USP e titular da Secretaria Nacional de Economia Solidária, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, a Paulo de Salles Oliveira, professor do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP, e autor de Cultura solidária em cooperativas. Projetos coletivos de mudança de vida (São Paulo, Edusp/Fapesp, 2006), no dia 23 de setembro de 2007.
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Bocayuva (2001) em relato sobre a atuação de uma das primeiras ITCPs do Brasil, Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (COPPE/UFRJ), apresenta a importância da incubação para os EES e quais as frentes de atuação necessárias param o sucesso destas iniciativas.
O sucesso das cooperativas depende de seu processo de incubação. Esse processo, que trata do cooperativismo popular, merece um cuidado especial das incubadoras universitárias. Trata-se de apoiar a construção associativa e legal-formal, o acesso ao mercado, a elaboração de projetos, a definição de processo e produto, o acompanhamento e a capacitação gerencial, a administração, o planejamento, a controladoria, a contabilidade e outras áreas necessárias ao sucesso do empreendimento. Isso tudo sendo realizado numa perspectiva de longa duração e apoiado numa estratégia de construção de alianças, de mudança de ambiente e na obtenção de recursos materiais e técnicos (BOCAYUVA, 2001).
Algumas ITCPs apresentam no âmbito de sua ação a prática contínua e permanente de construção de conhecimento que segundo CORTEGOSO (2004) tem
[…] o intuíto de construir mecanismos de aproximação da população excluída, tanto em busca de melhor conhecer as necessidades e saberes desta população, quanto para transformar conhecimento produzido no âmbito da universidade em comportamentos humanos, em realidade social (CORTEGOSO, 2004).
De acordo com a autora estes “mecanismos de aproximação” podem se configurar em métodos de incubação que se pretendem
[…] capazes de viabilizar não apenas a existência de coletivos organizados para o trabalho, mas seu funcionamento como células efetivamente autogestionários e comprometidas com os princípios orientadores da economia solidária, além da inserção destas células em complexas redes de relações que envolvem outros empreendimentos solidários, outros atores sociais da economia solidária e mesmo no mercado capitalista, menos amistoso a esta forma de organização do trabalho e gestão (CORTEGOSO, 2004).
Para Dagnino e Fonseca (2007) a incubação prepara constituição de empreendimentos solidários autogestionários, onde os trabalhadores são donos, planejadores e executores do processo produtivo e dos meios de produção. Desta forma, como ressalta Oliveira (2004, p. 336) os processos de incubação se caracterizam como processos educativos nos quais
[…] os princípios que expressam o significado de economia solidária deverão sempre orientar os processos educativos de natureza técnica, política e cultural que vierem a se organizar para o desenvolvimento dos empreendimentos econômicos autogestionários. E mais ainda, diante da necessidade de extrapolar os limites do empreendimento, é crucial que estes processos se desenvolvam com um forte conteúdo de crítica ao modo de produzir e de