Les règles relatives à la concurrence

A Direção Geral dos Serviços de Censura controlava a entrada, distribuição e venda de jornais estrangeiros em Portugal, podendo também multar, suspender ou encerrar qualquer órgão de comunicação social. A censura acabaria por deixar de pertencer ao Ministério do Interior e passaria a estar na dependência direta do Presidente do Conselho, que era quem dirigia as reuniões da Direção Geral dos Serviços de Censura. Quando o Secretariado de Propaganda Nacional foi renomeado de Secretariado Nacional de Informação, a censura foi integrada nesse secretariado, garantido o controlo absoluto da censura a Oliveira Salazar (Carvalho 1973: 56-57).

A área de atuação da censura era bastante larga, pois apanhava todas as formas de manifestação intelectual nas áreas da cultura, sociedade, política, filosofia e religião, com critérios vagos e nada concretos, tornando a ação da censura subjetiva e imprevisível (Azevedo 1999: 66).

Na imprensa qualquer órgão estava sujeito à censura prévia, desde jornais revistas, magazines, ilustrações, folhas volantes, folhetos, cartazes, boletins, circulares, relatórios, fossem eles de origem nacional ou estrangeira. Publicações oriundas da União Soviética, China, Cuba ou de outro país comunista não iam sequer ao exame da censura pois eram logo proibidas independentemente do seu conteúdo (Azevedo 1999: 69-70).

A atuação da censura era tão forte que dificilmente se conseguia distinguir um órgão de comunicação social de outro porque as notícias estavam tão “lavadas” que basicamente cada particularidade ou traço de um escritor ou de um jornal era logo abafado pela censura, resultando numa monotonia na comunicação social, pois as notícias acabavam por ser muito iguais em todos os jornais. O antigo diretor do Diário de Notícias, Norberto Lopes, após o fim da censura confirmaria que apenas o que convinha ao governo era publicado e o que não convinha era distorcido ou simplesmente apagado (Azevedo 1999: 70-71).

Qualquer conteúdo estava submetido à censura prévia, incluindo anúncios, meteorologia e fotografias. O material era todo examinado e cabia a um funcionário de cada órgão de comunicação social trazer, uma ou mais vezes por dia, esse mesmo material à sede da comissão de censura. O material era apresentado em folhas impressas, provas de notícias, com o texto ou imagem submetido a exame, sendo exigidos três exemplares, menos em Lisboa onde exigiam dois. Das provas de notícias, uma regressa ao jornal com

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um carimbo a dizer “visto” e com a indicação da localidade da comissão de censura, enquanto um segundo carimbo indica o resultado que poderia ser “autorizado”, “autorizado parcialmente”, “demorado/suspenso/retido” ou “proibido” (Carvalho 1973: 58-59).

Importa explicar que uma notícia com a indicação “autorizado parcialmente” significava que uma parte da mesma foi cortada com lápis azul, pertencendo ao jornal o aval final para a publicação ou não da notícia, sendo que em alguns casos a notícia ficava tão deturpada com os cortes que se tornava quase impercetível o conteúdo da mesma, acabando por não ser publicada. O carimbo “demorado”, “suspenso” ou retido” significava que haveria uma nova apreciação da notícia, podendo o resultado final demorar poucas horas, ou até vários meses, pois os serviços de censura precisavam de consultar algum superior hierárquico em relação a essa notícia (Carvalho 1973: 59-60).

No que diz respeito à censura na radiodifusão, no cinema, na televisão e no teatro, existia um grupo de censores que estavam organizados primeiramente na Inspeção-geral dos Teatros e mais tarde na Comissão de Censura aos Espetáculos, que em 1957 chamar- se-ia Comissão de Exame e Classificação de Espetáculos, formado por intelectuais, pessoas ligadas ao cinema e ao teatro, advogados, professores, todos eles ligados ao regime (Azevedo 1999: 73).

Nas emissoras de rádio e na RTP, os textos dos programas passavam primeiramente pela censura e, mesmo no ar, a censura gravava e escutava o programa durante o direto, para que no final se fizesse a censura a posteriori. Este tipo de censura era feito também nas publicações não periódicas ou outras publicações em que a censura prévia não estivesse imposta por lei (Azevedo 1999: 74-75).

A crónica de Mário Castrim para o Diário de Notícias em 9 de março de 1969, em plena “Primavera Marcelista” é um exemplo perfeito de como a censura conseguia distorcer a mensagem e até quebrar a qualidade literária da mesma; as partes em negrito foram as cortadas pela censura sendo que apenas o que não está em negrito apareceu a edição do DN.

O botão de punho do Presidente

O general Walters, americano de sua qualidade, está em Portugal. Vem fazer

uma conferência sobre a guerra do Vietame. Sobre a guerra técnica, mais precisamente.

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Vem, por certo, relatar as consequências de ordem táctica dos bombardeamentos maciços ao Vietname do Norte ou sobre lançamento de gases... para destruir as plantas debaixo cujas folhas se escondem os guerrilheiros tremendamente quietos, antes de se tornarem tremendamente irrequietos. No entanto, como já foi tomado público, a conferência não será a única finalidade do

general Walters.

Ele pretende, também conhecer pessoalmente a família do operário português João Nobre. Porquê? Porque o operário português João Nobre praticou alguma acção heróica? Porque revolucionou a indústria mercê de invento ou inovação? Porque é, em suma, um representante do povo português com quem o general deseje estreitar relações? Porque João Nobre se candidata à próxima viagem espacial? Ou então, muito simplesmente, porque se trata de um velho amigo, talvez um amigo de infância daqueles que sabe bem apertar o peito, mesmo que para isso se tenham de atravessar dez oceanos atlânticos?

Nada disso. O general aproveita a ocasião de falar sobre a guerra no Vietname para agradecer ao operário português João Nobre o facto de ter encontrado, em Paris, um botão de punho de Nixon.

Era um botão de punho de estimação. Fora-lhe oferecido pela esposa, no dia

em que tomou posse do cargo de presidente. Tinha gravadas as seguinte palavras: «Richard Nixon – 37º Presidente dos Estados Unidos».

A perda do botão de punho mergulhara o presidente em grande tristeza que as graves responsabilidades do seu cargo não faziam esquecer. Por vezes, no turbilhão do problema racial, na vertigem das dificuldades económicas, nos ecos dos graves acontecimentos no Vietname, intrometia-se a recordação dolorosa daquele botão de punho.

Assim se imagina o contentamento, quando o operário português João Nobre,

residente em Paris lhe foi entregar o botão encontrado numa rua na cidade da luz! Imediatamente o general Walters agradeceu ao próprio João Nobre. Não contente com isso, deseja conhecer a família dele, o que decerto fará logo a seguir à conferência sobre a guerra no Vietname.

A História virá um dia a fazer parte da coleção tipicamente americana dos «flagrantes da vida real» sob o título: «A importância dos botões nas campanhas de simpatia». Sim, são muitos importantes os botões de punho – mesmo quando se usam em camisas – de onze varas. (Castrim 1996:16-17)

Lendo o texto sem as frases em negrito ou com as mesmas é como se se tratasse de dois textos diferentes. Um, aquele que foi aprovado pela censura, onde apenas é feita uma descrição sobre aquilo que o general Walters vinha fazer a Portugal, com uma atenção particular para o caso de João Nobre que encontrou em Paris um botão de punho

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de Nixon, para felicidade do mesmo, havendo vontade de Walters em conhecer o português e a sua família. Sem críticas, sem opinião pessoal, uma descrição pura do que iria acontecer. O texto com negrito apresenta um conteúdo completamente diferente, onde o autor não só crítica a violência dos americanos da guerra do Vietname como, em jeito de escárnio, aponta o ridículo da situação do botão de Nixon encontrado por João Nobre que apenas por isso será saudado pelo general americano Walters.

O objetivo da crónica era claramente gozar com o absurdo que se iria passar, naquilo que o autor classifica como “campanha de simpatia”, juntando a isso algumas “farpas” à guerra do Vietname; no entanto a ação da censura modificou completamente a mensagem que Mário Castrim queria passar, por entender que não seria de bom-tom. É precisamente por situações como esta que o autor desta crónica considerou que o seu melhor trabalho durante o período em que foi cronista do Diário de Notícias no período do Estado Novo “não está no que foi publicado” (Castrim 1996: 7).