Normes internationales

Nos últimos anos, com os desdobramentos das conferências sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável promovidas pela ONU (Estocolmo 1972, Rio 1992 e Joanesburgo 2002), o setor mineral privado insurgiu-se contra um campo da ciência que lhe atribuiu a condição de insustentável e passou a intensificar ações regulatórias de conduta ambiental e de responsabilidade social, argumentando ter o setor capacidade de contribuir positivamente com os governos e comunidades das regiões mineiras.

A quebra do paradigma da "maldição dos recursos minerais8" não é tarefa fácil e experiências têm refutado tal possibilidade, sobretudo quando se avalia casos de exploração mineral em regiões pobres do planeta onde os efeitos desenvolvimentistas não se concretizaram, além de herdar graves passivos socioambientais, como no caso da exploração mineral no Estado do Amapá, região situada mais ao norte da Amazônia brasileira.

A discussão sobre a sustentabilidade do setor mineral, entretanto, tem um campo vasto de reflexão epistemológica que, sem a pretensão de teorizar sobre a dualidade já abordada anteriormente entre ciências naturais e ciências sociais, instiga comunidades científicas que refutam a hipótese da sustentabilidade por “encaixotar” as questões ambientais dentro do sistema econômico hegemônico, dissociada de aspectos culturais e, dessa forma, utilizado como sinônimo para quase qualquer coisa julgada desejável ou retórica de governos e corporações (REDCLIFT, 2006; BANERJEE, 2006).

Este campo é afeto à abordagem dos economistas ecológicos que criticam o discurso do desenvolvimento sustentável por inscrever as políticas ambientais nos

8 _{Um dos exemplos mais conhecidos de maldição dos recursos minerais é a chamada “doença holandesa”,} numa alusão ao impacto negativo que a descoberta de gás natural provocou na economia da Holanda durante o final dos anos de 1970.

ajustes da economia neoliberal, incorporando a natureza ao capital. “A ideologia do desenvolvimento sustentável desencadeia um delírio e uma inércia incontrolável de crescimento”, critica Daly, um dos idealizadores do índice sintético Genuine Progress Indicator (Indicador de Progresso Autêntico) que corrige o Gross National Product (Produto Interno Bruto) das perdas causadas pela poluição e pela degradação do meio ambiente.

Saches, Lopes e Dowbor (2010) complementam Herman Daly e seus pares, enfatizando que a ameaça para o desenvolvimento sustentável vem de uma "convergência de macro-tendências críticas do crescimento econômico, da sinergia de um conjunto de comportamentos até compreensíveis, mas profundamente irresponsáveis, e frequentemente criminosos, que assolam o planeta" (Gráfico 2).

Gráfico 2 - Macro-tendências do crescimento econômico e suas ameaças

Fonte: Sachs; Lopes; Dowbor (2010).

O Gráfico 2 mostra que o crescimento econômico tem premeditado ameaças crescente ao planeta e isto tem imputado críticas ao desenvolvimento sustentável pelas próprias limitações em se ajustar a dimensão econômica diante de um aumento exponencial de consumo e de uma base esgotável de recursos (insumos naturais). Daly (2004) considera que o desenvolvimento sustentável é uma adaptação cultural feita pela sociedade quando ela se torna consciente da necessidade emergente do crescimento nulo ou economia estacionária, preferencialmente adepta de um decrescimento, conceito este

empregado por Latouche (2006) como sinônimo de renúncia ao crescimento enquanto paradigma. Para Daly, deve-se cobrar a redução do consumo dos países ricos (decrescimento) para que as necessidades dos países pobres possam ser atendidas.

Por outro lado, distintos cientistas têm se aventurado a investigar a vinculação de temas relacionados ao crescimento econômico com o do meio ambiente na busca de métodos capazes de qualificar e/ou quantificar o desenvolvimento sustentável com o propósito de exorcizá-lo, reverenciá-lo ou mesmo fortalecer a comunidade científica a qual se sustenta. Veiga (2005), por exemplo, sistematiza as principais teorias que norteiam o debate sobre os conceitos de desenvolvimento e de sustentabilidade com ênfase em Celso Furtado, Amartya Sen e Ignacy Sachs, destacando a evolução dos indicadores que têm sido usados para mensurar o desenvolvimento, como o PIB, considerada como a “cifra cega” da primeira geração; o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da segunda geração e duvidoso enquanto média aritmética de apenas três índices (renda, escolaridade e longevidade); o IDH-Municipal, representando a terceira geração, e ainda outros indicadores da quarta geração, como o DNA-Brasil, o Índice de Desenvolvimento Social (IDS), entre outros. Destaca ainda Veiga as principais iniciativas de medir a sustentabilidade, citando o “Livro Azul”, publicado pela Comissão para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (CDS); o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ESI-2002), elaborado por pesquisadores de Yale e Columbia; a Pegada Ecológica (Ecological Footprint), entre outros. Bellen (2005), em entrevista com 80 especialistas, identificou 24 metodologias de avaliação de sustentabilidade consideradas mais importantes, sendo as três mais usadas a Ecological Footprint (Pegada Ecológica), o Dashboard of Sustainability (Painel de Sustentabilidade) e Barometer of Sustainability (Barômetro de Sustentabilidade).

A dominância de indicadores ambientais para mensurar a sustentabilidade, notório nos índices citados acima, consagra a dimensão ambiental do conceito de sustentabilidade, chegando a confundir-se ou mesmo reconhecendo que o meio ambiente apresenta um "dosador" ou resiliência que corresponde a capacidade de suporte ao uso sustentável. Por outro lado, pode ser entendido como um sinal da dificuldade em identificar e equacionar as variáveis representativas das ditas dimensões de sustentabilidade, ironicamente declaradas por Veiga (2005) como verdadeiro “blá-

blá-blá” de sustentabilidade ampliada e progressiva, determinada pelo crescimento econômico.

Uma interessante análise sobre o dilema dos indicadores de desenvolvimento sustentável é apresentado no relatório elaborado pela Comissão Stiglitz-Sen-Fitoussi9 (Report by the Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress). A Comissão, segundo Veiga (2009), comenta que existem três problemas bem diferentes, que não deveriam ter sido misturados nem isolados, como fizeram todos os indicadores ao longo de quase 40 anos. Uma coisa é medir desempenho econômico, outra é medir qualidade de vida (ou bem-estar), e uma terceira é medir a sustentabilidade do desenvolvimento. E para essas três questões o relatório deu orientações muito mais radicais do que supunham quase todos os observadores, tais como:

1º. O Produto Interno Bruto (PIB) deve ser inteiramente substituído por uma medida bem precisa de renda domiciliar disponível, e não de produto;

2º. A qualidade de vida só pode ser medida por um índice composto bem sofisticado, que incorpore até mesmo as recentes descobertas desse novo ramo que é a economia da felicidade;

3º. A sustentabilidade exige um pequeno grupo de indicadores físicos, e não de malabarismos que artificialmente tentam precificar coisas que não são mercadorias.

A princípio, a principal conclusão que se tem é de que é impossível mensurar o desenvolvimento sustentável a partir de indicadores ou agregados que representem as relações que são estabelecidas entre as dimensões social, econômica, ambiental e institucional. Entretanto, isso não significa que os indicadores que têm surgido não sejam úteis para avaliar o desempenho da gestão pública ou privada, em diferentes escalas, e que um portfólio de softwares esteja brevemente no mercado sobre o apelo do slogan: - Para qual sustentabilidade o cliente deseja?

Ironias à parte, as comunidades científicas que debatem a sustentabilidade não são concorrentes, excludentes, nem representam a hegemonia do conhecimento

9 _{A Comissão Stiglitz-Sen-Fitoussi foi criada em 2008 por iniciativa do Governo Frances, tendo a frente} Joseph E. Stiglitz, professor da Universidade de Columbia, Amartya Sen, professor da Universidade de Harvard e Jean-Paul Fitoussi, professor do Instituto de Estudos Politicos de Paris e coordenador da comissão. Participam da comissão outros membros representando universidades, organizações governamentais e não-governamentais, de vários países (USA, França, Reino Unido, India).

existente, apenas são referências que precisam ser conhecidas para balizar a sustentação teórica que tanto pode ratificar a epistemologia Kuhniana quanto a existência de uma comunidade científica que partilha de um paradigma comum, de estrutura mínima, em construção de uma base teórica ou campo científico, correspondendo à transição entre a fase pré-paradigmática e paradigmática (KUHN, 1990); ou ainda, o entendimento compartilhado pelo autor desta tese que inclui o debate sobre sustentabilidade como uma fase pré-paradigmática, de aproximação entre dois campos científicos, o das ciências naturais, de fundamento positivista e disciplinar enquanto entendimento conceitual de uma sustentabilidade que se busca mensurar; e o das ciências sociais, que se apresenta como anti-positivista, interdisciplinar, mas ainda muito pragmática quando o assunto é o desenvolvimento sustentável e as problemáticas que o aflige.

É simplista, entretanto, a tentativa acima de expressar as principais correntes que têm produzido conhecimento sobre a relação entre sustentabilidade e setores da economia, como no caso da mineração industrial, apenas inferindo-se ao debate pós e contra sustentabilidade ou discorrendo sobre os fundamentos epistemológicos que aproximam as ciências naturais e sociais. Falta, sim, uma base de formulação teórica que contribua com o entendimento do que se pode entender como "campo de reflexão epistemológica aplicada a sustentabilidade da mineração". Neste sentido, algumas abordagens de sustentação teórica se fazem necessárias antes de expor o status quo dos conhecimentos rivais sobre o tema.

A reflexão epistemológica aplicada nesse estudo segue a concepção de Santos (1989) que, ao analisar a apropriação histórica da epistemologia pela ciência, enfatiza em sua obra "a (des)construção formulada pelo racionalista crítico Gaston Bachelard, quer pela história intelectual do próprio Bachelard que influenciou Carguilhem, Foucault, Althusser, Boudieu, Veron, Castells, Lecourt, Morin" e o próprio Santos, entre outros; quer pela natureza teórica capaz de representar o máximo de consciência possível de uma concepção de ciência comprometida com a defesa da autonomia e do acesso privilegiado à verdade do conhecimento científico, sem para isso recorrer a outros fundamentos que não sejam os que resultem da prática científica. Santos (1989) comenta que a epistemologia bachelardiana representa o máximo de consciência possível do paradigma da ciência moderna, mas só compreensível dentro dele. É uma

epistemologia de limites, dos limites dentro dos quais o paradigma origina, gere e resolve crises sem ele próprio entrar em crise.

O conceito de “campo” complementa, sem limitar a complexidade de saberes que norteia o objeto de investigação, o quadro teórico introdutório para o que se pretende explicar. O campo, segundo Bourdieu (2004), é definido a partir dos conflitos e das tensões no que diz respeito à sua própria delimitação e constituído por redes de relações ou de oposição entre os atores sociais que são seus membros. O campo tem suas próprias regras, princípios e hierarquias, mas, sobretudo, mantém coerência com o tempo e com o espaço no qual se estabelece as relações sociais entre indivíduos.

Desta forma, reconhece-se uma comunidade científica que vem compartilhando a investigação sobre a sustentabilidade da mineração na busca da construção de um campo teórico ao qual pode se atribuir uma fase pré-paradigmática, das ciências sociais, e outra paradigmática, das ciências naturais, incluindo aqueles que o tem refutado, criticado ou mesmo validado, sem, entretanto, perder de vista o campo dos conflitos socioambientais inerentes ao descompasso entre a apropriação dos conhecimentos e métodos das ciências (naturais e sociais) validados enquanto reguladores de políticas públicas, como no caso da política ambiental.

Na fase pré-paradigmática, a ciência tem uma estrutura mínima, a conversão reguladora é pouco exigente e, nessas condições, a ciência torna-se disponível para múltiplos objetivos sociais, concretos e difusos. As ciências sociais possuem uma incipiente base científica de sustentação ao debate sobre sustentabilidade, sobretudo quando se enfoca a interpretação de conceitos tradicionalmente de fundamentação das ciências naturais, como meio ambiente.

Assim como Dom Quixote, o conhecimento teórico para explicações científicas interdisciplinares entra em desacordo como o tempo e contra o campo ou paradigma dominante da ciência moderna, tanto faz se tais explicações estão ancoradas nos pressupostos da sociologia ambiental fundada por Catton Júnior e Dunlap (1978, 1979 apud LENZI, 2006) ou na sociobiologia consiliente de Wilson (1999).

A superação deste aparente dilema é sinalizada por Santos (2006, p.139) ao defender uma nova ciência focada nos sistemas complexos, auto-organizados ou autopoiesis, na teoria do caos, na incerteza, assente na indiferenciação entre as ciências

naturais e as ciências sociais sob a égide destas últimas, a qual designa de “ecologia dos saberes”.

Tais fundamentos epistemológicos expressam um esforço teórico para se introduzir o problema dos conflitos socioambientais da mineração no Amapá emergidos em hipótese, a priori, de uma gestão ambiental fraca do Estado, a qual se atribui o caráter insustentável enquanto "objeto e sujeito" do que se pretende explicar. "Objeto", pelo aspecto normativo da gestão ambiental pragmática, construída a partir de um conhecimento fundamentado nas ciências naturais e de limitada aplicação quando se defronta com a complexidade da realidade social da região a qual opera. "Sujeito", pelo protagonismo institucional do exercício do poder, a qual se designa competente para implantar a gestão ambiental através de instrumentos específicos, despercebido das amarras do campo dominante que se recusa a assumir sua inoperância diante dos novos desafios do conhecimento interdisciplinar para uma nova gestão ambiental.

É dentro dessa perspectiva que Godard (1997) descreve a gestão ambiental imbuída de uma visão estratégica de desenvolvimento a longo prazo, o que lhe confere um sentido para além dos usos cotidianos, pois se constitui no cerne onde se confrontam e se reencontram os objetivos associados ao desenvolvimento sustentável.

3.3 INICIATIVAS DO SETOR MINERAL PELO DESENVOLVIMENTO