Chapitre 2 – Le niveau de vie des retraités
2.3 Le niveau de vie relatif des seniors en comparaison internationale
No Brasil, o atendimento às urgências mostra deficiências estruturais do sistema de saúde, como: dificuldades de acesso em vários níveis de atenção, insuficiência de leitos especializados, incipiência dos mecanismos de referência e inadequação na formação dos profissionais da área. Ainda assim, somente no começo dos anos 2000 o Ministério da Saúde iniciou a estruturação de uma política articulada (MACHADO; FERREIRA; O’DWYER, 2011).
A portaria nº 1864/GM, de 29 de setembro de 2003, instituiu o componente pré- hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU – 192 (BRASIL, 2003a).
A diversidade dos processos de atenção à saúde, o seu caráter transversal e o amplo número de atores e serviços envolvidos exigem uma estrutura em rede para dar conta da coordenação das interdependências e, assim, garantir a sua integralidade (LIMA; RIVERA, 2010).
As urgências não se constituem em especialidade médica ou de enfermagem e, nos cursos de graduação, a atenção dada à área ainda é bastante insuficiente. No que diz respeito à capacitação, habilitação e educação continuada dos trabalhadores do setor, observa-se ainda a fragmentação e o baixo aproveitamento do processo educativo tradicional e a insuficiência dos conteúdos curriculares dos aparelhos formadores na qualificação de profissionais para as urgências, principalmente, em seu componente pré-hospitalar móvel. Também se constata a grande proliferação de cursos de iniciativa privada de capacitação de recursos humanos para a área, com
grande diversidade de programas e conteúdos e cargas horárias, sem a adequada integração à realidade e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2002a).
Com o intuito de potencializar a qualificação dos trabalhadores das urgências, em março de 2006, por ocasião do Congresso Nacional da REDE SAMU 192, promovido pela coordenação geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, foi proposto que cada SAMU implantasse seu núcleo específico, denominado de NEP (Núcleo de Educação Permanente). Ligados ao NEU deveriam ter como principal objetivo a educação dos profissionais do componente pré-hospitalar móvel, os quais iniciaram suas atividades, com a expressiva implantação de SAMU no país, numa área que carece de formação específica e que necessita de permanente atualização (CICONET; MARQUES; LIMA, 2008).
Tendo em vista a rotina de trabalho dos profissionais do atendimento pré- hospitalar móvel, além da diversidade de atendimentos que variam nas diferentes áreas geográficas do país, acreditamos que é premente e de suma importância a Educação Permanente nesses serviços. Tal afirmativa se justifica porque é a partir de uma educação significativa, ou seja, aquela que os indivíduos podem refletir e verificar, em equipe, as necessidades educacionais a fim de se melhorar o processo de trabalho, a partir dos problemas que se apresentam no ambiente de trabalho. Isso ocorre porque a educação permanente tenta, como um de seus alicerces, preencher lacunas da graduação, tendo em vista que os conteúdos de urgência e emergência são, em especial, pouco abordados em cursos como enfermagem e medicina.
O SAMU Natal foi criado em 17 de setembro de 2002 e atendia uma população de 700.00 habitantes. Era um serviço de remoção de feridos e de transporte de pacientes, sendo municipalizado e habilitado em 26 de maio de 2004, já oficialmente reconhecido e sob um enquadramento de normas, rotinas e competências determinadas pelo Ministério da Saúde. No início, a regulação médica trabalhava com boletim de atendimento preenchido manualmente, o que mudou ainda no ano de 2004 com a informatização do serviço. Trabalhava-se com duas Unidades de Suporte Avançado e oito Unidades de Suporte Básico, nenhuma descentralizada (PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL, 2014).
Após anos de investimentos, muitas melhorias vieram dentre as quais a aquisição de pontos de apoio descentralizados, aquisição de novos veículos, renovação de frota, intensificação de treinamentos, aumento no quantitativo de recursos humanos e materiais (PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL, 2014).
Em 2006 o SAMU inova o atendimento fazendo uso das motolâncias que serviu de exemplo para o restante do país. Elas conseguem chegar mais rápido às vítimas, diminuindo o tempo de resposta do atendimento. Ainda naquele ano, foi construído o prédio anexo ao da regulação médica que abriga o auditório com capacidade para 80 pessoas sentadas, coordenações, salas de reuniões, secretaria, banheiros, copa, Núcleo de Educação Permanente e sala para acomodação de material para treinamento (PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL, 2014).
O SAMU 192 Natal dispõe de um NEP próprio, responsável pelos treinamentos e capacitações de todo o seu funcionalismo, bem como dos profissionais da Rede de Urgência e Emergência do município de Natal. Conta com uma equipe composta por dois médicos, duas enfermeiras, um condutor, um técnico de enfermagem e uma estagiária. Realiza capacitações permanentes durante todos os meses do ano, além de capacitar seus profissionais em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em cursos de Suporte Básico e Avançado de Vida.
Sobre os projetos locais, efetiva o projeto SAMUZINHO que trabalha com crianças da rede municipal de educação. Com a comunidade leiga, trabalha com o projeto SAMU e a Comunidade quando capacita, mensalmente, interessados em suporte básico de vida, manobras de desengasgo, importância de não realizar trotes e entendimento de como funciona o serviço, conhecendo a ambulância e a central de regulação (PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL, 2014).
Finalmente, considerando toda a dinâmica do trabalho no SAMU, não é admissível que seja ofertado um pacote de cursos a esses profissionais, desconsiderando a situação epidemiológica das regiões do país, visto que a complexidade dos problemas de saúde da população requer cada vez mais diferentes competências e habilidades dos profissionais da área, especialmente daqueles que trabalham em serviços de urgência e emergência.
Ademais, também se faz necessário que a Educação Permanente no serviço não se restrinja a conhecimentos técnico-científicos e/ou habilidades profissionais, mas também conhecimentos referentes ao Sistema Único de Saúde, nas suas várias dimensões, a fim de que o trabalhador dessa área sinta-se integrante do sistema e possa proporcionar uma melhor atenção tendo por base princípios como o da integralidade.