Les hypothèses de long terme

Superior no Brasil, 2.068 são do setor privado, 295 são do setor público, distribuídas nas categorias administrativas: 107 federais, 120 estaduais e 68 municipais. Dentro desse número de Instituições, 846 estão localizadas nas capitais do país e 1.518 no interior. (INEP; 2015).

Ainda sobre os dados apresentados no censo de 2015, o número de Cursos de Graduação Presencial chega a 32.086, sendo 10.347 no setor público com oferta de 530.552 vagas, e 21. 681 no setor privado, totalizando 3.223.732 vagas. Já os Cursos a Distância somam 1.473, em que 422 cursos são do setor público e 1.051 do setor privado, totalizando 2. 387.865 vagas ofertadas nesta modalidade de ensino. (INEP; 2015). Estes dados mais recentes confirmam a trajetória histórica de privatização do ensino e avanço voraz da modalidade de ensino a distância no país.

Nos últimos anos a conjuntura política brasileira tem atravessado um período extremamente fragilizado. Além do histórico de corrupção, o país vivenciou um processo de impeachment11 iniciado no final de 2015, deflagrado pela oposição do governo da presidenta Dilma Rousseff alegando Crime de Responsabilidade Fiscal12. Assim, o processo passou por votação na câmara dos deputados, no senado e em sua ultima fase no Supremo Tribunal Federal. A tramitação do processo expressou uma forte característica de golpe e revanchismo político partidário, uma vez que, as alegações contra a presidenta eram frágeis, já que a denominada “pedalada fiscal” eram trâmites contabilístico adotados também em governos anteriores. Nessa direção destaca-se a análise de Michael Löwy no artigo13 “O golpe de Estado de 2016 no Brasil” publicado no Blog da Boitempo (2016):

[...] O que aconteceu no Brasil, com a destituição da presidente eleita Dilma Rousseff, foi um golpe de Estado. Golpe de Estado pseudolegal, “constitucional”, “institucional”, parlamentar ou o que se preferir. Mas

11

Nesse sentido O Jornal Carta Capital publicou em 24/08/2016 as seguintes informações do processo de Impeachment da Presidenta: “O processo teve início em dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acolheu o pedido de impeachment protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. A decisão foi tomada logo após a bancada do PT anunciar apoio à cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Casa”. https://www.cartacapital.com.br/politica/dez-pontos-para-entender-o-julgamento-de-dilma. Acessado em 13 de junho de 2016

12

Há duas acusações formais contra Dilma. A primeira afirma que a presidente afastada desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao assinar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Dilma também é acusada de atrasar o repasse de 3,5 bilhões reais do Tesouro Nacional ao Banco de Brasil para pagamento do Plano Safra, programa de crédito agrícola. A prática foi entendida como um irregular empréstimo concedido por um banco estatal à União – e ganhou, nas páginas dos jornais, o apelido de “pedalada fiscal”. https://www.cartacapital.com.br/politica/dez-pontos-para- entender-o-julgamento-de-dilma. Acessado em 13 de junho de 2016

13

O Artigo na integra encontra-se em: https://blogdaboitempo.com.br/2016/05/17/michael-lowy-o- golpe-de-estado-de-2016-no-brasil/ Acessado em 13 de Junho de 2017

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golpe de Estado. Parlamentares – deputados e senadores – profundamente envolvidos em casos de corrupção (fala-se em 60%) instituíram um processo de destituição contra a presidente pretextando irregularidades contábeis, “pedaladas fiscais”, para cobrir déficits nas contas públicas – uma prática corriqueira em todos os governos anteriores!.(LÖWY, Michael, 2016)

Além disso, o país é marcado por protestos pulverizados em vários estados brasileiros e embates políticos e partidários pró e contra o impeachment. Este período expressa também a luta de projetos políticos e sociais distintos e sua correlação de forças.

No desfecho do processo com a destituição14 do cargo da presidenta Dilma Roussef, assume o Vice-presidente Michel Temer, que ainda em mandato interino consolidou várias medidas político-econômicas típicas de um projeto de governo que preconiza um retrocesso social sem precedentes, com a velha retórica de “Ordem e Progresso” reatualizando traços de uma política conservadora e antipopular.

No plano do Governo Temer para a Educação, temos um pacote de medidas que aprofundam o quadro de precarização do ensino, sobretudo, com a Proposta de Emenda Constitucional 241 que propôs entre outras, o congelamento do orçamento público para o setor educacional por 20 anos. Já a Medida Provisória nº 74615 de 22 de Setembro de 2016, institui a proposta unilateral de implementação do “novo” ensino médio.

O caráter unilateral da medida provisória explica-se pelo esvaziamento da opinião pública acerca do tema, sobretudo, dos sujeitos sociais mais afetados pela medida instituída de cima para baixo, sem debate com professores, estudantes, trabalhadores da área, os quais durante todo o processo de apresentação da proposta do governo posicionaram-se contrario a essas mudanças e exerceu um protagonismo de luta por meio de protestos e ocupações em diversas escolas do país. A resposta do Estado ao movimento estudantil foi violenta e repressiva.

14

No Carta Capital publicada no dia 31 de agosto de 2016 noticia-se que “Dilma Vana Rousseff, a primeira mulher a presidir o Brasil, reeleita em outubro de 2014 com 54 milhões de votos, foi removida de forma definitiva do poder pelo Senado, que confirmou seu impeachment por 61 votos a 20, sem nenhuma abstenção. Com o resultado, que será questionado pela defesa de Dilma no Supremo Tribunal Federal (STF), Michel Temer, interino desde 12 de maio, assume a presidência da República de forma definitiva até 2018”. https://www.cartacapital.com.br/politica/senado-aprova-impeachment- e-afasta-dilma-definitivamente. Acessado em 13 de junho de 2016.

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A medida Provisória nº 746 – Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. (BRASIL, 2016, p. 1)

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