Le management de projet

Para abordar o conceito de desenvolvimento local é imprescindível compreender que esse se desdobra de Desenvolvimento Sustentável.

A provisão de água para uma população em crescimento ordena consciência de sua necessidade e melhorias no gerenciamento dos recursos disponíveis. Existem conflitos sobre esta questão que derivam de fatores entre os quais se enfatiza gestão, política, qualidade e quantidade (BONILLO, 1997; SANTOS, Maria, 1999; SHIVA, 2006). No mundo rural, o acesso à água precisa estar vinculado a terra, pois esta, junto com as secas, compõe os fatores que determinam o desenvolvimento do sistema produtivo rural no semiárido brasileiro, especialmente as atividades de famílias agricultoras e seu consumo básico.

É imprescindível ressaltar que nas últimas décadas vem sendo fortalecida e propagada uma condição sui generis na compreensão da realidade da seca, estiagem, água e terra no semiárido. Coadunado à redemocratização brasileira, os anos finais do século XX trouxeram uma inovação, representada nos aprendizados edificados a partir das experiências da sociedade civil organizada. Para além das teorias sobre alternativas, faz-se presente as análises dessas iniciativas, principalmente por compreender que a maneira como eram implantadas resultava uma profunda desigualdade socioeconômica. Nesse cenário, as ações de combate à seca emergem em um novo paradigma de convivência e mitigação dos efeitos destas, que se entende propiciarem sustentabilidade a partir das experiências de desenvolvimento local. Para tanto, será discutido os desdobramentos do que se concebe por sustentabilidade e sua aproximação com a noção de desenvolvimento local.

A degradação dos recursos naturais é um dos principais fatores que limitam as condições de vida de parte da população mundial, interpelando as diversas dimensões para o

desenvolvimento. A humanidade percebeu-se envolta nestes problemas no pós-guerra, onde o meio ambiente recebeu preocupação em escala global. Conforme Barbieri (2002), esse período não trouxe benesses ambientais, devido ao surto de crescimento acelerado notadamente nas áreas envolvidas em conflitos. Com isso, os países periféricos também foram afetados no fornecimento de insumos ou como mercados para o novo ritmo de crescimento econômico. Dentre esses processos, um fator impactante foi a mudança na base de produção, centrada em atividades como mineração e agricultura. O Brasil estava nesse contexto, principalmente pela implantação do seu parque industrial.

O surto de desenvolvimento agravou os problemas ambientais perpassando as esferas nacionais. O entendimento de que o ser humano afetou de forma incisiva o meio ambiente começa a ser construído no final da década de 1960, principiado na observação dos impactos locais, como poluição de recursos hídricos, chegando a níveis globais: aumento do nível dos mares, derretimento de geleiras e mudanças climáticas (FOLADORI, 2001).

No contexto econômico, a crise capitalista que na década de 1970 influenciou nas mudanças dos governos, trouxe uma tentativa de reavaliação desse desenvolvimento. Até então, o capital industrial atingira patamares jamais verificados no âmbito da produção e reprodução do mesmo, na degradação ambiental e ineficiência social. Surge como questão polêmica a dicotomia entre crescimento e desenvolvimento.

Em 1968 foi criado o Clube de Roma, constituído por cientistas, políticos e industriais para avaliar o crescimento econômico versus a utilização dos recursos naturais. Em 1972, o Clube publicou o Relatório Meadows com repercussão mundial por seu caráter alarmista, desencadeando reações prós e contras (CONCEIÇÃO, 2004; MARCOS, 2004). Expunha que se mantivessem as tendências de crescimento da população mundial, industrialização, contaminação ambiental, produção de alimentos e esgotamento dos recursos, a Terra poderia chegar a seus limites de crescimento no próximo centênio (MEADOWS et al., 1972).

No mesmo ano, em Estocolmo, a Organização das Nações Unidas (ONU), em sua Conferência de sobre o Ambiente Humano, tratou das questões ambientais e sua relação com o desenvolvimento, encetando a propagação do paradigma da sustentabilidade (MARCOS, 2004; TAYRA, 2002). Entre os ideólogos da sustentabilidade está Ignácio Sachs, que conceituou o ecodesenvolvimento, sendo este:

Um convite para estudar novas modalidades de desenvolvimento, tanto em relação aos seus fins, quanto aos seus instrumentos, tendo como compromisso básico valorizar as contribuições das populações locais nas transformações dos recursos do meio. Em vez de experimentar soluções boas para todos, uniformes, inspiradas no mimetismo cultural e na reprodução de modelos utilizados por outros povos, o

pluralistas porque baseadas nas situações concretas de cada região. Esse outro

desenvolvimento apoia-se em cinco pilares, a saber: deve ser endógeno [...] deve basear-se em suas próprias forças; deve ter como ponto de partida a lógica das necessidades; deve se dedicar a promover a simbiose entre a sociedade humana e a natureza; e, por fim, deve estar aberto às mudanças institucionais [SACHS apud BARBIERI, 2002, p. 18-19, grifo nosso].

A transcrição supracitada foi grifada por enfatizar a busca de soluções endógenas, que no decorrer desta pesquisa foram sendo evidenciadas tanto no semiárido brasileiro como argentino, notadamente no que foi convencionado por tecnologia social, que concorrem para o desenvolvimento rural-local.

Após os debates da Conferência de Estocolmo, a ONU estabeleceu o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). O termo ecodesenvolvimento foi paulatinamente substituído por desenvolvimento sustentável, apregoado primeiramente em 1980 no documento World Conservation Strategy do World Wildlife Fund, por solicitação do PNUMA.

Na Assembleia Geral de 1983, a ONU designou uma comissão – a World Commission

on Environment and Development – para propor estratégias ambientais de longo prazo. As

considerações finais, com contribuições de dezenas de países, foram publicadas em 1988 no Relatório Brundtland (Our Common Future) que definiu o conceito de desenvolvimento sustentável mundialmente difundido como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atenderem as suas próprias necessidades (MARCOS, 2004; NAVARRO, 1999; SACHS, 2009). A essência desse Relatório é que pobreza, desigualdade e degradação ambiental não podem ser analisadas de forma isolada e, acrescenta Foladori (2001), não se pode separar o regime capitalista de produção das questões socioambientais. Uma aproximação e retomada de consciência da sociedade como agente modificadora dos fatos e partícipe das decisões são temas que formam a proposta de mudanças inerentes ao conceito.

Os estudos a respeito do desenvolvimento baseado na sustentabilidade têm ecos na Declaração de Fortaleza, em 1992, documento gerado na Conferência Internacional sobre Impactos de Variações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semiáridas (ICID) em Fortaleza, que também sediou a 2ª edição em 2010, como subsídio do Brasil à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, conhecida como ECO-92 (MAGALHÃES, 1992).

Na ECO-92, foram elaborados documentos como a Declaração do Rio, com princípios norteadores das interações entre o ser humano e o planeta; a Convenção Quadro sobre

Mudanças Climáticas que teve seu apogeu no Protocolo de Kyoto, em 1997 e a Agenda 21, que sugere contribuições sobre questões de desenvolvimento e meio ambiente, sem impor vínculos obrigatórios aos países signatários, pois é um plano de intenções que para ser aplicado necessita de vontade política dos governantes e da mobilização social. (BARBIERI, 2002; NAVARRO, 1999). Refletiu um consenso mundial e um compromisso governamental no tocante ao desenvolvimento e cooperação ambiental, com responsabilidade dos governos em concretizá-las (CNUMAD, 2000). Foi um apelo feito aos países membros que elaborassem e, sobretudo, executassem as suas estratégias para desenvolvimento sustentável, conhecido como o Programa National Strategies for Sustainable Development (NSSD, 2004). Segundo Chacon (2007), nesse documento estão previstas as dimensões sociais e econômicas, os meios de conservação e gerência dos recursos naturais e iniciativas fundamentais para os atores e sujeitos envolvidos.

Em 1997 foi criada a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 21, para propor as estratégias e acompanhar a implantação da versão nacional desse documento. A Comissão selecionou áreas temáticas, como agricultura sustentável, gestão de recursos naturais, redução das desigualdades sociais, infraestrutura e integração regional. O Documento foi finalizado em 2000 e intitulado Agenda 21 Nacional. Pernambuco foi pioneiro na elaboração da Agenda 21 Estadual, em 2002. (MORIMURA, 2009). Atualmente, ainda há pouco espaço para políticas públicas voltadas a esse modo de pensar o desenvolvimento, vide a insegurança hídrica em plena seca de 2012. A Rio+20, onde líderes mundiais como Alemanha e Estados Unidos não participaram, gerou um relatório final sem expectativas.

O conceito de sustentabilidade interpela que a solidariedade deve ser o princípio ético a guiar os processos de desenvolvimento, não simplesmente impor limites ou prováveis cargas que o desenvolvimento econômico possa dar ao meio ambiente. Sugere ultrapassar a questão econômica e por uma finalidade social ética. O desenvolvimento sustentável, segundo Sachs (2002; 2009), finca-se em um tripé básico: relevância social, prudência ecológica e viabilidade econômica, onde as características naturais, socioeconômicas e culturais dos lugares mereçam ser compreendidas e respeitadas.

Como considera Becker (2006), há uma infinidade de conceitos sobre desenvolvimento sustentável, onde os teóricos seguem proposições com vieses diferentes, sem ser conflitantes em sua finalidade. Guimarães (1997) e Morimura (2009) chegam a citar cerca de cem definições na literatura. Aqui, apresenta-se as mais próximas à Geografia, pois como considera o geógrafo holandês Wüsten (1997, p. 404):

O desenvolvimento sustentável é também uma noção inerentemente geográfica, já que acentua os laços inevitáveis entre a existência humana e seu ambiente físico. Entre as ciências sociais, a Geografia foi a que mais deu atenção a essas relações, embora a recusa em abordá-las também tenha sido, eventualmente, uma forte característica desta disciplina. Além dos aspectos políticos e geográficos gerais, o conceito de desenvolvimento sustentável pode também ser mais intimamente ligado a interesses centrais da geografia política [...] os geógrafos políticos deveriam avaliar os processos políticos pelos quais são elaborados os diversos programas de desenvolvimento sustentável para as várias unidades territoriais definidas como Estados, bem como as diferentes maneiras pelas quais são mobilizados os recursos para tais programas [grifo nosso].

Grifa-se essa afirmação para ressaltar que se buscou esse conceito também por sua correlação com a Geografia e por entender sua contribuição nesta pesquisa.

Sachs (2007, p. 22), recordando o pensamento do economista Sen, afirmará que o desenvolvimento é a “efetivação universal do conjunto de direitos humanos, desde os direitos políticos, econômicos, sociais e culturais, e terminando nos direitos ditos coletivos, entre os quais está o direito a um meio ambiente saudável”. Nessa lógica, é preciso dar ênfase ao desenvolvimento includente e socialmente ético. É necessário um modelo que abarque o desenvolvimento em elo com o progresso socioeconômico, já que os recursos naturais têm suas limitações de uso. Para tanto, urge um ideal ecológico assinalando tais limites e visando integrar o potencial dos recursos com utilização racional. A sustentabilidade, pondera Barbieri (2002), sugere um legado permanente de uma geração a outra, o que estabelece avanços científico-tecnológicos que alarguem a capacidade de utilizar, recuperar e conservar os recursos disponíveis, inclusive na propagação de tecnologias para segurança hídrica.

Como conceito relativamente recente, o desenvolvimento sustentável necessita de outros instrumentos que o faça evoluir com clareza e eficiência. Os enfoques dados recaem diretamente no combate à pobreza e a degradação ambiental. Segundo Pedrini e De-Paula (2000), o conceito precisa de reformulações para que não se torne desenvolvimento insustentável, como questiona Conceição (2004) sobre o direcionamento da responsabilidade da crise ecológica orientado na possibilidade da solução dos problemas apenas pela educação ambiental, que, dessa maneira, afastaria a constatação das contradições entre a expansão do desenvolvimento econômico e os limites dos recursos naturais, portanto, não adentrando na essência da dimensão socioeconômica do modo de produção capitalista. O conceito deve estar na capacidade e universalidade da apropriação dos recursos naturais e trabalho; admiti-lo só pelo mercado é torná-lo insustentável.

Pesquisadores na região Nordeste têm publicado pesquisas relatando a ineficiência ou a não aplicação dos conceitos de desenvolvimento sustentável: Morimura (2009, p. 174) observa que, no caso de Recife, “não é possível falar em sustentabilidade em uma cidade que

exclui sua população e numa cidade em que a própria população está alienada ao meio ambiente natural”. Ao analisar o Programa Caprinovinocultura no Cariri paraibano, Caniello (2004, p. 106) considera: “havemos de concordar que o desenvolvimento da cadeia produtiva da caprinovinocultura é uma alternativa de desenvolvimento sustentável bastante adequada com as cinco condições da sustentabilidade sugerida por Sachs” e concebe que o esquema é insuficiente por não ter contemplado a dimensão institucional, pois:

A existência de um meio ambiente político-organizacional no qual a sociedade civil e os poderes públicos, numa interação simétrica, equilibrada e, no limite ideal, consensual, planejem, deliberem e controlem as ações empreendidas para o desenvolvimento de um território, especialmente a implementação de políticas públicas voltadas para tal fim [...] devemos investigar o meio ambiente politico- organizacional em que estão contextualizadas as políticas e ações para o desenvolvimento de um território para podermos avaliar com segurança se há ou não a possibilidade de sua sustentabilidade “falhar” (ibid., p. 107-108).

Sobre esse ambiente político-organizacional supracitado por Caniello, os Capítulos III e IV trazem uma análise dessa contextualização e de seu grau de eficiência e de ineficácia relativo aos principais programas para segurança hídrica no semiárido brasileiro.

O Relatório Brundtland e a ECO-92 marcaram uma mudança em relação às questões envolvendo recursos hídricos. A Conferência de Dublin, preparatória a ECO-92, concluiu que a administração efetiva da água ordena uma abordagem holística, associando o desenvolvimento socioeconômico com a proteção dos ecossistemas. Enquanto precisa-se de água para beber e irrigar é necessário garantir o seu fornecimento ao meio ambiente, pois essa água também será utilizada de forma indireta (SELBORNE, 2002). Tal abordagem prenuncia o que será estabelecido como as linhas de segurança hídrica para o semiárido, dispostos nos subitem 2.4 que incluem estes mencionados.

No Brasil, não se pode deixar de aludir que Furtado (1974) foi precursor das análises sobre a sustentabilidade quando publica ‘O mito do desenvolvimento econômico’, referência no estudo do desenvolvimento nacional. Ele apregoava, em plena ditadura militar, que o milagre econômico era sinônimo de crescimento socialmente perverso e ocorrido pelo aprofundamento das desigualdades sociais e regionais.

É consenso que o conceito de desenvolvimento sustentável é satisfatoriamente elaborado, logo são necessários passos substanciais, como reflete Guimarães (1997, p. 17):

Se a proposta de desenvolvimento sustentável parece plenamente justificável e legítima, a sua aceitação generalizada tem-se caracterizado por uma postura acrítica e alienada em relação a dinâmicas sociopolíticos concretas. Para que tal proposta não represente apenas um enverdecimento do estilo atual, cujo conteúdo se esgotaria no nível da retórica, impõe-se examinar as contradições ideológicas, sociais e

institucionais do próprio discurso da sustentabilidade – ecológica, ambiental, social, cultural e outras – para transformá-las em critérios objetivos de política pública.

Percebe-se que desenvolvimento sustentável dialoga com o pensamento de Furtado (1974) que considera desenvolvimento não apenas como um processo de acumulação e aumento da produtividade, mas um modo de acesso a formas sociais mais aptas para estimular a criatividade humana e responder aos anseios da coletividade. É preciso, então, construir neo paradigmas, enquadrando as ações humanas e suas respectivas consequências no que se referem aos limites dos recursos e sua utilização. Assim, surge a ideia de um desenvolvimento expresso em equidade, dialogando com as necessidades e demandas sociais, não deixando de se preocupar com o equilíbrio ambiental.

Considerando que são necessários mais do que conceitos, nomenclaturas e dimensões para que o desenvolvimento sustentável seja factível, é preciso pensar em etapas concretas. São primordiais políticas públicas que não vinculem tecnologias obsoletas e sim outras contextualizadas, como a implantação das tecnologias sociais no semiárido. Isso necessita implicações diretas nos arranjos institucionais da ordem econômica e propostas exequíveis.

Sendo assim, de acordo com as características e carências de cada população é que devem ser focadas as propostas políticas. Um exemplo prático e atual são as diretrizes para implementação de políticas públicas que o corpo organizado de entidades em Pernambuco encaminhou para o Governo estadual, em março de 2013, baseadas na convivência com o semiárido. As escolhas são questões éticas já que envolvem distribuição de riqueza em uma dimensão temporal. Torna-se um desafio hercúleo, pois refletir os valores prezados pelas camadas sociais mais necessitadas não é consenso entre as instituições. É fundamental a compreensão que a sustentabilidade não é possível sem a participação das comunidades e grupos locais, que deverão ter empoderamento para decidirem no processo de mudança, prevalecendo a vontade do todo que, nesse caso, não é somente a soma das partes e sim um tecido imbricado de segmentos. Dessa maneira, a noção de desenvolvimento sustentável pode ser trabalhada localmente, inclusive no Brasil, um país onde as dimensões apresentadas por Sachs mostram-se com os contrastes que o caracteriza, pois existem substanciais diferenças socioeconômicas. Nessa perspectiva, chega-se ao conceito de desenvolvimento local.