O processo de luta socioterritorial pela Educação do Campo se deve à ação dos movimentos sociais, passando de uma discussão nacional para a abrangência da América Latina, pela Via Campesina. O estreitamento das relações entre educação e sociedade, na
perspectiva da omnilateralidade e no caráter mediador do trabalho para outras relações sociais, pode ser verificado pela história de formação e de espacialização da educação de base do MST, a qual estruturou a ideia central de formação dos cursos superiores, as licenciaturas, do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera, percebidos como experiências que repercutem em transformação social, especialmente no campo brasileiro, porque a maioria dos seus estudantes se origina das bases oprimidas pelo capital.
Para entendermos a abrangência e relevância do PRONERA, no âmbito da Educação do Campo, Clarice Aparecida dos Santos (2012, p. 629) discute esta política pública federal salientando que,
Os projetos educacionais do programa envolvem alfabetização, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), ensino médio profissional, ensino superior e pós-graduação, incluindo neste nível uma ação denominada Residência Agrária.
Esta formação, que ocorre por meio da Pedagogia da Alternância, dá centralidade aos alternantes/egressos na perspectiva da relação trabalho-educação, militância-experiência, interdisciplinaridade e a aprendizagem contextualizada, ou seja, uma possibilidade de superação dos desencontros entre os que estudam e as necessidades sociais, promovendo um intercâmbio entre centros de Instituições de Ensino Superior e escolas, e entre o mundo da escola e o mundo do trabalho, aqui compreendidos como princípios capazes de configurarem a territorialização do egresso no campo e o fortalecimento da Educação do Campo.
O MST, o percurso histórico do Setor da Educação, intrínseco ao movimento, bem como, o número de alunos graduados e as instituições e estados onde estes cursos foram realizados, originaram pesquisas que envolvem importantes questões em torno da pedagogia do movimento e da instrução formal, dentro de sua luta social, a partir da dialética dos processos emancipatórios e formadores desse território. Os cursos de ensino superior e de especialização que se originaram e atenderam aos assentados da Reforma Agrária, e que continuam na atualidade, constituíram a concepção brasileira de Educação do Campo.
Em sua pesquisa de pós-doutoramento, Débora Lerrer (2012, p. 451) fez um estudo intitulado “Preparar gente: a educação superior dentro do MST”, o qual inicia com o seguinte relato:
No dia 25 de maio de 1991, aos 70 anos, o célebre educador Paulo Freire enfrentou os atoleiros provocados pela chuva nas estradas de terra que levavam ao assentamento então recente, chamado Conquista da Fronteira, no Município de Hulha Negra (Rio Grande do Sul), para falar a jovens que estavam participando do primeiro Programa de Alfabetização do MST, ou seja, a primeira experiência em que militantes sem terra,
então alunos de um curso não formal de Magistério no DER/Fundep (Departamento de Educação Rural da Fundação de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa da Região do Celeiro), ficariam encarregados de alfabetizar assentados. Os “monitores de alfabetização” para os quais Paulo Freire foi falar eram em sua maioria agricultores sem-terra, então membros de acampamentos do MST no Rio Grande do Sul. Enquanto durou este curso de magistério, eles estudaram e moraram por alguns meses no DER/Fundep, em Braga (RS). Em outros meses viveram nesses assentamentos próximos a Bagé, colocando o que aprenderam no “Tempo-Escola” em prática em seu “Tempo-Comunidade”, ou seja, alfabetizando os agricultores recém-assentados.
Segundo a autora, o Departamento da Educação Rural da Fundação de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa da Região do Celeiro (FUNDEP) foi criado em Braga (RS), em 24 de agosto 1989, com apoio de Igrejas Cristãs, especialmente pela via da Teologia da Libertação111
e do Departamento Estadual de Trabalhadores Rurais, ligado à Central Única dos Trabalhadores (DETR/CUT) e ao MST. Algumas divergências em relação a projetos de desenvolvimento econômico e social, e, portanto, ao PPP, levaram o MST a se retirar da Fundação em 1996, o que possibilitou maior autonomia na gestão de seus cursos técnicos e de formação de professores por meio do ITERRA (LERRER, 2012).
Como afirma a autora, a “trajetória não foi fácil”. No ano seguinte, início dos anos 1990, Paulo Freire veio a receber o título de “Cidadão Emérito de Porto Alegre”, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Neste novo encontro de monitores, os jovens sem-terra, vestidos de maneira simples e chinelos de dedo, adentraram o prédio da instituição e foram barrados pelos seguranças que tentaram impedi-los, gerando tensão, desconforto e humilhação ao grupo do MST. Foi pela intervenção de Freire que eles puderam entrar e participar neste lugar de pompa, o Salão Nobre da Faculdade. Naquele período histórico não era comum camponeses ocuparem espaços em universidades públicas.
Lerrer também relata que, somente duas décadas depois, fruto desses movimentos e deste encontro, já em 11 de agosto de 2012, cinquenta e sete jovens do MST, integrantes da “Turma Especial de Beneficiários da Reforma Agrária Evandro Lins e Silva, graduaram-se
111 A teologia da libertação é um ramo da Igreja Católica, incentivada a partir do Concílio Vaticano II (1962-1965)
por meio das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) foram e, em muitos contextos, ainda são muito influentes na motivação dos fiéis católicos para a luta política. Muitos deles se tornaram militantes de referência em movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e associações de moradores. As ideias de conscientização, democratização e organização são elementos fundamentais para os agentes pastorais engajados no trabalho das CEBs. Estas comunidades se espalharam nos anos 1970 e 80 no Brasil e na América Latina. A teologia da Libertação fundamenta-se na ideia de que “[...] deve haver uma necessária relação entre a teologia e contextos socioeconômicos” (COSTA; ZANGELMI; SCHIAVO, 2010, p. 33). As Casas Familiares Rurais têm origem no movimento da Teologia da Libertação, que teve como principais agentes os intelectuais cristãos: Gustavo Gutierrez, no Peru, Leonardo Boff no Brasil, e Enrique Dussel, no Equador e no México. Junta-se a estes Paulo Freire, um intelectual que não tinha vínculo à teologia, mas militava pela a dinâmica da dialética opressão/libertação donde emergiu a Pedagogia do Oprimido, o Teatro do Oprimido, música, poesia, Pintura do Oprimido.
bacharéis em Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG), localizada na antiga e barroca cidade de Goiás” (LERRER, 2012, p. 452).
Esse fato histórico, o da conquista do diploma do curso de Direito, por uma turma formada por assentados e membros de movimentos sociais e sindicais de luta pela reforma agrária, enfrentou muitos obstáculos legais112, promovidos pelo Ministério Público Federal, e a
formatura só se efetivou graças à criação do Pronera - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, em 1998.
Portanto, o Pronera se originou a partir do I Encontro Nacional dos Educadores e Educadoras da Reforma Agrária (ENERA), encontro que celebrava os dez anos do Setor de Educação do MST. Lerrer (2012, p. 456) discorre que “[...] eram previstas 400 pessoas e apareceram 700 [...]” para o I Enera e que os coordenadores do MST “juntaram os 50 professores universitários durante o encontro, e fizeram uma conversa pensando um programa nacional de formação de professores da reforma agrária”. Após passar de ação de governo à política de governo, o Pronera teve como propósito regular um recurso específico do MEC, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que visa garantir alfabetização e instrução formal em diferentes níveis de ensino para populações assentadas, além de facilitar o acesso à alfabetização e à escolarização de jovens e adultos do meio rural, na formação de educadores para escolas de acampamentos e assentamentos e na formação técnico-profissional de nível médio e superior.
De acordo com o Incra, desde sua criação em 1998 a 2010, o Pronera beneficiou cerca de 450 mil jovens e adultos que vivem no meio rural, sendo a maioria deles (346.629, ou seja, 76%) no período de 2003 a 2010, quando foram investidos cerca de R$ 201,7 milhões (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, 2016). O programa ofereceu, neste período, cursos de educação básica (alfabetização, ensino fundamental e médio), cursos técnicos profissionalizantes de nível médio e cursos superiores e de especialização. De acordo com a pesquisa de Lerrer (2012), dos 450 mil jovens e adultos beneficiados pelo Pronera, que conseguiram diploma de ensino superior em turmas iniciadas entre 1998 e 2010, a autora encontrou um total 2.951 alunos integrantes ou vinculados a
112 Conforme Lerrer (2012) o curso sofreu duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). A primeira
se propunha a impedir que a turma fosse aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás. No entanto, mais de 600 pessoas se inscreveram para o vestibular, 60 foram aprovadas e 57 concluíram. A segunda ação do MPF foi contra o Incra e a Universidade Federal de Goiás para impedir sua formatura, alegando que a turma especial de beneficiários da reforma agrária violava a Constituição, que expressa que o acesso à universidade tem que ser universal. A ação do MPF foi julgada em 24 de agosto de 2012, e a turma especial de Direito teve sua titulação garantida (LERRER, 2012).
movimentos sociais do campo que obtiveram certificados de cursos de graduação e especialização oferecidos predominantemente por universidades federais durante o período.
Para a autora,
O Pronera é produto da experiência e demanda formulada pelos quadros do MST que souberam aproveitar uma “oportunidade política” que se abria durante a expansão da luta pela reforma agrária pelo país na segunda metade da década de 1990. Pode-se dizer que o programa é a culminância de uma trajetória de luta por uma educação de qualidade voltada para o atendimento de crianças e de trabalhadores do campo, que começa a se estruturar dentro da luta social dos sem-terra já na Encruzilhada Natalino, grande acampamento formado na Fazenda Annoni, no Rio Grande do Sul, no início dos anos 1980, em plena ditadura militar, que é uma das origens importantes das formas de luta desenvolvidas e difundidas pelo país pelo MST a partir de meados da mesma década. A primeira escola de sem-terra foi criada justamente no acampamento Nova Ronda Alta, que reuniu as famílias que resistiram nos anos de luta deste acampamento da “Encruzilhada”, tornando-se um dos símbolos do ocaso da ditadura militar (LERRER, 2012, p. 456).
Desse modo, a Educação do Campo, enquanto direito, engendrou-se a partir do MST. A preocupação com a formação/escolarização das crianças que viviam sob lonas pretas na Fazenda Annoni, Rio Grande do Sul, levou o Setor de Educação do MST113 a lutar pelo atendimento escolar desde 1985, agregando pessoas com o mesmo objetivo a promoverem o I Encontro Nacional de Educadores do MST em São Mateus, no Espírito Santo (LERRER, 2012). Conforme afirma Luz (2017, p. 7697), “[...] o MST compreende a educação superior não somente como um degrau para a ascensão social, mas também como um passo importante e indispensável para os processos de gestão democrática numa sociedade rodeada de campos de disputas políticas, sobretudo de classe”. Neste sentido, as lutas protagonizam uma concepção de educação autônoma, contra-hegemônica, com condições iguais a todos, de acesso e permanência dos estudantes.
Compreendemos com Molina (2010) que, na materialidade e na dinâmica do Pronera, foram ampliadas as discussões sobre a instituição de políticas públicas de Educação do Campo. Além de um amplo debate acadêmico produzindo um diálogo com uma nova perspectiva de construção do conhecimento e de pesquisa, a qual reconhece os sujeitos camponeses como sujeitos coletivos de direito, ao mesmo tempo, este diálogo estabelece o rompimento conceitual ao reconhecer os camponeses como produtores de conhecimento e não apenas como objeto de pesquisa.
113 Conforme Lerrer (2012, p. 456) no ano de 1995, o Setor de Educação divulgou que “[...] 250 assentados estavam
frequentando os cursos de Magistério e de Técnico de Administração de Cooperativas, 80 frequentavam cursos superiores e muitos estavam matriculados em cursos supletivos de 1º e 2º graus”.
Este reconhecimento está presente nos processos educacionais da CFRTV e da CEACV. Ao articularem educação e trabalho, TE e TC, saberes tradicionais com científicos, trabalho escolar e trabalho familiar, estabelecem a efetivação da produção de epistemologias do Sul. Ou seja, o reconhecemento do camponês a partir da produção de ciência pelo território Casa Familiar Rural, como ciência da prática social dos sujeitos.
Contudo, a educação do campo, assim como o PRONERA114, uma das políticas públicas de maior abrangência no território do campo brasileiro, ainda estão colocados como experiências, no sentido de que requerem a construção de novos caminhos para sua continuidade, especialmente na inter-relação Universidades, Movimentos Sociais e Estado.
Se houver continuidade115, no caminho a ser percorrido e em sua materialidade, coloca- se como desafio à institucionalidade da política a identificação de inserção de mais universidades, o reconhecimento e a legitimação da experiência. Neste sentido, há também a necessidade de mudança nos padrões modernos de construção do conhecimento, a concreta universalização do direito à educação requer o trabalho continuado e permanente para a superação desse modelo calcado no produtivismo, no consumismo e na degradação dos Bens Naturais de toda a humanidade (MOLINA, 2010).
Nos fóruns e debates que oportunizam a reflexão sobre os territórios dos projetos distintos de desenvolvimento e a produção social do conhecimento, Fernandes e Tarlau (2017, p. 556) discutem a “Educação do Campo como estratégia para mudar o mundo”.
Mudança, transformação e superação são palavras recorrentes nos documentos referentes à educação. Entender a educação numa perspectiva territorial é associá-la ao desenvolvimento, às transformações e à superação. Isso significa que a educação está relacionada com todas as outras dimensões. O que é diferente de uma perspectiva
114 O “Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC), ocorrido em Brasília, em 2018, apresentou uma Carta-
Manifesto sobre os 20 Anos da Educação do Campo e do Pronera”, salientando que, a partir das relações de violência social do sistema do capital sobre a exploração do trabalho humano (a opressão de classe, étnico-racial e de gênero, diversidade geracional e a depredação da natureza, entre outras.), a reprodução ampliada do capital se constitui por meio da privatização das forças, humana e da natureza, entendidas como mercadorias. Em nosso país, a educação tem sido o principal espaço para o capital, no qual empresários têm alterado a legislação brasileira em benefício próprio, pudemos verificar, conforme a reforma do Ensino Médio, que em sua “[...] Medida Provisória 746/2016 [...] institui uma lógica gerencialista à gestão escolar e um currículo de natureza neotecnicista, abrindo espaço para a entrada solene e formal das empresas e suas organizações na disputa pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que movimenta um orçamento anual de mais de 130 bilhões de reais” (FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, 2018, p. 02) e que está em vias de ser cortado das instituições que dependem do recurso para continuidade de seus projetos. Segundo o manifesto, “[...] tal medida, somada aos cortes nas bolsas das/os indígenas, quilombolas e pessoas de baixa renda, aos cortes nos recursos gerais das Universidades – em que as/os primeiras/os a serem atingidas/os são as/os estudantes das periferias das cidades e estudantes do campo – indicam um período de fechamento do acesso das classes trabalhadoras do campo e da cidade ao Ensino Superior” (FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, 2018, p. 03). Por dentro deste fundo foram sendo efetivadas as políticas públicas da luta camponesa, entre tantas outras populares, construídas pelos sujeitos em movimento de resistência contra o capital.