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Com o intuito de facilitar a chegada de informação sobre os medicamentos, produtos e biocidas de uso veterinário aos profissionais de saúde animal, maioritariamente, e aproveitando o rápido desenvolvimento que se foi registando ao nível das TIC, foram sendo desenvolvidas, ao longo das últimas décadas, várias bases de dados online, com compilações dos RCMV e outras informações potencialmente úteis sobre estes elementos. Em Portugal, esta prática teve início aquando do lançamento da versão digital do Simposium Veterinário APIFARMA, a 15 de Dezembro de 2010. Esta foi, durante vários anos, a única plataforma de suporte à atividade de prescrição médico-veterinária em Portugal, sendo introduzida na formação desta classe profissional desde muito cedo, nomeadamente ao nível das Unidades Curriculares de Farmacologia (I e II), no 3º ano do MIMV. A referida APIFARMA é, então, uma associação que representa as várias empresas responsáveis pela produção e importação de, entre outros elementos, medicamentos humanos e veterinários, a nível nacional. Foi fundada a 30 de Abril de 1975, com a missão de estruturar e de, de algum modo, organizar a atividade farmacêutica em Portugal, numa época algo conturbada para esta indústria a nível interno, decorrente dos condicionamentos que o regime político à data impunha a nível industrial (Moreira dos Santos, 2014). As questões de saúde animal, no decorrer das atividades da APIFARMA, são da competência da comissão especializada APIFARMA Vet, órgão constituído em 1990 e que representa o conjunto das empresas associadas de Saúde Animal em Portugal; algumas de âmbito nacional e a quase totalidade das empresas multinacionais que operam no nosso país (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica [APIFARMA], 2013). Desde o início que a missão da Comissão Especializada APIFARMA Vet se tornou bem clara, num trabalho constante pela promoção dos princípios básicos da Indústria junto das empresas associadas, particularmente no que concerne os critérios de qualidade, eficácia e segurança associados à produção, desenvolvimento e comercialização de medicamentos (APIFARMA, 2013). Tal ficou ainda mais explícito no ano de 1992, quando a APIFARMA implementou o Código de Boas

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Práticas de Comercialização dos Medicamentos e Produtos de Utilização Veterinários, documento da maior pertinência no âmbito desta dissertação. O trabalho que a APIFARMA, concretamente a supracitada Comissão Especializada APIFARMA Vet, tem desenvolvido ao nível das empresas que operam no ramo da saúde animal é inquestionável, sendo o Simposium Veterinário APIFARMA um exemplo disso. Inicialmente, eram produzidas e distribuídas pelos profissionais de saúde animal, de dois em dois anos, edições impressas do mesmo, tendo a versão online vindo agilizar este processo de difusão da informação, numa ferramenta dinâmica que oferece às empresas associadas a grande vantagem de exposição e atualização permanente da informação referente aos seus produtos junto do público. Esta versão digital do Simposium Veterinário APIFARMA veio compilar e disponibilizar informação sobre vários medicamentos de uso veterinário, medicamentos veterinários imunológicos, pré-misturas medicamentosas e produtos de uso veterinário, disponibilizando a qualquer entidade que possa interessar-se pelo assunto, a par de outros dados, os RCMVs dos elementos supracitados. Importa ainda reter que esta informação é de livre acesso ao público, à semelhança do que se verifica para os elementos partilhados pelo website da EMA, onde nos são dados a conhecer vários relatórios de avaliação sobre medicamentos de uso humano e medicamentos de uso veterinário, os chamados European Public Assessment Reports (EPARs). A pesquisa desta informação pode fazer-se mediante consulta do índice alfabético por nome destes elementos ou por meio de pesquisa avançada, com base em cinco parâmetros de entrada que podem ser utilizados individualmente ou em conjunto, funcionando, portanto, como critérios de seleção cumulativos. São eles a pesquisa por classificação fármaco-terapêutica do produto, pesquisa por substância ativa, pesquisa por espécie animal, pesquisa por laboratório e pesquisa por forma ou via de administração. Para o primeiro parâmetro de pesquisa mencionado, incluem-se 19 opções de escolha, que contemplam, entre outras, as vacinas, os endetocidas, o material cirúrgico e as dietas para animais de companhia. A pesquisa por substância ativa faz-se mediante a escrita da substância ativa que se pretende explorar, expondo todos os produtos que a contêm. É importante reter, caso se opte pelo uso deste parâmetro, que as substâncias ativas devem ser pesquisadas pela sua denominação comum (o Cloridrato de Oxitetraciclina, por exemplo, deverá ser pesquisado apenas como Oxitetraciclina), que as vacinas devem ser pesquisadas pelo nome da doença que potencialmente previnem e que as vitaminas devem ser pesquisadas com base no grupo a que pertencem (vitaminas do Complexo B, a título de exemplo). A pesquisa por espécie animal requer a seleção de uma ou mais espécies numa lista de doze elementos, assim como a pesquisa por forma ou via de administração, que oferece seis opções de escolha. Por fim, a pesquisa por laboratório versa a seleção dos vários produtos produzidos por cada laboratório associado à APIFARMA. Foi da perceção da importância do Simposium Veterinário APIFARMA que surgiu, no início de 2015, uma aplicação móvel do mesmo,

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disponível gratuitamente nas plataformas iOS e Android. Esta aplicação, desenvolvida nos mesmos moldes que o já referido Simposium online, foi concebida com o intuito de tornar mais prático e cómodo o acesso à informação disponível sobre medicamentos e produtos de uso veterinário, tendo, relativamente ao website, a mais-valia de poder ser consultada offline (sem a necessidade de ligação à internet).

O Simposium Veterinário APIFARMA, na qualidade de base de dados online, foi, durante muito tempo, a única plataforma do país a assegurar um suporte rápido, atualizado e constante aos profissionais de saúde animal na atividade de prescrição médico-veterinária. Mais recentemente, a 17 de Dezembro de 2015, a DGAV lançou outra base de dados online com o mesmo intuito, a plataforma digital Medvet (Pinto, 2015). Esta base de dados funciona nos mesmos moldes que a anterior, disponibilizando diversos dados relativos aos medicamentos, produtos e biocidas de uso veterinário, como os respetivos RCMV, Folheto Informativo e Rotulagem. Talvez a maior diferença entre as duas plataformas resida, justamente, no tipo de informação que cada uma delas divulga. Assim, ao passo que, no caso do Simposium Veterinário APIFARMA, a informação cedida ao utilizador se cinge ao RCMV, no caso da plataforma Medvet, aquando da pesquisa de um determinado medicamento, a par destes elementos, é veiculado, em simultâneo, rotulagem e folheto informativo. A segunda grande diferença que encontramos entre as duas plataformas diz respeito ao modo como a pesquisa é feita em cada uma delas. Assim, na Medvet, a pesquisa realiza-se recorrendo igualmente à seleção de parâmetros; alguns deles idênticos aos já mencionados, como o nome do medicamento, produto ou biocida de uso veterinário e substância ativa, mas outros diferentes, como a pesquisa por titular de AIM. Nesta base de dados, a pesquisa pode ainda ser feita com base em classificações oficiais, como a ATCVet (Anatomical Therapeutic and Chemical para medicamentos veterinários) e a classificação de Biocidas da Agência Europeia de Químicos. A pesquisa com base na classificação ATCVet surge, no site, através de 15 parâmetros passíveis de serem selecionados, devendo o utilizador basear a sua escolha no aparelho ou sistema que pretende abranger (a título de exemplo, a primeira opção é QA – Aparelho Digestivo e Metabolismo, abordando as várias soluções disponíveis para o tratamento das diversas afeções que possam ocorrer a esse nível). Por sua vez, a pesquisa com base na classificação de Biocidas da Agência Europeia de Químicos faz-se por seleção de um de quatro parâmetros, como desinfetantes, conservantes, controlo de pestes e outros produtos biológicos. Mediante o parâmetro selecionado, serão apresentadas todas as especialidades disponíveis do mesmo. A plataforma digital Medvet foi desenvolvida pela DGAV, serviço central da administração direta do Estado, atualmente sob a alçada do, desde 2015, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. O trabalho da DGAV no sentido da criação da

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plataforma Medvet foi gerido em colaboração com a empresa Simposium Digital HealthCare6.

4.4 Realidade nos outros países: globalização e informação que chega ao público