Indicateurs de la légitimité du processus d’élaboration

Os telégrafos também fizeram parte da realidade brasileira. Em 1808, foram instalados telégrafos ópticos, até a substituição pelo telégrafo elétrico em 1852264. A Repartição dos Telégrafos Elétricos foi um órgão importante, pois impulsionou o crescimento dos telégrafos ópticos no país, os quais foram se expandindo até que, em 1874, já havia uma linha telegráfica internacional ligando Brasil a Portugal.

A presença de PEDRO II no Centenário da Independência dos Estados Unidos, em 1876, e seu contato prévio com GRAHAM BELL foram decisivos para que o Brasil tomasse conhecimento de outra forma de comunicação, a telefonia, com a vantagem, em relação ao telégrafo, de possibilitar a troca de mensagens em tempo real. Em virtude daquela aproximação, em 1877 o Brasil passou a utilizar telefones no Rio de Janeiro, que foram enviados diretamente por BELL ao Imperador.

Sendo algo notável e, pretendendo que fosse instalado no Brasil, o Imperador outorgou concessão à Bell Telephone Company para explorar os serviços públicos de telefonia em nosso país. No entanto, a empresa não realizou o almejado desenvolvimento, sendo essa concessão transferida, em 1883, a uma empresa americana, a Brazilian Telephone Company (Companhia Brasileira de Telefonia – CBT) que foi nossa primeira empresa de telefonia, dessa vez com as operações realizadas com excelentes resultados para a época.

Apesar desse cenário, o Brasil, acompanhando a tendência mundial, manteve o telégrafo durante o século XX como o principal canal de comunicação, até porque o funcionamento da telefonia era bem precário.

Não se pode esquecer, quando o assunto é avanço e expansão das telecomunicações no Brasil, do Militar MARECHAL RONDON (MARECHAL CÂNDIDO MARIANO DA SILVA)que possui o título de patrono das telecomunicações, pois ele participou ativamente entre 1890 e 1916 da Comissão das Linhas Telegráficas do Estado de Mato Grosso, visando à interligação das linhas já instaladas no Rio de Janeiro, São Paulo e no triângulo Mineiro à Amazônia, tendo cumprido com sua missão de forma surpreendente.

264 _{MACIEL, Laura Antunes. Cultura e tecnologia: a constituição do serviço telegráfico no Brasil. In: Revista}

Brasileira de História. v. 21, n. 41, São Paulo, 2001, p. 130. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbh/v21n41/a07v2141.pdf>. Acesso em: 31 jul. 2012.

O rádio brasileiro foi ao ar pela primeira vez em 1919, pela Rádio Clube de Pernambuco265, colocando o país como um dos pioneiros nessa forma de comunicação, até mesmo pela mencionada266 atuação do PADRE ROBERTO LANDELL DE MOURA267. Já a televisão chegou por aqui em setembro de 1950, com a TV Difusora de São Paulo, a qual virou a conhecida TV Tupi. A TV por assinatura surgiu no Brasil só em 1994, como Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS).

Quanto à internet268, ainda carente de desenvolvimento, também se fixou no Brasil por interesses acadêmicos e, por muito tempo, ficou restrita aos estudantes, professores e funcionários das universidades e das instituições de pesquisa. O início da formatação da rede em nosso país consumiu muitos anos de discussão para se chegar num acordo em termos tecnológicos e no atendimento dos aspectos econômicos e políticos269, pois além desses interesses, a ampliação envolvia altos custos de investimento em infraestrutura. O resultado disso é que várias malhas foram sendo construídas paralelamente.

O seu começo ocorreu em 1988 com a criação do projeto da RNP – Rede Nacional de Pesquisas. Apesar do apoio imediato no Ministério da Ciência e Tecnologia, não prosperou, por falta de consenso entre os desejos dos envolvidos, mais uma vez vindo à tona questões políticas e econômicas. Porém, a necessidade de comunicação entre as universidades de pesquisas brasileiras era urgente e, principalmente, contendo alguma ligação internacional.

Nesse mesmo ano (1988), portanto, a FAPESP (Fundação de Pesquisa do Estado) criou a ANSP (Academic Network de São Paulo) e conectou-se ao FERMILAB (Fermi

National Accelerator Laboratory) em Chicago e a LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica) à Universidade de Maryland, ambas através da Bitnet (Because It’s

Time Network), uma conexão que permitia a troca de mensagens, o que motivou outras entidades no Brasil a seguir o mesmo caminho.

265 _{ALCIDES, Jota. PRA-8: o rádio no Brasil, cit., passim.}

266 _{Vide item 1.2.4 Radiotelegrafia – 1884; radiodifusão sonora – 1926; e, de sons e imagens – 1930 deste} Capítulo.

267 _{Ibidem, p. 37-38.}

268 _{Para mais dados históricos: CARVALHO, Marcelo Sávio Revoredo Menezes. A trajetória da internet no}

Brasil: do surgimento das redes de computadores à instituição dos mecanismos de governança. Dissertação, Rio de Janeiro: COPPE/UFRJ, 2006.

269 _{Sequer citaremos tais questões, pois transbordariam o escopo do trabalho. Porém, tais informações constam} em: CARVALHO, Marcelo Sávio Revoredo Menezes. A trajetória da internet no Brasil: do surgimento das redes de computadores à instituição dos mecanismos de governança, cit., passim. Bem como em: PATSCHIKI, Lucas. Artigo: A internet no Brasil: sua utilização política e controle autoritário. Disponível em: <http://passapalavra.info/?p=58670>. Acesso em: 23 nov. 2012. Esse artigo, como informa o próprio autor, faz parte da dissertação: PATSCHIKI, Lucas. Os litores da nossa burguesia: o Mídia Sem Máscara em atuação partidária (2002-2011). Dissertação. Paraná: UNIOESTE/PR, 2012.

Um ano depois (1989) e, pretendendo algo mais abrangente, o projeto da RNP – Rede Nacional de Pesquisas – foi retomado e relançado com sucesso, desta vez com suporte do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento e Científico e Tecnológico – ano em que também aconteceu a formação da Rede Rio, por meio da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) esta ligada à UCLA (Universidade da Califórnia).

Em 1991, o primeiro backbone270 havia sido construído e em 1993 já conectava onze Estados brasileiros, mas isso aconteceu em decorrência dos investimentos voltados ao ECO 92 (Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente no Rio de Janeiro em 1992). Passado o evento, seu incremento foi demorado.

A rede brasileira espelhava-se nos moldes da NSFnet americana (National Science

Foundation) e, mais uma vez, os interesses não eram convergentes. Além da falta de acordos do ponto de vista tecnológico, acabaram atrasando seu pleno funcionamento, o que se reflete até hoje.

A Internet – e com essa denominação – surgiu mesmo nos anos 90, em virtude de todos os trabalhos previamente desenvolvidos no mundo. O grande formador da teia mundial, contudo, foi o World Wide Web (www), ou apenas web, fazendo com que esse período seja considerado expressivo em termos do seu crescimento, pois o www é um integrador de informações, que permite que elas sejam acessadas de forma simples e em diferentes plataformas.

No Brasil, sua divulgação comercial teve início em 1995271, ano em que foi criado o Comitê Gestor da Internet272, visando à integração e coordenação desses serviços no país. Em 1996, com o surgimento de novos provedores, houve um considerável acréscimo no número de usuários, passando a ser de interesse de todos, não apenas da área acadêmica.

O andamento posterior da rede, como informa LUCAS PATSCHIKI, foi “relegado ao mercado através das privatizações e em menor parte pela ampliação dos backbones privados”273. Recorda, contudo, que a estrutura continua vinculada às políticas públicas de

270 _{Backbone, do inglês, espinha dorsal, uma via principal (ou grande rede de comunicação) que se conecta a} redes menores.

271 _{DIAS, Lia Ribeiro; CORNILS, Patrícia. Telecomunicações no desenvolvimento do Brasil. São Paulo:} Momento Editorial, 2008, p. 135.

272 _{<http://www.cgi.br>.}

273 _{PATSCHIKI, Lucas. Artigo: A internet no Brasil: sua utilização política e controle autoritário. Disponível} em: <http://passapalavra.info/?p=58670>. Acesso em: 26 nov. 2012.

comunicação. E traz à baila trecho de artigo de CARLOS AFONSO, de 2000274, o qual, apesar dos já 12 anos, contém críticas aplicáveis à atualidade, especialmente quando se fala da necessidade de infraestrutura e capilarização dos serviços e conteúdos disponíveis na internet aos demais municípios brasileiros, visto que a efetiva banda larga é um privilégio de poucos, estando restrita aos principais centros urbanos.

Embora tenha ocorrido a ampliação da rede de banda larga, ainda há muito que se fazer: os serviços continuam caros; poucos têm acesso; e, muitos ainda são obrigados a usar a precária internet discada.

Para minimizar esses problemas, em 2010 foi instituído o Plano Nacional de Banda Larga (atualmente denominado Programa) contendo metas de melhoria da cobertura no país até 2014275 – ano em que sediaremos a Copa do Mundo de Futebol –, além de diminuição dos custos aos usuários. Ele foi instituído pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, e fez renascer a extinta Embratel. Segundo dados do Minicom – Ministério das Comunicações –276, em dois anos “o número de acessos à internet no Brasil quase triplicou, passando de 27

274 _{“• A democratização do acesso às TDCIs, ou acesso universal, acesso equitativo, ou ainda a infoinclusão, é} um problema fundamental a ser discutido amplamente, e não apenas no âmbito restrito de ministérios federais ou da academia. Essa democratização passa pela resolução de problemas de infraestrutura, capacitação, capilarização de serviços, participação na tomada de decisões e acesso amplo e igualitário aos conteúdos disponíveis ou que possam ser oferecidos via Internet. • Tal como todos os outros recursos brasileiros, a infraestrutura básica para a disseminação da Internet é restrita aos principais municípios e prioriza as camadas mais abastadas da sociedade, tendo como paradigma de utilização o acesso individual que reproduz nossa política de transportes. Tal como esta é feita para quem tem carro, nossas “autopistas da informação” são feitas para quem tem microcomputador, linha telefônica e dinheiro para pagar o acesso à Internet – ou seja, para os ricos. • Dos mais de cinco mil municípios brasileiros, menos de 300 (ou menos de 6%) conta com a infraestrutura mínima necessária para que possam ser instalados serviços locais de acesso à Internet. Os cerca de cinco milhões de usuários da Internet no Brasil são menos de 3% de nossa população. O Brasil é de longe o pior colocado em números per capita de usuários, computadores pessoais, linhas telefônicas e servidores Internet (hosts) entre as nove maiores economias do mundo. Os circuitos que conectam os provedores de serviços à Internet estão entre os mais caros do mundo, inviabilizando o pequeno provedor de serviços em áreas menos ricas. • Não há no país nenhum plano em escala nacional para implantar mecanismos efetivos e abrangentes de democratização de acesso, como telecentros em áreas, cidades ou bairros de menos recursos, conexão maciça de escolas públicas, programas de treinamento básico, pesquisa em alternativas de conexão a baixo custo etc. Um amplo programa poderia ser realizado em menos de dois anos gastando menos de 0,2% do PIB, mas não há sequer estudos de viabilidade planejados para isso no programa oficial da ‘sociedade da informação’ até agora proposto. • Não haverá nenhuma mudança efetiva dessa orientação que privilegia na prática os que já têm se a sociedade (ongs, sindicatos, associações, enfim, a sociedade civil) não se mobilizar para que tenhamos um projeto verdadeiramente nacional da ‘sociedade do conhecimento’. Tal como nas outras formas de exclusão social, cultural, econômica e política, não podemos deixar de lado o problema grave da infoexclusão, que exacerbará ainda mais a apartação brasileira com a ‘brecha digital’”. AFONSO, Carlos A. Internet no Brasil: o acesso para todos é possível? 2000. Disponível em: <http://reseau.crdi.ca/uploads/user- S/10245206800panlacafoant.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2012.

275 _{A meta é proporcionar o acesso à banda larga a 40 milhões de domicílios brasileiros até 2014 à velocidade de} no mínimo 1 Mbps. Disponível em: <http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/programa-nacional-de-banda- larga-pnbl>. Acesso em: 21 mar. 2013.

milhões para 70 milhões, considerando acessos fixos e móveis”. O programa também envolve desoneração tributária, o que foi feito pela Lei nº 12.715/2012 (Programa Brasil Maior).