Frédéric Krauskopf * & Yvan Jeanneret **
II. La prescription : un bref rappel A. En droit civil
4. Le dies ad quem
O sertão representa o “atraso” frente ao “progresso” identificado com a sociedade do litoral, agrícola, urbana e industrial. A partir das análises dos autores, pode-se dizer que várias áreas do Brasil são consideradas sertão. Dentre elas, destaca-se o Norte de Minas, o sertão, os gerais das Minas Gerais.
Gervaise (1975) atribui ao gado a formação colonial dessa parte do Estado, povoada a partir da segunda metade do século XVII como forma complementar a economia açucareira e das minas. Sua ocupação aconteceu através do rio São Francisco, e suas terras pertenciam às capitanias do Pernambuco (parte ocidental) e da Bahia (parte oriental). Importa dizer que as fazendas só foram criadas onde havia um manancial de água. “O gado abria o caminho do colonizador, os leitos de água
fixavam o homem envolvido na criação do gado” (PIERSON, 1972, p. 268). A
pecuária foi a atividade eleita pela metrópole portuguesa para viabilizar a exploração econômica desse espaço, e séculos mais tarde essa atividade viria a influenciar a forma como o capital se instala na região.
A grande disponibilidade de terras ao colonizador proporcionou um tipo de pecuária que se assemelha à do sertão nordestino, chamada de pecuária ultra- extensiva em campo aberto, com o gado criado solto e procurando seu próprio alimento (ANDRADE, 1982), o que provocava uma adaptação do animal ao meio ambiente. É importante salientar a interpretação de Andrade (1982) acerca desse processo, pois, segundo o autor, a ocupação norte-mineira só foi possível graças à figura do vaqueiro. Para Mata-Machado (1991, p. 32), esses eram, basicamente,
[...] filhos dos proprietários ou homens livres que trabalhavam nas fazendas norte mineiras, e eram remunerados com produtos, um bezerro em cada quatro que nasciam, podendo fazer criação de pequenos animais, utilizar o leite produzido e montar pequenos roçados de lavouras de subsistência.
Foram esses sujeitos sociais “[...] os responsáveis pelo consórcio entre a
criação de gado e a pecuária”, como afirma Andrade (1982, p. 127).
A obra de Prado Júnior (1981) deixa clara a importância do vaqueiro para a agricultura no Norte de Minas, sendo, também, o responsável pela agricultura de autoconsumo. Isso nos leva à análise de que, de maneira geral, essa era uma atividade secundária, sobretudo daqueles não possuidores de terras. Isso vai configurar um importante elemento da identidade dos camponeses regionais. A
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agricultura é vista como atividade dos “fracos” ou daqueles que não detêm a terra (ou o poder).
Andrade (1982) denominou o período do século XVI ao XVIII de formação econômico-social da região Norte de Minas. O alicerce dessa construção espacial foi a hierarquia de classes, na qual o topo era ocupado pelo fazendeiro com uma considerável participação na renda produzida. Sob ordens diretas desses donos de terras, colocavam-se os empregados ou agregados (vaqueiros), que também eram chamados de moradores. Constituíam a base da pirâmide social, os escravos índios e negros. Os ocupantes dessas duas classes sociais que balizavam a pirâmide constituíam o campesinato regional, que plantava em áreas não aproveitadas pela pecuária. Seus roçados eram cercados para a proteção da cultura do gado e feitos em várzeas do leito maior dos rios inundados durante as enchentes ou nas áreas de serras, onde faziam pequenos desmatamentos.
Em áreas de clima diversificado e relevo com declividade acentuada, a agricultura de excedente desenvolveu-se na forma de “ilhas” isoladas, com uma diversidade considerável de culturas e, associadas a elas, eram criados animais que complementavam a alimentação e a renda. Esses agricultores eram responsáveis pela produção de culturas temporárias como o milho, o feijão e a mandioca, principais produtos que abasteciam a população moradora dos arraiais locais, sendo vendidos nas feiras realizadas semanalmente. Após a colheita, os animais eram trazidos ao local cultivado, a fim de ter, na estação seca, uma alimentação suplementar. Nos brejos mais úmidos, localizavam-se as engenhocas produtoras de rapadura e aguardente, construídas de madeira e movidas por tração animal; uma e outra complementavam a renda ao serem comercializadas nas feiras regionais.
Quanto à articulação do Norte de Minas com o restante do país, deve-se analisar que a economia regional seguia os caminhos da economia de arquipélago brasileira (BECKER; EGLER, 2003, p. 102). Para Mata-Machado (1991, p. 24) era possível se fazer a separação de duas economias regionais: “[...] uma voltada para fora através da exportação de gado para regiões litorâneas”. E outra “para dentro”, “[...] fundada no aproveitamento dos recursos florestais, na agricultura, na caça” e nas áreas ligadas às barrancas do rio São Francisco, também “a pesca”.
A pecuária sempre teve um caráter de atividade de exportação; contudo, cabe abrir um parêntese, para a cultura do algodão que surge associada à pecuária, na segunda metade do século XVIII, para abastecer as indústrias que foram criadas na
Grã-Bretanha, em virtude da Primeira Revolução Industrial, e era tida como atividade complementar em áreas de Cerrado cercadas, em chapadas superiores a 400 m. Essa era a cultura comercial da época, que provocou o surgimento de vilas, fazendas e povoados, graças às bolandeiras e, posteriormente, aos descaroçadores a motor, que separavam a semente da fibra do algodão. (ANDRADE, 1982). Havia uma incipiente divisão social do trabalho; parte dos bens produzidos nas fazendas só tinha valor de uso, não se destinando ao mercado, e a parte que cabia à
comercialização abastecia um mercado externo. Essas fazendas eram
autossuficientes, produzindo os próprios meios de produção.
Isso ocasionou o surgimento de formas únicas de se relacionar com o meio, com técnicas específicas de cultivo da terra e gestão dos recursos naturais. Regionalmente, esses camponeses se denominamgeraizeiros, vazanteiros,
barranqueiros ou caatingueiros (gurutubanos), de acordo com o domínio ecológico
no qual vivem. Eles fazem uso de terras comunais para extração de frutos do Cerrado, usam técnicas agrícolas próprias, além de cultivarem variados gêneros de subsistência,cujo excedente comercializam nos mercados locais. (COSTA, 2005).
Esta pesquisa se interessa pela culturageraizeira, daquele camponês que vive no domínio dos gerais. Esse diz respeito à paisagem geográfica que se estende, pelo oeste da Bahia e Goiás. O que caracteriza esse domínio, para Rosa (2003) são:
[...] as Chapadas (planaltos, amplas elevações de terreno, chatas, às vezes serras mais ou menos tabulares) e os Chapadões (grandes imensas Chapadas, às vezes séries de Chapadas). [...] É tão poroso, que, quando bate chuva, não se forma lama nem se veem enxurradas, a água se infiltra, rápida, sem deixar vestígios, nem se vê, logo depois que choveu. A vegetação é a do cerrado: arvorezinhas tortas, baixas, enfezadas (só persistem porque têm longuíssimas raízes verticais, pivotantes, que mergulham a incríveis profundidades) (ROSA, 2003, p. 40-41).
Yves Gervaise (1975, p. 34) argumenta que são essas características físicas que favorecem a criação do gado. Para esse autor,
[...] os Gerais podem ser considerados como uma forma extrema do domínio morfoclimático dos cerrados [...]. Eles podem ser estendidos, também, os chapadões de arenito que margeiam o São Francisco [...]. Sempre resultam da associação de formas cujo aspecto plano parece quase perfeito e de uma cobertura vegetal de cerrado, cuja fisionomia, bastante típica geralmente, pode variar com as condições dos solos. [...] Um andar de gramíneas cobre o solo de maneira imperfeita, dominado por um andar arbustivo pouco denso de arbustos retorcidos típicos. O aspecto do cerrado muda bastante quanto à cor do solo, mais escura indica maior fertilidade;
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[...]. O cerrado aparece, então, com fisionomias variadas e o cerradão forma manchas compactas. O aspecto arbóreo se completa pela introdução de espécies de mata de várias palmeiras, como a do típico “catolé”. Essa variedade vegetal é devida a dois fatores complementares:
- A topografia exerce uma influência considerável sobre a riqueza dos solos e consequentemente já foi reconhecida como elemento de primeira importância na distribuição da vegetação; muito mais variadas nas baixas chapadas e zonas onde a erosão desmantelou as superfícies anteriores, [...] onde os solos foram rejuvenescidos.(GERVAISE, 1975, p.34-36).
Ainda segundo seu pensamento, além da área recoberta genuinamente por Cerrado, existe a zona de contatocom a Caatinga que revela características que “justificaram” uma pecuária também estruturadano modelo extensivo.
- Ao nível de Januária, o contato com a zona de caatinga introduz mais um elemento de variedade [...] a distribuição espacial das formações vegetais. Os Gerais são domínio típico de uma criação extensiva; pois mesmo nas condições mais favoráveis, os cerrados não justificam a instalação do povoamento denso. Domínio adaptado à criação, ele é, pela pobreza dos solos que se renovam lentamente, bastante hostil à agricultura que se refugia ao longo dos vales. É da importância dele que vai depender, então, a variação e a densidade do povoamento. [...] Nas chapadas e nos Gerais, os vales constituem ilhas agrícolas [...]. Nas chapadas, os vales tomam frequentemente o aspecto característico de Veredas. Essas depressões de origem discutida, são famosas, sendo muitas das vezes, objeto de uma espécie de afeição popular, talvez por causa da presença da elegante e útil palmeira buriti (Mauritia vinífera), mas sobretudo, porque a presença de água, em excesso e a má drenagem podem transformar certas depressões em pântanos, cria as condições necessárias à concentração da população. (GERVAISE, 1975, p.34-36).
Entretanto, além das características físicas elencadas em ambas as obras, é preciso esclarecer que existem peculiaridades históricas e culturais que são expressas nesse espaço. Isso significa que, para identificar a área dos gerais no Estado mineiro, é necessário levar-se em consideração a história de produção desse espaço (homem/natureza), a cultura criada a partir dos usosestabelecidos entre os sujeitos e esse meio, além do patrimônio material e imaterial que são fruto desse processo.
Os gerais são,portanto, uma categoria de análise que se difere do sertão. Esse último, mais genérico, abstrato. Os geraissão lugar de vivência, de construção de cultura, é o território do vivido.Na busca de sua existência, o homem se territorializou nesse domínio e, para que isso ocorresse, foi necessário atribuir à natureza significação, pois essa é uma condição essencial para a produção do território. Portanto, a história de um território é aquela construída por seus habitantes. Quando os pioneiros chegam a essa região encontram uma natureza
“intocada”. A partir da relação trabalho/homem/natureza ocorre a socialização, a apropriação da natureza, e a história é produzida. À medida que esse homem, o
geraizeiro, lida diariamente com a natureza, ele dá significado ao espaço e, portanto,
constrói o território e produz o saber e o conhecimento geraizeiro.
Dentro do saber do camponês geraizeiro, os gerais representam o lugar comum, onde não há donos. É nesse território onde se busca a lenha para o fogão, os frutos que propiciam a fartura às famílias, onde se cria o gado à solta e se colhem as plantas medicinais do Cerrado para fazer o remédio.
1.3.5 A Comunidade de Lagoa do Barro
A comunidade de Lagoa do Barro, está localizada em Montes Claros e é composta por 14 famílias de geraizeiros que vivem em 07 propriedades no vale do Riachão, em meio ao eucalipto (Mapa 2).
Os geraizeiros dessa comunidade construíram suas casas nos limites da antiga fazenda Barrocão devido a sua “posição estratégica”, que permite o acesso a água do Riachão e da Lagoa do Barro, que atualmente dá nome a comunidade.
De acordo com as pesquisas de campo, no início de sua formação existiam 44 famílias vivendo entre a fazenda e as terras gerais. Entretanto, na década de 1970 mudanças profundas acontecem no entorno da comunidade com a “venda” das terras da referida fazenda e das terras gerais expropriando muitas famílias
geraizeiras que buscaram refúgio nos distritos da vizinhança ou em Montes Claros.
Nessa nova realidade, surgem também novos problemas para aqueles que ficaram. Os problemas ambientais ligados à impermeabilização de solo, homogeneização da paisagem natural (substituição do Cerrado pelo eucalipto), redução das terras gerais e de produção, aliados aos usos das novas tecnologias de irrigação por parte dos sujeitos do agrohidronegócio, levam a sérios problemas hídricos em toda a bacia do Riachão.
Os moradores dessa comunidade sofrem com o reflexo de todas essas territorialidades ocasionadas pelo capital. Dessa forma, precisam encontrar
alternativas para continuar a existir com dignidade, visto o “empobrecimento”
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