Closing the Gap on Indigenous Disadvantage 2008

Em 1822, quando d. João VI já se encontrava em Portugal, D. Pedro, seu filho que ficara no Brasil, tornou o Brasil independente de Portugal para não se ver como apenas um delegado das Cortes. Para Bueno (2003, p. 171), entretanto, “a independência do Brasil está diretamente ligada à Revolução liberal do Porto, que eclodiu em agosto de 1820”. Nosso propósito, porém, não é verificar as causas políticas e econômicas da independência, mas compreender os fatores que promoveram a educação no Brasil neste período.

Depois da proclamação da independência em 1822 e d D. Pedro I ter sido coroado imperador do Brasil, os debates travados na constituinte de 1823 – que não só estabelecia um governo monárquico, hereditário e constitucional representativo, mas também garantia os direitos básicos dos cidadãos luso- brasileiros – e a vitória dos liberais sobre os conservadores inspiraram discussões acerca da educação popular.

Apesar de a educação ter sido pensada para a elite, tendência que se iniciara desde a colonização e intensificada com o governo de D. João VI e durante o reinado de D. Pedro II, as leis promulgadas por D. Pedro I sugeriam formar um sistema educacional popular e gratuito. A ascendência, porém, “da corrente liberal que caracterizou todo o período da Regência, contribuiu poderosamente para enfraquecer os vínculos da coesão nacional.” (AZEVEDO, 1963, p.566).

Proclamada a Independência e fundado o Império do Brasil em 1822, a vitória dos liberais sobre os conservadores e os debates travados na Constituinte de 1823 anunciavam uma orientação nova na política educacional, sob o impulso dos ideais da Revolução francesa de que estavam imbuídos os liberais e pelo desenvolvimento do espírito nacional que obrigava a encarar sob um novo ângulo os grandes problemas do país. As ideias como costuma acontecer, nas crises das transformações políticas, tomam outro rumo e, pela primeira vez, as preocupações da educação popular – como base do sistema de sufrágio

universal, passam a dominar os espíritos da elite culta, constituída de sacerdotes, bacharéis e letrados. (AZEVEDO, 1963, p. 564).

Em 15 de outubro de 1827, a Assembléia Legislativa aprovou a primeira lei sobre a instrução pública nacional do Império do Brasil, estabelecendo que “em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem necessárias”. Essa lei estabelecia, ainda, que os presidentes da província seriam os responsáveis pela definição dos ordenados dos professores e as escolas deveriam ser de ensino mútuo – assunto a ser tratado, neste trabalho, no item referente ao ensino elementar.

Em relação aos professores, sempre existiam críticas quanto a sua má formação ou formação insuficiente. Daí, eles eram obrigados, se quisessem ensinar, a providenciar a necessária preparação em curto prazo e arcando com suas despesas.

Foi, ainda, nesta Lei que os conteúdos das disciplinas foram determinados: deveriam ser ensinados os princípios de moral cristã e de doutrina da religião católica e apostólica romana e temas sobre a Constituição do Império e História do Brasil, inseridos no ensino da leitura.

Apesar dos esforços, os relatórios do Ministro do Império Lino Coutinho de 1831 a 1836 denunciaram os parcos resultados da implantação da Lei de 1827, mostrando o mau estado do ensino elementar no país. Para ele, embora se tenha investido pelo Estado no estabelecimento e ampliação do ensino elementar, haveria de reconhecer que a responsabilidade pela precariedade do ensino elementar era das municipalidades pela ineficiente administração e fiscalização. Os professores foram culpados e apontados como desleixados, e os alunos, culpados por vadiagem.

Mas, esses não eram os únicos problemas apontados. Havia o abandono do poder público quanto ao provimento dos recursos materiais, como os edifícios públicos previstos pela lei, faltavam livros didáticos e materiais didático- pedagógicos suficientes para atender às exigências do ensino mútuo. O baixo salário dos professores também interferia no desenvolvimento satisfatório do ensino, sem contar com a excessiva complexidade dos conhecimentos exigidos

pela lei que dificultavam o provimento de professores. O método adotado, apesar de ter sido uma solução pensada para os problemas de aprendizagem, mostrou- se inadequado, considerando-se as particularidades do país.

Podemos observar, nos relatórios do ministro, que o entusiasmo inicial com a instrução popular esbarrava não somente nas condições reais do país, mas no discurso ideológico do governo que dizia estar preocupado em levar a instrução ao povo, sem providenciar, todavia, os recursos para criar as condições necessárias para a existência das escolas e para o trabalho dos professores. (NASCIMENTO, on-line).

A partir da Constituição de 1834, foi garantida a instrução primária gratuita a todos os cidadãos. Essa lei, entretanto, não fora cumprida e seu fracasso estaria ligado, segundo Azevedo (idem), a vários fatores de ordem econômica, técnica e política:

o governo mostrou-se incapaz de organizar a educação popular no país; poucas as escolas que se criaram, sobretudo as de meninas, que, em todo o território, em 1832, não passavam de 20 (...) e na esperança ilusória de se resolver o problema pela divulgação do método Lancaster ou de ensino mútuo que quase dispensava o professor, transcorreram quinze anos (1823-1838) até que se dissipassem todas as ilusões...(AZEVEDO, 1963, p. 564).

Com o Ato Adicional, o ensino público estava condenado a não ter organização. “Nem as províncias, sob cuja alçada ficaram apenas o ensino primário e o secundário, podiam completar os seus sistemas e erguê-los ao nível das escolas superiores, nem o governo imperial podia levantar, sobre uma base sólida, do ensino elementar e médio, um sistema nacional de educação”. (AZEVEDO, 1963, p.567). As leis que serviriam de base a organização do ensino no Brasil foram tributárias desta Constituição, ficando em vigor, com poucas alterações, até a proclamação da República em 1889. Na verdade, o que se buscava era estimular o desenvolvimento de uma cultural nova, fomentando o sentimento de Nação.

Em 1834, o Ato Adicional descentralizou o ensino básico, deixando sua organização a cargo das assembleias provinciais. Passaram a coexistir dois

sistemas: o federal e o municipal. Uma das consequências da descentralização foi o desenvolvimento das escolas secundárias particulares.

Antes de morrer, ainda, em 1834, D. Pedro I abdicou seu trono em nome de seu filho de cinco anos, D. Pedro II, nomeando José Bonifácio como seu tutor. Aos 14 anos, assumiu o comando político, inaugurando o segundo reinado e nele permanecendo por quase meio século. Neste período, a educação se apresentava de forma desorganizada e desagregada.

A única instituição de cultura geral, criada, desde a Independência até a República, foi o Colégio Pedro II, fundado em 1837, – excelente estabelecimento de ensino secundário em que os estudantes, terminado o curso de sete anos, recebiam o grau e as cartas de bacharel em letras, depois de prestarem o juramento perante o Ministro do Império que lhes punha sobre a cabeça o barrete branco da Faculdade de letras. (AZEVEDO, 1963, p.570).

O colégio Pedro II foi consagrado por seu esforço em oferecer cadeiras variadas que iam das ciências às línguas modernas. O ensino secundário promovido era do tipo clássico, com predominância dos “estudos literários e adaptado menos às condições especiais do meio do que às tradições morais e intelectuais do país. Enquanto isso, o ensino técnico, agrícola e industrial “não passava de meras tentativas e ensaios” (idem, p.574).

Entre 1834 a 1856, a instrução primária ficou a cargo das Assembleias Legislativas provinciais que votaram, segundo Almeida (1989, p. 64) “uma multidão de leis incoerentes”. Em relação a ensino secundário, apesar do regulamento de 1854, que organizava a instrução pública, ainda apresentava decadência como se observa nas informações do inspetor geral em 1856:

A maioria dos alunos que se apresentaram aos exames e que, depois dos certificados passados pelos seus professores, deveriam ser considerados como suficientemente instruídos, ignoravam os mais elementares princípios da Gramática da língua nacional e não sabiam responder às mais simples questões de seus examinadores. (...). (apud ALMEIDA, 1989, p.88).

No período imperial, portanto, havia sérios problemas educacionais a serem resolvidos: de um lado, existia a necessidade de se oferecer ensino elementar gratuito às classes menos abastadas; de outro, era necessário ampliar a oferta e melhoria do ensino secundário para promover a ascensão aos cursos superiores de indivíduos – o que significa qualificar mão-de-obra.