Cartes trimestrielles comparées des périodes 1988-2002 et 2003-2006

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A família individual moderna baseia- se na escravidão doméstica, franca ou dissimulada, da mulher, e a sociedade moderna é uma massa cujas moléculas são as famílias individuais.

(Friedrich Engels, s/d, p.61)

As estratégias privatistas e focalistas do Estado na política social em tempos neoliberais têm sobrepujado a esfera privada (mercado, terceiro setor e família) como via de acesso ao atendimento de necessidades humanas. E ao eleger a família como central, pode reeditar ou fortalecer o conservadorismo nas relações sociais pela via da atenção pública, naturalizando os históricos e tradicionais papéis femininos no cuidado com o “mundo privado”, como se esse não reproduzisse a mesma lógica dos interesses públicos, socialmente

166 _{Essa frase compõe o título do artigo da Profª Rosana de Carvalho M. Freitas, publicado na Revista}

Serviço Social e Sociedade nº 96 (2008), com o título: “Programas de Combate à Pobreza; o poder das mulheres às avessas”, cujo conteúdo está na mesma direção que o exposto nessa parte da tese.

dominação/exploração capitalista, bem como pela ideologia burguesa e patriarcal.

A família como instituição social historicamente construída, desde a modernidade, responde pelo papel de criar os filhos. Porém, esse papel junto com os encargos domésticos continuam prioritariamente na responsabilidade das mulheres. O trabalho invisível e necessário à reprodução social se incrementa como função e habilidade femininas naturais, ao tempo em que a família é (re)instrumentalizada e(re)funcionalizada do ponto vista dos interesses da sociedade burguesa.

Na realidade, a família sempre esteve imbricada nas outras instituições que produzem e reproduzem o sistema dominante de valores. A sua centralidade, em moda na política social, reedita, no limite, o conservadorismo nas relações sociais no âmbito da atenção pública ao atendimento das necessidades sociais. E, nesse conservadorismo, fortalece os tradicionais papéis femininos no cuidado com o mundo privado, como se esse não representasse a mesma lógica do mundo e os interesses públicos, as relações de poder, a reprodução da desigualdade e a dominação/exploração capitalista, assim como a ideologia burguesa e patriarcal.

Dessa maneira, é necessário refletir, no desenvolvimento do trabalho social, o que significa ter a família como referência na política social; como essa matriz vem influenciando a apreensão ou ocultamento das expressões da questão social e, ainda, de que maneira tem contribuído para reduzir ou reforçar a desigualdade de gênero. O que significa a decisão governamental de priorizar a mulher no cadastro social, no recebimento do benefício, e, consequentemente, no cumprimento das condicionalidades e no cuidado com os filhos? A explicação de uma técnica de CRAS (Goiânia, 2011), responsável pelo PAIF, mas que também preenche o Cadastro Social Federal, explicita um pouco desse dilema.

O Cad.Único a gente preenche só no nome da mulher, muitas vezes omitindo o companheiro, para ajudar mais. Porque é a mulher mesmo é que assume, aí, eu falo: não vamos por seu marido não. Ainda que ele seja o pai dos filhos dela e tenha trabalho.

Essa postura, “bem intencionada”, de ajudar, apresenta-se desprovida de uma leitura contextualizada e crítica de uma sociedade e uma realidade

historicamente construídos, como naturalmente dados, a exemplo, o papel da mulher e o seu lugar na sociedade: em casa, com renda complementar (baixa) e responsável pela família.

É corrente na literatura sobre a relação gênero e política social (especialmente as voltadas para o combate à pobreza) o entendimento de que o enfoque dado à família vem sobrecarregando as mulheres na sua tarefa, histórico e culturalmente delegada como natural, de prover a atenção básica no âmbito da reprodução social, especialmente o cuidado e a proteção aos filhos. Isso vem de forma conservadora, reforçando as tradicionais habilidades femininas e ampliando o leque de “serviços invisíveis” e a sobrecarga sobre as mulheres. Nessa análise, ainda é preciso considerar que é significativa a desigualdade de renda entre homens e mulheres no Brasil, aspecto que se mantém inalterado nos últimos 10 anos. Além do que, vem crescendo o número de mulheres sem cônjuge e com filhos, indicando e comprovando, mais uma vez, o peso do aspecto gênero (feminino) no empobrecimento e na reprodução social da população. Nessa direção, o estudo de Freitas (2008, p.52) confirma:

existem fatores de gênero que incidem com maior peso na vida das mulheres e que as tornam mais vulneráveis com relação da pobreza [...e que] apesar do progresso na redução das desigualdades de gênero, ainda permanecem substanciais diferenças entre os sexos, agravadas pela questão racial, fazendo com que a pobreza brasileira tenha um rosto ‘feminino e negro’.

É preciso refletir em que medida as políticas centradas na família não estariam reproduzindo a lógica que reforça a feminização da pobreza e das desigualdades de gênero por meio do “empoderamento das mulheres”. A orientação e tendência brasileiras predominantes na legislação, nos princípios de operacionalização das políticas sociais e também em grande parte das análises que tratam da temática família é a defesa da interface entre família e bem-estar. Uma espécie de interseção entre família e políticas sociais, seja em favor de fortalecer a equidade de gênero, seja em favor da proteção social de seus membros. Assim:

As políticas sociais no Brasil, nos últimos anos, estão cada vez mais monitorando ações direcionadas para o atendimento das necessidades das mulheres intervindo em áreas que possibilitam maior equidade de gênero no mundo do trabalho profissional. No entanto, na esfera privada as mudanças parecem ocorrer de forma

A centralidade na família, entretanto, tem resultado mais no reforço da responsabilidade da mulher-mãe do que propriamente enfrentar o conjunto de expressões da questão social e nela as relações homem-mulher e seus antagonismos no âmbito de uma sociedade patriarcal, com divisão de classes.

De fato, na política social, com centralidade na família, de um modo geral, ainda não está assegurada uma perspectiva de gênero, ou seja, a preocupação de desenvolver “ações que levem em conta a realidade das mulheres e sua condição de desigualdade, que modifiquem as desigualdades de gênero” (CARLOTO, 2006,148).

Promover o protagonismo das mulheres aumentando sua responsabilidade na reprodução social, para alguns empodera as mulheres, à medida, por exemplo, que ela recebe e gerencia os recursos de programas sociais. Mas isso vem, também, reeditando a desigualdade de gênero, sob a estratégia da focalização, cuja prioridade é a entrega direta de bens ou recursos financeiros às mulheres, reforçando as habilidades consideradas adequadas às donas-de-casa e mães não-trabalhadoras. O que ocorre por meio da “instrumentalização dos papéis das mulheres a partir de suas responsabilidades na esfera reprodutiva, para o bom desempenho desses programas no contexto neoliberal” (Ibid., 2006,144).

Desta maneira, em se tratando da relação política social, família e gênero, é necessário refletir sobre a “matrifocalidade” e seus riscos na reprodução do “poder das mulheres às avessas”. Urge investir nas condições que propiciam ampliar a autonomia das mulheres em relação à incumbência da esfera privada. Isso significa que “a política social tem que estar voltada para a criação de meios que possibilitem às mulheres o atendimento de outros papéis sociais [...]” (SANTOS, 2008, 122). Além do mais, “políticas sociais de bem- estar dirigidas à mulher se refletem numa melhor qualidade de vida para toda a família” (Ibid., p.123). O central desse investimento deve ser elevar os níveis de educação formal, de empregabilidade, de renda e de acesso a equipamentos sociais públicos/universais que assegurem direitos para todos.

A retomada e valorização da família como estratégia privilegiada de enfrentamento da questão social pelo Estado, por meio da política social (saúde, educação, assistência social/transferência condicionada de renda e as

a privatização da sobrevivência, a reedição do familismo, com destaque para a mulher-mãe de baixa renda, com reforço ao seu tradicional papel, em detrimento de investimentos econômicos articulados com uma proposta de política social que seja tão robusta quanto as demandas postas pela realidade. Só assim poderá produzir alteração no atual patamar de desigualdade de classe e de gênero.

4.4 FAMÍLIA NUCLEAR BURGUESA: A REFERÊNCIA NO TRABALHO