A história que envolve o movimento cooperativista contemporâneo remete em seu discurso suas origens à Inglaterra e à França, por ocasião de grandes convulsões sociais e políticas acendidas pela Segunda Revolução Industrial, que gerou um empobrecimento da população, um aumento da desocupação e a difusão de salários sumariamente defasados, resultando numa crise social na Inglaterra, (e) que trouxe o aparecimento de muitos movimentos, doutrinas e teorias aparentemente chamadas a alterar o mundo dessa época.
Essa conjuntura, ligada à questão econômica, provocou mudanças profundas na sociedade trabalhadora, causa suficiente para que se gerassem reações em defesa dos interesses dos trabalhadores, cujos ideais também puderam representar uma forma de expressão. Hobsbawm (1998, p. 230) observa:
Uma existência decente não podia ser obtida simplesmente por meio de um protesto ocasional […]. Era necessária uma eterna vigilância, organização e atividade do “movimento” – sindicato, sociedade cooperativa ou mútua, de instituições trabalhistas.
Nesse cenário, surgiram as primeiras manifestações do movimento cooperativista, com a fundação da Sociedade dos Pioneiros de Rochdale14, em 21 de
dezembro de 1844, cujos princípios passaram a ser adotados mundialmente e a fazer parte do discurso de promoção do cooperativismo na atualidade.
Esses ideais cooperativistas, desde sua raiz, geraram conceitos que se baseiam em valores morais e humanitários: adesão livre e voluntária, controle democrático pelos sócios, participação econômica dos sócios, autonomia e independência, educação, treinamento, informação, cooperação entre cooperativas e preocupação com a comunidade (PINHO, 1991).
14 A iniciativa dos Pioneiros de Rochadale, Inglaterra, deu forma ao empreendimento que o movimento cooperativo internacional considera como a primeira cooperativa: “Rochadale Socciety Of Equitable Pioners”. Esta foi fundada por um grupo de pessoas, inspiradas no pensamento de Robert Owen, cujas teorias estavam ligadas à filosofia do socialismo utópico e, de sua fusão, seriam assentados os princípios da filosofia e da doutrina cooperativista no mundo (PINHO, 1991).
A observação do contexto de surgimento do movimento cooperativista torna- se importante para que se possa refletir sobre sua origem, que, constantemente, é lembrada no discurso atual por remeter à possibilidade de transformação perante a diversidade econômica, além de propiciar a conciliação entre os interesses e as motivações de associação.
Esse contexto de origem do cooperativismo também fez parte da bagagem vinda com a onda de imigração da Europa para a América Latina no século XIX.
Além das origens comuns do processo de imigração europeia na América, outra ligação está nas normas e princípios que caracterizam o cooperativismo, pois são de escala mundial, definidos pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI)15.
Consciente das transformações exigidas pelo mercado econômico praticamente todos os anos, em países diferentes, a ACI realiza congressos internacionais nos quais procura colocar em pauta a análise dos princípios e sua adaptação ou ajuste ao sistema econômico dominante. A preocupação é não abandonar os princípios, mas, ao mesmo tempo, não permitir que as cooperativas sejam atropeladas pela evolução do processo econômico.
Com o objetivo de demonstrar as adaptações que a ACI pensou ao longo da sua história, elaborou-se um quadro sintetizando a reformulação dos princípios16
cooperativistas pelos Congressos17,realizados em 1937, 1966 e 1995, que mostra
que, apesar de seguirem um viés ideológico, estes foram se adaptando com o passar dos anos.
15 “[…] que ha sido reconocida como organización consultiva de primera categoría por las Naciones Unidas, aprobó en su congreso de Paris (Francia) de 1937 una primera formulación universal de los principios cooperativos, que fue luego revisad y completada en sus congresos de Viena (Austria) en 1966 y Manchester (Gran Bretaña) en 1995.” (DRIMER; DRIMER, 2004, p.13)
16 De acordo com Pinho, os valores base do cooperativismo são: democracia (perceptível a partir da gestão), liberdade (livre adesão), equidade (participação igualitária), solidariedade (intercooperação) e justiça social (preocupação com a comunidade) (PINHO, 1991, p.100). “[…] que ha sido reconocida como organización consultiva de primera categoría por las Naciones Unidas, aprobó en su congreso de Paris (Francia) de 1937 una primera formulación universal de los principios cooperativos, que fue luego revisad y completada en sus congresos de Viena (Austria) en 1966 y Manchester (Gran Bretaña) en 1995.” (DRIMER e DRIMER, 2004, p.13)
17 Com sede em Genebra, Suíça, fundada em 1895 e classificada como uma organização não governamental (ONG) internacional. Congrega, em 82 países, 203 organizações e 662.970.545 pessoas. Entre outras funções, passou a ser responsabilidade da ACI, como órgão de representação, preservar a forma de atuação das cooperativas, segundo os princípios universais estabelecidos a partir dos tecelões de Rochdale. (ACI, 1992)
Quadro 1 – Princípios Cooperativistas PRINCÍPIOS COOPERATIVISTAS Texto de Rochadale Estatuto de 1844 modificações de 1845 e 1854 Congresso ACI 1937
(Paris) Congresso ACI 1966(Viena) Congresso ACI 1995 (Manchester)
1. Adesão Livre 1. Adesão aberta18
1. Adesão Livre (inclusive neutralidade política, religiosa, racial e social) 1. Adesão Voluntária e Livre
2. Gestão Democrática 2. Controle ou Gestão Democrática 2. Gestão Democrática 2. Gestão Democrática
3. Retorno Pro-Rata
das Operações 3. Retorno Pró-Rata das Operações
3. Distribuição das Sobras: a) ao desenvolvimento da cooperativa; b) aos serviços comuns; c) aos associados pró-
rata das operações
3. Participação Econômica dos Sócios
4. Juro Limitado ao Capital investido 4. Juros Limitados ao Capital 4. Taxa Limitada de Juros ao Capital Social. 4. Autonomia e Independência
5. Vendas a Dinheiro 5. Compras e Vendas à Vista
5. Constituição de um fundo para a educação
dos associados e do público em geral. 5. Educação, Formação e Informação 6. Educação dos Membros 6. Intercooperação 6. Ativa cooperação entre as cooperativas em âmbito local, nacional e internacional. 6. Intercooperação 7. Cooperativização
Global Política e Religiosa. 7. Neutralidade 7. Preocupação com a Comunidade
Fonte: Schneider (1987), Crúzio (2002), Pereira e outros (2002) apud Cançado e Gontijo Atualmente, os estudos acerca do movimento cooperativista conseguem fazer um balanço mais amplo sobre as transformações que constituíram as bases do cooperativismo, em que há necessidade de o empreendimento cooperativista acompanhar as constantes transformações sociais e tecnológicas do mundo. Ao considerar essas transformações é que os princípios cooperativistas sofreram
18 Nesse congresso, os participantes dividem os princípios em essenciais (4-7) e secundários (1-3), sendo reformulados em 1966, quando todos passam a ser essenciais (SCHNEIDER, 1987).
reformulações para que seus conteúdos fossem mais bem definidos e adquirissem os contornos característicos (SCHNEIDER, 2003).
Compreender as adaptações dos princípios cooperativistas19 é perceber sua
vitalidade de ajustar-se às transformações econômicas e, no caso em estudo, percebê-los nas regiões nas quais estão inseridos, junto às adaptações legislativas de cada país.
Essas diferenças na acomodação dos princípios estão atreladas à realidade do ambiente de cada país e região e, consequentemente, às ideologias presentes nesses locais. Dentre as mais destacáveis, pode-se mencionar o cooperativismo clássico20, o cooperativismo indigenista21, o cooperativismo revolucionário22 e o
cooperativismo anarquista e libertário23 (CRACOGNA,1978).
Esses sistemas de ideais podem ainda ser agrupados em dois grandes segmentos coincidentes com regiões geográficas bem diferenciadas: Conesul, que adere a um modelo estritamente europeu, principalmente rochdaleano – trazido pela imigração europeia – e o resto da América Latina, onde impera um modelo recente, fomentado pelo Estado e com eventual apoio da tradição indígena local (CRACOGNA, 1977).
O enfoque dado neste estudo incide na região do Cone Sul, que segue o modelo europeu, pois as duas cidades em que estão inseridas as cooperativas, Piá em Nova Petrópolis, no Brasil, e Tamberos Limitada de Sunchales, na Argentina, são regiões de imigração europeia.
O contexto desta análise tem como referência as bases comuns, trazidas da Europa pelo imigrante: o desenvolvimento de situações bem específicas em cada
19 Nesse sentido, a ACI, no congresso realizado em Viena em 1995, reformulou os princípios herdados dos tecelões, que passaram a ser incorporados ao sistema em dois troncos principais: a liberdade de adesão (também conhecida como “princípio de porta aberta” e que possibilita o ingresso ou a saída do cooperado voluntariamente, sem coerção ou discriminação por motivos políticos, religiosos, étnicos ou sociais) e a governança exercida (caracterizada como gestão democrática – ou administração dos próprios cooperados, através de delegados eleitos por tempo determinado, em assembleias gerais, nas quais cada associado tem direito a um voto apenas, sem nenhuma relação com sua participação no capital social), tendo a assembleia geral como instância maior (SERRA, 2013, p.10).
20De cunho rochdaleano, é o mais difundido e sobre o qual existe mais produção intelectual.
21 Vinculado às culturas pré-colombianas, manifesta-se principalmente nas regiões andinas e no México (CRACOGNA,1977).
22 De alguns ideólogos de esquerda, críticos da tradição rochdaleana, que sustentam que o cooperativismo deve servir de instrumento de luta de classes e mudanças nas organizações de poder e dominação (CRACOGNA,1978).
23 Pensadores antiestadistas convencidos da bondade da organização livre e voluntária para superar problemas frente aos quaisa força do Estado resulta impotente (CRACOGNA, 1978).
lugar, região ou país, e a forma como as cooperativas surgem e se desenvolvem em um contexto histórico, político, econômico e social de instabilidade política24.
Assim, a partir da compreensão das generalidades quanto à forma como o cooperativismo se insere na América Latina, como produto de meios concretos, passou-se a observar a legislação do cooperativismo na Argentina e no Brasil.