Scénario 3 (chercher une information sur le site) -

Este capítulo trata da modelagem econômica de um regime fiscal ao unir os temas abordados nos capítulos anteriores. Como já discutido no capítulo 3, um regime fiscal pode ser encarado como um contrato composto por diversas cláusulas:

𝑅𝑒𝑔𝑖𝑚𝑒 𝐹𝑖𝑠𝑐𝑎𝑙 = 𝑓(𝑡₁, … , 𝑡_𝑖, 𝑜𝑝₁, … , 𝑜𝑝_𝑗, 𝑙₁, … , 𝑙_𝑘)

Pode-se combinar os termos do contrato para gerar um fluxo de caixa e avaliar a capacidade do Governo de capturar renda e de incentivar o investimento em várias situações diferentes. Para isto, será utilizado o modelo de curva de produção e concepção de engenharia apresentado no capítulo 4 em um fluxo anual. Na seção 5.1 será analisado o cenário base da curva: campo ultra gigante do pré-sal em águas ultraprofundas. Será utilizada a curva do campo de Libra segundo fornecida em ANP (2010). Para comparação, utilizar- se-ão, os modelos de contrato para o regime de concessão e partilha no Brasil, com suas respectivas alíquotas. Na seção 5.2 os mesmos contratos serão comparados com campos de tamanhos variáveis nas mesmas condições operacionais (pré-sal, águas ultraprofundas). Finalmente, na seção 5.3, serão variados os tamanhos dos campos e os termos dos contratos. Para tal, o conceito de valor monetário esperado (VME) é introduzido como métrica exploratória.

5.1 ANÁLISE DO CAMPO DE LIBRA NA CONCESSÃO E NA PARTILHA No fluxo de caixa do regime de concessão foram considerados:

 Royalty de 10%;

 Investimento em P&D de 1%;

 Participação Especial variável conforme já visto anteriormente;

 IRPJ+CSLL de 34%

 Provisão contábil do abandono;

 TMA de 10%.

Já no fluxo de caixa da partilha temos:

 Royalty de 15%;

 Investimento em P&D de 1%;

 Apropriação em óleo variável conforme contrato de Libra já discutido;

 IRPJ+CSLL de 34%

 Todos os créditos fiscais já discutidos anteriormente;

 Provisão de abandono com investimento financeiro;

 Governo vende o óleo a preço de mercado (ter o óleo equivale à opção de compra no mercado internacional, economicamente falando);

 TMA de 10%.

É importante ressaltar que a TMA é um número interno de cada empresa. Aqui foi assumido 10% por simplicidade19_.

A Figura 39 e Figura 40 mostram o modelo esquemático dos fluxos de caixa no contrato com os termos de concessão e partilha respectivamente. As caixas azuis representam o fluxo de caixa da empresa e as caixas cinzas são os mecanismos de captura do Governo. Ambos os modelos foram traduzidos e adaptados de Canheu e Sobreira (2013).

Em ambos os casos foram considerados todos os aspectos financeiros e operacionais já descritos nos capítulos 3 e 4. Os fluxos de caixa são do campo já descoberto, ou seja, não consideram os gastos exploratórios e bônus de assinatura. Foi utilizada uma trajetória única para o preço de barril igual a utilizada por ANP (2010) disponível no Anexo C. Os custos indiretos estão tratados de forma implícita.

19 _{A ANP orientou a firma certificadora a usar uma taxa de desconto de 6,49%. Aqui} majorou-se para 10% (média utilizada pela certificadora).

Figura 39: Esquema do fluxo de caixa utilizado na modelagem do contrato com

termos de concessão. A caixa azul é o fluxo de caixa da empresa em si. Caixas cinzas representam os mecanismos de captura governamental. Fonte: Elaboração própria

adaptado/traduzido de Canheu e Sobreira (2013).

Figura 40: Esquema do fluxo de caixa utilizado na modelagem do contrato com

termos da partilha. As caixas azuis são componentes do fluxo de caixa da empresa. Caixas cinzas representam os mecanismos de captura governamental. Fonte:

A Figura 41 representa o fluxo de caixa nominal no regime de concessão. As barras estão empilhadas e em milhões de dólares. As barras cinzas representam a captura do Governo e as azuis o fluxo de caixa da empresa. O government take é de 65%. A Figura 42 mostra as mesmas informações para o contrato de partilha. O government take, neste segundo caso, é de 68%. Esta diferença de 3% equivale, em termos nominais, a US$ 22 bilhões. A Figura 43 ressalta esta diferença. As barras cinzas são a captura do governo em qualquer contrato. As barras azuis são a captura da empresa em qualquer contrato também. A diferença são as barras amarelas. Na partilha, o governo captura as barras amarelas. Na concessão, as barras amarelas são capturadas pela empresa. A Figura 44 esquematiza a divisão do excedente econômico conforme o modelo de contrato e pode ser comparada com a Figura 2.

Figura 41: Fluxo de caixa, em valor nominal, de um contrato com os termos do

regime de concessão brasileiro. As barras estão acumuladas, barras azuis representam o fluxo de caixa da empresa, barras cinzas são o fluxo de caixa do Governo. Valores em milhões de US$. O government take, neste contrato, é de 65%, conforme indicado em quadro no gráfico. Fonte: Elaboração própria baseada em ANP

Figura 42: Fluxo de caixa, em valor nominal, de um contrato com os termos do

regime de partilha brasileiro. As barras estão acumuladas, barras azuis representam o fluxo de caixa da empresa, barras cinzas são o fluxo de caixa do Governo. Valores em milhões de US$. O government take, neste contrato, é de 68%, conforme indicado em

quadro no gráfico. Fonte: Elaboração própria baseada em ANP (2010).

Figura 43: Fluxo de caixa, em valor nominal, de um contrato com os termos do

regime de concessão e partilha brasileiro. As barras estão acumuladas: barras azuis representam o fluxo de caixa da empresa (captura da empresa) em qualquer regime, assim como as barras cinzas representam a captura do Governo. As barras amarelas

são capturadas pelo Governo no regime de partilha e pela empresa no regime de concessão. Valores em milhões de US$. Fonte: Elaboração própria baseada em ANP

Figura 44: Esquema de divisão do excedente econômico conforme tipo de

contrato. A diferença entre os dois contratos, em termos de captura, é a região em destaque pelas linhas tracejadas e equivale a US$22 bilhões nominais ou US$5 bilhões em valor presente (@ 10%). Esta região equivale às barras amarelas da Figura