PARECER CONSUBSTANCIADO DO CEP
Pesquisador: Título da Pesquisa:
Instituição Proponente: Versão:
CAAE:
ANALISE DO GRAU DE SATISFAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO HOMEM PELA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PINDAÍ
Ediane Santos Caires
Universidade Católica de Brasília - UCB 2
01951412.6.0000.0029
Área Temática:
DADOS DO PROJETO DE PESQUISA
Número do Parecer: Data da Relatoria:
160.896 27/11/2012
DADOS DO PARECER
"Introdução: O aumento da morbimortalidade do sexo masculino e a diminuição da expectativa de vida do homem, bem como a ausência de hábitos de prevenção fundamentaram o Ministério da Saúde na criação de políticas voltadas para esta parcela populacional. A Política Nacional de Saúde do Homem foi o ponto chave para alcançar a parcela masculina e buscar reflexões que tragam os homens para a assistência em saúde através de mudanças pragmáticas na postura masculina.
Objetivo: Verificar a implementação da Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde do Homem e qualidade de vida dos usuários desse programa.
Metodologia: Serão aplicados dois questionários, sendo que o primeiro destinado a médicos, enfermeiro e usuários da Politica de Atenção ao Homem, utilizando-se um sistema de escore especifico para análise das dimensões de estrutura, processo e resultado e seus respectivos atributos, classificando-os como como excelente, satisfatório, insatisfatório e crítico, e o segundo analisando a qualidade de vida dessa população."
Apresentação do Projeto:
Objetivo Primário: Verificar a implementação da Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde do Homem PNAISH) e qualidade de vida dos usuários desse programa.
Objetivo Secundário:Determinar o grau de satisfação após a implementação da PNAISH; Categorizar os motivos que afastaram ou aproximaram o homem dos serviços básicos / preventivos da saúde; Verificar a qualidade de vida dos homens que aderiram ao programa.
Objetivo da Pesquisa: 71.966-700 (61)3356-9784 E-mail: [email protected] Endereço: Bairro: CEP: Telefone:
QS 07 Lote 01 EPCT - Bloco Central - João Batista de la Salle - Sala - A-005 Taguatinga
UF:DF Município: BRASILIA
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE
BRASÍLIA - UCB
São citados como riscos e benefícios no projeto:
"Riscos: A pesquisa não oferecerá risco mínimo aos usuários das ESF. Será assegurado também aos participantes que a pesquisa não acarretará nenhum gasto financeiro e não proverá remuneração aos participantes. Além disso, explicarei que o estudo não oferecerá danos nem prejuízos à sua saúde, exceto algum constrangimento que pudesse surgir ao responder às questões. Para amenizar essa possibilidade, a entrevista será realizada em ambiente reservado e determinado pelo próprio entrevistado.
Benefícios:Quanto aos benefícios deste estudo, acredita-se que irá contribuir para a produção do conhecimento da saúde do homem."
Os riscos, por menor que sejam, devem ser devidamente detalhados no projeto bem como benefícios diretos para o participante (por exemplo, oportunidade de conhecer melhor o serviço de saúde do homem, etc.). Além disso deve-se detalhar também as estratégias não apenas para minimizar os riscos (escolha de um "ambiente reservado") bem como para remediá-los (se mesmo com os cuidados descritos o participante sentir-se constrangido, o que será feito?).
Avaliação dos Riscos e Benefícios:
A pesquisa é relevante, está bem fundamentada teoricamente, abrange uma amostra ampla. Há, contudo, incoerências no procedimento no que se refere ao tamanho da amostra (no protocolo de pesquisa é de 344 usuários mais 40 membros do staff; no projeto completo é de 500 usuários), viabilidade de execução no prazo estipulado (um mês para realizar 344 a 500 entrevistas) e possibiliade de análises qualitativas dos dados coletados por meio dos instrumentos anexados ao projeto (roteiros estruturados e fechados de entrevista/questionários).
Comentários e Considerações sobre a Pesquisa:
Todos os termos de apresentação obrigatória estão devidamente preenchidos e anexados à plataforma: Folha de Rosto, Carta de Encaminhamento e Termo de Concordância. Quanto ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido incluir maiores detalhes relativos aos riscos e benefícios (com base nas observações feitas neste parecer referente à "avaliação de riscos e benefícios"); explicitar que a participação é voluntária.
Considerações sobre os Termos de apresentação obrigatória:
- Ajustar o cronograma; - Complementar o TCLE;
- Rever adequeção do instrumento para levantamento de dados qualitativos ou reformular o tipo
Recomendações: 71.966-700 (61)3356-9784 E-mail: [email protected] Endereço: Bairro: CEP: Telefone:
QS 07 Lote 01 EPCT - Bloco Central - João Batista de la Salle - Sala - A-005 Taguatinga
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de pesquisa ("observacional, exploratório, transversal de
abordagem quanti-qualitativa"). Os dados levantados a partir de roteiro de entrevista aprsentado não
favorece a realização de análises qualitativas (apesar do instrumento ser citado como um roteiro de entrevista semi estruturado ele é composto exlusivamente de questões fechadas, de múltipla escolha). O tipo de tratamento previsto para os dados também é exclusivamente quantitativo.
A proposta atende em parte às exigências da Resolução CNS 196/96 e para sua aprovação necessita apresentar resposta aos itens indicados no parecer.
1 - Ajustar o cronograma: O cronograma anexado ao protocolo de pesquisa está incompleto. Há incoerência entre os cronogramas do protocolo (coleta de dados entre 04/07/12 e 04/08/12) e o cronograma anexado ao projeto (junho e julho de 2012). A data de coleta de dados antecede a data de encaminhamento do projeto para o CEP. Adicionalmente, o tempo de 1 mês previsto para a coleta parece insuficiente para atingir toda a amostra (384 a 500 participantes). No projeto o cronograma especifica como data para a organização do roteiro de entrevista período posterior à realização das mesmas.Pendência Atendida.
2.Solicita-se uma declaração em que o pesquisador responsável afirme que a coleta de dados deste estudo só terá início após aprovação deste CEP do projeto de pesquisa.Pendência Atendida.
3 - Complementar custos: Indicar de quem será a responsabilidade pelos custos do projeto. No projeto completo há referência de que será da pesquisadora, todavia, no protocolo de pesquisa não é informada a responsabilidade. Pendência Atendida.
4 - Complementar TCLE: Explicitar apóio que será prestado em caso dos riscos se concretizarem; benefícios diretos para o participante e caráter voluntário (sem remuneração e sem ônus) para os participantes. Pendência Atendida.
5 - Esclarecer o tamanho da amostra: Há incoerência entre as informações fornecidas no projeto e na folha de rosto. No projeto fala-se em 500 usuários e na folha de rosto de 344 usuários mais 40 membros do staff. Pendência Atendida.
Após análise da pendência informamos que o documento apresentado, responde às exigências feitas. O projeto atende aos requisitos fundamentais da Resolução CNS 196/96 e foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UCB.
Conclusões ou Pendências e Lista de Inadequações:
Aprovado
Situação do Parecer:
Não
Necessita Apreciação da CONEP:
71.966-700
(61)3356-9784 E-mail: [email protected] Endereço:
Bairro: CEP:
Telefone:
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Após a conclusão da pesquisa é compromisso dos/das proponentes a entrega de relatório final ou versão final do trabalho.
Observação: O título da pesquisa foi mantido na PB.
Considerações Finais a critério do CEP:
BRASILIA, 03 de Dezembro de 2012
Yomara Lima Mota (Coordenador) Assinador por: 71.966-700 (61)3356-9784 E-mail: [email protected] Endereço: Bairro: CEP: Telefone:
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