A discussão e a revisão bibliográfica feitas na Segunda Seção a respeito da corrupção tiveram como objetivo esclarecer a relação negativa que tal fenômeno tem com o desenvolvimento econômico. Mostrou-se também que, em localidades mais pobres e com alto nível de desigualdades, as práticas corruptas por parte dos agentes públicos tendem a ser mais frequentes, apesar de essas populações serem as mais necessitadas de um auxílio governamental para a promoção do desenvolvimento.
Com efeito, são bastante comuns reportagens envolvendo prefeitos de inúmeras cidades cearenses – inclusive nos municípios aqui estudados – com casos de corrupção. Segundo reportagem do Jornal Diário do Nordeste em edição do dia 20 de janeiro de 2013, existem atualmente setenta e sete (77) prefeituras no Estado sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de desvios de verbas federais, cuja maior parte era destinada a ações na área de saúde. Ainda segundo essa reportagem, o Ceará é o terceiro estado com maior número de inquéritos instaurados pela PF para investigar crimes contra a Administração Pública.
Em Ibaretama, por exemplo, segundo reportagem do Jornal Diário do Nordeste em edição do dia 16 de julho de 2011, em julho do citado ano o então prefeito dessa cidade foi afastado do cargo por ter sido acusado pelo Ministério Público (MP-CE) de uma série de crimes, entre eles: falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema. Ao todo, foram denunciadas 21 pessoas por envolvimento neste esquema. Tal prefeito retornou ao cargo em julho de 2012.
Outro caso de corrupção nessa mesma cidade apareceu recentemente nos jornais. Um ex-prefeito e uma ex-secretária de educação da cidade foram condenados, em maio de 2012, a uma pena de quatro anos de reclusão por irregularidades cometidas no ano de 1998, com verbas repassadas do extinto FUNDEF para investimentos em educação. Essas
informações foram baseadas em reportagem do Jornal Diário do Nordeste, na edição do dia 30 de maio de 2012.
Nenhum dos entrevistados nessa cidade se dispôs a comentar os casos; alguns não se sentiram à vontade, e outros simplesmente desconheciam tais acontecimentos, o que revela a exclusão que a população sofre com respeito aos aspectos políticos, seja por medo, seja simplesmente por desinteresse, seja por falta de informação.
4.4.1 Resultados das entrevistas de campo com respeito à corrupção
Durante as entrevistas realizadas, este um assunto gerou bastante receio em alguns entrevistados, por se tratar de um tema que já gerou muita controvérsia e até violência no interior. Desse modo, muitos se negaram a dar declarações sobre tal problemática. Em outros casos, podia-se notar forte inclinação política para certo candidato ou partido, o que prejudicou a análise do que se relatava.
Dentre os que concordaram em dar opiniões sobre o tema e não aparentavam ter grande envolvimento político com certo candidato ou partido, pôde-se identificar, na maioria das respostas, grande descontentamento com respeito às questões políticas da cidade. Pôde-se captar também que muitos não se sentiam parte do processo político, mas excluídos e desacreditados de que suas opiniões ou aspirações tivessem qualquer valor. Talvez resultados de anos de uma política baseada no coronelismo, no voto de cabresto e do baixo nível educacional da população. Observaram-se também alguns que se diziam satisfeitos com o trabalho dos prefeitos e que eles faziam o que podiam pela cidade.
É interessante destacar o que disse o Senhor Francisco Cirilo, 70 anos, morador da cidade de Itatira, quando perguntado se eram comuns os casos de corrupção na cidade.
“Não, antigamente ninguém ouvia falar disso não. Eles faziam, mas era escondido, aí ninguém ouvia falar não. Agora de uns anos desses pra cá... agora recentemente é que tão começando a descobrir essas coisas... esse ano é que vieram mexer com essas coisas.”
Quando o Senhor Francisco falou que “esse ano é que vieram mexer com essas coisas”, ele se referiu ao caso de um ex-prefeito de Itatira, que foi condenado em agosto de 2012 a cumprir cinco anos e nove meses de prisão por desvio de verbas oriundas do Ministério da Previdência e Assistência Social, destinadas à recuperação de centros de
referência para crianças e adolescentes e para a compra de gêneros alimentícios, em acordo firmado em 1998. O desvio foi estimado em R$ 100 mil4.
Essas práticas demasiadamente danosas à melhoria do bem-estar de uma população tão sofrida e maculada por diversas necessidades, em várias áreas, com certeza diminuem a efetividade das políticas públicas. A administração pública municipal deveria ser a mais importante no processo de transformações das cidades, pois está mais próxima à população e deveria guiar as políticas e investimentos nas áreas mais necessitadas e precárias. Contudo, o poder delegado às prefeituras, a partir da reforma constitucional de 1988, agravou essa doença social, que deveria ter sido prevista antes e prevenida com medidas fiscalizatórias e punitivas há muito tempo. Para se conseguir efetividade na melhoria da vida das pessoas e promoção de desenvolvimento, é necessário acabar com as irregularidades nas prefeituras.
Este sem dúvida se caracteriza como um fator que influenciou a atual situação de subdesenvolvimento em várias cidades cearenses e brasileiras, pois – se atualmente, quando as políticas fiscalizatórias são maiores do que nunca, ainda se observam práticas desse tipo, – é intuitivo pensar que tais problemas ocorriam já havia muito tempo, quando a fiscalização era bem menor.